A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Senador Hélio José, Srs. Senadores, companheiros e companheiras, eu venho à tribuna, em primeiro lugar, para lamentar, porque falarei de um assunto muito difícil para todos nós que vivemos no Estado do Amazonas, em particular na cidade de Manaus.

    Não bastasse a greve dos caminhoneiros, os reflexos dessa greve que ainda são sentidos no Brasil inteiro e principalmente na nossa Região Norte, a capital do meu Estado, a cidade de Manaus, vive e convive, nos últimos dias, também com uma greve dos trabalhadores do transporte coletivo.

    Nesses últimos sete dias, alguns deles foram de paralisação completa de todo o sistema de transporte coletivo de Manaus. Mesmo assim, tal qual a greve dos caminhoneiros, Senador Hélio José, essa greve recebeu um apoio quase que unânime, um apoio significativo da sociedade brasileira. Ou seja, também a greve dos motoristas, dos cobradores, dos trabalhadores em transporte coletivo foi recebida com muita compreensão pela população da cidade de Manaus, isso porque sabiam das reivindicações e sabem o quanto as pessoas da minha cidade que dependem de transporte público são desrespeitadas, pois são obrigadas, diariamente, a conviverem e serem transportadas em ônibus da pior qualidade e tendo que pagar uma passagem cujo valor é significativo e, muitas vezes, vai além da sua capacidade pagadora. Uma passagem na cidade de Manaus hoje é de R$3,80, Sr. Presidente.

    Enfim, nesses últimos sete dias, a cidade de Manaus vive problemas muito graves, mas hoje o problema se agravou ainda mais tendo em vista a continuidade da greve. A princípio, saíram ônibus da garagem em um número extremamente reduzido, o que ocasionou grandes filas nas paradas, grandes filas nos próprios terminais de ônibus. E hoje pela manhã, Sr. Presidente, aquilo a que nós assistimos, o que vimos na cidade de Manaus foi uma revolta generalizada, repito, uma revolta generalizada. Pessoas da população, populares, jovens, trabalhadores, algumas mulheres, inclusive, a população, Sr. Presidente, se revoltou e partiu para depredar os ônibus de transporte público da cidade. Eram jogados os mais diversos objetos, pedras, tudo o que a população encontrava pela frente jogava contra os ônibus de transporte coletivo.

    E o problema ficou ainda mais grave na zona leste e norte da cidade de Manaus, sobretudo próximo ao terminal que nós conhecemos como T4, da zona leste da cidade de Manaus. E aqui destaco para quem nos acompanha neste momento que a única alternativa de transporte de massas que a população tem em Manaus, uma população de mais de 2 milhões de habitantes, é o transporte coletivo rodoviário.

    Imaginem V. Exªs, quando esse transporte deixa de funcionar ou funciona de forma precária, o tamanho do transtorno que isso não ocasiona a uma cidade. E aqui repito, hoje já é o sétimo dia de mobilização, de paralisações e a população brasileira assistindo com muita paciência e até mesmo apoiando as reivindicações dos trabalhadores no transporte coletivo.

    Ou seja, esse cenário crítico, no nosso entendimento – e quero aqui deixar claro –, chegou ao ponto em que chegou, porque, Senador Hélio José, foram sete dias e ninguém deixa acontecer um movimento que traz impactos tão significativos a uma cidade de mais de 2 milhões de habitantes durante sete dias. Então, veja bem, esse cenário crítico, no nosso entendimento, no meu entendimento em particular, é ocasionado pela falta, pelo vácuo de autoridade pública existente não apenas na cidade de Manaus, mas no Brasil – e agravado ainda mais em Manaus –, porque não houve, não tem havido diálogo entre os segmentos envolvidos. E a própria reivindicação do uso da força policial passou, nesse sentido, a ser a única condição de volta à normalidade. Ou seja, a autoridade pública – para além dos empregados, dos trabalhadores e dos empregadores –, que concede o serviço de transporte coletivo, porque esse é um serviço público concedido à iniciativa privada, deveria, já há muito tempo, ter resolvido esse problema ou colaborado significativamente para a resolução. Mas infelizmente isso não aconteceu, e Manaus viveu momentos tão trágicos como esses vividos hoje pela manhã.

