O SR. HÉLIO JOSÉ  (Bloco Maioria/PROS - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Quero cumprimentar V. Exª, Senador Reguffe, Presidente desta sessão – Reguffe é Senador daqui de Brasília –, cumprimentar nossos nobres Senadores e Senadoras aqui presentes, nossos ouvintes da Rádio e TV Senado, nossos ouvintes daqui do plenário também.

    Quero dizer que é com muita satisfação que subo a esta tribuna, um dia após as eleições suplementares que aconteceram ontem, em alguns lugares do Brasil: no Tocantins, para governo do Estado do Tocantins, e em mais de 20 prefeituras espalhadas no Brasil inteiro.

    Reguffe, o grande destaque dessas eleições foi o número enorme de abstenções, de voto branco e de voto nulo, chegando ao ponto em que um Estado como o Tocantins teve 443.414 eleitores que deixaram de votar, entre abstenção, branco e nulo. Isso significa 49,33% da população apta a votar.

    Ou seja, a metade dos eleitores deixou de votar praticamente, dando um resultado que favoreceu, com certeza, quem está no poder, porque quem está no poder, ocupando provisoriamente o Governo do Estado do Tocantins, é o Presidente da Assembleia Legislativa, Sr. Carlesse, que passou para o segundo turno com 30,14%. Ou seja: com clareza, o peso da máquina... E é um partido pequeno, o PHS – nome do partido desse cidadão –, que pesou, meu nobre Senador Medeiros, para que o cidadão fosse ao segundo turno.

    E o outro que ficou no segundo turno é um profundo conhecido no Estado, que é o Senador Vicentinho Alves, colega nosso, amigo nosso, aqui, que ficou em segundo lugar nas eleições, obtendo aí cerca de vinte e poucos por cento dos votos, 22% dos votos.

    Consequentemente, ficou claro que essa atitude dos eleitores, essa atitude de afastar, essa atitude de se abster, de votar nulo ou de votar em branco, não resolve muita coisa, meu nobre Senador Reguffe. O que ajuda, na verdade, esse tipo de atitude, é a favorecer o poder econômico, favorecer quem está no poder ou quem são as elites.

    Isso ficou claro nesse processo do Tocantins e vai ficar claro para o Brasil, se o eleitor não refletir sobre essa questão e não avaliar bem as atitudes que deve ter ao – em vez de jogar fora o seu principal instrumento eleitoral, o seu principal instrumento reivindicatório, que é o voto, que é a decisão, meu nobre Presidente, de poder fazer diferente – simplesmente se negar a participar, porque, negando-se a participar, é aquilo que acabei de falar: vai estar ajudando o poder econômico, vai estar ajudando as elites a se perpetuarem no poder e, consequentemente, não estarão fazendo a sua tarefa.

    O eleitor precisa se conscientizar de que a política é inerente ao processo, que precisa participar do dia a dia, da vida, da discussão, do que ocorre na cidade, seja na feira livre, seja na igreja, seja na família, seja aqui no Congresso. Seja onde for, estamos fazendo um trabalho político, e as atitudes são políticas. Elas têm essa inerência social.

     Veja, por exemplo, a cidade de Teresópolis, uma cidade que também teve eleição ontem para prefeito, meu nobre Senador Reguffe. Nessa cidade, a decisão da eleição foi feita com um pouco mais de 20 votos, que decidiram o primeiro colocado do segundo colocado, também com abstenção enorme, fazendo com que um candidato que era do mesmo partido do que fora cassado antes, por abuso do poder econômico, permanecesse no poder, com menos de 20 votos de diferença do segundo colocado.

     Ou seja, ficou caracterizado que esse tipo de atitude favorece apenas um lado: as elites mandatárias, o peso do poder econômico, e não ajuda a termos uma sociedade melhor, uma sociedade mais fraterna, mais justa, uma sociedade livre dos fichas sujas, livre das pessoas corruptas, livre das pessoas que realmente não podem continuar na vida pública.

     Então, eu quero chamar a atenção de todos os eleitores do Brasil: façam uma reflexão, avaliem esse caminho e tomem as decisões melhores, para que possamos, em outubro, separar, de fato, o joio do trigo, tendo uma participação massiva nas eleições, e votar contra o poder econômico, votar contra os interesses dos abusos de poder, votar contra aqueles que estão processados na Lava Jato, em processos que envergonham a Nação brasileira, votar contra aqueles que são fichas sujas. É isso que eu espero que possam fazer, porque é a única situação...

