O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, colega Senador Valadares, colegas Senadores aqui presentes, expectadores da TV Senado, todos os que nos acompanham pelas redes sociais, como o Senador Valadares, vários colegas aqui sabem que nasci em Itabaiana, capital nacional do caminhão, onde existem cerca de 10 mil desses veículos, para uma população de 100 mil habitantes. Lá, Senador Ivo Cassol, a arquitetura da cidade foi feita em função do caminhão. Antigamente, as pessoas moravam no piso superior e o caminhão ficava na parte inferior da casa. Hoje em dia isso não é mais possível, porque os caminhões ganharam uma dimensão gigantesca, passando a ser bitrem, tritrem e assim vai.

    Conheço de perto a luta dessa categoria, principalmente a dos transportadores autônomos. Sou filho de um caminhoneiro; sou irmão de caminhoneiro. Meu irmão mais velho, Edvaldo, morreu dirigindo um caminhão Mercedes-Benz na cidade de Palmares, Pernambuco, empregado que era. Sou sobrinho de caminhoneiro. Sou genro de caminhoneiro. Meu sogro, Sr. Lenaldo, que deve estar assistindo à TV Senado, se aposentou como caminhoneiro, após dezenas de anos trabalhando como caminhoneiro. Sou primo de caminhoneiro, sou cunhado de caminhoneiros, e somente pessoas mal informadas ou de má-fé separariam minha história pessoal da história dos caminhoneiros no meu Estado, o Estado de Sergipe – caminhoneiros que se tornaram protagonistas neste momento, em que estamos atravessando mais uma crise das inúmeras crises com que este País tem convivido recentemente, cuja origem se dá pela questão de tributos, Senador Humberto Costa. Lembro que há justamente um ano ocupei esta tribuna para falar da necessidade urgente, iminente, da mãe de todas as reformas, que é a reforma tributária, a qual sempre defendi como sendo a mais necessária e urgente de todas as reformas exigidas por este País, a mãe de todas as reformas.

    Como sabemos, tributos demais acabam por fugir do controle estatal, gerando sonegações muitas vezes não percebidas e, por conseguinte, imunes à cobrança do Estado. Tributos demais penalizam, sobretudo, aqueles que pouco ganham, porque esses, muitas e muitas vezes, têm que trabalhar metade do ano para dar ao Poder Público o seu trabalho, ao poder estatal, ao Estado brasileiro, o que não têm, muitas e muitas vezes, devolvido de forma qualificada. Tributos demais geram injustiça social.

    Somos um País com uma carga tributária extrema, na qual pagamos mais de 90 tipos de tributos. Como eu sei disso? Ao procurar estudar, me aprofundar em Direito Tributário, fui contar, Senador Humberto Costa, um por um. Cheguei a um número assustador: 94 tipos de tributos existem neste País; tributos – gênero – com seus diversos tipos e subtipos. Essa ânsia arrecadatória em todos os diferentes níveis de Governo tem se demonstrado contraproducente, já que torna difícil a fiscalização, já que torna realmente injusta a cobrança, incentiva a sonegação e sobretudo não proporciona no Brasil uma taxa de retorno satisfatória por meio de serviços públicos prestados à população.

    Está evidente que precisamos de menos tributos, tributos esses que sejam eficazes, descomplicados para quem paga e para quem arrecada, e que não atinjam níveis percentuais impiedosos sobre o fato gerador. A população precisa de uma folga em seu orçamento para poder inclusive consumir mais, gerando, dessa maneira, mais empregos. Com certeza, até o próprio Estado ganha mais. Com menos tributos, a economia girará mais e mais rapidamente, e a arrecadação do Estado, sem dúvida nenhuma, talvez até aumente.

    Sr. Presidente, colega Senador Valadares, o que estamos vivenciando, há uma semana, nada mais é que o reflexo dessa sobrecarga tributária perversa sobre os combustíveis, valores estes impactados ainda por diversos mecanismos complexos, que desaguaram na paralisação dos caminhoneiros e, consequentemente, na paralisação do País.

    É insustentável, colegas Senadores, apenas para citar um exemplo, que, de um frete entre as regiões Nordeste e Sudeste, sobre para o caminhoneiro, depois de retirada as despesas com diesel e pedágios, menos de R$2 mil. Isso muitas vezes não dá nem para pagar o pneu que estoura. Diga-se de passagem que aí não estão inclusos os demais custos, como manutenção dos caminhões e despesas com alimentação, por exemplo. Fato é que a categoria está praticamente pagando para trabalhar em rodovias malconservadas e sobre um perigo extremo, não só pela profissão, mas pela insegurança, pela violência que realmente está em todos os cantos deste País.