    Por isso, eu quero aqui, Sr. Presidente, chamar a atenção para a necessidade do diálogo, porque não adianta apenas lamentar. Não adianta apenas registrar o fato da inexistência do diálogo e da autoridade pública. Mas, antes de mais nada, quero aqui, como Parlamentar, como Senadora da República, fazer um apelo à necessidade do diálogo, porque nós estamos percebendo, a população percebe que o caminho da força não é o caminho capaz de resolver o problema. Pelo contrário, o caminho da força sempre serviu como aquele caminho que ainda acirra mais os ânimos de dois lados tão conflitados entre si.

    Somado, Sr. Presidente, à falta de autoridade do Poder Executivo, também chegou ao nosso conhecimento que houve recusa da direção da Câmara Municipal em receber os dirigentes do movimento dos trabalhadores do transporte coletivo, o que é grave. Eu quero dizer que chegou ao nosso conhecimento, não tive a oportunidade de conversar com o Presidente da Câmara de Manaus, não tive a oportunidade de conversar com nenhum membro da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus. Mas, se for verdade o que aconteceu no dia de hoje, de a Presidência do Parlamento Municipal ter se negado a receber os representantes desse movimento paredista, que dura sete dias já, ou seja, uma semana, isso é um fato muito grave.

    Eu, que fui vereadora durante dez anos na cidade de Manaus, sei o que representa e o quanto é importante a Câmara de Vereadores, ou seja, o Parlamento Municipal se envolver em problemáticas semelhantes a essa e buscar resolver os problemas.

    Mas, Senador Paim, eu quero chamar a atenção de V. Exª para o que eu vou dizer aqui. Além da reivindicação dos trabalhadores do transporte coletivo de Manaus que estão em greve e fazendo paralisações há sete dias, da falta da busca da negociação por parte do Prefeito da cidade e, pelo que nos chegou ao conhecimento, também da falta de diálogo por parte da Câmara dos Vereadores, os trabalhadores que reivindicam um reajuste salarial mínimo – vejam o que é que eles reivindicam, um reajuste salarial mínimo de 3%, e os empresários oferecem só a metade, 1,5%...

    O impasse ainda é maior – e eu já libero V. Exª, Senador Paim – por conta da reforma trabalhista. Sabe por quê? Porque eles estão querendo demitir, os empresários, Senador Reguffe, do setor de transporte coletivo estão querendo demitir uma parcela significativa desses trabalhadores para recontratá-los através do contrato de intermitentes. Veja, o contrato de intermitentes, aquele contrato, Senador Hélio José, em que se paga ao trabalhador a hora trabalhada. Ou seja, eu aqui quero repetir, porque algo assim num País onde se legalizou o ilegal, que é a ajuda-moradia por parte dos juízes...

    Legalizou-se o que é ilegal, uma ajuda-moradia, cujo valor se aproxima de quase R$4 mil, e um trabalhador de transporte coletivo que ganha, em média, pouco mais de dois salários mínimos, que pede 3% de reajuste – e não consegue isso, porque os patrões não acenam com nada mais do que 1,5% – também tem a situação agravada porque os empresários querem imediatamente aplicar os termos da nova legislação trabalhista. E a nova legislação trabalhista, Senador Reguffe, é a reforma trabalhista que foi aprovada aqui nesta Casa.

    Então, os empresários, além do que eu falei, de querer tratar e recontratar a mão de obra, querem parcelar as férias. Eles querem parcelar as férias, e muitos trabalhadores não concordam em parcelar as suas férias. Mas eles querem, na marra, porque é assim que se dá. Não existe negociação entre patrão e empregado que não seja uma negociação conduzida pelo seu sindicato. Não existe. Mas o que os patrões querem? Querem parcelar as férias. E, mais do que isso, querem substituir, como falei aqui, a mão de obra efetiva pela mão de obra através do contrato intermitente.

    E querem substituir, nada mais, nada menos do que 40% – 40%; ou seja, eles contratarão, Senadores, os motoristas de ônibus pelo contrato intermitente, por hora trabalhada! E aí, se contratam por hora trabalhada, deixam de dar aquele descanso que o trabalhador tem que ter; deixam de dar os direitos que o trabalhador tem que receber num contrato normal, com regime celetista e carteira de trabalho assinada.

