A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna hoje para discutir a repercussão do movimento da greve dos caminhoneiros em nosso País.

    Entendo não haver um único fator que explique esse movimento grevista, e as várias especulações a respeito não facilitam a sua compreensão. Sabemos que a política de preços de combustíveis praticada até 2016 trouxe resultados danosos para a economia brasileira e, em particular, para a Petrobras. Para a economia, o controle artificial dos preços de combustíveis e derivados aumentou a demanda por bens, acima das condições de oferta, desequilibrando o funcionamento do mercado.

    Do ponto de vista da Petrobras, esse controle de preços desorganizou as finanças da companhia, gerando alto endividamento e perda de valor de mercado da empresa. Essa perda, por sua vez, é de toda a sociedade brasileira, visto que o Governo é o acionista majoritário da companhia.

    Ao assumir a presidência da Petrobras, em 2016, a atual gestão adotou uma postura austera e adequada ao quadro deficitário da empresa, alterou a política artificial de preços dos combustíveis, e tratou de adequar o tamanho da empresa à nova realidade imposta. A confiança na gestão da companhia rapidamente melhorou.

    Não poderíamos repetir o erro do passado; portanto, eu não compartilho da visão de que a atual gestão é responsável pela situação atual de desabastecimento vivida pela população. Entendo, no entanto, que o atual Governo foi de um extremo ao outro na política de preços adotada, que trouxe muita instabilidade para as decisões dos atores envolvidos, em particular os consumidores. O principal responsável pela crise detonada pela greve dos caminhoneiros foram as políticas públicas adotadas em sucessivas administrações.

    Em primeiro lugar, é do conhecimento de todos a ampla dependência do Brasil do transporte rodoviário. Frente a outros países de dimensões continentais, as rodovias exercem peso relativo excessivo na matriz de transporte brasileira. Decisões errôneas tomadas no passado nos levaram a essa situação. O ideal seria que a nossa matriz de transportes fosse melhor distribuída, com uma importância relativa maior do transporte por ferrovias e hidrovias.

    Sabemos que a redução da importância relativa das rodovias no transporte de cargas no Brasil demanda tempo, e não há nada que aponte para uma mudança de prioridades nos parcos investimentos que o Governo dispõe para infraestrutura. O investimento em infraestrutura, que nos anos 70 chegou a 7% do PIB em média, caiu para 1,3% do PIB em 2003. Desde então, esses investimentos correspondem a 2% do PIB, o suficiente para cobrir a depreciação.

    Além de alimentar essa dependência quase exclusiva do transporte rodoviário, o Governo Federal não se preocupou em planejar medidas que pudessem reduzir o impacto doméstico das oscilações do preço do petróleo no mercado internacional.

    A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), instituída pela Lei nº 10.336, de 2001, com a finalidade de assegurar um montante mínimo de recursos para investimento em infraestrutura de transportes, em projetos ambientais relacionados à indústria de petróleo e gás, e em subsídios ao transporte de etanol, gás natural e petróleo e derivados, foi criada com um desses objetivos. A Cide, portanto, como tributo regulatório, poderia ser utilizada pelo Governo Federal com o objetivo de reduzir a volatilidade das oscilações do preço do petróleo sobre os preços dos combustíveis no mercado doméstico.

    Medidas errôneas adotadas pelos governos, no entanto, retiraram a dimensão regulatória da contribuição, que ganhou caráter arrecadatório nos últimos anos.

    Dada a elevada dependência dos entes federados da arrecadação de tributos incidentes sobre os combustíveis, a gravidade do quadro fiscal do País restringe soluções de reduções de tributos aos consumidores finais neste momento.

    A solução apresentada pelo Ministro da Fazenda em audiência pública realizada esta manhã no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal virá de uma combinação de redução das alíquotas da Cide e do PIS/Cofins incidentes sobre o óleo diesel e da criação de uma subvenção econômica à Petrobras e demais importadores, por tempo determinado. Ainda de acordo com o Ministro, o custo dessa subvenção será de R$9,5 bilhões, a ser financiada por meio de uma folga orçamentária de R$5,7 bilhões e pelo cancelamento de dotações orçamentárias já existentes no valor de R$3,8 bilhões.

