O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, este movimento dos caminhoneiros foi importante neste País, para se levantar contra a escalada de aumento de combustíveis, absolutamente inaceitável, que vivemos no nosso Brasil. Agora, não dá para isso continuar do jeito que está neste momento. Toda a pauta dos caminhoneiros foi já aceita. Neste momento, existem pessoas que tomam remédios de uso continuado que não estão tendo acesso a esses remédios. Então, é preciso ter responsabilidade. Neste momento, está me parecendo uma falta de responsabilidade de todos os lados.

    Primeiro, temos um Governo frouxo, um péssimo Governo, diga-se de passagem! Um Governo que não toma as atitudes que deveria tomar, que leva dias para tomar atitudes que deveria ter tomado no primeiro dia. Então, não dá para aceitar que isso continue. Estão faltando medicamentos e insumos nos hospitais. Há pessoas que tomam remédios de uso continuado, que precisam desses remédios e que não estão tendo acesso a eles. A pauta dos caminhoneiros já foi aceita. O que mais é preciso para que a população possa ter a sua vida, para que a sua vida volte ao normal?

    Quando houve o movimento, fiz questão de dizer que era algo importante, inclusive como cidadão. Eu aqui não tenho carro oficial, não tenho cota de gasolina e compro a minha gasolina no posto quando abasteço meu carro. Fiz questão de dizer que era um movimento importante e que nós tínhamos de lutar contra essa escalada de preço dos combustíveis. Agora, o direito de um termina quando começa o do outro. A pauta foi aceita. Eu acho até que deveria ter sido aceita não apenas para os caminhoneiros, mas para a sociedade de uma forma geral. Não tinha que ser só diesel; tinha que ser gasolina. Vou falar disso mais à frente. Agora, com relação aos caminhoneiros, a pauta foi aceita. Então, por que continuar com o movimento? Para deixar a população sofrendo? E essas pessoas que precisam de remédios de uso continuado e que não estão tendo esses remédios?! Nem tudo pode ser luta política, não! As pessoas têm de ter responsabilidade! É a vida das pessoas! O movimento foi importante no início, mas remédio quando é demais vira veneno. Então, as pessoas tinham que ter um pouco de responsabilidade e, inclusive, de compaixão pela população.

    Nós temos que continuar criticando o Governo, as instituições, mas é preciso ter responsabilidade. O País precisa voltar à normalidade. Isso está prejudicando a economia do País, está prejudicando a questão do emprego, está prejudicando a saúde de várias pessoas. Então, o movimento foi muito importante no início, mas agora não tem motivo para continuar, não. Pelo menos, não desse jeito, fazendo a população... O rico compra até posto de gasolina se for necessário. Quem está sofrendo são as pessoas mais humildes neste momento. Deixar faltar remédio, não deixar passar remédio?! Então, eu não tenho como aceitar isso. Podem me criticar à vontade, mas não tenho como aceitar isso. Meu papel aqui é defender o bom senso, é defender a sociedade. É esta que eu defendo aqui, e não tenho como concordar com isso. Apoiei no início, mas agora não tenho como concordar com isso. Não é correto o que estão fazendo. Jogaram a população no corner, estão fazendo gato e sapato da população, e isso eu não aceito, não tenho como concordar com isso. Não pode ser instrumento de luta política jogar a população às traças, como ela está sendo jogada.

    Com relação ao Governo e com relação ao PIS/Cofins, vim a esta tribuna na semana passada, no início desse movimento... Na terça-feira da semana passada, há uma semana, aqui, neste mesmo lugar, nesta tribuna, eu apresentei os dados oficiais da Receita Federal com a arrecadação sobre PIS/Cofins sobre combustíveis. De agosto de 2016 a março de 2017, o Governo Federal arrecadou com PIS/Cofins sobre combustíveis R$9 bilhões. No mesmo período, um ano depois, de agosto de 2017 a março de 2018, o Governo Federal arrecadou mais de R$19 bilhões com PIS/Cofins sobre combustíveis. Passou de R$9 bi para mais de R$19 bi! De R$9 bi para mais de R$19 bi! Um aumento de 111% na arrecadação do Governo Federal com PIS/Cofins sobre combustíveis. De R$9 bi para mais de R$19 bi! Mais de 111% de aumento! Isso, antes da escalada do preço do combustível.

    Com a escalada do preço do combustível, agora, o que acontece? Se você aumenta o preço dos combustíveis, você aumenta ainda mais a arrecadação do Governo. À medida que você aumenta a base arrecadatória, a base de arrecadação, você aumenta... Se aumentou o preço do combustível, aumentou a arrecadação do Governo, o Governo arrecada mais. Então, na medida em que aumenta o preço do combustível, há espaço, sim, para você reduzir a alíquota de PIS/Cofins sem comprometer a arrecadação do Governo Federal. Na medida em que aumenta a base arrecadatória, há um espaço, sim, para você reduzir a alíquota de PIS/Cofins sem comprometer a arrecadação do Governo Federal, porque o Governo, à medida que o preço aumenta, aumenta sua arrecadação. Então, você pode reduzir a alíquota sem comprometer a arrecadação.

    Eu sou um sujeito responsável. Um governo não pode gastar mais do que arrecada. Isso, para mim, é princípio. Eu defendo a responsabilidade fiscal. Mas há espaço: já houve um aumento de 111% antes dessa escalada do preço dos combustíveis. Com essa escalada, vai aumentar ainda mais. Então, há espaço, sim, para redução de alíquota sem comprometer a arrecadação do Governo Federal com PIS/Cofins sobre combustíveis.

