O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, registro carta recebida do professor Assis, da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), sobre a Petrobras.

    Não costumo escrever sobre questões da Petrobras, por um motivo muito simples, trabalho também nesta empresa e me torno parte suspeita de opinar, mas hoje vou fazer uma exceção.

    Em primeiro lugar preciso esclarecer a diferença entre VALOR, PREÇO e CUSTO.

    Quanto custa plantar legumes em casa, numa pequena horta familiar, por exemplo?

    Se levarmos em conta o tempo despendido para oxigenar a terra, aduba-la, manter a irrigação durante semanas, esperar o alimento crescer e amadurecer, lutar contra as pragas e doenças específicas de cada hortaliça, não esquecendo que nosso tempo custa dinheiro e que a porção que iremos colher, nesta pequena plantação, não nos alimentará por muitos dias.

    Então chegaremos à conclusão de que seu CUSTO é muito alto, pois estaremos agregando ao alimento, um VALOR que não estamos dispostos a pagar, apesar de seu PREÇO final ser muito baixo.

    Esta é uma rápida definição de CUSTO, PREÇO e VALOR das coisas.

    Às vezes o custo de produção não vale o preço praticado e vice-versa.

    Agora entendemos que: valor, custo e preço são coisas muito diferentes e que, por isso, determinam atitudes distintas, numa estratégia de mercado e de vida, mas que, infelizmente, são colocadas como coisas iguais, talvez para que aceitemos mais facilmente as imposições do deus mercado.

    Agora preciso explicar o que acontece, hoje, com a Petrobras, o governo, e as demais petroleiras presentes no país.

    Primeiro é preciso entender que não é a Petrobras que determina o preço final do combustível, até porque a Shell, Ipiranga e todas as outras praticam mesmo preço, no mercado nacional.

    Na verdade, as empresas estrangeiras apenas revendem o combustível da Petrobrás, porque não se sujeitam a comercializar o seu próprio combustível a um preço tão baixo.

    Isso mesmo!

    A Petrobras vende o seu combustível “para o governo” a um valor muito baixo.

    Então suas concorrentes se limitam a comprar o combustível da Petrobrás para revender em seus postos, e se manterem ativas no mercado nacional, enviando toda a sua produção de hidrocarbonetos, para o mercado exterior, onde podem praticar margens de lucro bem maiores.

    O grosso do valor do combustível vem dos impostos exigidos pelo governo.

    A Petrobrás tem um custo de produção, muito mais baixo que o de suas concorrentes, e baseado neste custo ela determina um valor mínimo para que não tome prejuízo, e depois o “libera” para o governo colocar seu valor final em cima.

    E aonde cabe a desculpa de que “estamos apenas seguindo o mercado internacional”?

    Bom, esta é uma desculpa que cai como uma luva para as pessoas que não conhecem o processo e o custo real da produção do petróleo e a sua relação com o seu preço final (lembram da diferença entre custo e preço?).

    O custo médio de produção de óleo diesel, por exemplo, é de, no máximo, 40 dólares por barril.

    Fazendo um cálculo rápido, utilizando uma taxa de câmbio de 3,70 reais por dólar, e sabendo que um barril tem 158,98 litros, o custo médio de produção do diesel é de apenas 0,93 centavo de reais por litro!

    Isso mesmo, o custo do diesel é de 0,93 centavo de reais por litro!

    Agora vejamos: Antes das recentes negociações entre governo e grevistas, a Petrobras vinha praticando um preço médio, NAS REFINARIAS, de 2,3335 de reais por litro, o que representa uma margem de lucro de 150%!!!

    Esta margem extorsiva é uma imposição do Governo Federal, que pretende elevar os preços praticados no mercado nacional (independente de seus custos reais) a um patamar que inviabilize a Petrobras diante de suas concorrentes, que então poderiam entrar e dominar o mercado nacional, praticando os preços que bem entenderem, pois as margens já estariam muito altas.

    Lembram da desculpa para vender as TELES e a LIGHT?

    O valor do serviço deveria despencar e ser melhor prestado, não era essa a promessa?

    Pois é, hoje temos a telefonia mais cara do mundo, e um dos piores serviços de telefonia dentre os países democráticos. Uma vergonha!

    Antes da privatização da LIGHT, seguiu-se um alucinante e covarde aumento de tarifas de energia elétrica, para que se garantisse valores próximos aos lucros exigidos pelas empresas internacionais que comprariam a LIGTH, e assim pudessem agir livremente sem que o povo percebesse o gritante aumento nas tarifas, após a privatização.

