O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, internautas que nos seguem pelas redes sociais, eu irei abordar também o tema dos debates sobre a política da Petrobras, os aumentos de combustíveis, mas hoje eu me sinto na obrigação política de denunciar aqui ao Congresso Nacional mais uma ação abusiva do Governo Michel Temer, esse Governo agonizante, moribundo, mas que, mesmo assim, continua a disseminar o mal e a perseguição política.

    Eu me refiro aqui à abusiva decisão do Ministério da Cultura, de dar sequência a uma absurda perseguição política contra um dos maiores cineastas do Brasil na atualidade, Kleber Mendonça Filho, pernambucano, autor, diretor de filmes extremamente importantes para a nossa cultura. O MinC está cobrando a devolução de uma verba que o próprio MinC autorizou e que foi captada para o filme O Som ao Redor, um dos mais premiados da produção cultural de Kleber Mendonça.

    Essa medida vem depois das contundentes críticas que foram feitas ao golpe de 2016 e que ganharam a dimensão internacional ao serem levadas ao Festival de Cannes pelo elenco, pelos dirigentes, pelos diretores do filme Aquarius, com o qual Kleber concorreu. Aliás, de imediato, a primeira retaliação: esse Governo nanico, tacanho impediu que uma obra cinematográfica da dimensão de Aquarius fosse indicada para representar o Brasil no prêmio internacional do Oscar.

    Kleber Mendonça Filho acabou deixando algum tempo atrás a Fundação Joaquim Nabuco, onde trabalhava há mais de uma década, perseguido pela mesquinhez política do então Ministro da Educação Mendonça Filho, que abriu uma verdadeira caçada aos funcionários da Fundaj que se opuseram ao golpe.

    Agora, a perseguição versa sobre a devolução de R$2,2 milhões por conta da captação efetuada para o filme O Som ao Redor, ainda em 2009, um dos filmes brasileiros mais premiados, como eu já disse. Os problemas levantados pelo Ministério da Cultura para aplicar a punição beiram o ridículo. O MinC alega que o orçamento total deveria ser de R$1,3 milhão, e o filme teria custado R$1,7 milhão.

    Ocorre que o valor captado por meio do edital de 2009 correspondeu em termos de recursos federais a exatamente o previsto no edital, isto é, R$1,3 milhão, sendo que o valor excedente foi captado por meio de edital do Estado de Pernambuco, portanto recursos estaduais, o que era permitido, já que a redação se cingia apenas a novas captações de recursos federais.

    E o pior: Kleber Mendonça recorreu ao edital do Governo de Pernambuco tendo o aval do Ministério da Cultura e da própria Ancine de que a captação não violaria as normas. E ele tem em sua posse, inclusive, os comprovantes que o autorizariam a isso.

    Há uma absoluta indignação no meio cultural. Produtores e artistas têm se manifestado de forma unânime contra a postura do MinC, denunciando essa inaceitável perseguição política.

    Na atual gestão insignificante do MinC, soubemos até que houve comemoração no gabinete do Ministro sobre essa decisão contra Kleber Mendonça, o que demonstra a imensa pequenez do Governo Temer.

    É uma perseguição política a um cineasta consagrado que chega no mesmo momento em que o Tribunal de Contas da União estaria em vias de conceder medida cautelar que inviabilizaria por dois ou três anos o trabalho da Ancine e, consequentemente, a produção de filmes nacionais.

    O Tribunal de Contas da União acusa a Ancine de ter aplicado, nos últimos anos, mais de R$1 bilhão sem qualquer controle, isto é, sem analisar as prestações de contas. Vários órgãos públicos não só na área da cultura possuem um passivo de prestação de contas de utilização de recursos públicos por empresas, ONGs ou pessoas físicas em função, dentre outras coisas, da falta de pessoal qualificado para a tarefa.

