Pela Liderança durante a 82ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Exposição de propostas para reduzir a crise de combustíveis existente no País.

Autor
Roberto Muniz (PP - Progressistas/BA)
Nome completo: Roberto de Oliveira Muniz
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
ECONOMIA:
  • Exposição de propostas para reduzir a crise de combustíveis existente no País.
Publicação
Publicação no DSF de 30/05/2018 - Página 44
Assunto
Outros > ECONOMIA
Indexação
  • APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, OBJETIVO, SOLUÇÃO, CRISE, COMBUSTIVEL, CRITICA, UTILIZAÇÃO, PRIORIDADE, RODOVIA, ABANDONO, PRODUÇÃO, ETANOL, POLITICA, MONOPOLIO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), LUCRO, TRANSFERENCIA, ESTADOS, ONUS, REDUÇÃO, TRIBUTOS, OMISSÃO, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO (ANP).

    O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) – O.k., Presidente.

    Eu quero, inicialmente, dizer que é muito claro para todo o País o problema que nós estamos vivendo do desabastecimento, do sofrimento da população, e é também importante que a gente saiba que houve erros históricos. Nós escolhemos uma matriz de transporte errado, através apenas das rodovias; fizemos com que os governos fossem sócios prioritários da matriz produtiva, através de impostos muito altos – e hoje nós estamos vendo o obstáculo que isso é para o crescimento do País. A outra questão também importante é que abandonamos projetos importantes como a produção do etanol, que tem tecnologia nacional e poderia nesse instante criar empregos e gerar riqueza dentro do nosso País. Também não temos um projeto para a questão da produção do gás natural.

    O fato, Presidente, é que, quando nós chegamos a esse momento, vemos que existem duas escolas: uma que traz uma política populista de fazer com que a empresa pública tenha suas tarifas ou seu preço do combustível completamente amarrado nos interesses políticos; ou outra, que é o momento que nós estamos vivendo, que são os preços sendo ditados autoritariamente pela tecnocracia.

    Isso está criando um problema muito grande. Por isso, os Governadores dos Estados do Nordeste e Minas Gerais que se encontram na jurisdição da Sudene fizeram uma carta aberta dizendo que acham incompreensível que o Governo Federal autorize a Petrobras a adotar uma política de preços direcionada unicamente à obtenção de lucro e do acúmulo de receitas.

    "Essa política de preços – dizem os Governadores da Bahia, do Ceará, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí, de Sergipe e de Minas Gerais – foi elevando de forma assustadora preços de insumos básicos para a população."

    Então, não adianta simplesmente ter a solução somente para o diesel se não olhar também para o gás de cozinha e para a gasolina.

    E é fato que esses impactos criam uma política de preços muito perversa. Por isso que os Governadores e nós Senadores aqui temos que ter esse alerta e dizer que é completamente inaceitável a tentativa do Governo Federal de transferir para os Estados a responsabilidade pela solução de uma crise que foi gerada e que foi provocada pela falta de presença da União, do Governo Federal na gestão da empresa pública Petrobras, através de uma política de preços de combustível que é absurda, perversa e irresponsável.

    Colocar sobre os Estados federados o ônus de qualquer redução da alíquota sobre os combustíveis, além de ser desrespeitosa, é uma atitude inconsequente e também inaceitável.

    É por isso que ficamos preocupados. Quando você tirar a Cide, o que vai acontecer? Vão faltar recursos para investir nas estradas. Se você vai tirar algum outro imposto, você pode também ter um rebatimento, como a Cide, de parcela que iria para os governos dos Estados. Então, isso é importante.

    E terminam os Governadores dizendo que é preciso fazer uma revisão dessa política comercial da Petrobras, para que nós possamos ter um preço digno na bomba, para que as pessoas possam de novo voltar a abastecer e para que voltemos a ter nas ruas a paz que tínhamos há algum tempo.

    E é importante, Presidente, já me encaminhando para finalizar, que algumas propostas sejam claramente colocadas. E, aí, quero elencar as minhas propostas e me solidarizar com os Governadores que fazem parte da Sudene.

    Diminuir o custo Brasil. É muito importante isso.

    Precisamos também chamar a ANP às suas responsabilidades. A Agência Nacional de Petróleo está ausente deste debate. Onde está a ANP? Como é que uma empresa que tem o monopólio...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – ... como tem a Petrobras, Sr. Presidente, coloca a política de preços que quiser?

    Era isto que, hoje, o Ministro da Fazenda, Guardia, estava dizendo: nós vamos fazer o que quisermos com a política de preços dos combustíveis.

    Onde está a Agência Nacional de Petróleo? Onde está a Agência Nacional de Petróleo?

    Mesmo em monopólios, como é o fato, nós precisamos que agências reguladoras participem diretamente na formatação dos custos do combustível.

    Também precisamos, Presidente – só preciso de mais um minuto –, fazer um debate sobre a melhoria da matriz produtiva tanto da energia como um todo, mas, principalmente, do combustível.

    Precisamos retomar uma política...

(Interrupção do som.)

    O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – ... uma política para os biocombustíveis. Precisamos melhorar a política de produção e distribuição de gás natural. Precisamos enfrentar os benefícios, mas também os malefícios oriundos do monopólio. Nós estamos com essa omissão regulatória. Muitas vezes você tem estruturas da Petrobras que poderiam estar à disposição de empresas privadas para trazer petróleo de outros países com menor custo e diminuir esse preço na bomba.

    E outra questão que precisamos rever, como já disse anteriormente, a governança das empresas estatais que não podem estar a serviço simplesmente do tecnicismo dos tecnocratas. Então, eu tenho o Projeto de Resolução nº 1, aqui na Casa, que foi já relatado pelo Senador Fernando Bezerra.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – Para finalizar, quero agradecer, Sr. Presidente, e dizer que precisamos ser mais ágeis nas soluções para essa crise que pode se alastrar e comprometer completamente esse ambiente democrático porque estamos muito próximos à eleição e não podemos tirar a esperança do povo brasileiro porque só através do voto direto, da representatividade oriunda do voto, da urna é que podemos retomar uma estabilidade política e institucional neste País.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/05/2018 - Página 44