    Nós, Reguffe, que estamos aqui, V. Exª, igual a mim, que defendemos o contribuinte, que defendemos o povo que precisa ser representado, que defendemos realmente a política correta, temos toda a dificuldade do mundo para publicizar e para que o povo compreenda o que estamos fazendo.

    As redes sociais estão tomadas de fake news. Muitas vezes, aquilo que nós colocamos eles já nem olham mais, porque há tantas fake news, tanta mentira, tanto engodo nas redes sociais, que a população está um tanto quanto de saco cheio de toda a situação que nós estamos vivendo.

    Eu lembro que pedi aqui, tempos atrás, logo no segundo dia da greve dos caminhoneiros, a demissão de Pedro Parente. Talvez eu tenha sido um dos primeiros Senadores, nesta tribuna, a pedir ao Presidente Temer que demitisse aquele cidadão, que era presidente da Eletrobras quando do apagão, quando do blecaute nacional. Quando houve toda a tragédia na Eletrobras e no Ministério de Minas e Energia, ele estava à frente de toda essa política. Eu disse que não tinha sentido o Brasil ficar mandando óleo cru para os Estados Unidos ou para outros lugares, para refinar lá e comprar gasolina cara para vender aqui no Brasil.

    Por isso que eu concordo com V. Exª, que inclusive já demonstrou, com números e com dados, que as alíquotas podem ser mexidas, que não faz sentido mexer com o preço do diesel e não mexer com o preço da gasolina. Não faz sentido ter essa gasolina caríssima que nós temos. Isso tudo demonstra outros equívocos do Governo, outros equívocos dos nossos mandatários, quando não priorizam um sistema, um modal de transporte mais adequado, porque o Brasil não pode continuar refém das rodovias, meu nobre Senador Paulo Paim, que acaba de adentrar este plenário. O Brasil não pode ficar refém das rodovias.

    Eu acabo de chegar de um país onde o transporte ferroviário é maravilhoso; vai de norte a sul, nesse país, sem nenhum problema com relação ao transporte. E olhem que é um país com todo tipo de problema acidental, escarpas, montanhas, etc. e tal, como a Itália, por exemplo. Do norte ao sul da Itália, você vai para onde quiser de transporte ferroviário. É rápido, eficiente, e um transporte que funciona de verdade.

    E nós temos um Brasil imenso, cheio de planícies, com uma superfície que beneficia toda essa questão de termos uma malha ferroviária, tanto na área de carga quanto na área de transporte humano, e nós não utilizamos isso de forma eficiente.

    Temos rios importantes, como o Rio São Francisco, o Rio Araguaia, o Rio Tocantins, o Rio Paraguai, o Rio Uruguai, o Rio Amazonas. Todos esses rios poderiam ser mais bem utilizados, para fazer o nosso transporte fluvial e hidroviário, e não temos um investimento adequado nessa área.

    Temos um litoral que favorece todo o transporte de cabotagem, de Chuí a Belém. Tudo poderia ser transportado via marítima, tudo muito mais barato, tudo em melhores condições. O Brasil não investe no transporte de cabotagem.

    Temos uma situação totalmente favorável, mas o País prefere ficar preso às velhas formas: rodovia, rodovia, rodovia, causando, meu nobre Senador José Medeiros, prejuízos enormes na safra que é colhida no seu Estado. Poderia haver muito menos perda com um transporte mais viável, seja nas balsas, seja nos trens, para poder levar toda essa produção para ser exportada.

    Então, o Brasil precisa mudar essa cultura. É inadmissível, por exemplo, termos uma Petrobras da qual o Governo tenha 60% das ações. Elas servem ao grande capital, para poder beneficiar. Por isso que eu pedi a demissão do Pedro Parente, dois dias depois da greve dos caminhoneiros. Aqui, fui um dos primeiros a pedir a sua demissão. Está registrado aqui. E pedi porque Pedro Parente, em vez de estar governando para o Brasil, para o nosso povo, estava governando para meia dúzia de acionistas da Petrobras, milionários que, cada vez mais, ficam mais ricos com o aumento da malandragem e com o aumento desse câmbio maluco, da gasolina, do diesel, etc. e tal. Então, isso é inadmissível, meu nobre Senador Paulo Paim.