    Assim, vários órgãos têm buscado soluções que facilitem a tarefa de analisar a prestação de contas. No caso da Ancine, em 2015, a Agência instituiu uma metodologia de análise por amostragem: a Ancine + Simples, que submete apenas 5% dos projetos ao detalhamento considerado adequado pelo tribunal. Com isso, o passivo foi diminuído entre 2015 e 2017;

    No entanto, agora vem a Secretaria de Controle Externo no Rio do Tribunal de Contas propor que todas as contas aprovadas com base nos critérios de 2015 sejam analisadas novamente, isso sem contar que o relatório do TCU lamente que existam recursos públicos para o cinema e para a cultura quando faltam para segurança, saúde e educação.

    Nenhuma palavra é dita para mostrar que isso se deve à PEC do teto de gastos. Também não se percebe que aplicar em cultura gera empregos, arrecadação e bem-estar da sociedade.

    Se considerar a agência incapaz de controlar esses gastos, nas próximas semanas o TCU poderá suspendê-los por medida cautelar. A medida paralisaria 50 produções em andamento e afetaria outras 250 que poderiam começar a ser desenvolvidas.

    Eu ouço aqui o aparte da Senadora Vanessa Grazziotin.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento e dizer que o seu pronunciamento não é importante para o diretor Kleber Mendonça Filho, que está sofrendo, como V. Exª mesmo diz, uma grande perseguição. Mas é um pronunciamento muito importante para a cultura brasileira. Quero me somar às preocupações de V. Exª e dizer que nós precisamos reagir, porque isso, longe de ser uma investigação, longe de ser a busca de uma punição, é uma perseguição, Senador Humberto Costa. E eu creio que aqueles e aquelas que estão assistindo neste momento ao pronunciamento de V. Exª também procurem contribuir para pôr fim a essa verdadeira atitude de perseguição que foi instalada no Ministério da Cultura. Para quem não sabe, V. Exª disse, Kleber Mendonça não é apenas um grande cineasta, um grande diretor, ele dirigiu Aquarius. E esse filme Aquarius, filme premiado internacionalmente, foi exatamente aquele em que os atores todos, entre eles Maeve e tantos outros...

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Sônia Braga, entre outros.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... Sônia Braga, tiveram a coragem de, não sei se foi exatamente...

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Em Cannes.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... em Cannes, no Festival de Cannes, erguer cartazes – e fizeram isso como cidadãos e cidadãs – contra o golpe que o Brasil estava sofrendo naquele momento. Então não tenho dúvida nenhuma de que o que ele sofre é perseguição. Sei que já há um grupo de artistas, de cineastas, de diretores, de roteiristas muito importante que se organiza em apoio a Kleber Mendonça Filho. E há inclusive, Senador Humberto Costa, um abaixo-assinado naquele grupo Avaaz que seria importante que toda a Nação brasileira pudesse assinar. Seria um apoio, não apenas a Kleber Mendonça Filho, mas um apoio à cultura brasileira e à liberdade de expressão. Parabéns pelo pronunciamento, Senador.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Agradeço o aparte de V. Exª e o incorporo ao meu discurso.

    Digo que o Ancine + Simples foi uma metodologia submetida à Controladoria-Geral da União e ao próprio Tribunal de Contas da União e aprovada por eles. E o curioso é que recentemente este Parlamento aprovou o PLV 06, de 2018, resultante da Medida Provisória 810, de 2017, que prorrogou os benefícios das chamadas Lei de Informática Nacional e Lei de Informática da Suframa, nas quais o mesmo tipo de metodologia de prestação de contas simplificada do Ancine + Simples, por amostragem, foi previsto em função do passivo de prestação de contas de empresas das duas leis nos órgãos aos quais atendem.

    Durante a tramitação dessa MP, em comissão mista, por iniciativa do Senador Paulo Rocha, o TCU foi chamado para comentar o texto da MP, em particular esse tema da prestação de contas, em audiência pública. E o representante do TCU não viu problema nenhum na metodologia e até a elogiou. Tempos estranhos esses tempos do golpe quando os órgãos e as instituições mudam de opinião de acordo com conveniências obscuras.