    É isso que querem fazer com a Petrobras, e tem muita gente boa que acredita no discurso de que esta empresa NACIONAL é a grande vilã das nossas mazelas.

    Será que nunca se perguntaram por que a SHELL não vende sua valiosa gasolina, aqui no Brasil, a um preço mais justo?

    Nunca pararam para se perguntar por que a gasolina que a Petrobras vende no exterior é tão mais barata que a vendida no Brasil?

    Como explicar esta distinção, sabendo que o custo de produção é o mesmo?

    Para piorar a situação, este governo vem desmobilizando as nossas refinarias, e com isso, aumentando a importação de combustíveis e nossa dependência do mercado externo.

    Quanto menos plantamos hortaliças, mais temos de comprar do supermercado, lembram da analogia do começo?

    Somos autossuficientes em petróleo. Não é razoável que dependamos do mercado externo, e pior, que venhamos a praticar preços muito mais altos aos que se praticam no exterior.

    Se todo o óleo diesel consumido no Brasil fosse produzido internamente a um custo de R$ 0,93 por litro, o preço nas refinarias, mesmo mantendo uma margem de 50% no lucro, seria de R$ 1,40 por litro(!), valor muito inferior ao praticado hoje.

    Ainda que o governo não quisesse baixar a grande carga tributária que incide sobre os combustíveis, teríamos, desta forma, acrescidos os impostos (Cide, PIS/Cofins e ICMS), além da margem de distribuição e revenda, o preço por litro do diesel deveria chegar a cerca de R$ 2,68 por litro, muito abaixo do patamar atual, que é superior a R$ 4,00!

    Estão entendendo como é absurdo querer fazer crer que migalhas de apenas 0,46 centavos por litro, trariam prejuízos de mais de 10 Bilhões aos cofres públicos?!

    É mentira atrás de mentira. Tudo baseado na desinformação entre valor, custo e preço.

    Mas a artimanha deste governo não para por aí.

    A Quarta Rodada de Licitações do Pré-Sal garante baixíssimos percentuais de excedente em óleo para a União, que ficam entre 7% (Itaimbezinho) e 22,1% (Uibapuru).

    Esses percentuais são muito inferiores ao mínimo ofertado em Libra, no Edital da Primeira Rodada, que foi de 41,65%.

    Agora prestem atenção.

    Na grande maioria dos países exportadores de petróleo, a participação governamental é superior a 85%!

    Isso mesmo. Não é 41% como foi feito antes ou 7% como determinou este governo, mas 85%!

    Não há qualquer justificativa plausível para que os percentuais de excedente em óleo da União sejam tão baixos e tão lesivos ao patrimônio público, ou será que estamos tão ricos que não precisamos desta pequena fortuna?

    Já não basta termos abdicado de mais de 1 Trilhão de reais, em impostos às petroleiras estrangeiras, através da medida provisória 795/2017, votada e aprovada em tempo recorde, na surdina, escondido do povo?!

    Reparem que esta isenção de impostos só é válida para as empresas estrangeiras. Não vale para a nossa Petrobras! Isto torna a sobrevivência da Petrobras ainda mais difícil.

    Como competir num mercado onde somente ela é onerada com impostos tão altos, e ainda precisa vender seu combustível a um preço tão baixo, que nenhuma concorrente se submeteria?

    Esta greve deve ter o apoio da sociedade, porque estamos lutando por TODOS.

    Uma nação só consegue se erguer e ser respeitada, com soberania, e ninguém consegue ser soberano com dependência energética e tecnológica do exterior.

    Estamos entregando tudo para as nações estrangeiras. Estamos entregando o futuro de nossos filhos. Já não basta o que fizemos com o nosso futuro? Reflitam a respeito. Pensar ainda é de graça.

    Era o que tinha a dizer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em agosto de 1982, a Organização das Nações Unidas estabeleceu o dia 4 de junho como o Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão.

    A decisão de reservar um dia para refletirmos sobre o sofrimento das crianças vítimas de agressão surgiu a partir de um fato histórico que marcou aquele ano de 1982: a Guerra do Líbano, travada entre Israel e as forças palestinas situadas no sul do Líbano, particularmente a Organização pela Libertação da Palestina.

    No dia 4 de junho daquele ano, dois dias antes do início oficial do conflito, Beirute foi fortemente bombardeada pelas forças israelenses.

    Milhares foram mortos indiscriminadamente, e calcula-se que 8 a cada 10 vítimas foram civis, e muitos desses civis eram crianças palestinas e libanesas.

    Não foi a primeira vez nem a última que inocentes, particularmente crianças, tombaram diante da estupidez da guerra.