    No governo Lula – o senhor lembra –, foram oito aumentos de diesel durante o período, foram nove aumentos de combustível, de gasolina. Por que, num outro governo, tem que ser essa loucura de aumentar todo dia? Agora é diário. Diário. A ponto de os colegas que estão no Governo Federal, hoje, dizerem: "É claro que tem que ser feito igual ao diesel. O reajuste da gasolina não pode ser diário; tem que ser pelo menos mensal." Olha o avanço: foi para mensal o do diesel. Então, a gasolina tem que ser mensal e não diário. E tem que ser mesmo, porque nós, brasileiros, não suportamos mais continuar chegando ao posto e, de manhã, o preço é um, e, à tarde, o preço é outro. Isso é inadmissível. Inadmissível!

    Então, o Brasil precisa mudar, precisa mexer nas suas políticas estruturantes, meu nobre Presidente, Senador Reguffe. Isso só vai ser conseguido com a conscientização da população; só vai ser conseguido com o nosso povo, Senador Paulo Paim, fazendo o debate público, participando do dia a dia, participando das instituições, participando dos sindicatos, participando das associações, participando dos partidos políticos, participando de igreja, participando do dia a dia do debate da sociedade, sendo vigilante, cobrando o investimento correto dos seus impostos.

    Eu me orgulho de ser colega aqui do nobre Senador Reguffe, um Senador trabalhador, um Senador íntegro, um Senador que não perde tempo e sempre defende o contribuinte, que nunca apoiou aqui um aumento sequer de imposto, igual a mim também. Nós sempre votamos contra o aumento do imposto, porque nós estamos aqui para trabalhar em prol do contribuinte. Somos servidores do público, tanto eu, quanto o Senador Reguffe, quanto V. Exª, Senador Paulo Paim, e quanto o nobre Senador José Medeiros, que também é um servidor público igual a mim. Nós, como servidor público, somos servidores do público. É o nosso grande patrão. Por isso que nós temos que trabalhar em prol do contribuinte.

    Meu nome Senador Paulo Paim, um aparte para V. Exª.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Hélio José, é mais para cumprimentar V. Exª. V. Exª é daqueles que vai a uma missão no exterior e traz informação para o Plenário, como trouxe agora. V. Exª está apresentando sugestões: sistema de metrô, sistema de trem, sistema fluvial, aproveitando nossos rios, enfim, nossa praia, como você disse muito bem, os portos que nós temos neste País. Isso, em nenhum momento, depõe contra os caminhoneiros. Os caminhoneiros fizeram greve porque não havia mais jeito. V. Exª destacou bem: aumento de diesel, gasolina, gás... Está aí uma ameaça de que o gás vai aumentar de novo amanhã.

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (Bloco Maioria/PROS - DF) – De novo, Senador.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E um aumento, pelo que vi, superabusivo. Eu vou esperar amanhã. Não vou citar agora porque, como há muitas fake news, estou acreditando que é fake news. E dizer que vão aumentar nessa proporção, que é o dobro da inflação do ano. É o que está nas redes aí. Espero eu que não seja notícia verdadeira. E está faltando gás ainda. Eu dizia outro dia e quero repetir – e tenho certeza de que tenho o aval de V. Exª – para aqueles que duvidam: acham que a população, que chegou a 87,5% de apoio à parada dos caminhoneiros, estava feliz de estar naquelas filas enormes, sem combustível, sem gasolina, sem nada? Assim mesmo estava apoiando.

