A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada a V. Exª, Senador Telmário. V. Exªs são sempre muito atenciosos e gentis comigo.

    Sr. Presidente, eu quero começar esta minha participação nesta quarta-feira, véspera de feriado nacional, relatando um pouco, analisando o que foi a sessão do dia de ontem, em que votamos aqui no plenário o projeto de lei vindo da Câmara dos Deputados que não apenas reonerava parte a alguns setores da economia brasileira na sua folha de pagamento, mas que também zerava a cobrança, a incidência do PIS e do Cofins para o óleo diesel. E quero dizer que, conforme o Presidente na abertura da sessão deliberativa relatou, Senador Telmário, a partir de um acordo da Base de apoio de Michel Temer nesta Casa com o próprio Presidente da República definiram que o projeto deveria ser aprovado tal como estava, porque o Presidente estaria se comprometendo a vetar a parte que isentava, que zerava a cobrança de PIS/Cofins.

    Nós obviamente dissemos que não há nenhum valor na palavra do Presidente Michel Temer, absolutamente nenhum valor, porque Michel Temer, no período da votação, aqui no Senado Federal, da reforma trabalhista, não apenas acenou, não apenas prometeu apor vetos à lei que estava sendo aprovada, mas também editar uma medida provisória, e a medida provisória e os vetos deveriam assim mudar a lei da reforma trabalhista, que é extremamente perversa para com o conjunto de trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. Ele assinou. Ele não só prometeu, Senador Roberto, ele assinou o compromisso perante o Senado Federal e, portanto, perante o Brasil. Está aqui o documento de Michel Temer que foi trazido à Casa pelo seu Líder, Senador Romero Jucá, e recebido aqui na Casa formalmente, no Senado Federal, no dia 28 do mês de junho de 2017.

    Disse Michel Temer que faria mudanças no projeto, na lei, no projeto que seria aprovado aqui, igual ao projeto aprovado na Câmara dos Deputados, através de vetos e da edição de uma medida provisória. Não vimos veto nenhum, Sr. Presidente, nenhum veto. Está aqui a assinatura, que não vale nada, é uma assinatura que não vale absolutamente nada, Senador Paim. Ele prometeu e não cumpriu. Disse que faria vetos e não fez.

    A medida provisória foi uma história para inglês ver, porque foi uma medida provisória editada... A comissão aqui chegou a ser instalada, foi escolhido um presidente, que renunciou, Senador Telmário, e nunca mais foi substituído.

    Ou seja, eles não queriam mudar a reforma trabalhista. Queriam que a reforma trabalhista fosse tal qual aquela aprovada na Câmara e repetida no Senado Federal, que, repito, retira direitos, somente isso, de trabalhadores e trabalhadoras brasileiras.

    Mas, Sr. Presidente, vamos lá. Digamos que dessa vez ele cumpra com a sua palavra – o que eu até acho que dessa vez vai acontecer – e que ele vete a não incidência do PIS/Cofins no óleo diesel: ele poderá vetar isso, porque foi o que disse ontem na audiência pública o Ministro Guardia, da Fazenda. Ele disse que o Governo não concorda também com a retirada total do PIS/Cofins sobre o óleo diesel, que estariam buscando outras fontes, e que possivelmente as tais outras fontes seriam exatamente o Orçamento Geral da União. Iriam pegar R$5,7 bilhões de um tal – entre aspas – "excesso de arrecadação" que foi verificado, segundo ele, vis-à-vis no relatório orçamentário do segundo bimestre deste ano de 2018.

    E eu explico à população: esse excesso de arrecadação é uma questão meramente contábil, porque na prática não há excesso de arrecadação, há falta de recursos para cumprir as obrigações constitucionais do Governo Federal. Então, esse excesso é apenas contábil, o que significa dizer que R$5,7 bilhões que deveriam estar no Orçamento para serem utilizados nos programas sociais, eles utilizariam para cobrir os R$0,46 que devem ser reduzidos no valor do litro do óleo diesel. E disse que os outros R$3,8 bilhões também sairão do Orçamento Geral da União.

    E aqui eu venho, Presidente Senador Roberto, com esta pesquisa que foi divulgada hoje no jornal Folha de S.Paulo. Repare: "Oitenta e sete por cento apoiam a paralisação, mas rejeitam pagar a conta". Ou seja, um levantamento feito com 1,5 mil pessoas diz que 87% das pessoas apoiam a paralisação dos caminhoneiros – olhem o nível de apoiamento: 87% apoiam, inclusive para que o movimento continue! –, mas não concordam em pagar a conta por isso, nem com o aumento de impostos, nem com a retirada de impostos.

