O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Eu já havia lido o requerimento de V. Exª e, no final... Senador Otto, eu já havia... Só para responder a V. Exª. Eu já havia lido o requerimento de V. Exª na sessão anterior e, no final desta sessão, eu me comprometo com V. Exª a botar em votação e aprovação o requerimento sugerido por V. Exª.

    Eu vou pedir... Senador Armando e Senador Fernando Bezerra, que tão gentilmente... Tivemos hoje várias conversas. Eu queria pedir aos senhores que tivessem, Senadora Vanessa, apenas atenção por um minutinho, porque eu devo uma satisfação de um encaminhamento a todos – os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras, Líderes partidários ou membros desta Casa.

    Todos nós sabemos as dificuldades que nós temos neste momento, e eu gostaria de pedir aos Senadores e às Senadoras – temos 61 no quórum – que comparecessem aqui ao plenário para essa breve...

    Vou pedir, mais uma vez, às Lideranças, por gentileza... Vou pedir às Lideranças – às Lideranças, não –, às assessorias, por gentileza, senão eu vou pedir para esvaziarem as laterais. É um assunto de extrema importância, e eu quero fazer um comunicado ao Plenário desta Casa.

    Então, eu quero dizer aos senhores e às senhoras que nós recebemos o Projeto de Lei nº 52, que votamos a urgência na tarde de ontem.

    Conversei, hoje, bastante, com várias pessoas, e acabo de ter... Tive três, quatro, Senador Romero, três quatro reuniões, Senador Raupp, com a área econômica do Governo. Houve um compromisso, uma negociação que foi feita para baixar o custo do óleo diesel em 0,46. Esse acordo foi feito, baseado, inclusive, nesse projeto de nº 52. Conversei com vários Senadores e com várias Senadoras que tinham dúvidas e faziam questionamentos em relação ao que devíamos fazer.

    Todos nós sabemos o que está acontecendo lá fora, o que está acontecendo nas ruas, e eu quero deixar bem claro que, nessas conversas que tive hoje – finalizando – com o Ministro da Fazenda, com o Ministro do Planejamento e com o próprio Presidente da República, ficou feito o seguinte entendimento: não há mais prazo para que essa matéria seja modificada, se for o caso, mas isso cabe ao Plenário; e, se for modificada, voltar para a Câmara, até porque quinta-feira é feriado, não haveria tempo de votar essa matéria, ainda na Câmara dos Deputados, modificada. A Câmara teria o direito, como sabem todos os senhores, regimentalmente de: ou acatar a nossa modificação, ou manter a posição anteriormente feita pela própria Câmara dos Deputados.

    Nós temos responsabilidade com o Brasil. E, ao termos responsabilidade com o Brasil, temos que ter responsabilidade também com o equilíbrio fiscal deste País. Não adianta tirar de um canto, destampar uma panela para tampar outra.

    Mas o momento que nós estamos vivendo... E eu me propus a ir ao Palácio no dia da negociação e fiz questão de conversar com aqueles que se colocavam como presidentes de confederações e representantes dos caminhoneiros, e disse que esta Casa – tomei a liberdade de falar em nome de todos os senhores e das senhoras – estaria de plantão a partir de quinta-feira, quando nós dissemos que, naquilo que dependesse do Senado Federal, nós estaríamos de plantão, ou aqui ou então prontos a chegar até aqui, para votarmos aquilo que fosse necessário para o final dessa greve, que atormenta todos os brasileiros.

    Então, para deixar bem claro. Houve agora, Senador Eduardo Braga, Senador Romero, um entendimento, hoje à tarde, o seguinte entendimento. Eu disse para o Presidente que havia aqui – e pedi ao nosso instituto aqui independente, o Instituto Fiscal Independente do Senado Federal – dados em relação a PIS, em relação a Cofins, para quê se destina PIS e para quê se destina Cofins. E fui ao Presidente da República para ter uma reunião com os seus dois ministros, o do Planejamento e o da Economia do País, Ministro Guardia e o Ministro Esteves Colnago. E lá foi feito o seguinte compromisso: votado esse projeto hoje à tarde, o Presidente da República e os seus dois Ministros manterão o acordo que foi feito, em nome da Presidência da República, da manutenção do 0,46% de redução no custo do combustível... Centavos, desculpe, R$0,46 centavos no custo do combustível, que se refere ao óleo diesel.

    Para que este Plenário, esta Casa possa cumprir o compromisso assumido de ali facilitar no que for possível – no que for possível –, dentro do critério de responsabilidade que temos todos nós com o País, mas também de responsabilidade com o compromisso de equilíbrio fiscal e dos recursos já arrecadados destinados a diversas áreas, como o PIS e o Cofins, nós fizemos o seguinte entendimento, para que o Plenário possa tomar conhecimento, porque eu vou colocar a matéria depois em discussão e em votação: que o Presidente da República, com os seus Ministros, faria a substituição do item chamado PIS e do item chamado Cofins, que estão contidos nesse projeto.

    Eles apresentariam outras fontes, através do decreto, e ficaria mantido aquele acordo que foi feito com os representantes dos caminhoneiros. Então, eu quero fazer esse esclarecimento ao Plenário para dizer que as fontes serão substituídas, no entendimento que foi feito.

    Estou repetindo apenas para deixar bem claro para o País inteiro que o Senado está cumprindo o seu papel de antecipar, como nós fizemos ontem: votamos – talvez inédito na história desta Casa – sete matérias, sendo seis medidas provisórias que constitucionalmente trancavam a pauta, para liberarmos as discussões para apaziguar o Brasil.

    Então, aqui estou falando como Presidente da Casa, pela responsabilidade que temos todos nós com os nossos Estados, com o nosso País e com a nossa população.

    Então, houve esse entendimento de substituição das fontes.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Mas vai ter que vetar.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Para que...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Teria que haver um veto nisso aqui.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Obviamente para que a substituição das fontes possa acontecer, o Presidente vetará os dois itens, as duas fontes, e colocará, através de um decreto, novas fontes para manter o acordo que foi previamente defendido.

    Então, era esse o esclarecimento que eu queria dar ao Plenário. Já falei com a imprensa lá fora sobre isso, e obviamente, conversei com... Não tive tempo de conversar com todos, mas nós estamos, desde quinta-feira, neste mutirão aqui, não apenas eu, mas todos nós, para encontrarmos uma solução para pacificarmos o Brasil. Eu acho que é isso que todos nós queremos neste momento, o que a população brasileira também deseja.

    Então, houve o requerimento, foi aprovado o requerimento, a matéria está aqui na pauta...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Certo, eu queria só... Eu só queria falar...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Eu já dou a palavra para V. Exª.

    Então, eu só quero deixar claro para o Brasil que nós não estamos aqui retirando nenhuma palavra daquilo que foi dito aos representantes das confederações quando ali eu disse que tudo o que fosse possível fazer nós faríamos, em termo regimental. Então, a decisão, obviamente, caberá aos Srs. Senadores e Senadoras, mas eu não podia deixar de fazer esse esclarecimento.

    E pede a palavra, como Líder, o Senador Lindbergh, para qualquer questionamento.