O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/MDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador João Alberto, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, minhas senhoras e meus senhores, Rondônia se considera irmã de Roraima e do Amapá até na luta pela transposição dos nossos bravos servidores dos ex-Territórios. Ontem mesmo tivemos uma vitória, Sr. Presidente, muito importante aqui, no Senado Federal, que foi a Medida Provisória 817, regulamentando a Emenda Constitucional nº 98. Ela já tinha sido aprovada na Comissão Mista, onde tivemos uma batalha vitoriosa, e, depois, na Câmara dos Deputados, com a Deputada Marinha Raupp e a nossa Bancada Federal de Rondônia, Roraima e Amapá liderando, e tivemos a solidariedade de todo o Brasil, dos Parlamentares de todo o Brasil. E ontem não foi diferente aqui, no plenário do Senado Federal, onde eu tive a oportunidade de encaminhar a votação, de defender...

    No começo, levamos até um susto, mas, logo em seguida, as Bancadas de outros Estados entraram em nossa defesa, em solidariedade, e conseguimos aprovar por 48 votos favoráveis e apenas 11 votos contrários, por entendermos que está se fazendo justiça com os servidores do ex-Territórios de Rondônia, de Roraima e do Amapá. Algumas categorias ainda estavam fora e tinham direito, a exemplo dos policiais militares, por quem nós travamos também uma batalha aqui ainda no período do recesso deste ano. Eu e a Deputada Marinha nem tiramos recesso praticamente; ficamos aqui em Brasília, defendendo um grupo de 706 policiais militares do ex-Território, que estavam saindo da folha da União, depois de três, quatro anos em folha. E conseguimos garantir que eles pudessem ficar, com a ajuda até do Supremo Tribunal Federal.

    A Ministra Cármen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal, nos recebeu no Palácio do Planalto, porque, naquele momento, ela estava como Presidente da República, em viagem do Presidente Michel Temer. Ela e mais dois Ministros do Supremo Tribunal Federal – Ministro Dias Toffoli e Ministro Gilmar Mendes – nos receberam lá para tratar desse assunto com o Costa, que é o Presidente da Aspometron (Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Ex-Território), e também com o Governador Daniel Pereira, que já tinha assumido o Governo de Rondônia em substituição a Confúcio Moura, que saiu para disputar outra eleição. Naquele momento, nós não tínhamos ainda a certeza, mas logo em seguida a Presidente Cármen Lúcia deu o seu parecer favorável à manutenção desse grupo de 706 policiais militares na folha da União.

    E ontem, como eu disse, foi o complemento dessa vitória, porque mais grupos de servidores de Rondônia, fazendo, repito, justiça tardia, mas justiça – justiça mesmo que tardia –, futuramente ingressarão na folha da União: os aposentados e pensionistas, os servidores das empresas estatais, dos Poderes, das prefeituras que entraram até 15 de março de 1987. Esses servidores têm direito por lei agora, pela regulamentação da PEC 98, pela Medida Provisória 817, de entrar nos quadros da União.

    Praticamente todos eles já passaram pela inscrição, em Rondônia, na SAMF, na secretaria de administração federal, lá em Porto Velho – e assim deve ter acontecido também em Roraima e no Amapá –, e aí, após a promulgação ou a sanção desta medida provisória, que deverá acontecer num prazo de 15 dias, já estariam aptos a entrar nos quadros da União. É claro que não será tão rápido assim, porque ainda estamos transpondo uma leva primeira da PEC 60, que já faz alguns anos e que ainda não foi concluída, mas isso não impede que essa nova turma possa já começar a ingressar nos quadros da União.

    Sr. Presidente, aqui agora, nessa segunda parte do meu pronunciamento, quero falar sobre a greve dos caminhoneiros ou sobre essa paralisação quase que generalizada que acontece em todo o Brasil.

    O Senador Paulo Paim, ainda há pouco, estava na tribuna, e eu fiz um aparte defendendo também esta categoria tão sofrida e essencial para o desenvolvimento do nosso País, que são os caminhoneiros.

    Eu já fui motorista de caminhão, já fui motorista de ônibus, já fui motorista de táxi; trabalhei na roça; e Deus me deu o privilégio, com o carinho do povo de Rondônia, de ter sido vereador, prefeito por dois mandatos, Governador do Estado, e de agora estar no segundo mandato no Senado Federal.

    Eu quero aqui, além de defender os caminhoneiros, dizer também que chega um momento em que todos precisam conversar para o entendimento. O Governo demorou um pouco, mas tem se debruçado, trabalhando até no final de semana; já emitiu três medidas provisórias requeridas pelas lideranças nacionais dos caminhoneiros, dos transportadores de todo o Brasil. Essas três medidas provisórias eram um anseio da categoria e vai ajudá-los na questão do frete, na questão do eixo suspenso nos pedágios, na questão dos transportes dos produtos da Conab... São três medidas provisórias importantes para atendê-los e já têm força de lei. A partir da sua emissão, já passaram a vigorar por 120 dias, até que o Congresso, que a Comissão Mista da Câmara e do Senado, o Plenário da Câmara e do Senado possam aprovar essas medidas provisórias, que poderão até ser aperfeiçoadas. Como disse aqui o Senador Paulo Paim, poderão até ser discutidas nesse período, agora, em que já estão em vigor dentro daquilo que está no texto delas; mas poderão ser modificadas, melhoradas, aperfeiçoadas aqui no Congresso, na Câmara, no Senado e na Comissão Mista.