    Estamos estudando, assim, a convocação do Ministro da Cultura para prestar esclarecimentos a respeito da questão aqui, nesta Casa. Queremos que o Sr. Sérgio Sá Leitão mostre se o rigor aplicado a O Som ao Redor se repetiu em outros casos semelhantes, porque nos parece que essa é uma punição inédita no cinema brasileiro.

    Também aproveitaremos, proximamente, Sr. Presidente, a presença no Senado da Secretária Executiva do MinC, Mariana Ribas, para participar de sabatina a respeito de sua indicação para a Diretoria da Ancine, para buscar informações a respeito de toda essa perseguição.

    Quero, por fim, externar aqui minha solidariedade ao cineasta Kleber Mendonça Filho, que está sendo perseguido por esse Governo em razão dos seus talentos, competências e opiniões. Em uma carta aberta de elegância exemplar, que divulgou no dia de hoje, ele põe por terra, de forma técnica e contundente, toda essa punição picaresca que lhe foi aplicada pelo Ministério da Cultura.

    É lamentável que um lutador do cinema brasileiro como ele, um expoente dos trabalhadores desse setor tão sem apoio e espaço de visibilidade, esteja sendo usado pelo Governo como vítima de uma perseguição somente imaginável a um Presidente de mentalidade estreita como Michel Temer.

    Mas, Sr. Presidente, quero aproveitar os minutos que me faltam para falar aqui, também, do grande tema nacional, que é essa crise gerada pela gestão temerária, desastrosa, irresponsável da Petrobras, por parte do Sr. Pedro Parente, que conduziu o Brasil a essa crise com a qual estamos nos debatendo desde a semana passada.

    Ouvimos aqui Senadores que falaram, ontem e hoje, da gravidade do momento, sem dúvida. E nós estamos todos antenados a essa gravidade. Queremos discutir os problemas que estamos enfrentando neste momento, mas queremos dizer que lamentavelmente essa crise está longe de ser solucionada, porque a população brasileira está sendo vítima de algo para o qual o Governo não apresenta remédio.

    Nós dissemos aqui, dissemos no debate, ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos, que, sem a mudança da política de preços da Petrobras, nós vamos ter tão somente o agravamento dessa situação.

    E hoje, para estupefação de todos nós, vimos o Presidente da Petrobras autorizar mais um aumento no preço da gasolina. É quase um escárnio, é quase como se estivesse rindo da população brasileira, do Congresso Nacional, de todos nós.

    Portanto, não é possível solucionar essa crise, sem que haja a imediata demissão do Presidente da Petrobras, o Sr. Pedro Parente, e dessa Diretoria e sem que haja uma mudança geral da política de tarifas, da política de preços para os derivados de petróleo, aqui, no nosso País. Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu quero aqui me associar à mobilização que os servidores da Petrobras, que os petroleiros estão fazendo hoje, numa greve que não traz qualquer prejuízo à população, uma greve de 72 horas, que, desgraçadamente, o Tribunal Superior do Trabalho declarou como uma greve abusiva, ilegal, porque ela não trata de salários. Aliás, o grande mérito dessa mobilização é a greve pedir redução do preço da gasolina, do gás de cozinha e do óleo diesel, a destituição do Presidente da Petrobras e uma mudança na política que vem sendo feita na Petrobras, que vai conduzir a um desastre dessa que é empresa mais importante no nosso País. Portanto, eu quero externar aqui o meu apoio à FUP. Se eles estivessem lutando por mais salários, eles estariam dizendo que era uma greve corporativa, que era uma greve para se aproveitar da crise, do caos para obter vantagens para os trabalhadores da empresa.

    Eu ouço, com prazer, o aparte do Senador Lindbergh Farias.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador, eu confesso que dormi, ontem à noite, indignado, porque...