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (Bloco Maioria/PROS - DF) – Exato.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Estava indignada com o que está sendo feito neste País, com aumentos praticamente diários. E V. Exª foi mesmo. Eu estava aqui. Até eu entrei na mesma onda, e onda positiva, eu diria, de que o Pedro Parente tinha que sair mesmo, com essa política totalmente abusiva de dizer que estava recuperando a Petrobras. Estava recuperando coisa nenhuma. Estava sugando do povo e entregando para os grandes acionistas da Petrobras. Hoje eu li um documento de um engenheiro da Petrobras que mostra que a Petrobras é superavitária. E V. Exª está mostrando com muita clareza isso e apontando alternativas. Eu queria muito que os presidenciáveis começassem a falar sobre isso também. O que eles pensam do transporte neste País? Seja como for, eles têm que ter opinião, têm que ter posição, porque nós temos hoje que discutir um projeto de nação. E V. Exª está contribuindo nesse sentido. Ficam aqui os meus cumprimentos a V. Exª. Falei em particular e vou falar aqui: quando V. Exª teve que fazer essa missão no exterior e prestou contas aqui da tribuna, eu tive audiência com os ciganos.

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (Bloco Maioria/PROS - DF) – Exatamente.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Aqui na Comissão de Direitos Humanos, justifiquei a sua não presença. Os documentos que me entregaram entregarei a V. Exª, como já avisei, e outros eles vão entregar diretamente a V. Exª, para que o estatuto seja votado o mais rápido possível. Eles confiam muito no seu trabalho. V. Exª foi muito aplaudido naquela audiência pública pela forma rápida. Eu disse a eles que alguns estatutos que elaborei tramitaram por 15 anos. Eles se assustaram. Eu disse: "Este está na mão da relatoria do Senador Hélio José, Relator nas duas. Já pediu para a Senadora Regina. Vai relatar aqui. Se der tudo bem, pela redação que está articulando e dialogando com todo mundo, oxalá ainda aprovemos este ano o relatório deste projeto que é de minha autoria." Mas V. Exª está construindo a redação final do Estatuto do Cigano, de uma população que está totalmente invisível neste País. Eles querem ter os mesmos direitos que os outros trabalhadores. Como eles disseram: "Afinal, somos humanos também." E as políticas monetárias têm que estar em primeiro lugar. Parabéns a V. Exª.

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (Bloco Maioria/PROS - DF) – Obrigado, meu nobre Senador Paulo Paim. Incorporo o aparte de V. Exª.

    É com muita honra que eu relato este projeto do Estatuto dos Ciganos, porque é um povo desta Nação chamada Brasil, bem integrados. São mais de 500 mil ciganos no nosso País. E nós estamos fazendo um trabalho de reconhecimento à colaboração que esses cidadãos têm dado ao nosso País.

    Mas, voltando ao tema, Senador Paulo Paim, eu, de fato, estive nessa missão no exterior, já marcada muito antes. Fui lá discutir a energia solar fotovoltaica. Fui lá na Enel, a empresa que está fazendo o maior empreendimento solar fotovoltaico no Brasil, que é no Piauí e está fazendo 290MW de energia solar fotovoltaica. Há um grande investimento dessa empresa aqui no Brasil, lá no Ceará, na Coelce. Essa empresa também acaba de adquirir o controle da Eletropaulo, em São Paulo. E há um grande investimento dessa empresa também na Celg, que acabou de adquirir no ano passado, aqui no Brasil, tendo essa empresa italiana um trabalho muito forte aqui no Brasil.

    Eu, como tinha acabado de garantir a leitura do pedido da CPI do setor elétrico aqui nesta Casa, não poderia deixar de fazer essa viagem importante para compreender a política do setor elétrico internacional, do que está acontecendo, para que possamos debater melhor na nossa CPI a importância da discussão contrária à privatização. No meu caso, pelo menos, eu tenho uma posição clara de ser contra a privatização do setor elétrico, por reconhecê-lo como estratégico, como essencial para a nossa sociedade, e nós não podemos permitir que ele seja privatizado, ou dado, da forma como querem encaminhar.

    O Governo hoje, pelo que vi nos jornais, parece que está recuando dessa lógica de querer privatizar a Eletrobras. Já fico muito satisfeito com isso, porque temos eleições gerais neste ano. Neste ano, o povo vai responder em quem quer votar: se é em quem quer uma política de transporte que priorize a rodovia ou se é em quem quer uma política de transporte que priorize hidrovia e ferrovia, que é mais barato; se é em quem quer priorizar aumento da gasolina todo dia ou se é em quem quer priorizar o Brasil; se é em quem quer priorizar grandes setores empresariais que investem em ações da Petrobras ou em quem...

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Permite-me só uma frase, Senador?

