A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Nascida na Paraíba e adotada, com muito carinho, pelo povo potiguar. Mas somos todos Nordeste!

    Sr. Presidente, eu ocupo essa tribuna, mais uma vez, para falar sobre a crise em curso, nono dia da paralisação nacional dos caminhoneiros autônomos. Mais uma vez quero aqui, Sr. Presidente, dizer que a política de preços adotada pelo Governo Temer, pela gestão de Pedro Parente à frente da Petrobras, essa política insustentável, irresponsável, não desprezou somente a realidade do transporte de cargas em nosso País, onde, aproximadamente, 60% da carga transportada depende de caminhões. Ela desprezou também foi a realidade de milhões de brasileiros e brasileiras.

    Por que eu digo isso? Porque nós estamos vendo aí a tragédia social com a ruptura democrática que se inicia com um golpe de Estado em 2016. Hoje, como consequência da recessão econômica, que o Governo, inclusive, ainda insiste em afirmar que está superada, 4,6 milhões de pessoas desistiram de procurar emprego. E desistiram por quê? Porque, simplesmente, perderam a esperança, não têm expectativa de encontrar algum.

    Entre 2015 e 2017, o número de brasileiros em situação de extrema pobreza, praticamente, dobrou, saltando de 6,5 milhões para 12 milhões. Em quatro meses, são 717 mil empregos – vou repetir: 717 mil empregos – com carteira de trabalho assinada que foram destruídos no nosso País. E o número de brasileiros desempregados saltou de 11,4 milhões para 13,7 milhões no mesmo período. Portanto, essa é a realidade nua e crua. Essa é a tragédia social derivada do processo de ruptura democrática e do programa da coalizão golpista para o Brasil.

    E o que faz o Governo Temer e o Parente? O mesmo Parente da época do apagão de FHC agora é o Parente da época do apagão dos combustíveis. Pois o que essa dupla faz? Simplesmente, vincula a política de preços da Petrobras à variação do preço do petróleo no mercado internacional. Promoveram nada mais nada menos que 229 reajustes no preço do diesel e 225 reajustes no preço da gasolina. E, em apenas um ano, fez o preço do gás de cozinha explodir nas refinarias, em um aumento de 70%. Qual é a consequência disso? Está aí: as famílias dos desempregados, as famílias dos desalentados, mais de 1 milhão de famílias brasileiras obrigadas a substituir o gás de cozinha pela lenha ou pelo carvão. Qual é a consequência disso? A paralisação dos caminhoneiros, a crise do abastecimento e a redução das frotas de ônibus em diversas cidades brasileiras.

    Mas, Sr. Presidente, para além dessas consequências, nós também precisamos denunciar os motivos que estão na origem dessa política de preços absurda da Petrobras. E os motivos são os mais repugnantes, os mais irresponsáveis e criminosos possíveis. O que nós estamos testemunhando é um processo gradual de privatização não apenas da gestão da Petrobras, mas do patrimônio do povo brasileiro. Quem administra a Petrobras hoje? Não é um governo eleito, um governo soberano, eleito pelo povo. É o mercado. A política de preços adotada em julho de 2017 não atende às necessidades do povo brasileiro. Por quê? Porque se voltou para atender aos interesses econômicos dos acionistas, aos interesses das multinacionais do petróleo, que conquistam uma fração do mercado que antes era atendida pela Petrobras e por nossas próprias refinarias. Essa política de preço também é resultado de uma decisão absurda da Petrobras, já denunciada várias vezes aqui nesta tribuna: reduzir a carga de nossa refinaria para exportar petróleo cru e importar derivados, com elevado valor agregado, quando poderíamos produzir os derivados, como gasolina, diesel, em nosso próprio País, e com isso, Senadora Vanessa, reduzir o custo desses combustíveis.

     Mas como se não fosse suficiente, Senadora Vanessa, a redução da carga de nossas refinarias, que possuem hoje capacidade de refino ociosa... O que essa quadrilha que tomou de assalto o poder, através daquele impeachment fraudulento, está fazendo nesse momento? Vendendo a Petrobras. Anunciaram a venda de quatro refinarias: Presidente Getúlio Vargas, no Paraná; Abreu e Lima, em Pernambuco; Landulpho Alves, na Bahia; e Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul.

    Essas quatro refinarias correspondem a 37% da capacidade de refino do País. Portanto, eles estão vendendo essas quatro refinarias a um preço aproximado de R$40 bilhões, em uma política entreguista, privatista, na contramão da política implementada nos governos Lula e Dilma, que buscavam exatamente, claro, a nossa autossuficiência na produção de petróleo e também na produção de derivados.

    De acordo com a Aepet (Associação dos Engenheiros da Petrobras), o mercado estima que a Petrobras deve arrecadar US$10,7 bilhões com a privatização das quatro refinarias. Aliás, aqui corrigindo, segundo a Associação dos Engenheiros da Petrobras, sabe quanto a Petrobras deve arrecadar com a venda dessas quatro refinarias, Senador Acir? Cerca de US$10 bilhões. E ao mesmo tempo...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – É o valor que querem...

