O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste momento caótico da vida econômica brasileira, nós do Partido dos Trabalhadores não podemos deixar de esclarecer à população a farsa vivida neste momento do Governo pós-golpe a que estamos submetidos, a situação brasileira.

    A escalada do preço do barril do petróleo e a alta do dólar escancararam uma série de gargalos e de problemas setoriais que desembocaram na greve dos caminhoneiros. A paralisação colocou em questão a política de preços da Petrobras e a gestão tenebrosa do Sr. Pedro Parente quando defendeu que o compromisso da Petrobras é com os investidores e não com a população brasileira. Vejam que absurdo!

    O valor do dólar atrelado por eles ao preço do barril do petróleo é um dos fatores que faz a Petrobras reajustar o preço da gasolina nas refinarias 11 vezes em 17 dias e do diesel sete vezes consecutivas, o que também leva à desvalorização do real. Tudo isso para pagar as multinacionais do petróleo. Então, agora, a entrega do nosso patrimônio. Por isso, tornou-se uma grande mentira dizer que a Petrobras estava quebrada. A realidade é que ela está submetida neste Governo aos interesses internacionais. Todas as iniciativas de Governo aqui foram para beneficiá-los, inclusive com isenções. E, agora – tudo combinado e articulado –, querem vender as nossas refinarias a preço de banana para essas mesmas multinacionais.

    Então, é uma política equivocada, uma política que desvaloriza o nosso patrimônio para criar as condições de entrega ao capital internacional, a preço de banana, principalmente de riquezas que custaram investimentos das nossas políticas de governos anteriores.

    Outra política equivocada deste Governo Temer é a exportação da matéria-prima, o óleo cru, e a importação de gasolina refinada em detrimento das refinarias brasileiras, que se encontram em grave ociosidade. Essa política contraria os interesses do Brasil, eleva ainda mais os preços dos combustíveis e o maior beneficiado desta ação são as grandes multinacionais, principalmente as multinacionais dos Estados Unidos.

    Já nos governos Lula e Dilma foi diferente. O valor dos investimentos para melhorias em geração e transmissão de energia, campos de petróleo, gás natural e refinarias, chegou a mais de R$72 bilhões. Graças aos investimentos feitos na Petrobras é que foi descoberta a maior reserva de petróleo em águas profundas do mundo, o pré-sal. Ao contrário do que se afirma, os nossos governos fortaleceram muito a Petrobras. Antes do nosso governo, em 2002, a Petrobras tinha um patrimônio líquido de apenas US$15,5 bilhões, ao passo que, em 31 de dezembro de 2014, a empresa tinha patrimônio líquido de US$117 bilhões. É também uma mentira afirmar que os governos nossos quebraram a Petrobras; foi a partir do governo que houve uma reforma administrativa na estatal.

    A gasolina sofreu reajuste apenas 12 vezes e o diesel, 16 vezes; isto em 12 anos de governos do PT. Já neste Governo Temer, em dois anos, a gasolina subiu mais de duzentas vezes e o diesel cerca de 229 vezes, uma verdadeira afronta ao povo brasileiro. Este discurso mentiroso do Governo tem que ser revelado ao povo, pois estes reajustes vultosos servem para beneficiar o capital financeiro.

    Não podemos falar em política econômica sem deixar de considerar a realidade do povo brasileiro. O preço do botijão de gás é um dos custos domésticos que mais aumentaram nos últimos dois anos. O número é quase oito vezes maior que a inflação nesse mesmo período. O gás de cozinha é o combustível mais utilizado nas casas brasileiras; mensalmente são comercializados cerca de 35 milhões de botijões de gás no Brasil. O seu valor saltou de R$53 para R$75 antes da crise. Agora, em algumas regiões nossas, lá no Acre, em Rondônia, em Roraima, hoje está custando R$120 o botijão de gás. Estamos retrocedendo. No Governo golpista, pós-golpe, estamos retrocedendo em tudo; estamos retrocedendo ao tempo do fogão à lenha. Isso é inaceitável para um País com tanta riqueza para poder se desenvolver e criar condições de modernidade para as nossas famílias e o povo do Brasil.

    Senhoras e Senhores, essa situação é explosiva para os brasileiros. Enquanto Temer e a sua Base atuam para entregar a Petrobras às empresas multinacionais, aumentando o preço do combustível de acordo com aumento do dólar, nós do PT somos contra essa política; dizemos que a Petrobras e a política implementada por ela tem que servir ao povo brasileiro. Ela é um patrimônio do nosso povo e vamos continuar a defendê-la.

    Sabemos claramente que a modernidade impõe um modo de vida com base no petróleo, por isso, impõe-se uma política energética justa, olhando para a realidade da Nação. Para isso, o Partido dos Trabalhadores apresenta uma proposta alternativa às propostas do Governo, através da medida provisória, que é manter a cobrança dos impostos Pis e Cofins, pois esses tributos financiam a questão da seguridade social do nosso País: a saúde, a previdência, a educação e os programas sociais. A proposta do PT é estabelecer uma política de preços para a Petrobras que preserve o interesse nacional, que proteja o interesse do consumidor e que contribua para a redução da vulnerabilidade da nossa economia.

    A conta deve ser paga com a elevação da contribuição social sobre o lucro líquido das empresas do setor financeiro. Estes é que têm mais lucratividade nesta economia neoliberal do nosso País. A proposta define também que as empresas de petróleo e gás natural passem a pagar uma alíquota superior aos 9% que pagam hoje e revoga o dispositivo que consta na Medida Provisória 795, que permitia a depreciação acelerada dos ativos da empresa levando a um lucro significativo de seu patrimônio.

    Por fim, nós do Partido dos Trabalhadores afirmamos que é um crime contra o povo brasileiro atrelar o preço dos combustíveis ao preço do dólar. E a retirada de recursos para pagar essa conta do setor não pode ser oriunda do dinheiro de políticas que beneficiam toda a população, especialmente os mais pobres. A solução é cobrar dos setores mais ricos da economia brasileira, como o sistema financeiro e as grandes multinacionais. Estes, sim, devem dar...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... a sua contribuição para o desenvolvimento do nosso País.

    Por isso, Sr. Presidente, a saída é o resgate da democracia, é a conquista de governos que possam ter o mínimo de compromisso com o capital nacional, com o desenvolvimento nacional e com a cidadania e a dignidade do nosso povo e da nossa gente.

    Temos que ficar mais atentos, principalmente o Congresso Nacional. O Supremo Tribunal Federal está anunciando que vai colocar em pauta a tal da proposta do parlamentarismo. Sente-se um cheiro de golpe na democracia, porque a regra é eleição direta para os nossos governantes.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Paulo Rocha, permite-me um aparte nos seus oito segundos finais?

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Eu é que agradeço a V. Exª, Senador Paulo Rocha.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Só quero cumprimentar V. Exª, que sai em defesa da democracia, porque todos nós estamos preocupados com o fato de que pode acontecer um retrocesso neste País. Essa visão do Supremo eu já recebi também aqui, de que estariam articulando um parlamentarismo de ocasião. Se é para isso, eu prefiro que garantamos as eleições, porque isso, sim, é o símbolo da democracia.