    Então, esse é o primeiro ponto que precisa ser levado em consideração. Isso não é uma irresponsabilidade. À medida que o preço aumenta, aumenta a arrecadação do Governo. Então, há espaço para redução de alíquota.

    Segundo. Com relação ao ICMS dos Estados, apresentei aqui um projeto de resolução, assinei um projeto de resolução junto com o Senador Randolfe Rodrigues, limitando o ICMS sobre combustíveis nos Estados a 18%. Hoje, aqui, no Distrito Federal, passou, inclusive, de 25% para 28%. Também há espaço para você reduzir a alíquota, limitando a alíquota, na medida em que, com o aumento do preço do combustível, o Governo arrecada mais. Isso não compromete a arrecadação do Governo e permite que as pessoas possam pagar um preço menos caro no combustível.

    Lamento que o Governo, neste momento, só está tratando do diesel; esqueceu-se da gasolina, esqueceu-se do álcool... Só está tratando do diesel. E a população que se lixe e continue pagando um preço caro! Lamento isso. O Governo deveria estar colocando não só a questão do diesel, mas também da gasolina. O pior é que um aumento no preço da gasolina impacta toda a economia, toda a cadeia produtiva. Isso tem impacto nos alimentos, isso tem impacto no vestuário, há um impacto inflacionário em rede.

    Então eu acho que se deve, sim, reduzir alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis, reduzir a alíquota de ICMS... O Governo precisa fazer a parte dele, o Governo Federal, o Governo local. E considero, Sr. Presidente, que é importante também, até porque falei aqui mais cedo num aparte, o Governo fazer, sim, um ajuste nas suas despesas, cortar a sua máquina. O Governo brasileiro é muito caro para o contribuinte brasileiro. Nós temos ministérios em excesso. O governo Juscelino Kubitschek tinha 11 ministérios. Hoje nós temos mais de 30. Secretarias em excesso, cargos comissionados em excesso... Enquanto a França possui 4,8 mil cargos comissionados, e os Estados Unidos inteiros possuem 8 mil, no Brasil nós temos 25 mil só na Administração direta. Isso não dá para aceitar. É preciso que se tenha critério na hora de gastar o dinheiro do contribuinte brasileiro.

    Ministro de Estado voando de jatinho da FAB todo final de semana – e todo mundo acha isso normal – para os Estados; carros oficiais a rodo; mordomias nos três Poderes; auxílio-moradia de juízes, as pessoas não gostam quando eu falo, mas auxílio-moradia de juízes; e, aqui no Legislativo também, uma quantidade enorme de mordomias e de privilégios.

    Eu, no meu primeiro dia como Senador, abri mão dos salários extras que os Senadores ainda recebem, abri mão de toda verba indenizatória, reduzi o número de assessores do meu gabinete. Um Senador tem direito a 55, e no meu gabinete eu só tenho 9. Reduzi a verba para o pagamento de assessores para menos da metade do que um Senador tem direito, abri mão do carro oficial, da cota de gasolina que os Senadores têm direito, da aposentadoria especial de Parlamentar e fiz a opção formal por continuar contribuindo para o INSS, e só vou ter direito ao INSS na minha vida, porque eu não tenho outra aposentadoria. Abri mão do plano de saúde vitalício dos Senadores. Tudo isso no primeiro dia do meu mandato, em caráter irrevogável. Só de economia direta aos cofres públicos são R$16,7 milhões, sem contar a economia indireta, como encargos sociais sobre salários dos servidores não contratados, um terço de férias dos servidores não contratados. Só de economia direta aos cofres públicos, R$16,7 milhões.

    Eu tento fazer a minha parte, agora não dá para aceitar que tenhamos um governo que absolutamente deixe o País como está deixando. Um péssimo governo, um governo que não toma atitude. Aliás, seria esperar demais desse Governo alguma atitude.

    E aí vai lá e faz só uma coisa com o diesel, não faz com a gasolina, não faz... Então, é isso. E ainda manda aqui uns projetos.

    Eu votei contra essa chamada MP do trilhão, que foi votada aqui, para dar para as petroleiras; como também votei contra esses três bi que deram para criar um fundo para as campanhas eleitorais. Votei contra. Três bilhões para dar para os partidos fazerem campanhas eleitorais. Votei contra. Perdi, mas votei contra.

    Então, nós temos que ter mais critério na hora de gastar o dinheiro público do contribuinte.

    Eu dei força, no início, para esse movimento dos caminhoneiros. Era importante, sim, se levantar contra essa escalada de aumento dos combustíveis, mas neste momento não há mais razão para continuar da forma em que se está continuando, inclusive se impedindo remédio de passar. Não tenho como concordar com isso. Isso não é correto. Você vê pessoas que têm que tomar remédio de uso continuado sem poderem tomar – está faltando remédios. Não aceito. Isso não é coisa correta. Não tenho como concordar com isso e tenho que dizer aqui.

    Infelizmente, aqui há muita gente preocupada com luta política, em ter dividendos políticos. E as pessoas estão esquecendo a sua responsabilidade com este País, com a sociedade, em defender o que é correto.

    Eu, aqui, quando voto como Parlamentar, não olho quem apresentou o projeto ou se aquilo vai beneficiar ou prejudicar um governo ou se vai beneficiar ou prejudicar um Parlamentar. Penso apenas se aquilo é bom ou ruim para a população e tento cumprir com a minha responsabilidade. Se acho bom, voto "sim"; se acho ruim, voto "não". Não sou dono da verdade, ninguém é, ninguém é sabe-tudo, mas tento cumprir minha responsabilidade com quem votou em mim.

    E infelizmente, neste momento, as pessoas estão mais preocupadas com luta política, em favorecer os seus partidos ou seu lado político, do que pensar realmente na população brasileira.

    Muito obrigado.