    Regime celetista não existe mais, porque eles rasgaram a CLT. Rasgaram uma lei de mais de 70 anos. Simplesmente rasgaram, numa única canetada, num único projeto, quando disseram, em um de seus primeiros artigos, que prevalece o negociado ao legislado.

    Então, vejam. É preciso que a população saiba disso, porque hoje são os trabalhadores do transporte coletivo. Amanhã, serão os trabalhadores do comércio; no dia seguinte, virão os operários das fábricas instaladas na Zona Franca de Manaus. E assim vai, querendo aplicar imediatamente os novos termos da legislação trabalhista.

    Ora, Srªs e Srs. Senadores, como demonstrado, essa greve que nós estamos vivendo, este momento muito difícil por qual passa a população brasileira não decorre somente de uma reivindicação salarial não atendida. Não! Vai muito além disso: é decorrência e reflexo também de uma nova legislação trabalhista estabelecida no Brasil. E essa legislação trabalhista foi aprovada com a colaboração de muitos desta Casa. Aliás, não foi com a colaboração; foi aprovada com a maioria dos votos dos Senadores e das Senadoras aqui do Brasil, que têm assento nesta Casa.

    Com a aprovação da reforma trabalhista, subtraíram-se direitos os mais elementares dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras. Pior ainda é que votaram o projeto tal qual foi aprovado na Câmara dos Deputados; ou seja, aos meus colegas Senadores e Senadoras, que não gostam muito de me ouvir, não gostam muito de ouvir meus pronunciamentos relativos à reforma trabalhista, eu digo que continuarei falando.

    Relembro às pessoas que estes pronunciamentos chegam a ser um apelo para que todos aqui tomem consciência da necessidade de revermos essa reforma, de mudarmos essa nova legislação, que de nova não tem nada, porque remete à situação em que trabalhador vivia há dois séculos, cuja grande reivindicação era por uma jornada de 12 horas semanais e com direitos mínimos.

    Hoje, com essa nova legislação, com a reforma trabalhista, a luta voltou a ser essa novamente pelos mínimos direitos: a férias, ao 13º, a uma jornada digna de trabalho. Voltou a ser essa.

    Então, veja, os nossos colegas, Senadores e Senadoras, preferiram "acreditar" – e eu sempre coloco essa palavra acreditar entre aspas, porque aqui ninguém é criança, aqui ninguém é ingênuo, aqui todos sabem como funciona a política –, então a maioria deles preferiram dizer que estavam "acreditando" num acordo que fizeram com o Presidente da República, que, segundo eles, o acordo foi não apenas dito como escrito e assinado por eles, representantes dos Senadores e Senadoras que apoiam Michel Temer aqui no Parlamento, assim como foi assinado pelo próprio Presidente, que escreveu com palavras muito claras que, caso o Senado aprovasse como estava, como veio da Câmara dos Deputados, ele, Michel Temer, mudaria essa legislação de duas formas, através de dois caminhos: por vetos e pela edição de uma medida provisória.

    Ele sancionou a lei sem nenhum veto. Portanto – e não quero dizer que faltou com a verdade, porque é muito bonito –, digo mesmo que ele mentiu, ele mentiu para o Senado Federal, mas, pior, mentiu para o povo brasileiro, para toda uma Nação, para quase 100 milhões de trabalhadores. Ele mentiu dizendo que mudaria a lei por vetos e com edição de uma medida provisória.

    Não fez nenhum veto, apenas editou uma medida provisória, que ele e todos aqui do Congresso Nacional sabiam que não ia a lugar algum. Afinal de contas, quando o Senado ainda nem havia votado, Senador Reguffe, a reforma trabalhista, o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, falou em alto e bom som que não falava por ele, falava pela maioria da Câmara, que não haveria acordo nenhum a ser cumprido, porque a Câmara não queria medida provisória e não queria nenhum veto. Então, todos aqui sabiam. O veto não aconteceu e a medida provisória caducou. Por quê? Porque a comissão nunca foi instalada. Chegaram até nomear um Presidente faz de conta, um Senador lá do Estado do Acre, nomeado Presidente da Comissão, Gladson Cameli, que, na sequência, desistiu, renunciou à condição de Presidente, e nunca foi substituído.

