A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/MDB - MS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente.

    Srªs Senadores, Srs. Senadores, ontem, no esforço concentrado, numa demonstração de responsabilidade, equilíbrio e bom senso, apesar dos embates e debates democráticos de situação e oposição, nós do Senado Federal, e posso dizer até do Congresso Nacional, demos uma resposta à sociedade, cumprimos o acordo com o Governo, com o País e com a população. E, neste acordo formulado entre caminhoneiros e Governo Federal, cumprimos a nossa parte e, com responsabilidade, aprovamos o projeto que foi encaminhado pela Câmara dos Deputados, Senador Lasier, reonerando a folha de pagamentos para que pudesse esta reoneração ajudar no cômputo do encontro de contas a ser feito pelo Governo Federal para cobrir as despesas que terá por conta do desconto de R$0,46 na bomba do diesel, para que nós possamos ter a retomada do trabalho dos caminhoneiros, das transportadoras de carga, para que possamos novamente ver o País andando nos trilhos do desenvolvimento, apesar de tudo, apesar da crise, apesar das dificuldades.

    Ontem, na minha fala de apenas cinco minutos, eu fiz uma intervenção rápida, que talvez tenha sido mais um desabafo do que qualquer defesa do projeto, mas falei com convicção sobre aquilo em que acredito, que hoje quero repetir com outras palavras, de uma forma mais tranquila, porque, ao descer da tribuna, eu fui questionada por alguns colegas Senadores.

    Fui questionada quando afirmei que, embora a greve dos caminhoneiros tenha parado as estradas, os hospitais, as escolas, os aeroportos, os portos, tenha causado um transtorno à sociedade, que se viu pela primeira vez na história recente do País desabastecida de certos itens básicos de necessidade, como remédios, como alimentos, o mais grave dessa greve é o que ela revelou. Ela revelou a realidade da política brasileira, porque ela foi capaz de paralisar a política, e não o País.

    E fiz uma afirmação, de que tenho convicção, que foi questionada por alguns colegas, e venho aqui explicar o meu pronunciamento. Falei ontem e reafirmo hoje que não foi a greve dos caminhoneiros que parou o Brasil. Quem parou o Brasil – e já é de algum tempo – foi e é a política brasileira. E portanto, somos todos nós. E, se nós não tivermos e não reconhecermos essa realidade, nós não temos como dar um passo adiante.

    É muito claro o clamor das ruas. A sociedade, a todo momento, fala exatamente disso. Ela fala, sim, de um Governo desacreditado, ela fala, sim, de um Governo impopular. É verdade. Mas, quando ela fala e questiona a corrupção, a má gestão, os descaminhos do dinheiro público, ela engloba toda a classe política, independentemente de coloração partidária.

    E se nós não tivermos o reconhecimento do que a sociedade está dizendo, nós não teremos condições de avançar e de cumprir o juramento constitucional que fizemos, de servir o povo e sermos meros representantes de sua vontade. A vontade que vem das ruas diz o seguinte: "Sim [90% diz], nós apoiamos a greve dos caminhoneiros." Mas há por trás disso um sentimento maior de basta, de chega de uma carga tributária, de um pedágio a cada 50 a 100km, de uma quantidade de taxas e tarifas absurdas que se paga, sem ver os serviços públicos eficientes. Paga-se pelo pedágio e se vê asfalto estilhaçado. Como disse ontem, ou talvez na bela canção imortalizada na voz de Vinicius, ou mesmo de Elis: "É pau, é pedra, é o fim do caminho." É assim que se vê a sociedade.

    É claro que esse setor tem capacidade de paralisar as atividades mais essenciais da população, mas ela não teria condições se não fosse legítima a paralisação, a greve, de comover e ter quase a unanimidade do apoio da população brasileira. Tem porque a greve era legítima; não mais agora, porque o serviço precisa ser retomado, porque foram atendidos, mas é porque havia, por trás dela, a insatisfação de 200 milhões de brasileiros.