    E, nessa enxurrada de impostos que incidem sobre o preço dos combustíveis – Cide, PIS, Cofins –, precisamos voltar nossas atenções também ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), que, no meu Estado, no Estado do Senador Valadares, é um dos mais elevados do Brasil. O ICMS sobre o combustível, em Sergipe, é um dos mais elevados do Brasil.

    Em Sergipe, a alíquota era de 27% até 2016. De lá para cá, passou a ser de 29%. É isso mesmo, Senador Ivo Cassol, 29%! Ou seja, a cada três litros de combustível comprado, um o cidadão entrega ao Estado de Sergipe. Com o argumento de que era para financiar o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, pelo período de dois anos, elevou-se o ICMS para 29%, um dos mais altos do Brasil, como já disse. Mensalmente, 2% do volume arrecadado de ICMS no Estado de Sergipe segue direto para a conta da Secretaria de Inclusão Social, onde o dinheiro deveria ser aplicado em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social voltados para melhoria da qualidade de vida da população carente de recursos financeiros.

    Entretanto, Senador Valadares, de acordo com o Deputado Estadual George Passos, o Funcep nunca foi usado 100% para a sua real destinação. Inclusive, o Parlamentar já fez várias denúncias ao Tribunal de Contas do Estado e também ao Ministério Público Estadual sobre o mau uso desses recursos, que já foi usado até para manutenção da secretaria. Mais um dos absurdos do desgoverno que se instalou em Sergipe.

    Voltando à questão dos caminhoneiros, esta semana, colegas Senadores propuseram um projeto de resolução – ao qual sou totalmente favorável – fixando um percentual de ICMS sobre os combustíveis, em que o percentual incidente sobre a gasolina e sobre o óleo diesel teria realmente um valor máximo que não deveria nunca passar dos 15% para a gasolina e 7% para o diesel. Essa proposta tornaria a alíquota igualitária para todos os Estados, a fim de evitar uma guerra fiscal.

    Colegas Senadores, de acordo com o Sindicato dos Revendedores e Distribuidores de Combustíveis do Estado de Sergipe, na composição do preço do combustível, cerca de 45% são tributos, e o peso maior, com toda a certeza, é do ICMS. Para que os senhores tenham uma ideia, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e as contribuições para o PIS/Pasep e Cofins, de competência da União, somados, correspondem a 16% para gasolina e 13% para diesel. Portanto, Sergipe, como os demais Estados, não pode fugir de suas responsabilidades no que se refere também a esta crise, já que temos o privilégio de ter a Capital Nacional do Caminhão, um projeto de nossa autoria, assinado pela ex-Presidente Dilma Rousseff em 19 de novembro de 2014.

    Assim, Sr. Presidente, colegas Senadores, estou convencido de que, enquanto não atentarmos, com seriedade e compromisso com a Nação, para uma reforma tributária mais concisa, mais simplificada e mais justa, não resolveremos os problemas que surgem a cada crise.

    Concluindo, eu quero registrar que são mais do que justas as reivindicações dos caminhoneiros e vou além: a reforma tributária será o início do atendimento às reivindicações de todo brasileiro que deseja apenas a possibilidade e o direito de viver numa Nação mais justa para todos.

    Hoje, o caminhoneiro sofre não só com o preço do diesel, que, antigamente, quando eu tive caminhão, Senador Ivo Cassol, correspondia apenas a 20% do valor do frete e que hoje corresponde a 60% do valor do frete, mas hoje também o seguro aumentou, porque a violência é infinitamente maior no Brasil. Além disso, há a má conservação das estradas. O preço do pneu também aumentou – hoje o preço de um de caminhão custa em torno de R$2 mil a R$2,5 mil, se for uma carreta, sendo que uma carreta, às vezes, tem 20 a 30 pneus na sua composição. Quando um estoura, Senador Ivo Cassol, com certeza, foi o trabalho do mês embora. Eu sei disso, porque – repito e finalizo – sou filho de caminhoneiro, sou sobrinho de caminhoneiro, sou genro de caminhoneiro, sou irmão de caminhoneiro e sou primo de caminhoneiro. Portanto, minha história está fortemente ligada ao caminhão. Conheço de perto essa triste realidade. Se eles fizeram isso, se eles estão lutando desta maneira, é porque não suportam mais, como o brasileiro, de modo geral, não suporta mais tanta tributação.

    Obrigado, Sr. Presidente.