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (Bloco Maioria/PROS - DF) – Pois não, Senador Paulo Paim.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – V. Exª está comigo nesta caminhada também: ou em quem quer privatizar os Correios...

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (Bloco Maioria/PROS - DF) – Exato!

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... e demitir 5 mil trabalhadores, e fechar 500 agências, porque V. Exª já fez pronunciamento contrário a isso, assim como eu – inclusive, realizamos uma audiência pública.

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (Bloco Maioria/PROS - DF) – Com certeza, Senador Paulo Paim, e fiz esse discurso com conhecimento de causa, nobre Senador Paulo Paim. Eu fui assessor do Presidente Airton Langaro Dipp, do Estado de V. Exª. Airton Dipp foi Prefeito de Passo Fundo e foi Presidente dos Correios.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Um grande prefeito.

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (Bloco Maioria/PROS - DF) – Grande prefeito, não é, Senador? Foi Presidente dos Correios, e eu fui seu assessor por quatro anos nos Correios e Telégrafos do Brasil. Então, conheço a fundo a importância dos Correios e Telégrafos para o nosso País. E os Correios e Telégrafos não podem ser privatizados e entregues à exploração do capital privado.

    Nós demonstramos, eu e V. Exª, na CPI da Previdência, o quanto esses empresários... Agora, Pedro Parente está sendo cotado para ser o Presidente do Conselho de Administração da BRF! Olhe que absurdo!

    Nós provamos que esses sonegadores de impostos, que não pagam a previdência e que a política errada do Governo queria beneficiar...

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (Bloco Maioria/PROS - DF) – ... eram contra os trabalhadores, contra o direito das pessoas que necessitam da previdência. E conseguimos aprovar por unanimidade o nosso relatório e derrubar a PEC da morte, a PEC da reforma da previdência. Não é isso, Senador Paulo Paim? (Pausa.)

    Pois é. Então, foi graças à presidência de V. Exª, à relatoria de que eu tive o privilégio de participar, que conseguimos demonstrar para o Brasil todo o equívoco que seria a PEC 287, conhecida como a PEC da morte, porque as pessoas trabalhariam a vida inteira e não conseguiriam aposentar-se. Isso porque o Governo, em vez de receber dos grandes, dos poderosos que não pagam a previdência, quer castigar os pequenos, que pagam religiosamente a previdência, todo mês, todo final de mês no contracheque. Quer dizer, um absurdo uma coisa dessas! Graças ao nosso trabalho, conseguimos, juntos, graças ao coletivo que esteve conosco nessa CPI e aprovou por unanimidade, a condição de demonstrar para o Brasil que seria equivocado...

(Interrupção do som.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (Bloco Maioria/PROS - DF. Fora do microfone.) – ... fazer aquela PEC 287.

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (Bloco Maioria/PROS - DF) – Agradeço, meu nobre Senador Reguffe, pelo tempo que me foi concedido e relembro que o principal motivo que me trouxe aqui foi exatamente deixar registrado que não vale à pena a abstenção nas urnas, não vale à pena o voto nulo e não vale à pena o voto branco. Isso ficou demostrado agora nas eleições no Tocantins, nobre Senador Paulo Paim, que favoreceu o poder estabelecido e favoreceu a elite que está há muito tempo na política. Nada contra o Senador Vicentinho, que está no segundo turno, um amigo inclusive nosso aqui. Eu dou o maior dez para ele e quero desejar inclusive que ele ganhe as eleições. Mas favoreceu uma elite política que convive o tempo inteiro no Tocantins e era mais conhecida, favoreceu o camarada de um Partido desconhecido, que é o PHS, um cidadão chamado Carlesse. Só porque está no Governo atual, passou para o segundo turno com 30% dos votos válidos; o Senador Vicentinho, com 22%; e 49% dos votos foram brancos, nulos e abstenção. Imagine, Senador Paulo Paim, o povo deixou de escolher o melhor para deixar que a elite e o poder econômico estabelecessem o resultado. É isso que nós devemos ser contra, nas eleições de outubro, que ocorra isso.

    Muito obrigado, Senador Reguffe. Muito obrigado a todos que me ouviram. Obrigado, Senador Paulo Paim, pelo aparte. Obrigado, Senador Medeiros. Obrigado, Brasil. Muito obrigado.