    Essa foi a resposta da população brasileira, porque no fundo, Senador Paim – eu quero resumir e deixar bem claro –, a saída que o Governo Federal está encontrando para resolver o problema dos fretistas, de uma reivindicação correta e justa, é buscar e exigir que o povo brasileiro pague a conta, porque quem pagará os R$0,46, de acordo com a proposta do Governo, será a população brasileira através dos recursos desviados dos impostos, que deveriam ir para a Previdência Social, para o seguro-desemprego, que deveriam ir para o pagamento de abono salarial. Eles querem desviar isso para ressarcir as empesas petroleiras. Vejam, senhoras e senhores: ressarcir as empresas petroleiras! E a população brasileira está dizendo aqui: "Somos a favor da reivindicação, mas contra".

    E nós dizíamos ontem que não queremos trazer a crise para o Congresso, mas o Congresso tem obrigação de resolver uma crise que, parece, o Governo não tem condições de resolver, porque, primeiro, está resolvendo apenas o problema imediato do óleo diesel. Não está resolvendo o problema da gasolina e não está resolvendo o problema do gás de cozinha, o que significa dizer, em outras palavras, que o óleo diesel estará congelado por 60 dias (2 meses), mas a gasolina, não. E esta continuará a ter os aumentos diários – continuará a ter os aumentos diários absurdos!

    E está aqui. Ontem, eu já mostrei esse dado que a imprensa toda publicou: o valor do óleo diesel hoje no Brasil está igual – igual! – ao valor do óleo diesel em 2008, quando um barril de petróleo, Senadora Lídice, custava US$140. Igual! Hoje, o barril custa US$80. O barril do petróleo hoje é comercializado por US$80, e o valor do óleo diesel no Brasil está igualzinho ao de 2008, quando o barril de petróleo era comercializado a US$140.

    Eu pergunto às senhoras e aos senhores: e se continuar aumentando o barril do petróleo, que tudo indica deverá continuar aumentando? A que nível ele vai elevar o valor da gasolina, o valor do gás de cozinha e o próprio valor do diesel depois dos 60 dias?

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Então, isso é um equívoco. O Governo não está atacando a raiz do problema. O Governo está tapando um santo destapando outros; está jogando para a população o ônus de uma crise pela qual a população não é responsável.

    Por isso – eu encerro, Presidente, se V. Exª me conceder um ou dois minutinhos, apenas para registrar – é que, ontem, nós concluímos a coleta das assinaturas: tenho aqui um pedido, um requerimento de CPI, que já foi protocolado ontem. Aliás, na reunião de Líderes, eu comuniquei aos Líderes e ao Presidente Eunício Oliveira, e obtivemos mais de 30 assinaturas, Senadora Lídice. É um requerimento que solicita a instalação de uma CPI que não é igual a essas CPIs que nós temos. Seria uma CPI extremamente técnica, uma CPI silenciosa, porque, segundo a proposta, deverá ser lida...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... não há votação, mas apenas lida e instalada, uma CPI para trabalhar durante 30 dias somente – 30 dias. CPIs aqui podem ter duração até 180 dias. É o que cada uma delas tem.

    Esta não. Esta é para atuar numa questão emergencial, por 30 dias, para verificar o quê? Para analisar, para estudar, Senadores, a política de preços da Petrobras; para estudar a política de desinvestimento da Petrobras, que tem diminuído a nossa capacidade de refino. É só para isso! É só para isso, porque todos aqui dizem da necessidade de se abrir a caixa-preta não só da Petrobras, mas da própria política de combustíveis no Brasil, pois quem vai ganhar com essa medida de subvenção não são só os acionistas da Petrobras: é a Shell, que vai ganhar muito! É a Ipiranga. São distribuidoras de diesel no Brasil, e...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... nesse exato minuto, e, segundo o Ministro ontem, 25% do óleo diesel distribuído e comercializado no Brasil é importado, geralmente por essas importadoras estrangeiras, essas grandes petroleiras, Ipiranga, Shell... Elas é que vão ganhar. Ou seja, o povo brasileiro terá que pagar, ou através dos cortes no orçamento, ou através de outras receitas, mas que virão do Governo Federal, e essas receitas deverão vir para ressarcir as petroleiras estrangeiras através de uma medida provisória que, segundo o governo, ele deverá editar.

    Então, quero dizer que nós estamos no caminho certo. A luta continua.

    Senador Romero Jucá, que chega ao plenário, 87% da população brasileira não só apoia os caminhoneiros, mas é contra a saída com que o Senado acenou no dia de ontem.

    Muito obrigada.