    O Senador Reguffe me lembra que votou contra. Votamos contra, Senador Reguffe. Eu acho que agora vou ter que subir aqui à tribuna e dizer quem votou a favor e quem votou contra. Acho que assim serei mais justa com quem votou contra. Lamentavelmente, V. Exª, eu, os Parlamentares do PSB, os Parlamentares do PT, da Rede, nós fomos minoria, nós fomos vencidos. E nós dizíamos, primeiro, que não existia acordo algum, que isso era conversa. E eles sabiam que não existia. E, segundo, que a situação do Brasil não melhoraria. Pelo contrário; ela pioraria. Eu tenho cada um todos os discursos feitos no dia da votação. A maioria subia à tribuna e dizia: "Porque o Brasil do desemprego vai acabar! Nós vamos gerar mais empregos."

    Olha aqui, a última notícia do IBGE, do estudo do IBGE, que foi divulgada agora. O resultado é que, no último levantamento, quase 13% da população, 12.9%, o que significa quase 13,4 milhões de brasileiros e brasileiras, encontram-se desempregados, contra 12,2% no trimestre anterior, ou seja, o desemprego só cresce.

    E mais, na última terça-feira, Senador Reguffe, no dia 29 – eu já vim à tribuna e já falei sobre isso –, o Brasil foi incluído, o nosso País, na lista suja, naquela short list, que é a lista curta da Organização Internacional do Trabalho, entre os 24 países do mundo que mais descumprem os direitos dos trabalhadores, que mais renegam, que mais não obedecem, que mais não cumprem as normativas internacionais, as convenções internacionais, porque essa legislação trabalhista nova não apenas fere a Constituição da República do Brasil, mas ela fere também as convenções internacionais.

    E eu repito, estou dizendo isso aqui não em tese, porque eu estou aqui lamentando o clima de caos que viveu a cidade de Manaus hoje de manhã. Estou, como a maioria da população, entristecida, porque, afinal de contas, por mais que seja uma empresa privada que cuida do transporte, quando um ônibus é atingido, é queimado, é depredado, é a própria economia popular que é atingida. Então, eu relato isso muito entristecida, mas ao mesmo tempo presto aqui o meu total apoio e solidariedade aos trabalhadores do transporte coletivo, porque sei o quanto sofrem, trabalhando sem ar condicionado...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... numa cidade que tem uma sensação térmica superior a 40 graus todos os dias. Todos nós somos conhecedores e, repito, fui vereadora durante dez anos e durante dez anos convivi com isso. Se furam um pneu de um ônibus, o patrão diz que a culpa é do motorista, que andou pelo lado errado, porque não viu o buraco e passou por cima do buraco. Então, ele tem que pagar aquele ônibus. Qualquer centavo que falte na conta do dia é descontado do salário da cobradora. Então, veja a minha solidariedade a esses trabalhadores.

    Agora, que a minha voz e que o meu apelo sejam muito mais do que isso, que meu apelo seja para os Srs. Senadores e para as Srªs Senadoras, porque esse movimento não ocorreu só por conta de uma reivindicação salarial não atendida, mas ocorre por conta do que querem fazer com eles; contratar 40% da mão de obra pelo contrato intermitente. Isso é uma barbaridade!

    Então é tempo ainda. Se nós estamos achando pouco o que o Brasil vive, uma greve de caminhoneiros, cuja solução que o Governo apresenta, Senador Reguffe, é que o povo mais uma vez pague a conta... Que o povo pague para quem? Que o povo pague para os acionistas privados da Petrobras, que o povo pague para a Shell, que o povo pague para a Ipiranga, porque é isso que estão fazendo. Ou tirando impostos. E, se tira impostos, tira recursos que o Estado arrecadaria para ser investidos nos programas sociais, ou tira diretamente o dinheiro da saúde, o dinheiro da educação. Estão tirando o dinheiro da saúde, o dinheiro da educação, o dinheiro do combate à violência contra mulher. Para quê? Para ressarcir a Shell, para ressarcir a Ipiranga.

    E a medida provisória, senhoras e senhores, vai chegar.

    A medida provisória está chegando, a medida provisória do ressarcimento...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... com as normas, as condições como o Estado deve ressarcir a Petrobras, ressarcir as importadoras de petróleo no nosso Brasil.