    Eu falei da carga tributária e dos serviços públicos, mas nós podemos falar aqui do próprio sucateamento do sistema de logística do País. E não é problema deste ou do governo que passou. Por muito tempo, nós fizemos uma opção errática, errônea, errada ao incentivar a indústria automobilística do País, necessária para gerar emprego, e todos nós queríamos nos igualar aos países de primeiro mundo. Mas nós fizemos uma única opção, quando tínhamos que incentivar essa indústria, mas continuar fortalecendo a malha ferroviária para transporte de grãos, de carga, de produtos essenciais para a população.

    A minha fala de ontem, e que não é diferente de hoje, é que nós assumamos a nossa responsabilidade como políticos, como classe política, de um momento de reflexão, acima de tudo. É um momento de repensarmos o País, ouvindo as ruas, que querem, além de uma diminuição da carga tributária, que os recursos pagos pelo suor do seu trabalho em forma de impostos sejam utilizados com eficiência, sejam utilizados para atender as suas necessidades. Mas também querem que nós repensemos, Presidente Pedro Chaves, o tamanho do Estado.

    Quantos servidores temos, quanto esses servidores recebem e quanto receberão nas suas aposentadorias, comparadas à média da população brasileira. Sem desmerecer o trabalho, que eu diria que é um trabalho hercúleo, um trabalho essencial dos servidores públicos deste País. Eu tive o privilégio uma vez de sê-lo por seis anos. Mas no reconhecimento de que aí também há uma disparidade, uma desigualdade muito grande não só nos salários, que nós não queremos reduzi-los, muito pelo contrário, o que nós temos é que aumentar o salário mínimo do povo brasileiro, mas também na hora do descanso, do justo descanso, seja do cidadão comum que se aposenta com um salário, um salário mínimo e meio, seja na aposentadoria dos servidores públicos e na nossa aposentadoria, que passa e muito dos dez salários mínimos.

    É isto o que a população quer ouvir da nossa boca: tirar privilégios, não prerrogativas, essas são necessárias, mas privilégios de todos, da classe política, do Poder Judiciário, do Poder Executivo.

    Se nós não fizermos – e repito em respeito àquelas vozes que pensam o contrário, sei que não agrada o que eu digo neste momento – o mea-culpa, se não fizermos uma reflexão, outubro está aí. O povo nas urnas vai dar a resposta, e a resposta infelizmente – infelizmente hoje – não é nem pela democracia, porque há uma confusão na mente da população. Ela trouxe para esta greve a insatisfação dela própria com a classe política e com a gestão brasileira, mas ela trouxe e levantou a sombra, e é preciso sempre estar atenta em relação a ela, a sombra da intervenção militar, que sempre nos ameaçou em momentos de crise e de caos.

    E sei que as Forças Armadas não querem. Por diversas vezes, vimos generais ocuparem – ontem, inclusive – os maiores meios de comunicação para dizer que o caminho é a democracia. Não querem, como em 1964 quiseram, no medo. E não vou entrar aí na questão da esquerda em 1964. Hoje eles até não querem e não têm esse receio, mas eles podem se ver obrigados a ir às ruas se o caos se instalar.

    Aqui não é teoria da conspiração, aqui não faço discurso alarmista. Estou apenas dizendo, neste momento, que, embora nós tenhamos aqui conseguido acabar com um movimento grevista legítimo, é verdade, atendendo as suas necessidades, nós não podemos nos esquecer que as reivindicações continuam, que agora se fala na possibilidade ou no querer diminuir a carga tributária da gasolina e do etanol, outras classes ou categorias já falam em paralisação.

    É um momento de reflexão. Não é em relação a este Governo. Este Governo está chegando ao fim, e não está chegando ao fim porque é legítimo ou ilegítimo, porque tem popularidade ou não. Este Governo está chegando ao fim, porque, nos termos constitucionais, ele se encerra no dia 31 de dezembro, e não antes disso, porque a Constituição não permite eleição antecipada, embora seja essa a vontade popular. Mas, para que nós possamos continuar tendo um processo democrático, é preciso que as eleições aconteçam em outubro e aconteçam dentro da normalidade. Este é o nosso papel: o papel, neste momento, de deixar as diferenças ideológicas de lado e nos unir no que nós temos de consenso.