    A conclusão a que chego ao refletir sobre os acontecimentos dos últimos dias é de que temos um enorme desafio pela frente. De um lado, precisamos desenvolver instrumentos de avaliação de políticas públicas, para medir o custo e o benefício dessas ações governamentais. Isso facilitará a avaliação, pela sociedade, de benefícios concedidos a determinados grupos, assim como de se é justificada sua manutenção.

    Em segundo lugar, precisamos garantir condições para o devido funcionamento dos mercados em nossa economia, utilizando a regulação governamental para incentivar a concorrência, de modo a propiciar ganhos aos consumidores.

    Por fim, acredito que uma terceira lição da greve dos caminhoneiros diz respeito à necessidade de realizarmos uma reforma tributária em nosso País. É sabido que a incidência da tributação sobre o consumo é bastante elevada, o que penaliza os mais pobres. Até por uma questão de justiça, seria desejável que a nossa carga tributária tivesse um peso maior na tributação sobre o patrimônio e a renda.

    Portanto, eu quero aqui, ao encerrar as minhas palavras, dizer que os caminhoneiros foram às ruas para, de certa forma, externar toda essa desgovernança que nós tivemos nos últimos tempos.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – A senhora me concede um aparte?

    A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) – Pois não, Senador Lindbergh.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senadora Lúcia Vânia, sinceramente, não consigo entender uma defesa do Temer e dessa política da Petrobras, do Pedro Parente. A senhora sabe quantos aumentos existiram desde que o Temer assumiu, com o Parente? Duzentos e vinte e nove. Minto, aumentou a gasolina hoje de novo, duzentos e trinta. O preço do botijão de gás explodiu. É por isso que os caminhoneiros foram tão apoiados pela população brasileira. E o mais grave sabe o que é? Há um estudo de um consultor da Câmara, Paulo César Lima, que mostra o lucro da Petrobras. Sabe quanto está o lucro da Petrobras? Está em 150%. Quem está ganhando dinheiro com isso? Acionistas da Petrobras na Bolsa de Valores de Nova York. E sabe quem, Senadora Lúcia Vânia? Por isto eu digo que o Senado fez uma vergonha ontem aqui: estão tirando dinheiro da seguridade, do PIS/Cofins, dinheiro que vai para assistência social, para seguridade, para seguro-desemprego, para fazer sabe o quê? Subsidiar importadores. Sabe quem são esses importadores de diesel? Shell e Ipiranga. É uma canalhice o que estão fazendo. Estão se aproveitando de um momento difícil do Brasil para não resolver a crise – porque não vai resolver, porque gasolina e botijão de gás estão fora – e ganhar mais dinheiro. Você sabe o que aconteceu com esse pessoal? O diesel subiu tanto, está 50% acima da cotação internacional, e os importadores estão ganhando muito dinheiro, porque eles compram nos Estados Unidos e vendem aqui por um preço caro. E nós estamos subvencionando isso, nós estamos dando subsídio a isso. A crítica que existia a Lula e a Dilma era de que seguraram o preço do petróleo. A senhora sabe que em nenhum ano a política de preço da Petrobras deu prejuízo à Petrobras. O prejuízo foi em função de outras questões, como a queda do preço internacional. Mas em nenhum ano... Eu estou disposto aqui, tenho números para dizer: em nenhum ano... Porque a Petrobras ganha muito dinheiro nisso aqui. O fato é o seguinte, Senadora Lúcia Vânia, com todo o respeito que tenho: é indefensável essa política do Pedro Parente – indefensável! Eu acho que o Temer está enrolando o povo brasileiro. Essa proposta não vai resolver. As pessoas vão continuar inconformadas. Subiu a gasolina hoje, e sabe qual é o nome disso? Provocação do Pedro Parente. Provocação, e no meio de uma crise como esta. Com todo o respeito a V. Exª, essa política do Parente e do Temer, na minha avaliação, é indefensável.

    A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) – Agradeço o aparte de V. Exª.

    Quero dizer a V. Exª que eu não faço parte da Base do Senhor Michel Temer. Quero dizer que o meu discurso diz apenas da governança que deveria ter sido feita e não foi feita. E, se eu estivesse no lugar de V. Exª, eu teria constrangimento de fazer o discurso que V. Exª faz.

    Muito obrigada.