O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, Senadores e Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, como não poderia deixar de ser, eu também vou falar sobre o principal problema deste País neste momento, que é a crise dos combustíveis, a mobilização dos caminhoneiros e todo o quadro de crise política, econômica e social que nós estamos vivendo.

    Em primeiro lugar, é para dizer que, embora tenham dito que a Petrobras estava quebrada quando deram o golpe contra a Presidenta Dilma, quebrada está a Petrobras hoje, e quebrada pela política que vem sendo implementada pela gestão do Sr. Pedro Parente, pelo Governo do Sr. Michel Temer.

    É absolutamente compreensível que as mobilizações aconteçam como estão acontecendo. As reivindicações são perfeitamente justas. Só para que se tenha uma ideia, desde julho do ano passado, o preço da gasolina subiu 57% nas refinarias. No mesmo período, o diesel subiu 57,8%. Entre julho de 2017 e abril de 2018, a inflação foi de 2,68%. Vejam a comparação: 57% de aumento na gasolina e 57,8% no óleo diesel para uma inflação de 2,68%. O aumento do preço do gás de cozinha nas refinarias – mais grave ainda, porque é um produto de consumo da população mais pobre do Brasil – foi de quase 70%. Nos governos do PT, o preço do gás ficou congelado por 13 anos, favorecendo principalmente as famílias mais pobres. Em 2017, 1,2 milhão de domicílios passaram a cozinhar com fogão a lenha.

    Só para que se tenha uma ideia da volatilidade dos reajustes, o diesel no Governo Temer teve 229 reajustes; no governo Lula, 8 reajustes; no governo Dilma, 8 reajustes. A gasolina no Governo Temer, em dois anos, teve 225 reajustes; no governo Lula, 7 reajustes; no governo Dilma, 6 reajustes. Portanto, no Governo Temer, há uma enorme volatilidade dos preços. A Petrobras tem uma regra de reajuste clara, mas não há previsibilidade para os consumidores e os setores econômicos que usam intensivamente o combustível. O preço do GLP, por exemplo, no Brasil é maior do que nos Estados Unidos hoje.

    No governo de Lula, há, por exemplo, períodos de defasagem dos preços internos do diesel, que eram compensados por outros períodos, em que o preço interno era maior do que o preço internacional. É perfeitamente possível se fazer uma política que garanta os recursos para a Petrobras e, ao mesmo tempo, garanta o interesse da população brasileira. Isso valeu para o diesel, mas valeu para a gasolina também. Por exemplo, segundo a Associação de Engenheiros da Petrobras, entre 2011 e 2014, o preço do diesel aos produtores e importadores no Brasil oscilou entre 0,88 e 1,02 vezes o preço do diesel no mercado internacional; em 2016, chegou a 1,67 vezes.

    Esta política do Governo Temer é uma política profundamente desastrosa. E qual é a política hoje de reajuste da Petrobras? É exatamente esta de haver reajustes que não permitem uma previsibilidade e que terminam influindo pesadamente nos custos de transporte, no dia a dia das famílias e na gasolina a que a população tem acesso.

    O mais grave é que, ao mesmo tempo, há a ociosidade das nossas refinarias. Alguns falam em 25%; outros falam em 30%. O que de fato aconteceu foi o aumento das importações para o Brasil, porque o País está fazendo a opção de vender o petróleo bruto e importar os derivados por um preço muito maior. Ao mesmo tempo em que os preços internos são altos, as refinarias estão com sua capacidade de refino ociosa. Portanto, Sr. Presidente, é uma política absurda.

    A Petrobras está propondo privatizar quatro refinarias, inclusive a Refinaria de Petróleo Abreu e Lima no Estado de Pernambuco. Ela sucateia, barateia, para depois vender a preço de banana.

    Sr. Presidente, o que nós estamos vendo é uma política que vai nos conduzir a uma situação verdadeiramente absurda – vai nos conduzir, não; já nos conduziu. E quem está ganhando, Sr. Presidente? Por exemplo, entre 2015 e 2017, a participação dos Estados Unidos na importação brasileira de diesel dobrou, passando de 41% para 82%. Enquanto a Petrobras sofre, a British Petroleum, a Shell e a Chevron ganham dinheiro vendendo para o Brasil. Não foi à toa que o golpe foi dado em 2016, com o apoio implícito dos Estados Unidos. A importação de óleo diesel, por exemplo, cresceu 63,6% em 2017, alcançando 82,3 milhões de barris; a de gasolina cresceu 53% em 2017. O que se esperava de uma política como essa?