    Mas a ONU achou por bem, e com muita propriedade, marcar aquela data como um dia anual de reflexão sobre as crianças que perdem a inocência, a liberdade e a vida para a estupidez humana.

    Embora sua origem seja um evento específico, a data se expandiu em escopo para englobar toda e qualquer situação que envolva crianças inocentes agredidas.

    Reservamos, anualmente, o dia 4 de junho para nos compadecermos do sofrimento das crianças que, em todo o mundo, são vítimas de abusos físicos, psicológicos e emocionais, seja em cenários de guerra, seja em cenários de paz.

    Também dedicamos o dia 4 de junho para pensar em caminhos que nos aproximem, cada vez mais, da Meta 16.2 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que estabelece aquele ano como o prazo para eliminarmos o abuso, a exploração, o tráfico, a tortura e todas as formas de violência contra a criança.

    Precisamos trabalhar duro, pois apenas 12 anos nos separam de 2030, e as estatísticas sobre violência contra crianças ainda são assustadoras.

    Os dados da Pesquisa Global sobre Violência contra a Criança, que a ONU publicou em 2016, nos dão conta de que, a cada ano, mais de um bilhão de crianças são vítimas de algum tipo de violência em todo o mundo.

    Cerca de 170 milhões de crianças são submetidas ao trabalho infantil. Metade dessas crianças realiza atividades insalubres, que ameaçam constantemente sua saúde e sua segurança.

    Mais de 11 milhões de meninas com idades entre 5 e 17 anos realizam trabalho doméstico.

    Mais de 100 milhões de crianças vivem ou trabalham na rua. Mais de 3 milhões de crianças com menos de 15 anos são soropositivas.

    No Brasil, segundo dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos relativos a 2015, são feitas, a cada hora, duas denúncias de violência sexual contra crianças em nosso país.

    E reparem que a violência sexual é apenas o quarto tipo mais comum de denúncia. As mais comuns são negligência, violência psicológica e violência física.

    Esses são apenas alguns dos dados que comprovam, em primeiro lugar, que a violência contra a criança ainda é um problema gravíssimo; e, em segundo lugar, que a necessidade de encontrar meios para eliminar esse flagelo é urgente e incontornável.

    É dever moral de cada um de nós fazer avançar a luta para erradicar a violência contra a criança.

    Não importa a escala das nossas ações: cada um faz o que está ao seu alcance. Mas todos precisamos nos engajar.

    Temos várias frentes: a prevenção; a educação de crianças e também dos adultos; a punição dos abusadores; o investimento governamental nos diversos programas voltados para o combate à violência; entre outras.

    O que importa é agir, e encarar a proteção à criança como uma obrigação moral e legal inescapável.

    Reconhecer esses esforços é parte importante dessa trajetória.

    Apreciar o trabalho daqueles que contribuem para o combate à violência é tanto uma forma de dar conta do que vem sendo feito quanto uma fonte de inspiração para prosseguirmos no nosso caminho.

    Nesse sentido, apresentei recentemente o Projeto de Resolução do Senado nº 9, de 2018, que institui a Honraria Naiara Soares Gomes, a ser conferida anualmente pelo Senado Federal a pessoas naturais ou jurídicas que tenham se destacado na luta contra a violência que atinge crianças e adolescentes.

    Naiara Soares Gomes foi uma menina de 7 anos, da minha cidade natal de Caxias do Sul, que desapareceu a caminho da escola, no dia 9 de março deste ano.

    Ficou desaparecida por 13 dias, ao fim dos quais, lamentavelmente, descobriu-se que ela havia sido raptada e morta por um criminoso que já foi identificado e preso pela polícia gaúcha.

    O caso de Naiara é um entre dezenas de milhares de outros casos semelhantes que acontecem a cada ano em todo o mundo.

    Mas queremos honrar sua memória e torná-la um dos símbolos da nossa luta. Naiara era uma criança feliz, sorridente, comunicativa, que iluminava os ambientes em que estava.

    A atrocidade de que foi vítima - que é a atrocidade de que são vítimas tantas crianças todos os dias - precisa ter um fim.

    A honraria que pretendemos instituir, batizada com o nome de Naiara, será mais uma forma de reconhecimento do trabalho das pessoas e entidades que lutam para que essas atrocidades tenham um fim.

    Nesse espírito, peço o apoio dos meus pares para que esse projeto de resolução seja aprovado, pois se trata de uma contribuição - mesmo que pequena - para avançarmos na meta de eliminar todas as formas de violência contra as nossas crianças.

    Lembramos que o Honraria Naiara Soares Gomes será entregue todos os anos no dia 4 de junho - Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão.

    Era o que tinha a dizer.