A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, quero cumprimentar o nosso companheiro Thieres Pinto, que deverá assumir em breve aqui, no Senado Federal, pela ausência e pelo licenciamento do Senador Telmário.

    Eu quero aqui, Senador Paim, reclamar e dizer que o nosso País viveu e ainda vive dias de caos, de muitos problemas. Depois de uma semana de paralisação dos caminhoneiros, o Presidente cedeu a todas as reivindicações dos grevistas: zerou a PIS/Cofins e a Cide sobre o óleo diesel, reduziu a cobrança do pedágio para os caminhões e estabeleceu um piso para o valor do frete.

    Isso está longe de ser a solução para a crise. O gás de cozinha continua caro, a gasolina continua cara, mas o preço do diesel caiu, e os caminhoneiros foram atendidos. Então, esperamos que, aos poucos, a vida vá voltando ao normal, mas população continua vivendo com muitos transtornos: falta de combustíveis, de gás de cozinha, de gêneros de primeira necessidade.

    Em vários Estados, Governos suspenderam aulas, transportes coletivos ainda não circulam, centenas de voos foram cancelados, supermercados ficaram sem estoques, e os hospitais, sem medicamentos, ou seja, o povo brasileiro ainda se ressente da administração catastrófica que o Governo fez em relação à paralisação dos caminhoneiros em todo o Brasil.

    Em Roraima, a paralisação foi pacífica e contou com a simpatia da maioria da população. Nós apoiamos o movimento dos caminhoneiros, e considero justas as suas reivindicações. Agora, a minoria que insiste em bloquear as estradas não pode transformar os brasileiros em reféns. Seria o pior desfecho para o povo brasileiro.

    A gasolina não teve redução, nem a botija de gás. E, conhecendo este Governo ilegítimo, as concessões aos caminhoneiros serão pagas pelos mais pobres, na forma de aumento de preços e corte nos gastos sociais. É impressionante! O pobre, a sociedade brasileira, os produtores, as donas de casa, os pais de família, os professores, os servidores públicos não podem pagar esta conta! Isso é inadmissível.

    Sr. Presidente, esta Casa ontem fez a sua parte, dando a sua contribuição para a solução da crise, aprovando a reoneração parcial da folha de pagamento como compensação para a renúncia fiscal gerada pelas concessões aos caminhoneiros.

    Agora, no auge da crise, o Governo propôs tabelar o ICMS da gasolina em 18% e o do diesel, em 7%, num claro caso de caridade com o chapéu alheio. O ICMS é um imposto estadual e não federal. Quem pagaria a conta, nesse caso, seriam os Estados, que já estão endividados. Eles precisariam elevar impostos, demitir servidores, cortar aposentadorias, privatizar empresas públicas. Então, não há como os Estados suportarem, sem efetivo auxílio financeiro da União, a redução das alíquotas interestaduais de ICMS. Em meu Estado, Roraima, a perda de arrecadação seria de R$19 milhões por ano.

    É preciso que o verdadeiro culpado pela crise assuma a responsabilidade. E o verdadeiro culpado não são nem os Estados, nem os caminhoneiros. É o Governo Federal. A crise é resultado da incompetência do Governo ilegítimo de Temer.

    E tão culpado quanto o Presidente e seu Líder nesta Casa é outra figura deste Governo: o Presidente da Petrobras, Sr. Pedro Parente. É obra do Dr. Parente a política de aumentos livres dos combustíveis, adotada desde junho de 2017 pela direção da Petrobras. Danosa para os brasileiros, ela privilegia o grande capital em detrimento dos interesses do País. Mais preocupado com os lucros dos acionistas estrangeiros do que com a saúde do próprio País, ele deixou o preço dos combustíveis subir até a estratosfera – de dez em dez dias, de quinze em quinze dias. Foi apoiado nessa política de preços por quase todos os economistas e comentaristas.

    E o povo brasileiro como fica? E a dona de casa como fica, tendo de pagar os preços da botija de gás e do combustível para se locomover, nesse preço tão absurdo?

    Nós em Roraima sentimos na pele os reflexos dessa política equivocada de disparada dos preços do combustível. Segundo levantamento semanal de preços da Agência Nacional do Petróleo, a gasolina em Boa Vista é a décima terceira mais cara do País.