    Por isso, não venham dizer que o problema está nos impostos. Obviamente, a carga tributária no Brasil é pesada, mas não é muito mais do que em outros países. O que está acontecendo hoje é que, na prática, o que se está fazendo é uma política suicida para o Brasil e para a Petrobras.

    Disseram, naquela época, os golpistas que a culpa pela situação que nós tínhamos era do governo Dilma e que a Petrobras estava com problema de caixa; diziam que ela estava quebrada. Pois bem, vejam. Em 2011, o caixa da Petrobras foi 33 bilhões; em 2012, 27 bilhões; em 2013, 26 bilhões; em 2014, 27 bilhões; em 2015, 26 bilhões novamente; e, em 2016, já com essa nova gestão, foi de 26 bilhões; em 2017, foi de 27 bilhões. Então, o discurso de que os governos do PT quebraram a Petrobras é um discurso mentiroso. E, se nós formos comparar, por exemplo, com as empresas multinacionais, em 2011, a Petrobras teve um caixa de 27 bilhões; a Chevron, 38,8 bilhões; a Exxon, 56,20 bilhões; a Shell, 45,14 bilhões. E, se nós compararmos, por exemplo, o último ano, na prática, da Presidenta Dilma, nós estávamos com 25,9 bilhões; a Chevron, que já teve 38,8 bilhões, caiu para 19,5 bilhões; a Exxon, que já teve 56 bilhões em 2012, caiu para 30 bilhões; e a Shell, que teve 45,14 bilhões em 2012, caiu para 29,81 bilhões.

    Esse discurso serviu apenas para entregar a nossa principal riqueza, que era o pré-sal, à exploração das multinacionais. E aí vem o discurso: "Vamos desonerar, vamos cortar impostos para salvar a Petrobras e trazer o preço do diesel para valores suportáveis." E aí, quais são as propostas? Zerar PIS/Cofins e a Cide, com um impacto de R$3 bilhões, que eles querem fazer ser coberto pela reoneração da folha. Vocês sabem para onde vai o dinheiro de PIS/Cofins? O dinheiro de PIS/Cofins vai para saúde, assistência social e para a previdência social. No final das contas, quem vai pagar o preço novamente é o povo pobre deste País. São recursos que vão ser cortados de Bolsa Família, de saúde e da previdência social.

    Há aqui propostas que são, todas elas, no sentido de fazer com que a população pague. Por exemplo, a ideia de dar uma subvenção ao diesel durante 60 dias, até dezembro de 2018, com o impacto de 9,5 bilhões, que vão ser transferidos também para os importadores de diesel e de gasolina, será coberta com recursos orçamentários.

    Pois bem. Ou nós alteramos a política de preços da Petrobras ou nós não temos solução para o Brasil. Essa empresa não é simplesmente uma empresa privada, que seja unicamente para dar lucro, que pensa mais nos acionistas do que no Brasil. É isso que está acontecendo. E é por isso que a grande mídia e as grandes famílias, que têm recursos em ações da Petrobras, querem a continuidade dessa política, porque eles ganham com as ações que estão aplicadas no mercado pela Petrobras.

    Hoje estão sofrendo: hoje as ações da Petrobras caíram 14%; a Ibovespa caiu 4,5%. É como se a economia do Brasil estivesse se desmilinguindo, como dizemos lá no Nordeste.

    Portanto, Senador Lindbergh Farias, é com muita propriedade que nós estamos apresentando – e amanhã V. Exª, na condição de Líder, vai apresentar – a nossa proposta, para que nós possamos mudar a situação, e ela se baseia principalmente em mudar a política de preços da Petrobras. Não venham com esse discurso meramente de que a carga tributária é elevada, porque a carga tributária é elevada, mas, se nós promovermos a desoneração que alguns querem, vai faltar dinheiro para pagar as despesas mínimas da União, assim como dos Estados.