(Interrupção do som.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Microfone, Senador. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador, eu confesso que dormi, ontem à noite, indignado, porque é muita cara de pau deste Governo! Eles não vão resolver nada! Hoje já houve aumento da gasolina e do botijão de gás. Foram 229 aumentos no Governo do Temer. Agora, o pior é o seguinte: eles aproveitaram a greve dos caminhoneiros, não resolveram nada e tiveram uma decisão para as petroleiras ganharem mais dinheiro. Lá no Nordeste – eu sou paraibano, Senador Humberto, você é pernambucano; eu tenho muito orgulho de ser nordestino e de ser Senador do Rio de Janeiro –, há um termo que é: bando de cabra safado. Eu, quando olho para este Governo, só penso nisso. Veja bem, Senador Humberto. Está aqui um estudo do Consultor Paulo César Lima da Câmara dos Deputados, que eu desafio a Petrobras a contestar e que diz o lucro na venda do diesel hoje da Petrobras é de 150%. Ela está vendendo na refinaria a R$2,33, mas ela pode vender na refinaria a R$0,93. Quem está ganhando esse dinheiro? Grandes acionistas da Petrobras, a maior parte de fundos privados dos Estados Unidos. Aí eles não baixam esse preço e querem que, do Orçamento, se faça subvenção a essa turma. Mais grave. Quando eu falei de cabra safado, é porque é um escândalo o que está acontecendo aqui. Eu quero vê-los contestarem estes números: o preço na bomba, que hoje está em torno de R$4, por esse estudo aqui, se tiver um lucro de 50% – hoje é de 150% –, seria de R$2,6. Dava para baixar! Agora, o mais grave é que este Governo está querendo dar subvenção sabe a quem? A importadores de diesel. Quem é esse pessoal? Shell, Ipiranga, Cosan. Agora, são 400 importadores, pois é o maior negócio do mundo, porque o preço está alto, a Petrobras colocou o preço do diesel lá em cima de propósito, eles compram nos Estados Unidos, a importação nossa aumentou de 41% para 82%, e vendem aqui com um preço altíssimo. E nós vamos dar subvenção? Mais grave, Senador, é que eles estão tirando dinheiro sabe de onde? Do PIS/Cofins. Sabe o que é que é isso? É dinheiro que vai para a assistência social. Eles já cortaram R$1,5 bilhão, em 2017, do Bolsa Família, tiraram 500 mil famílias. Então, eles estão cortando da assistência social, da previdência, do seguro-desemprego e do abono salarial...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... e não mexem no andar de cima. É por isso que a gente está propondo aqui um outro caminho, que é aumentar a Contribuição Social do Lucro Líquido dos bancos e também das petroleiras. Agora, eu, sinceramente, às vezes, eu tenho vergonha de estar neste ambiente aqui, deste Senado Federal, porque esses Senadores, sabendo disso, terem coragem tirar de programas sociais e não mexerem no andar de cima é um absurdo! É o mesmo Senado que se ajoelhou para massacrar o trabalhador na reforma trabalhista. Votam só com os grandes interesses, com os interesses dos grandes empresários e banqueiros.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Com certeza, Senador Lindbergh Farias. Eu concordo com V. Exª e incorporo o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento.

    Eu quero concluir dizendo que a solução para esta crise tem que ser uma solução política. Não há como o Brasil sair desta condição se nós não tivermos um aprofundamento da democracia. Não é com ditadura, não é com golpe militar, não é com intervenção militar que o Brasil vai sair desta situação. É com mais democracia, é fazendo com que aqueles que podem representar a união nacional, que podem significar a conciliação do povo brasileiro com o seu País, que podem fazer com que nós possamos superar os problemas e as dificuldades que aí estão, estejam incorporados a isso.

    Eu me refiro aqui exatamente ao Presidente Lula, condenado injustamente, preso injustamente, que deveria e deverá ter a sua liberdade garantida e, ao mesmo tempo, o direito de lutar como candidato...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... para governar novamente o Brasil e colocar este País nos eixos.

    Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Srs. Senadores.