O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Cumprimento V. Exª, Senador Valadares, que preside esta sessão histórica para o povo do Amapá. E eu falo para o povo, porque a decisão de hoje, a aprovação dessa medida provisória transcende reivindicações dos ex-servidores do Território; é uma necessidade do nosso Estado. E V. Exª me representou nessa votação junto com a Senadora Lídice da Mata. Encaminharam a votação pela aprovação da medida provisória, e ela obteve 48 votos.

    Ainda há pouco, o Senador Ivo Cassol declarou o seu voto, e eu aproveito também para declarar o meu. Então, são 50 votos favoráveis à aprovação da medida provisória que faz justiça aos servidores do ex-Território.

    Os territórios eram capitanias hereditárias lá dos governantes de Brasília. E, quando passaram a Estado, meio que as abandonaram. Foi contemplada na Constituição essa transposição, mas levou 30 anos para acontecer.

    Portanto, é um dia de vitória e de justiça para esses servidores que foram os pioneiros daquela região, que sustentaram aquela região com trabalho, com seu suor e, muitas vezes, com suas vidas. É uma região evidentemente que hoje é bem melhor do que era 30, 40 anos atrás, mas, ainda assim, exigiu muito sacrifício naquele momento. Essas pessoas, esses brasileiros foram para lá para garantir a presença do Estado brasileiro nas regiões mais isoladas.

    O Amapá tem uma grande fronteira com a França, com o departamento francês da Guiana, são 600km de fronteira, e era fundamental a ocupação desse espaço. Foi pensado, lá atrás, por Getúlio Vargas, em 1944, quando cria, por decreto, o Território do Amapá. E, depois, os Constituintes de 1988, então, decidiram passar a Estado. Esses trabalhadores e trabalhadoras que foram para o Amapá esperaram esses anos todos por essa decisão.

    Eu queria aqui registrar que eu e a Deputada Janete, que nos acompanha na Mesa do Senado, tivemos problemas com atraso de voo. Nosso voo poderia ter chegado na hora, deveria ter chegado na hora que nos permitisse a votação, mas as dificuldades geradas pela greve dos caminhoneiros, pela crise de combustíveis, terminaram provocando esse atraso.

    Mas eu estava muito bem representado. Eu me sinto muito feliz em saber dos encaminhamentos que foram dados por V. Exª, Senador Valadares, e pela Senadora Lídice. Senador Valadares é o Líder do meu Partido e encaminhou favoravelmente ao nosso pleito. Portanto, nosso agradecimento, em nome do povo do Amapá, em nome dos servidores que aqui estão, a V. Exª e à Bancada do nosso PSB (Partido Socialista Brasileiro).

    Eu queria também nominar aqui as lideranças dos trabalhadores e servidores do Amapá, que, ao longo desses últimos dois anos, frequentaram este Congresso Nacional como se Deputados e Senadores fossem. Nós nos encontramos toda semana, vindo e indo para Macapá. Algumas viagens dessas eram felizes, obtínhamos algumas vitórias; em outras, havia alguns retrocessos e era uma viagem triste. No final, tivemos uma longa luta com final feliz.

    Eu queria destacar aqui a Narcisa Ardasse e o Oleastro Sotelo. Narcisa é Presidente e o Sotelo é Vice-Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Amapá (Sinpol).

    Também gostaria de destacar a Anne da Silva Marques, do Sindicato dos Servidores da Justiça; o Elias Ferreira Rodrigues, da Federação dos Policiais Civis da Região Norte; o Leury Sales Farias, da Polícia Técnica Científica do Amapá. Leury é filho de um dos pioneiros daquele Estado, um homem de luta, um político que marcou a sua presença. A sua mãe foi a primeira vereadora eleita da cidade de Macapá.

    Também registro a presença do Álvaro Silva, representante dos 90 servidores da Secretaria de Planejamento, e a Barral e a Nanete, sempre muito combativas, junto conosco. Em alguns momentos, as intervenções dessas pessoas foram importantes. Elas foram muito importantes, porque foram moderadas num momento em que era necessário ser moderado.

    Eu queria registrar também a participação da Cristina e da Marivalda, da Controladoria; claro, da Áurea Brito e da Iza – está presente a Áurea –, lá do Sindicato dos Trabalhadores da Companhia de Eletricidade do Amapá e da Companhia de Água e Esgoto do Amapá; e também do Benedito e do Salomão, da tributação e finanças, que hoje não estão presentes, mas, em várias oportunidades, estiveram aqui conosco.

    Por último, registro a presença importante nessa luta do Cel. Barbosa, que está aqui conosco, e também do Cel. Ailton, que é o Presidente da Associação dos Policiais Militares. Ele não está aqui, mas faço questão de registrar sua participação nessa luta.

    E agradecer também ao André, da Confederação Nacional dos Policiais Civis, e à Marcilene Lucena, que é a Presidente da Confederação Centro-Oeste/Norte, aqui presentes conosco. Muito obrigado pela participação nessa luta.

    Para nós do Amapá é um alívio na nossa folha de pagamento. Na verdade, é uma contribuição da União ao Estado, porque há, de fato, uma redução na folha, e isso significa que há um excedente de recursos para aplicar na infraestrutura do Estado. Nós temos uma carência enorme. Ao longo de período como Território, os investimentos da União não foram suficientes para dotar o Estado da infraestrutura necessária para dar o salto do desenvolvimento. Até hoje, a única estrada federal que nós temos no Amapá está incompleta. Do primeiro trecho de 600km que vai até o Oiapoque, ainda restam 105km para serem concluídos, e o trecho sul ainda está completamente em terra batida, sem pavimentação asfáltica. E também a parte de esgoto, de água, que foi esquecida. Precisamos recompor a capacidade de investir do Estado.

