Discurso durante a 83ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Comemoração pela edição da Medida Provisória nº 834, de 2018, que “altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural para 30 de outubro de 2018.

Comemoração pela aprovação, na Comissão de Educação, do Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2017, que “altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais do desporto e dá outras providências, para incentivar e desenvolver o desporto nos sistemas de ensino”.

Autor
Lasier Martins (PSD - Partido Social Democrático/RS)
Nome completo: Lasier Costa Martins
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ECONOMIA:
  • Comemoração pela edição da Medida Provisória nº 834, de 2018, que “altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural para 30 de outubro de 2018.
DESPORTO E LAZER:
  • Comemoração pela aprovação, na Comissão de Educação, do Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2017, que “altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais do desporto e dá outras providências, para incentivar e desenvolver o desporto nos sistemas de ensino”.
Publicação
Publicação no DSF de 31/05/2018 - Página 14
Assuntos
Outros > ECONOMIA
Outros > DESPORTO E LAZER
Indexação
  • ELOGIO, EDIÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ASSUNTO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, ADESÃO, PROGRAMA, REGULARIZAÇÃO, TRIBUTOS, PRODUTOR RURAL.
  • ELOGIO, APROVAÇÃO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SENADO, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), ASSUNTO, INCENTIVO, ESPORTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente dos trabalhos, eminente Senador Roberto Muniz.

    Senadores, Senadoras, telespectadores e ouvintes da Rádio Senado, no meu longo tempo de jornalista, Presidente, sempre gostei de dar notícias boas. Atualmente, o que a gente tem é, predominantemente, notícias ruins, lamentavelmente.

    Mas, neste mar de crises em que nós estamos vivendo, tenho duas notícias de interesse que são positivas. Uma é para os produtores rurais. Se os produtores rurais eram tão sacrificados antes da crise, imaginem agora, durante a crise, quando preponderam os prejuízos com a falta de caminhões para o escoamento da produção de grãos e com a falta de caminhões para levar até suas granjas a ração para os animais, registrando-se perdas lastimáveis. Comove os brasileiros ver pela televisão a mortandade de frangos, de suínos e o desperdício de leite. Pois há ao menos uma nota boa no dia de hoje com a emissão da Medida Provisória nº 834, deste ano, que prorroga o prazo para o parcelamento das dívidas dos produtores rurais. Esse prazo terminava anteontem e foi prorrogado para o dia 30 de outubro. Portanto, mais três meses. Isso dá um alívio, dá fôlego aos produtores rurais, que andam angustiados – recebi telefonemas de vários de lá do Rio Grande do Sul, e tenho certeza de que há a mesma situação por todas as partes produtivas do Brasil.

    Então, mais três meses, até para assimilar os efeitos da crise, que está se encaminhando agora para o final – ao menos é o que se deseja –, é uma boa nota. E, se nem todos sabem, aproveito este momento para transmitir a notícia, a informação: a medida provisória do Governo prorroga o parcelamento do Refis do Funrural até o dia 30 de outubro.

    A outra nota que eu queria registrar, Sr. Presidente, é que ontem, na Comissão de Educação, em que, inclusive, V. Exª teve participação – e fez rasgados e exagerados elogios a isto –, tivemos a aprovação do projeto que estimula o esporte nas escolas do Brasil. Isso é importante, porque – nós mais velhos somos daquele tempo em que o esporte na escola era obrigatório – hoje há um desleixo, já não há mais a necessidade... E, com esse projeto que foi aprovado ontem, com a brilhante relatoria do Senador Cristovam Buarque, a comissão tornou a prática esportiva um dos princípios da educação nacional. Foi o PLS 25, de 2017, que também destina um terço dos recursos do Ministério do Esporte previstos na Lei Pelé, repassando-os aos Estados e ao Distrito Federal, para financiar políticas públicas voltadas ao incentivo da prática esportiva nas escolas.

    Essa prática esportiva, seja qual for a modalidade – futebol, basquete, vôlei, tênis, natação, enfim –, socializa o estudante, principalmente os jovens, permite a descoberta de novos talentos e contribui para a saúde dos estudantes. Então, nós estamos muito satisfeitos, porque o desporto educacional é fundamental para o desenvolvimento do adolescente e da criança, sobretudo quando estamos perdendo jovens para as drogas.

    Então, nós nos congratulamos com os colegas – e lhes agradecemos – que ontem estiveram presentes na Comissão de Educação e aprovaram esse projeto, que teve caráter terminativo na comissão e que agora, se não houver recurso para o Plenário – o que eu espero que não aconteça já que houve unanimidade na votação de ontem –, seguirá para a Câmara. E brevemente nós teremos, então, a vigência de um diploma legal que vai incentivar o esporte nas escolas do Brasil, algo que nós tivemos em idos já distantes, nas décadas de 60, 70 e 80. Isso concorrerá para a descoberta de valores para o esporte brasileiro, isso concorrerá para a saúde dos jovens e isso vai sociabilizá-los.

    Estamos muito satisfeitos e, inclusive, agradeço o grande destaque que essa matéria está tendo hoje no Jornal do Senado.

    Esses eram os dois registros positivos que queria fazer nesta quarta-feira em que melhores horizontes se deslumbram com o encaminhamento do fim da greve dos caminhoneiros.

    Esperemos que a situação se alivie e que os prejuízos sejam resolvidos pouco a pouco.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 31/05/2018 - Página 14