    Ora, Sr. Presidente, mesmo aqueles que apoiam o Governo sabem que é suicida essa política de aumento diário do combustível. Isso nunca aconteceu, nunca. Há mais de 50 anos, nunca aconteceu. Mas agora acontece. Por quê? Porque eles estão preparando a privatização da Petrobras – eles estão preparando a privatização da Petrobras.

    E é por isso, Presidente, que entendo... E aqui quero concluir, o meu tempo já se esgotou. Quero concluir, repetindo, primeiro, meu apelo ao diálogo das autoridades da cidade de Manaus, ao diálogo entre os trabalhadores e o prefeito da cidade, entre os trabalhadores e os vereadores da cidade, a Câmara Municipal de Manaus. Que sentem à mesa, que busquem uma saída.

    É um apelo para que os patrões não façam isso, não apliquem os termos dessa nova legislação trabalhista, porque ela não vai durar muito tempo. Nós vamos rejeitar. Nós vamos revogá-la, tenho certeza disso – tenho certeza. Então, mantenham os trabalhadores contratados, tal como estão hoje. O que os trabalhadores querem é somente 3% de reajuste nos seus salários. As passagens aumentam e aumentaram muito mais do que isso. Então, esse é o apelo que faço.

    O segundo registro é meu total apoio e solidariedade a cada cobradora de ônibus, a cada cobrador, a cada motorista, a cada trabalhador do transporte coletivo e meu reconhecimento pela coragem. E que essa coragem redunde em um acordo; e que esse acordo garanta as reivindicações justas de todo o conjunto dos trabalhadores; e que o transporte coletivo possa voltar a transitar, a trafegar normalmente. Então, são esses os apelos que faço.

    E o outro apelo, Presidente, é que o Senado Federal ajude na busca de uma saída para o Brasil no que diz respeito à política de combustíveis, porque essa que só rebaixou o preço do diesel não vai nos levar à paz. Pelo contrário, ela está aumentando a temperatura do caldeirão em que se encontra a panela de pressão, porque, após o acordo com os caminhoneiros, o congelamento do diesel por 60 dias, no último sábado a gasolina aumentou.

    E a pergunta que vou deixar aqui: hoje o preço do diesel está tal qual o preço do diesel quando o barril do petróleo era US$140.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – A diferença é que o barril do petróleo hoje, Senador Reguffe, é US$80. E, quando o barril chegar a US$140, qual o valor que eles vão querer estabelecer para a gasolina, para o gás de cozinha?

    Então, para que possamos ajudar a encontrar a saída, temos que minimamente dominar todos os dados, os dados reais. Este é um Poder. O Poder tem que ter acesso, sim, aos dados da Petrobras.

    Não temos interesse em divulgá-los. Não temos interesse em colocar a Petrobras em cheque. Não. Agora, a Petrobras é uma empresa brasileira, a maior parte das suas ações pertence ao Governo brasileiro. E este é o Senado da República Federativa do Brasil, que também tem a responsabilidade de governar este Brasil.

    Que façamos esse levantamento, esse estudo, discretamente, para que, ao final, possamos apresentar uma proposta responsável e uma proposta viável, tanto para o Brasil como para a Petrobras, estabelecendo efetivamente a política de preços, porque combustíveis não são uma mercadoria qualquer. A política do petróleo é contida na Constituição Brasileira, art. 177. É monopólio da União, que poderá conceder a sua exploração, a sua produção, o refino, a comercialização... Poderá conceder a empresas públicas ou privadas, mas é monopólio da União. E, em seguida, a lei ordinária diz: "A política de combustíveis é de utilidade pública." Não precisava estar escrito na lei, porque nós estamos vendo o quanto é de utilidade pública, por quanto mexe com a população brasileira, por quanto mexe com a economia de um país, por quanto mexe com a soberania de um país.

    Então, eu quero dizer que hoje é segunda; amanhã, terça-feira, teremos sessão deliberativa e começaremos, às 14h30, com uma reunião de Líderes. Espero que amanhã possamos, todos...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... estar de acordo, para que a CPI seja instalada brevemente, e que, também brevemente, possa chegar a um resultado, possa compilar, reunir todos os dados, e, através desses, apresentar uma solução para o Brasil, mas uma solução que atenda ao Brasil e que atenda à população brasileira. E essa solução passa por mudar a política de preços dos combustíveis, não apenas do diesel, mas também da gasolina e do gás de cozinha.

    Muito obrigada, Presidente Reguffe.