Questão de Ordem durante a 82ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apresentação de questão de ordem, com fundamento no art. 336 do Regimento Interno, acerca de requerimento de urgência para votação de matéria.

Autor
Lindbergh Farias (PT - Partido dos Trabalhadores/RJ)
Nome completo: Luiz Lindbergh Farias Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Questão de Ordem
Resumo por assunto
SENADO:
  • Apresentação de questão de ordem, com fundamento no art. 336 do Regimento Interno, acerca de requerimento de urgência para votação de matéria.
Publicação
Publicação no DSF de 30/05/2018 - Página 65
Assunto
Outros > SENADO
Indexação
  • APRESENTAÇÃO, QUESTÃO DE ORDEM, ASSUNTO, CRITERIOS, SOLICITAÇÃO, URGENCIA, VOTAÇÃO, MATERIA.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o art. 336 diz o seguinte: "A urgência poderá ser requerida". Se V. Exª ou a assessoria entrarem no site do Senado, vão ver que a urgência foi a do inciso III: "III - quando se pretenda incluir em Ordem do Dia matéria pendente de parecer." O senhor pode olhar, sua assessoria pode olhar. A urgência de ontem foi em cima do art. 336, inciso III.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Trezentos e trinta e um.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Aí nós vamos para o art. 345, da apreciação de matéria urgente. No caso do inciso III, fica "na quarta sessão deliberativa ordinária que se seguir à concessão da urgência, na hipótese do art. 336, III".

    Isso aqui está mais do que claro: são quatro sessões. Está escrito, Sr. Presidente. Não podemos votar hoje.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Lindbergh, eu podia de ofício indeferir a questão de ordem de V. Exª e V. Exª tem direito a recorrer à Comissão de Constituição e Justiça, mas eu só quero esclarecer a V. Exª que consta um outro requerimento baseado no art. 336, inciso I, do Regimento Interno.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Só que esse não foi votado. Esse não foi votado.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Calma, Senador.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu só estou explicando.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Eu podia indeferir a questão de ordem de V. Exª, mas, antes de indeferir a questão de ordem de V. Exª, eu vou colocar o requerimento em votação.

    Srªs e Srs. Senadores que aprovam o requerimento permaneçam como se acham.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Verificação.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Aprovado com...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Verificação, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Calma. Vamos com calma.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Vamos com calma, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/05/2018 - Página 65