Pronunciamento de Lindbergh Farias em 29/05/2018
Questão de Ordem durante a 82ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Apresentação de questão de ordem, com fundamento no art. 336 do Regimento Interno, acerca de requerimento de urgência para votação de matéria.
- Autor
- Lindbergh Farias (PT - Partido dos Trabalhadores/RJ)
- Nome completo: Luiz Lindbergh Farias Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
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SENADO:
- Apresentação de questão de ordem, com fundamento no art. 336 do Regimento Interno, acerca de requerimento de urgência para votação de matéria.
- Publicação
- Publicação no DSF de 30/05/2018 - Página 65
- Assunto
- Outros > SENADO
- Indexação
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- APRESENTAÇÃO, QUESTÃO DE ORDEM, ASSUNTO, CRITERIOS, SOLICITAÇÃO, URGENCIA, VOTAÇÃO, MATERIA.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o art. 336 diz o seguinte: "A urgência poderá ser requerida". Se V. Exª ou a assessoria entrarem no site do Senado, vão ver que a urgência foi a do inciso III: "III - quando se pretenda incluir em Ordem do Dia matéria pendente de parecer." O senhor pode olhar, sua assessoria pode olhar. A urgência de ontem foi em cima do art. 336, inciso III.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Trezentos e trinta e um.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Aí nós vamos para o art. 345, da apreciação de matéria urgente. No caso do inciso III, fica "na quarta sessão deliberativa ordinária que se seguir à concessão da urgência, na hipótese do art. 336, III".
Isso aqui está mais do que claro: são quatro sessões. Está escrito, Sr. Presidente. Não podemos votar hoje.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Lindbergh, eu podia de ofício indeferir a questão de ordem de V. Exª e V. Exª tem direito a recorrer à Comissão de Constituição e Justiça, mas eu só quero esclarecer a V. Exª que consta um outro requerimento baseado no art. 336, inciso I, do Regimento Interno.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Só que esse não foi votado. Esse não foi votado.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Calma, Senador.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu só estou explicando.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Eu podia indeferir a questão de ordem de V. Exª, mas, antes de indeferir a questão de ordem de V. Exª, eu vou colocar o requerimento em votação.
Srªs e Srs. Senadores que aprovam o requerimento permaneçam como se acham.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Verificação.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Aprovado com...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Verificação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Calma. Vamos com calma.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Vamos com calma, Sr. Presidente.