Comunicação inadiável durante a 83ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Satisfação com a aprovação de proposição de autoria de S. Exª e do Senador Antonio Carlos Valadares que amplia as atribuições da Codevasf para contemplar a Bacia do Vaza-Barris.

Registro da aprovação de proposição legislativa acerca da reoneração tributária.

Autor
Lídice da Mata (PSB - Partido Socialista Brasileiro/BA)
Nome completo: Lídice da Mata e Souza
Casa
Senado Federal
Tipo
Comunicação inadiável
Resumo por assunto
MEIO AMBIENTE:
  • Satisfação com a aprovação de proposição de autoria de S. Exª e do Senador Antonio Carlos Valadares que amplia as atribuições da Codevasf para contemplar a Bacia do Vaza-Barris.
ECONOMIA:
  • Registro da aprovação de proposição legislativa acerca da reoneração tributária.
Publicação
Publicação no DSF de 31/05/2018 - Página 15
Assuntos
Outros > MEIO AMBIENTE
Outros > ECONOMIA
Indexação
  • ELOGIO, APROVAÇÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, AUTORIA, ORADOR, ANTONIO CARLOS VALADARES, SENADOR, ASSUNTO, AMPLIAÇÃO, ATUAÇÃO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CODEVASF), INCLUSÃO, BACIA HIDROGRAFICA, RIO VAZA BARRIS.
  • REGISTRO, APROVAÇÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, EXTINÇÃO, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, COMENTARIO, NECESSIDADE, REVISÃO, POLITICA, PREÇO, COMBUSTIVEL, AUTORIA, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, brasileiros que nos ouvem através dos meios de comunicação do Senado, cheguei um pouco após, por outra atividade externa, mas não poderia deixar de registrar aqui, hoje, que nós aprovamos nesta Casa um projeto, de minha autoria e do Senador Antonio Carlos Valadares, ampliando as atribuições da Codevasf, para abrigar a Bacia do Vaza-Barris. Esse projeto foi aprovado no Senado, aprovado na Câmara, sancionado pelo Presidente da República, no entanto, por um erro, outro projeto aprovado na Câmara, em que ainda havia a configuração anterior da Codevasf, praticamente anulava o projeto e a sanção presidencial.

    Nesse sentido, o Relator da Medida Provisória nº 824 contemplou, então, a inclusão do Vaza-Barris na área de atuação da Codevasf, indo ao encontro daquilo que tinha sido aprovado pelo Congresso e também sancionado pelo Presidente da República, que beneficiará, com a atuação da Codevasf, cerca de 18 Municípios do Estado da Bahia e 14 de Sergipe.

    É um projeto importante, da minha autoria e do Senador Valadares. E fico feliz em registrar que foi corrigido o erro. Já estávamos buscando uma solução junto à Liderança do Governo no Congresso e finalmente encontramos essa fórmula para resolver a questão.

    Eu queria, portanto, destacar e agradecer ao Relator da Medida Provisória nº 824 a atenção e, finalmente, a resolução desse problema, que vem beneficiar os nossos Estados – o meu Estado da Bahia, meu e de V. Exª, e o do Senador Antonio Carlos Valadares.

    Também, Sr. Presidente, não posso deixar de registrar neste momento que nós fizemos ontem uma sessão de debates importante para a Nação brasileira. Essa sessão fez com que nós tivéssemos a possibilidade de aprovar ontem, por unanimidade, o texto fundamental do projeto de reoneração, com um destaque por aqueles que consideravam que não era possível que nós pudéssemos tirar os recursos do PIS/Cofins. Foi feito um compromisso de que haveria o veto do Presidente da República. Não podíamos confiar nesse veto, porque já vivemos essa situação em outros momentos. Mas, agora, haveremos de cobrar que essa medida seja tomada, porque a grande discussão em todo o Brasil, a partir de agora, é justamente esta, o povo brasileiro claramente tem se pronunciado de maneira cada vez mais forte dizendo que este Governo acabou, dizendo: "Fora, Temer".

    É preciso, com esta crise do combustível, que nós possamos abordar as coisas e a política de forma mais definitiva, em relação à política de preços dos combustíveis praticada pela Petrobras. E, para tanto, Sr. Presidente, não é possível que nós possamos permitir que se dê solução apenas ao preço do diesel.

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – O preço do gás de cozinha, que vem infelicitando as donas de casa deste País, o preço da gasolina na bomba, que vem também dificultando a vida da população inteira, precisam ser abordados, debatidos nesta Casa. E, finalmente, receber a contribuição do Senado para que nós possamos debater a política de preço da Petrobras e, efetivamente, garantir que todos possam ser beneficiados por uma política de preços que possa ser absorvida pela economia brasileira e pelo povo brasileiro.

    Não podemos continuar permitindo que o senhor todo poderoso Pedro Parente seja blindado desta forma e seja mais importante do que o Congresso Nacional, do que o povo brasileiro na definição da política de uma empresa que não é apenas uma empresa de acionistas, é também uma empresa estatal, uma empresa construída pelo povo brasileiro.

    Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 31/05/2018 - Página 15