A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras.

    Sr. Presidente, hoje nós conseguimos conquistar uma grande vitória para uma parcela muito importante da população da minha querida Região Norte, do meu Estado do Amazonas, assim como todos os Estados da região. Após muito diálogo, aliás, um diálogo de longa data, com a Associação dos Seringueiros Indígenas e Não Indígenas, da região do Alto Solimões, no Estado do Amazonas, especialmente da cidade de Benjamin Constant, nós apresentamos – na realidade, reapresentamos – o Projeto de Lei que tomou o nº 156, de 2018. O projeto concede o seguro-desemprego para os extrativistas vegetais que exerçam atividades profissionais ininterruptamente, de forma artesanal ou em regime de economia familiar, durante o período em que for imprópria e não recomendável a exploração extrativista.

    Essa, Sr. Presidente, é uma reivindicação de longa data, é uma reivindicação que foi expressa em inúmeros projetos de leis que foram apresentados tanto na Câmara, quanto no Senado Federal, e que, no meu entendimento, traz ou trará uma justiça social significativa. Esse projeto de lei que nós estamos denominando – na realidade, é o povo do interior que denomina – como um projeto que garantirá o Seguro-Ribeirinho, nada mais é do que a ampliação da cobertura do seguro-defeso, que tem um papel fundamental para a sobrevivência de milhares de famílias no Brasil inteiro, principalmente na Região Norte. E mais do que a sobrevivência das famílias de trabalhadores e trabalhadoras, tem garantido também uma proteção significativa ao meio ambiente.

    Pois bem, esse projeto que nós denominamos de Seguro-Ribeirinho vem com o mesmo objetivo de proteger o meio ambiente e de garantir uma condição digna de sobrevivência a milhares e milhares de amazonenses, de acrianos, Senador Jorge Viana, de pessoas que estão localizadas, que moram nos interiores dos nossos Estados e que vivem de forma tão precária. É uma forma também de distribuição de renda no nosso País.

    Pois bem, hoje pela manhã, Sr. Presidente João Alberto, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, a Comissão de Assuntos Econômicos, a CAE, aprovou o relatório apresentado pela Senadora Regina Sousa, que recomendou a aprovação, na íntegra, do nosso projeto.

    No que se refere aos aspectos econômicos, devem-se considerar dois pontos importantes. O primeiro diz respeito à melhoria das condições de vida do trabalhador, da trabalhadora extrativista e de sua família, com a concessão do benefício do seguro-desemprego. Isso deverá proporcionar maior estabilidade de renda aos trabalhadores, garantindo um certo padrão de vida mínimo, mas garantindo um certo padrão de vida, preservando-o das intempéries advindas da falta de trabalho nos períodos recessivos.

    Do mesmo modo, Sr. Presidente, há de se ressaltar um segundo ponto, associado à própria preservação da floresta. Na medida em que o trabalhador vê garantido o seu sustento com a percepção do seguro-desemprego, ele não terá mais a necessidade de exercer a atividade extrativista em momentos impróprios, o que trará um grande benefício no sentido da preservação do meio ambiente.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Não apenas isso. Ele não buscará, nas alternativas, uma forma de sobrevivência no desmatamento, na pesca predatória ou até mesmo na caça predatória.

    O relatório da Senadora Regina Sousa é particularmente feliz ao destacar o aspecto ambiental da proposta.

    A Organização Internacional de Madeiras Tropicais destaca em seus documentos que:

A extração pode ser sustentável, onde o extrativista coleta o material e não afeta a população da espécie como um todo. Normalmente isso ocorre quando os métodos empregados não causam danos que comprometam a sanidade da planta e principalmente não causem a sua morte.

Quando a extração não é sustentável, provém de práticas que agridem de alguma forma o ciclo biológico da espécie, como por exemplo interferindo negativamente na regeneração natural ou quando se coletam plantas inteiras, havendo casos em que a extração é tão destrutiva que ocorre morte de grande parte da população, resultando em erosão genética e chegando a ameaçar de extinção a espécie explorada.