    Essa transposição de servidores, que já vinha acontecendo com a Emenda 79, vai continuar com a Emenda 98, e isso poderá dar um fôlego para reconstituir a capacidade de investir e dotar o Estado do mínimo de infraestrutura. A situação no nosso Estado é de absoluta carência exatamente por causa dessas dificuldades vividas na época de Território e também pela condução equivocada de alguns governantes neste momento.

    Por último, eu gostaria de fazer um registro aqui sobre a greve dos caminhoneiros, Sr. Presidente. Eu alertei, na quarta-feira passada, aqui que não poderíamos postergar essa discussão, deixar a discussão para o dia 29, como pretendia o Presidente da Casa. A situação era insustentável, e essa greve é justa. É justa não só para os caminhoneiros como também para a sociedade brasileira, porque é insuportável carregar o peso do custo dos combustíveis e da energia elétrica.

    Esse Governo, o Governo Temer, com seu preposto na Petrobras, o Pedro "mau" Parente, porque não é possível, esse Pedro é um mau parente, não pode ser um bom parente... Como é que ele altera diariamente, aumenta o preço do combustível praticamente todos os dias, algumas vezes, mais de uma vez por dia? É evidente que a paciência iria acabar. E acabou a paciência dos caminhoneiros, não só dos caminhoneiros, mas do conjunto da sociedade brasileira, que só agora está começando a entender o que de fato aconteceu com os combustíveis.

    O Brasil deixou de considerar, o Governo brasileiro, o Governo Temer deixou de considerar a Petrobras uma empresa nacional, passou a considerar uma empresa do mercado. Então, atrelou o preço do combustível à variação do preço do barril de petróleo no mercado internacional, à variação do câmbio, e isso terminou virando uma gangorra, em que as pessoas não sabiam como ia amanhecer o preço da gasolina e do óleo diesel no outro dia.

    Então, é evidente que não poderia dar em outra coisa. E nós tínhamos alertado que a política de preços praticada pela Petrobras é uma política suicida, suicida para o povo brasileiro e também para a empresa, porque essa empresa é brasileira. Essa empresa não pertence ao mercado internacional; pertence ao povo brasileiro e ela tem que ser devolvida ao povo brasileiro.

    É preciso que haja uma modificação nessa política de preços, mas o Governo insiste em penalizar e espetar a conta nas costas dos mais pobres. Em vez de calcular os custos... Essa planilha de custo da Petrobras como é feita? Alguém conhece a planilha de custo de preços da Petrobras? Só falam que é atrelada ao mercado internacional. Mas, nos Estados Unidos, a gasolina é a metade do preço do Brasil. Como é que, em menos de um ano, a gasolina e o óleo diesel tiveram aumentos de mais de 50%?

    Aí é fácil entender a indignação das pessoas. Só o Governo que não entende. E o Governo, em vez de baixar o preço da gasolina, termina sacrificando o povo brasileiro, porque está tirando dinheiro dos impostos para poder pagar os acionistas, que não podem perder um centavo. Isso é um absurdo! É inaceitável!

    O Governo tem que mudar a política de preços da Petrobras, calcular, nos apresentar uma planilha de preços aqui para saber como são compostos esses preços e não apenas reduzir os impostos, o PIS e a Cofins. Esse dinheiro é que vai pagar os acionistas.

     Agora, imagine: o povo todo vai pagar a conta para diminuir o diesel. E o combustível? E a gasolina? Perdão. E a gasolina vai continuar subindo. Aliás, já houve aumento hoje da gasolina. Isso aí é absolutamente ridículo. No meio de uma crise, a Petrobras ignora a sociedade brasileira. Então, é necessário que vamos para cima de quem tem que ser punido por esse crime.

    Outra coisa: qual o tamanho do prejuízo causado por essa greve? Essa greve só aconteceu porque há um governo de braços cruzados, há um governo que não governa, há um governo incapaz de conduzir uma negociação que deveria ter acontecido há dois meses. Há dois meses que se fala na possibilidade de greve e o Governo fazendo cara de paisagem. A greve aconteceu e o prejuízo está aí.

    Senador Valadares, o prejuízo dessa greve deve ser além de 1% do PIB; um prejuízo que jamais... Em qualquer momento da história brasileira, houve uma greve que paralisasse a produção de carro no Brasil. Essa é a primeira vez que a produção paralisa.

    Portanto, é uma greve com o impacto gigantesco na economia, com prejuízos enormes. E quem vai pagar esse prejuízo? O Temer, mais uma vez, espeta nas costas dos mais pobres. Esse é o absurdo do Governo imposto por meia dúzia, um governo resultado da insensatez deste Congresso Nacional, que terminou afastando uma Presidente eleita legitimamente pelo voto para colocar, em seu lugar, um Presidente que é totalmente refém de um setor financeiro, dos rentistas, do capital internacional. Ele só se sustenta... Ele sabe que, se baixar o preço da gasolina, ele não está baixando o preço da gasolina nem do óleo diesel; ele está tirando imposto. Mas ele tem que baixar o preço. Para isso, ele tem que tirar o Pedro Parente da Petrobras. Eu acho que é hora de o Pedro Parente renunciar, pedir para sair, ou que ele saia e leve o Temer junto com ele. Já chegamos a uma situação de intolerância com este Governo irresponsável, incompetente e desonesto que há no País. Eu lamento ter que abordar esse tema, mas é necessário.

    Finalmente, eu gostaria de finalizar, agradecendo, mais uma vez, a V. Exª, à Liderança do nosso Partido, aos trabalhadores que se deram as mãos, aos Parlamentares do nosso Estado para esta grande conquista, que foi a aprovação da Medida Provisória 817 no dia de hoje.

    Obrigado, Presidente.