O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, primeiro eu queria chamar a atenção aqui dos Senadores e das Senadoras: que o que foi aprovado eu considero o maior absurdo desde que eu fui eleito Senador, na votação desta tarde. É zerar PIS/Cofins para fazer subvenção à Petrobras, aos acionistas da Petrobras e, mais ainda, senhores, aos importadores de diesel.

    Eu confesso, Sr. Presidente, eu nunca vi um projeto tão covarde. PIS/Cofins, nós estamos falando sabe do quê? Dos miseráveis. Não é classe média baixa, não é... Miseráveis. É dinheiro sabe de quê? É dinheiro de seguro-desemprego, é dinheiro de seguridade social, assistência social.

    Alguns aqui podem dizer que não. O Bolsa Família, do ano passado para este, teve um corte de 1,5 bilhão, tal o rigor do ajuste.

    Nós estamos fazendo isso aqui, agora. Aí o senhor diz: "Há um compromisso de veto." Primeiro, todos nós aqui escutamos o compromisso de veto da reforma trabalhista, que até hoje não veio.

    Quero trazer um segundo problema, que o Presidente Eunício sabe, e eu estou acompanhando pela imprensa: Rodrigo Maia não aceita o veto, é rompimento. Rodrigo Maia diz que não aceita nenhum veto dessa matéria.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Lindbergh.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu só estou querendo...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Não, me perdoe.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não, não posso falar, não?

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Quem coloca veto em votação não é o Presidente Rodrigo Maia, com todo o respeito.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu posso concluir?

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Quem coloca veto em votação...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu posso...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – ... é o Presidente do Congresso Nacional; por acaso V. Exªs me delegaram esse poder.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não! O Governo tem que vetar, Senador Eunício. Eu estou querendo mostrar aqui, se nós votarmos isso, a situação de insegurança a que nós, Senadores, estamos submetendo o País, porque o Rodrigo Maia está dizendo que não aceita o veto por parte do Governo. Então, eu sei que podemos votar isso aqui, alguns Srs. Senadores, e recebermos uma pressão política do tamanho do mundo para não vetar. E nós, Senadores aqui, vamos ser os responsáveis por zerar PIS/Cofins!

    Eu fico pensando, Presidente Eunício: será que, na hora de achar a fonte, ninguém pensou em outra fonte?

    Eu dei como exemplo a suspensão da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, neste ano só, só em 2018.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não é um imposto que vai para o outro ano. Sabe quanto seria de uma isenção dada às petroleiras? Dezesseis bi! Mais do que os 12 bi do PIS/Cofins.

    Então, eu quero fazer aqui um apelo, neste caso, suprapartidário. Não quero falar só como Líder do PT. Estou falando aqui como Senador. É vergonhoso, num momento como este, nós tirarmos dos mais pobres para fazer uma subvenção dessas – volto a dizer aos senhores – para acionistas. É Petrobras, acionistas, gente que tem fundos privados norte-americanos. E, mais ainda, Senador Cristovam, até os importadores de diesel estão no bolo dessa subvenção. Isso foi falado hoje pelo Ministro da Fazenda.

    Sabe quem são os maiores importadores de diesel? Shell, Ipiranga, Cosan, e estamos tirando desse. Eu faço um apelo aos senhores.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Lindbergh, vamos combinar o seguinte.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Calma! Calma.

    Eu não quero cortar a palavra de V. Exª. Eu vou fazer ordem de inscrição depois que eu ler o projeto e depois que eu der para o Relator a palavra.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Fora do microfone.) – Questão de ordem.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Não, eu quero só dizer a V. Exª que vou reinscrever V. Exª para o momento oportuno da discussão.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Fora do microfone.) – Questão de ordem.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Eu ainda não abri as inscrições.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Eu já inscrevi V. Exª.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Fora do microfone.) – Questão de ordem. Não pode votar hoje.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Já inscrevi V. Exª.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Fora do microfone.) – Não pode votar hoje.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Pode. O projeto está em regime de urgência.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Para contraditar, Sr. Presidente.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Fora do microfone.) – Eu tenho direito de falar para uma questão de ordem.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Eu, primeiro, preciso ler a matéria para V. Exª poder fazer questão de ordem. Calma.