    Ou seja, o nosso projeto, Sr. Presidente, cria condições objetivas para que o manejo sustentável possa ser amparado por uma política pública permanente.

    Hoje, o Brasil conta com aproximadamente 83.500 trabalhadores extrativistas em situação de emprego sem carteira de trabalho assinada ou trabalhando por conta própria. Esses brasileiros, essas brasileiras e suas famílias têm tido um papel fundamental no manejo sustentável da floresta e também na economia de nossa região.

    Eu tive a oportunidade de também ouvir críticas ao projeto, alguns argumentam...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... que estamos criando uma despesa intensa para os cofres públicos.

    Vamos aos números, Sr. Presidente. Os ribeirinhos representam menos de 10% dos 637 mil inscritos beneficiários do seguro-defeso, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. Os gastos do FAT com o seguro-defeso são de cerca de 6% do total do pagamento do seguro-desemprego, segundo os próprios dados do Siafi do ano de 2012.

     Como bem destacou a Senadora Regina no parecer aprovado hoje, na CAE:

Isso significa dizer que o impacto financeiro do [projeto] [...], com a concessão do benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores extrativistas durante os períodos em que esses se encontrem impedidos de exercer sua [função] [...] benefício, deverá ser residual, podendo ser plenamente absorvido pelo FAT.

    A manutenção desses trabalhadores, além de efetivamente ocupar a Amazônia, território imenso, permite que tenhamos acesso a, pelo menos, 37 produtos diferentes decorrentes do extrativismo, como, por exemplo, o cupuaçu, o açaí, a quina, o jaborandi, a copaíba, o látex, a castanha-do-pará, a piaçava, a malva, a bacaba, o breu, o jatobá, a juta, entre tantos outros produtos – V. Exª, que vem lá do Maranhão, conhece absolutamente todos. Esses são apenas alguns exemplos do imenso potencial econômico que nossa região possui.

    Nosso compromisso, portanto, é com o combate às mudanças climáticas. E esse compromisso passa, necessariamente, pelo manejo sustentável e pelo apoio aos milhares de brasileiros e brasileiras que realizam suas atividades, todos os dias, na Floresta Amazônica, atividades essas que contribuem não só para sua subsistência, mas também para a preservação, para a conservação ambiental.

    Então, eu quero aqui cumprimentar a Senadora Regina Sousa; o Presidente da nossa Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Senador Tasso Jereissati; e todos os colegas Senadores e as Senadoras que lá estiveram, e, unanimemente, votaram a favor do projeto.

    Mas, mais do que isso, quero cumprimentar a minha gente que vive no interior da minha querida Amazônia, do meu querido Estado do Amazonas. Tenham todos a certeza de que nós, aqui, nos empenhamos muito para garantir não apenas a permanência de todos e todas nos interiores dos nossos Municípios, mas também uma permanência que lhes proporcione uma melhor qualidade de vida. Sem dúvida nenhuma, a aprovação desse projeto trará uma melhor qualidade de vida a todos os nossos ribeirinhos, companheiros e companheiras...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... que ajudam a construir este grande Brasil e ajudam, principalmente a preservar a Floresta Amazônica, Sr. Presidente.

    Então, eu cumprimento todos e todas e digo que continuamos lutando para ver esse projeto ser transformado em lei e, portanto, num direito real.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Senadora Vanessa, eu não conheço a quina.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Ah, não conhece? Mas todos os demais o senhor conhece?

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Todos os demais.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Todos os demais o senhor conhece.

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Eu sou do Amazonas também.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – É, porque V. Exª...

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – O Maranhão...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... vive num Estado, Senador, que tem a alegria de dizer que faz parte de duas regiões: parte do Nordeste e parte...

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Da Amazônia Legal.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – A quina é um vegetal com propriedade medicinal, usada na fabricação de remédios e também em produtos de beleza, assim como o jaborandi, a copaíba e tantos outros, Presidente.

    Muito obrigada.