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Entregar.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ...que o povo pague. É o valor que querem que o povo pague para diminuir em R$0,46 o valor do óleo diesel.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Exatamente.

    Agora veja bem, quatro refinarias estão à venda a um preço aproximado de 10,7 bilhões. Enquanto isso, o que nós vimos agora, recentemente? O Governo presenteou as multinacionais do petróleo com benesses tributárias da ordem de R$40 bilhões por ano ou de R$1 trilhão em 25 anos. Isso não é uma privatização, gente, isso é uma doação! Isso é exatamente uma entrega. Isso é um crime de lesa-pátria.

    Volto aqui a repetir que com a privatização dessas quatro refinarias, a Petrobras deve arrecadar US$10,7 bilhões, o que daria um valor aproximado de R$40 bilhões. Enquanto isso, simplesmente a Petrobras isentou as multinacionais do petróleo com aquelas benesses tributárias. De R$40 bilhões por ano, o Estado brasileiro está abrindo mão. Um trilhão! A chamada MP do trilhão!

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Então, isso não é nem privatização, Senador Paulo Rocha, isso é entrega, isso é doação, isso é um crime de lesa-pátria!

    É por isso, Sr. Presidente, que eu quero aqui aplaudir, sim, a iniciativa corajosa da Federação Única dos Petroleiros, que estão chamando uma paralisação de advertência de 72 horas que deve começar exatamente a partir desta quarta-feira. E os petroleiros do Brasil não estão chamando essa paralisação de advertência por melhoria salarial, não, Senador Acir. Eles estão chamando essa paralisação de advertência em defesa exatamente da Petrobras do Brasil. Por quê? Porque eles conclamam a sociedade brasileira, porque nós não temos o dever, de maneira nenhuma, de ficar testemunhando essa privatização gradual da Petrobras, que é um dos maiores patrimônios do povo brasileiro, e calados.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – É por isso que meu papel é, aqui, como Senadora da República, subir a esta tribuna, fazer coro e me somar à luta patriótica dos petroleiros e das petroleiras do nosso Brasil.

    O que eles estão exatamente pedindo neste exato momento? Eles estão pedindo, inclusive, a saída do Pedro Parente. E eles estão exigindo, Senadora Vanessa, a mudança imediata da política de preços da Petrobras, a demissão de Pedro Parente da Presidência da estatal, a defesa da Petrobras e dos seus ativos, contra a privatização e, claro, também aqui conclamando para a luta pela garantia da realização de eleições livres e democráticas.

    Agora, na pauta do Dia Nacional de Luta dos Petroleiros e Petroleiras, que também estão se somando...

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Senadora, o assunto é importante, mas os Senadores estão me pedindo tempo.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Está o.k.

    Pois bem, na pauta dessa paralisação de advertência convocada pela Federação Única dos Petroleiros em defesa da Petrobras está exatamente a redução não só do preço do óleo diesel, mas da gasolina, do gás de cozinha. A essa luta também estão se somando a Frente Brasil Popular e a Frente Povo sem Medo.

    Por fim, Senadora Vanessa, quero dizer aqui da minha frustração e da minha revolta. O Ministro da Fazenda hoje aqui esteve, na Comissão de Assuntos Econômicos, muito educado, etc. Mas – inaceitável –, quando indagado sobre que medidas o Governo iria adotar para responder à questão do botijão do gás de cozinha, do preço absurdo da gasolina, simplesmente o Ministro ficou calado, Senador João. E disse que, neste momento, estão discutindo, Senador João. Disse que neste exato momento...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... estão discutindo somente a questão da redução do óleo diesel. E às custas de quê, Senador João? De sacrificar cada vez mais a população brasileira.

    As medidas para atender os caminhoneiros, cuja luta é justa, requerem um custo de R$9,5 bilhões. E sabem de onde eles querem tirar? Exatamente do Orçamento Geral da União. Eles querem transferir, inclusive, a solução dessa crise, que não foi criada pelos Estados e pelos Municípios – foi criada pela União –, para os Estados e Municípios, inclusive querendo, agora, fazer desoneração tributária mexendo na questão das alíquotas do ICMS.

    Nós não podemos deixar que isso aqui prospere, Senador Acir. Nós temos responsabilidade. Esta aqui é a Casa para defender os Estados brasileiros. Mexer na questão das alíquotas do ICMS é quebrar os Estados.

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – E olhem a situação em que esses Estados, inclusive, já se encontram.

    Eu disse aqui, Senador Acir, que, se for mexer na alíquota do ICMS, reduzir para 18%, sabe quanto o Rio Grande do Norte vai perder com isso? Trinta e oito milhões por mês, R$500 milhões por ano. Isso é inaceitável, considerando exatamente a dificuldade por que passam os Estados.

    Então, Sr. Presidente, volto aqui a insistir: o caminho que o Governo tem de adotar, é rever essa política suicida de cobrança dos combustíveis da Petrobras. Nós não queremos medidas para reduzir só a questão do diesel, não, mas do gás de cozinha e da gasolina!