    Senhor Temer, não jogue nas costas dos Estados o preço dessa crise. Essa proposta de reduzir ICMS sem debater com os Governadores é uma proposta equivocada. Quantos governos conseguiram pagar o décimo terceiro salário? Quantos estão pagando aos funcionários em dia? Quantos estão pagando em dia aos seus fornecedores? E aí vem Pedro Parente, vem o Governo querer jogar nas costas dos governos estaduais a conta pela incompetência de Pedro Parente e da direção da Petrobras.

    E o mais importante, Senador Lindbergh Farias, é que essa crise extrapolou o limite das reivindicações dos caminhoneiros. Grupos oportunistas de extrema direita estão tentando instrumentalizar esse movimento na defesa do que eles chamam de intervenção militar. Primeiro, é importante dizer: quem está alimentando esse movimento é o candidato Bolsonaro. Ele tem que decidir se quer disputar uma eleição, ser candidato e se eleger com o voto popular ou se quer ser o cabeça de um golpe que nós já começamos a sentir não é apenas uma visão de conspiração.

    E a saída para a crise na democracia não pode ser uma ditadura, Senador Lindbergh e Senador Valadares. A saída para a crise da democracia tem que ser mais democracia. Só para quem não viveu a ditadura militar, só para quem não viu o que era a dificuldade de as pessoas poderem se organizar, ter as suas reivindicações. É muito fácil pedir ditadura quando se vive em uma democracia; difícil é pedir democracia quando se vive em uma ditadura. E se mente, se mente abertamente, como se na época da ditadura não houvesse corrupção, como se na época da ditadura não houvesse ainda "n" coisas que hoje são colocadas como sendo problemas da democracia. A democracia é, sim, problemática, e nós estamos vivendo no Brasil esse problema não é por causa da democracia; é por causa do déficit de democracia. Estamos vendo um Presidente da República, o mais aprovado em toda a história deste País, penando em uma cadeia por conta de crimes que não cometeu e por conta da perseguição que a ele se deu.

    Se nós queremos sair da crise, façamos eleições diretas! Podemos aguardar até outubro, podemos antecipar. Para mim essa questão não é a mais importante, mas tem que ser eleição livre, garantindo que todo mundo possa apresentar as suas ideias, que cada um possa dizer o que pensa e disputar o voto popular.

    E Lula, Sr. Presidente, é o nome capaz de unificar este País. Por mais que eles tenham tentado desmoralizá-lo, por mais que eles o tenham perseguido, por mais que eles tenham tentado fazer a população perder a memória do que foi o governo Lula e de quem é Lula, não conseguiram. E não conseguiram em grande parte porque a democracia não permite isso.

    Lula é um grande democrata. Quantos – inclusive o presidente que antecedeu Lula – não sonharam e ficaram mais tempo no poder? Quem não lembra que foi Fernando Henrique que aprovou a proposta da reeleição? Quantos presidentes estão por aí afora se perpetuando nos governos? E quantas pessoas não recomendaram a Lula, quando ele tinha 80% de aprovação, que mandasse uma emenda para ter mais outro mandato, e Lula recusou porque é um grande democrata, porque defende a democracia? E ai dessa burguesia, ai dessa classe dominante se Lula não fosse esse democrata, se Lula não fosse um cultivador e defensor das instituições! Este País há muito tempo já teria vivido uma crise tão ou mais profunda do que esta que nós estamos vivendo hoje.

    Então, Sr. Presidente, se nós queremos uma saída para essa crise não é pela ditadura, não é por esses energúmenos que querem fazer com que o País volte aos tempos sombrios da tortura, da violência, da falta de liberdade, da falta de direito de associação, da falta de liberdade para a própria imprensa. Nós temos que dizer, alto e em bom som, porque essa direita fascista...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... que existe no Brasil está querendo conquistar corações e mentes. O que farão se houver uma intervenção militar, do Exército – que eu sei que não quer isso? Eles estão tentando fazer com que as Forças Armadas se manifestem politicamente. E nós sabemos que não é isso o que eles querem: estão sendo utilizados em situações de crise para tentar salvar a cara da incompetência desse Governo que aí está.

    Será que alguém sem a legitimidade do voto tem condição de tirar este País da crise? Eu acredito que não, Sr. Presidente. Por isso, em qualquer discussão que nós venhamos a fazer agora – e este Congresso precisa ter uma posição firme em relação a isso –, a saída para a crise não é ditadura nem intervenção militar. É muito mais...

(Interrupção do som.)