O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, pessoas que nos acompanham pelas redes sociais.

    Nós estamos, Sr. Presidente, desde o primeiro momento, alertando que as medidas tomadas por este Governo inepto para conter a crise dos combustíveis são absolutamente inócuas e insuficientes. E os resultados desastrosos dessa política errática já começam a aparecer, porque a conta não fecha.

    A proposta de redução de R$0,46 no preço do diesel vai retirar mais de R$1 bilhão de obras do programa de transporte terrestre e de recursos destinados à conservação de estradas. Ou seja, para tentar oferecer um valor menor do diesel para os caminhoneiros, o Governo vai destruir as estradas por onde os caminhões passam. Isso é de uma burrice atroz, porque, numa análise bem rasa, fica evidente que o custo do frete – pretensa origem da crise que nos levou ao caos nas últimas semanas – vai continuar elevado, pelas condições precárias das rodovias, levando os caminhoneiros a uma nova paralisação do País. O Governo está descobrindo um santo para cobrir outro e, com isso, não só não resolve o problema, como expõe a vida de milhares de brasileiros a risco de mortes por acidentes de trânsito, ao utilizarem essas estradas em condições precárias.

    De outro lado, o mercado financeiro e o capital estrangeiro, que usam os meios de comunicação nacionais para vocalizar seus interesses, levam novamente ao Governo a proposta de vender nossas riquezas. Está sobre a mesa de Temer uma medida para leiloar uma área do pré-sal que rende à Petrobras 5 bilhões de barris de petróleo, com a finalidade de usar esse dinheiro da privatização para segurar o preço dos combustíveis. Ou seja, a incompetência da política de preços de Temer leva o País ao bloqueio de rodovias e ao completo desabastecimento. O Brasil chega à beira do precipício.

    E qual é a solução proposta por esses vendilhões da Pátria para encerrar a crise? Queimar nossas riquezas e torrar todo o dinheiro, para segurar o preço de um combustível que o próprio Governo autoriza subir. É o mesmo que enxugar gelo! Temer reajusta o combustível mais de 220 vezes em dois anos e quer vender nosso patrimônio para aplicar o resultado dessa privatização, para segurar um preço que ele mesmo autorizou, porque o largou ao sabor da volatilidade do mercado externo. É inacreditável!

    Então, essas medidas propostas não vão resolver o problema. Antes de tudo, vão agravá-lo, pela venda de um patrimônio que garante a nossa soberania – medida a que a imensa maioria dos brasileiros se opõe – e pelo desinvestimento em áreas essenciais à nossa infraestrutura e ao futuro da nossa população.

    Todas as pesquisas de opinião, sem exceção, mostram claramente que o povo brasileiro é contrário à privatização da Petrobras, é contrário à privatização do Sistema Eletrobras.

    Olhem, por exemplo, o que vai acontecer à educação e à saúde, que já tiveram os investimentos congelados por 20 anos por este Governo nefasto. Esses dois setores também vão custear essa bandalheira instaurada na política de preços da Petrobras.

    Só do Ministério da Educação, mais de R$200 milhões serão tungados para tapar os erros deste Governo de néscios. Da saúde, estão roubando R$35 milhões do Mais Médicos, R$12 milhões do Farmácia Popular, R$15 milhões da saúde indígena, R$39 milhões da manutenção das unidades de saúde.

    Então, é uma dilapidação em larga escala, para financiar uma política que não trará resultados práticos ao País.

    Há, ao contrário, o vivo sentimento de que essas medidas vão aprofundar os problemas e nos arrastar para uma nova e mais virulenta paralisação do País.

    As consequências já estão sendo sentidas pelos brasileiros no seu cotidiano. Em todo o País, há uma dificuldade imensa de encontrar gás de cozinha, cujos preços extorsivos já impedem, especialmente no Nordeste, o uso do produto.