    Volto a repetir, o que nós temos de interesse comum é o bem do País e da Pátria; o que nós temos de interesse comum é a defesa dos interesses da população brasileira. E é, dentro desse espectro e nessa união de esforços, que faço um apelo aqui, já encerrando a minha fala, Sr. Presidente, para que nós possamos, numa reunião de Líderes ou mesmo dos 81 Senadores desta Casa, já a partir da semana que vem, colocar, na pauta prioritária do Senado Federal, projetos que impactam positivamente a vida das pessoas.

    Vamos discutir, sim, a carga tributária. E têm razão ontem, na CAE, a fala de diversos Senadores. Nós estamos reonerando a folha da classe produtiva deste País. Tivemos porque não havia jeito, não havia outro caminho, neste momento. Mas nós temos que fazer uma reflexão em relação àqueles poucos que ganham muito e não são tributados neste País.

    Nesse aspecto, Senador Humberto, concordo não só com a fala de V. Exª, bem como, de ontem, da Senadora Vanessa, do próprio Senador Lindbergh e do próprio Ministro da Fazenda. A fala dele me moveu ontem, ao fazer o mea-culpa, Senador Lindbergh, quando disse que este Governo, que muitas vezes erra, como todos os governos, mandou uma medida provisória para esta Casa, indo ao encontro, inclusive, do que pensam muitos dos Srs. Senadores,querendo tributar os fundos privados, aqueles fundos de bilionários, que investem e não têm um centavo de pagamento de tributo.

    Hoje, se qualquer cidadão for ao banco e pegar os seus milhares de reais – mil, 5 mil, 20 mil, 30 mil, ou menos que isso – e aplicar, no final, quando ele tirar da conta a aplicação com os juros, ele vai ter que deixar ali, em forma de tributo, um percentual. Isso não acontece com os fundos privados. E, na conta do Ministério da Fazenda, só os fundos privados, se fossem taxados e se essa medida provisória não tivesse caducado no Congresso Nacional – portanto, nossa responsabilidade, sim –, teriam gerado, por ano, aos cofres públicos R$10 bilhões.

    É exatamente a conta necessária, o dinheiro necessário, para se cobrir esse rombo de R$0,46, ou pelo menos de R$0,30 agora, de subvenção econômica que o Governo Federal vai ter que fazer, para poder custear e bancar essa classe, que, repito, é valorosa e merece o nosso reconhecimento, dos caminhoneiros não só autônomos, mas que trabalham em cooperativas ou nas transportadoras de cargas.

    Essa redistribuição da carga tributária, sem aumentar um centavo do imposto da população brasileira, sem penalizar ainda mais os agricultores e pecuaristas, os comerciantes e empresários – e aqui me refiro, principalmente, aos pequenos e médios, porque são eles que movem e geram emprego neste País –, se fizermos e formos capazes de fazer isso, Senador Pedro Chaves, entraremos para a história, porque estaremos fazendo justiça tributária, mas, mais do que isso, estaremos garantindo à população brasileira a tão sonhada igualdade.

    Fico por aqui, porque teria muita coisa a dizer, mas me senti no compromisso, na responsabilidade, de justificar a minha fala, não no sentido apenas de esclarecimento, mas de convicção, da convicção, acima de tudo, de que nós temos que fazer algo e assumir a nossa responsabilidade no papel da história, porque a história não irá perdoar não é este Governo, a história não irá perdoar a política atual brasileira, que somos todos nós, pelo caos, pela recessão, pelo retrocesso e, principalmente, pela miséria – miséria intelectual, cultural e econômica – que hoje assola o Brasil e a população brasileira.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.