    Alegam que não se pode politizar o preço da gasolina. Ora, dizer isso já é politizar. A Petrobras, Sr. Presidente, foi criada para servir ao povo e não para o povo servir a ela. Isso não significa que eu defenda a ruína da Petrobras em nome da gasolina mais barata. Absolutamente. Nós precisamos da empresa bem com suas contas. Agora, entre o interesse da Petrobras e o interesse do povo brasileiro, eu fico com o povo brasileiro, fico com o Brasil.

    A insensibilidade do tecnocrata Pedro Parente evidencia que ele não tem condições de continuar à frente da Petrobras. Entre as medidas que Temer anunciou ontem, deveria estar a demissão do Presidente da empresa. Isso sinalizaria para todos os brasileiros uma mudança de rumo.

    Existem soluções para o Governo resolver o rombo do Orçamento. Algumas já estão em discussão aqui, neste Senado. O certo é que os mais pobres não podem, mais uma vez, pagar a conta. Se o Governo tentar fazer isso, certamente, eu estarei contra essas medidas. Nós queremos redução já dos preços do gás e da gasolina. Queremos que o Governo se sensibilize e adote medidas para uma mudança nessa política de preços que só prejudica o trabalhador, a trabalhadora brasileira, os servidores públicos, as donas de casa, a sociedade brasileira. Então, eu queria, aqui, registrar mais uma vez o nosso posicionamento contra essa política de preços da Petrobras.

    Sr. Presidente, eu gostaria também de aproveitar este momento para, mais uma vez, cobrar do Governo Federal que avance nas medidas necessárias para a inclusão dos servidores de Roraima, Rondônia e Amapá nos quadros da União. Nós, anteontem, aprovamos a MP 817, que é a medida provisória que regulamenta a inclusão desses servidores, que regulamenta a Emenda Constitucional 98, que foi aprovada na Câmara e no Senado, com o voto e a confiança de todos os Senadores e Senadoras. Nós lutamos muito por isso. Portanto, é uma conquista dos servidores que tem a participação de todos, dos sindicalistas, dos servidores e de todos os Senadores e Deputados Federais das Bancadas do Brasil inteiro e, principalmente, da articulação política e do trabalho feito pelas Bancadas de Roraima, de Rondônia e do Amapá. Então, eu quero parabenizar, Senador Paulo Paim, a aprovação dessa medida provisória e dizer que esse passo legislativo foi dado, foi praticamente concluído, mas falta a parte do Poder Executivo.

    Nós esperamos que, até o dia 7 de julho, que é o prazo limitado pela Lei das Eleições... Nós entramos agora, em 2018, no período eleitoral e temos um prazo definido em lei. Nós não queremos apenas a publicação, pelo Ministério do Planejamento, de nomes que poderão entrar, semanalmente. Nós queremos, sim, que seja publicado o enquadramento desses servidores, depois de analisado pela comissão especial, publicado no Diário Oficial da União, com o seu contracheque assegurado. Só assim, o processo de enquadramento estará definitivamente concluído. Só a publicação de portarias e de nomes pelo Ministério do Planejamento não é suficiente, não é garantia de enquadramento.

    A garantia de enquadramento virá após a análise pela comissão especial no Ministério do Planejamento, a publicação dos nomes aprovados, conforme a Emenda Constitucional 98, pelo Diário Oficial da União, e, publicado no Diário Oficial da União, o servidor receber o seu contracheque. Dessa forma, sim, estará concluído antes das eleições de 2018, antes de 7 de julho. É o prazo limite da Lei Eleitoral, que deixa muito claro que, após esse limite, após 7 de julho, não poderá ter enquadramento oficial, não poderá haver contratação de servidores... Há uma série de impedimentos à Administração Pública pela legislação eleitoral.

    Mais uma vez, parabenizamos os servidores, os Senadores e os Deputados que lutaram tanto, no Senado e na Câmara, para aprovar a Medida Provisória 817 que finaliza o processo legislativo nesta Casa. Falta ainda a sanção presidencial, e falta o enquadramento de fato e de direito desses servidores que prestaram serviço aos ex-Territórios de Roraima, Rondônia e Amapá, no período de 1988 a 1993. Estamos aqui juntos com essas famílias, com esses pais de família, que estão muito esperançosos que isso aconteça antes das eleições de 2018. E estamos cobrando isso e lutando por isso.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.