O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Paulo Rocha, que preside a sessão, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, a paciência da sociedade brasileira esgotou-se. Há um grau de impaciência e desesperança no meio do povo. Mais que isso, há uma falta de perspectiva para a solução da crise que se aprofunda e que começou lá atrás, quando o Congresso Nacional, de maneira insensata, resolveu obstruir o processo democrático, substituindo uma Presidenta eleita pelo voto do cidadão por um Vice-Presidente que conspirava em busca do poder. E o resultado é o que nós estamos vendo: um aprofundamento da crise.

    Eu queria abordar uma solução um pouco diferente do que se vem colocando aqui. Vejam: essa desesperança é provocada pela insistência de um comportamento desonesto da representação política, e isso se reproduz a cada dia. Eu fiz um rápido levantamento das operações que a Polícia Federal desenvolveu do início do ano para cá. É uma coisa bem rápida.

    Eu tenho aqui a manchete do G1 de ontem: "PF cumpre 12 mandados de prisão no AP em operação contra desvio de R$1 milhão". Já fiz referência a isso. Foi um desvio de recurso no laboratório de saúde pública do Estado.

    Hoje mesmo, nós tivemos uma operação, inclusive, com busca e apreensão na Câmara dos Deputados, exatamente: "Polícia Federal combate fraudes em registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho". Isso envolve vários Estados.

    Matéria do ano passado mostra que houve uma operação da Polícia Federal que desbaratou uma quadrilha que desviava recursos da merenda escolar.

    Houve outra operação de combate ao esquema de corrupção na prefeitura de cidade da Paraíba também feita pela Polícia Federal.

    Enfim, é uma série intermináveis de ações em que a Polícia Federal busca, juntamente com o Ministério Público, coibir o desvio de recursos públicos. O que observamos é que persiste esse mesmo comportamento.

    E também há um distanciamento da representação política dos seus representados. A sociedade não se sente representada. Ora, nós precisamos rever a questão da democracia. Como nós podemos aprofundar a democracia? Nós estamos repetindo que se sai desta crise com mais democracia. É nisso que eu me debruço para falar nesta quarta-feira, em que a sociedade brasileira ainda não conseguiu sair da crise provocada pela greve dos caminhoneiros e quando já se avizinham outras greves, que também certamente vão provocar mais transtornos e que mostram um Governo inoperante, um Governo de braços cruzados, imobilizado, sem autoridade e sem legitimidade para conduzir o momento que estamos vivendo.

    O que eu proponho, na verdade, é solução de médio e de longo prazo, mas que pode começar agora. A sociedade precisa. Para resolver o problema da legitimidade democrática, há instrumentos que permitem o cidadão acompanhar de perto o comportamento do seu representante. Eu falo aqui da tecnologia digital, da sociedade em rede, que faz com que cada cidadão possa acompanhar o desempenho do seu representante. E mais do que isso: possa acompanhar, passo a passo, a execução dos orçamentos públicos. É a isto que eu me refiro: é necessário um controle social mais rígido em torno das ações do Estado. O Estado precisa ser controlado pela sociedade, porque as instituições que a sociedade criou para controlar os Estados, como os Legislativos, que têm a função de fiscalizar e de legislar, deixaram de lado a função de fiscalizar. Os tribunais de contas, a mesma coisa. Essas instituições não conseguem exercer a função para as quais foram criadas. Então, é preciso que a sociedade se mobilize. Não vai ser possível mudar o País apenas com essas mobilizações momentâneas. É necessária uma ação permanente de controle social do Estado brasileiro. Seria possível evitar essas operações da Polícia Federal; aliás, as operações, não: seria possível evitar o roubo do dinheiro público. Seria possível evitar o desvio de finalidade da atividade do Estado brasileiro se houvesse de fato um controle social. É necessário, sim, que o cidadão, usando o seu computador, usando a internet, possa exercer este controle, e ele tem possibilidade de fazer isto.

    Nós, aqui no Senado, aprovamos uma lei, a Lei da Gestão Compartilhada, que permite grupos de cidadãos organizados em WhatsApp acompanharem a execução de obras, serviços públicos ou compras governamentais, ou seja, acompanharem o gasto do dinheiro. Esta lei é fundamental e importantíssima porque coloca nas mãos do cidadão uma ferramenta fundamental e decisiva para que ele exerça esse controle. O Estado será obrigado, a partir da promulgação desta lei, a recepcionar esses grupos organizados em aplicativos para que eles possam acompanhar o desembolso de recursos a partir de compras ou de obras.

    Enfim, é fundamental que a Câmara Federal dê sequência a esta iniciativa do Senado. A lei foi aprovada aqui e está na Câmara Federal já com um requerimento de urgência aprovado, para que seja transformada em lei. Esta lei abrirá esse horizonte, um horizonte do controle social, e permitirá a cada cidadão e a cada cidadã deste País finalmente controlar as ações do Estado, controlar não só a construção de obras e aquisições de materiais, acompanhar serviços públicos, mas também acompanhar os nossos mandatos.

    É claro que os nossos mandatos são muito transparentes, porque aqui, para aquilo que é público, temos a Rádio Senado, temos a TV Senado, nós temos as redes sociais que acompanham o nosso desempenho. Mas é necessário que os cidadãos e as cidadãs brasileiras possam se cadastrar.

    Estou aguardando que grupos organizados em aplicativos, seja o WhatsApp ou outro, possam se manifestar e dizer: "Queremos acompanhar o seu mandato". Estou aberto a prestar todas as informações relativas ao mandato de Senador. Eu acho que esse abismo que foi criado entre a sociedade brasileira e seus representantes precisa ser encurtado através da transparência, através do uso das novas tecnologias, através do uso das redes sociais, a fim de que o cidadão possa nos acompanhar, acompanhar toda a nossa atividade e todas as nossas ações. Isso porque, às vezes, você faz um discurso na tribuna, mas o seu comportamento é diferente na hora da articulação política e da realização do desejo político de cada um.

    Portanto, vejo isso como solução, já que não conseguimos dar resposta – e aqui já fizemos várias referências, em momentos decisivos para o País, sobre o comportamento do Senado Federal, da Câmara Federal, das Assembleias Legislativas, das Câmaras de Vereadores. Enfim, há um processo de esgarçamento, um processo de afastamento, na verdade, dos representantes políticos dos seus representados. E a única maneira que eu vejo para nos reencontrarmos é o cidadão exercendo esse controle social na condução dos mandatos e também na condução do Estado brasileiro.

    Era isso, Sr. Presidente. Obrigado.