    Então, quero dizer que, agora, também com o anúncio do Governo Federal e da Petrobras de que vão reduzir em torno de R$0,46 no litro do óleo diesel, eu entendo que teríamos que mexer também um pouco no preço da gasolina, no preço do gás de cozinha, no preço do etanol, porque está tudo muito caro.

    Essa escalada de preço que aconteceu nos últimos meses foi muito exagerada, exagerada em excesso. E eu acredito que não havia necessidade de chegar a esse ponto. Não havia necessidade de chegar a este ponto, se a inflação está baixa, se os juros estão caindo.

    E eu já falei algumas vezes na Comissão de Infraestrutura e aqui no Senado: como os bancos, mesmo com os juros em queda, com os juros baixos, com os juros caindo, tiveram lucro e muito lucro? O Banco do Brasil, a Caixa Econômica, o Bradesco, o Itaú, o Santander, todos os bancos e até mesmo as cooperativas de crédito, que estão muito bem, servindo à população do meu Estado de Rondônia e de todo o Brasil... As cooperativas de crédito, que são verdadeiros bancos, também estão tendo condições de trabalhar, emprestando dinheiro para o produtor, para o micro e pequeno empresário, para as agroindústrias, com juros baixos, e ainda têm lucro.

    Por que a Petrobras teve de aumentar tanto os preços neste momento de inflação baixa no Brasil? Neste momento de juros baixos no Brasil, por que aumentar tanto?

    Concedo, retribuindo, o aparte ao Senador Paulo Paim, que tão gentilmente me concedeu um aparte, ainda há pouco, no seu pronunciamento.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – O meu aparte vai na mesma linha do aparte que fez V. Exª quando eu estava na tribuna. E a linha é esta mesma: é a linha da conciliação. É hora da conciliação. Como eu dizia lá, o País está sangrando. Agora não é hora de oposição ou situação, mas, sim, de construir o entendimento. Senador, eu moro a uma hora, mais ou menos, de carro daqui do Congresso. De lá para cá, sabe quanto tempo eu estou levando agora? Quinze minutos. As ruas estão vazias. Quem está aqui em Brasília sabe do que estou falando. Quem está no Rio Grande do Sul sabe do que estou falando. É a preocupação de V. Exª. Quando V. Exª falou ontem e eu falei hoje das próprias medidas provisórias, é hora de nos debruçarmos sobre elas urgentemente e, se for necessário, instalar a comissão até amanhã. Se não der, por causa do feriado, sei lá, na segunda-feira. E tentarmos, quem sabe...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... por ali achar o caminho que vá na linha, inclusive, do que V. Exª falou e do que falei também de termos uma resposta não só para o diesel, mas também para a gasolina e para o gás. Mas o meu pronunciamento vai na mesma linha de V. Exª. E o aparte é para retribuir o gentil aparte que V. Exª me fez.

    O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/MDB - RO) – Obrigado a V. Exª, que é muito gentil também, sempre defendendo as classes menos favorecidas de todo o seu Estado, o Rio Grande do Sul, e de todo o Brasil.

    Sr. Presidente, para encerrar, quero dizer que chegou o momento do entendimento. Eu queria aqui, neste momento, fazer um apelo ao Governo Federal, aos governos estaduais que já estão, muitos deles, trabalhando nesse sentido, às categorias e aos líderes nos Estados, na União. Já praticamente estão liberando para que todo mundo possa voltar a trabalhar, enquanto continua avançando nos entendimentos, enquanto continua o Governo trabalhando para ver o que pode melhorar ainda mais das propostas já apresentadas.

(Soa a campainha.)

    O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/MDB - RO) – Mas chegou a hora do entendimento. Os Estados já estão perdendo receitas. As famílias já estão sofrendo, já estão sem gás de cozinha, sem combustível. Daqui a pouco, começam a faltar os alimentos. Já se estão perdendo alimentos. Chegou a hora do diálogo, do entendimento.

    Eu que já fui Prefeito, Governador, já passei por inúmeras crises, já passei por várias discussões com categorias, mas sempre chegando ao ponto de equilíbrio. Neste momento, é chegada a hora de o Governo e os movimentos chegarem ao ponto de equilíbrio para suspender essa paralisação. Que continuem as negociações, mas que suspendam as paralisações, para que o Brasil e o meu Estado de Rondônia possam voltar à vida normal.

    Obrigado, Sr. Presidente.