    No governo de Dilma, um botijão de gás custava menos de R$50. Hoje, o valor é superior a R$70. E as pessoas estão voltando a usar lenha ou recorrer a gás clandestino, e até a álcool, para poder cozinhar. O resultado é uma explosão de mais de 60% no número de queimados somente no Hospital da Restauração, no Recife, uma das maiores emergências do Nordeste.

    A Folha de S.Paulo traz hoje, na coluna de Mônica Bérgamo, um relato do horror em que se transformou, na vida cotidiana do brasileiro, essa política criminosa de Temer para os combustíveis. Somente no último fim de semana, sete pessoas foram atendidas com queimaduras, por tentar cozinhar com álcool, na região metropolitana do Recife. Uma delas foi uma senhora que deu entrada queimada da cintura para cima, com a pele saindo do rosto, que o marido agarrou para tentar apagar o incêndio, também tendo saído gravemente queimado.

    É um quadro de terror que invadiu a casa das pessoas e os aspectos mais simples das suas vidas, como cozinhar. A miséria caminha a passos largos, sob a batuta conivente deste Governo golpista, que arrastou o Brasil para um buraco sem fundo.

    Hoje mesmo, tivemos acesso a mais um dado dessa tragédia nacional em que o golpe nos meteu: o Brasil registrou a marca histórica de mais de 62 mil mortes violentas intencionais em 2016 e, pela primeira vez na história, superou o patamar de 30 homicídios a cada 100 mil habitantes.

    São dados do Ministério da Saúde que integram o Atlas da Violência 2018 e mostram que 71% das vítimas são pretas ou pardas, uma chaga que atinge em cheio o peito dos mais pobres do País.

    Isso tem de ter um basta. O País está exaurido, não aguenta mais. A desesperança já atinge 92% da população, e essa falta de confiança no futuro lança o Brasil numa incerteza muito perigosa.

    Nós vamos votar aqui no Congresso todas as medidas necessárias, a evitar que o País entre num colapso. Mas seguiremos defendendo que essas que foram propostas por este Governo incapaz não servem para resolver definitivamente o problema, em razão de que defendemos uma urgente mudança na política de preços da Petrobras, para impedir os aumentos abusivos dos combustíveis.

    A Petrobras é a nossa maior estatal e tem uma função crucial a cumprir em um momento como este. Não pode, como pretende este Presidente nefasto, ser vista apenas como um bem descartável a ser vendido nessa onda privatista, para fazer caixa, com a finalidade de custear a incompetência do seu governo.

    A Petrobras pode cumprir, como já cumpriu, um papel fundamental no desenvolvimento do nosso País. No governo Lula, quando cresceu mais de 125%, a Petrobras foi responsável pelo desenvolvimento regional em várias áreas do País, implantando refinarias que, agora, estão atuando com ociosidade; investindo em fábricas de fertilizantes; e fortalecendo a indústria... Fortalecendo não: ressuscitando a indústria naval, a partir da compra de navios petroleiros e de sondas, por intermédio da Transpetro.

    A Petrobras investiu diretamente na exploração do petróleo e descobriu essa grande riqueza, que é o pré-sal. Na época em que o pré-sal foi descoberto e a sua exploração foi regulamentada pelo Presidente Lula e pela Presidenta Dilma, o recurso do pré-sal formaria um fundo, para financiar a saúde, a educação...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... a infraestrutura do País e tantas outras ações importantes. Agora, no Governo golpista, ao que nós estamos assistindo é o pré-sal financiar, por intermédio dos recursos orçamentários da Previdência, da saúde, da educação e de tantos outros, a manutenção dos preços do diesel.

    Então, é a inversão de toda uma lógica: o pré-sal era riqueza para financiar o futuro do Brasil. Agora, poderá ser transformado em privatização, para financiar o desastre da política de preços da Petrobras. E hoje já são os recursos da saúde e da educação que vão financiar os lucros daqueles acionistas que não podem perder um único centavo, enquanto o povo brasileiro passa o tempo inteiro a perder o que tem e o que não tem.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.