O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/MDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador João Alberto, V. Exª hoje foi generoso com o Jorge Viana, porque é o Dia do Meio Ambiente e ele estava tratando do meio ambiente. Eu vejo o João Alberto duro aqui na Presidência, sem conceder tempo adicional.

    Mas parabéns ao Senador Jorge Viana pelo belo pronunciamento. Hoje relatou projetos na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal. V. Exª, como profundo conhecedor desse setor, como Governador do Estado do Acre por algumas vezes e como Senador da República – e como já disse –, ajudou, em parceria, no relatório do novo Código Florestal, que foi muito importante para o Brasil e para Rondônia.

    O meu Estado ganhou muito, Presidente João Alberto. Meu Estado, com a liberação das propriedades até 240ha – a desobrigação do reflorestamento das parcelas da reserva legal, e apenas nas margens de rios, nas nascentes e nos topos de morros para a recomposição florestal. Rondônia ganhou muito, porque temos lá mais de 180 mil pequenos produtores rurais. Há os médios e os grandes também, mas sobretudo os pequenos são a força da agricultura e da pecuária do Estado de Rondônia.

    E hoje, como é Dia do Meio Ambiente, a Comissão do Meio Ambiente do Senado Federal – até fiz um esforço grande de arregimentar as Srªs e os Srs. Senadores, porque, há muito tempo, esta Comissão não se reunia para votar projetos terminativos – votou lá inúmeros – acho que uns dez – projetos terminativos. Dois projetos são de minha autoria. Um que obriga as grandes empresas, os grandes empreendimentos a discutir a questão do seguro, para evitar exemplos como aquele que aconteceu lá em Mariana, com a Samarco, com a Vale do Rio Doce, e como tantos outros desastres ecológicos que não tinham cobertura de seguro.

    Então, esse projeto, que foi relatado na Comissão de Assuntos Econômicos pelo Senador Jorge Viana, e na Comissão de Meio Ambiente pelo Senador Flexa Ribeiro, deu essa possibilidade de as empresas terem de discutir com os órgãos de licenciamento a questão do seguro.

    Concedo a palavra ao Senador Jorge Viana, com muito prazer.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Senador, acabei de usar da tribuna, mas fico contente de ver V. Exª também. Todos nós devemos fazer alguma fala, tomar alguma atitude, neste Dia Mundial do Meio Ambiente, que, como acabei de falar, foi criado em Estocolmo, em 1972. Lembrava aí os ideais de Chico Mendes, os 30 anos sem Chico Mendes, mas, hoje, pelo menos, a Comissão de Meio Ambiente funcionou no Senado. Fazia muito tempo que eu estava triste por ver que não havia quórum. E dois projetos... Aliás, três, pois o meu foi apresentado: que transforma em lei os compromissos brasileiros de redução das emissões. Isso é muito importante. Acabei de falar com o Ministro do Meio Ambiente. Vou fazer três reparos nele. Acho que vai ficar pronto para decisão. Mas foram dois projetos de V. Exª: um que trata de fazer um ajuste adequado, correto, de que tive a honra de ser Relator, na Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, lá em Rondônia; e o outro projeto de V. Exª, de que fui Relator na CAE, sobre o qual hoje, felizmente, o Senador Flexa entendeu as preocupações, a intenção de V. Exª e a minha preocupação. É bom que fique claro: é um projeto muito importante. Todo e qualquer grande empreendimento de mineração, seja do que for, quando precisa ter um relatório (EIA e RIMA) de impacto ambiental, o órgão licenciador obrigatoriamente, de certa forma – estou aplicando "obrigatoriamente" –, vai ter que se manifestar sobre a necessidade de ter seguro privado ou não, para que, quando ocorra lamentavelmente um desastre natural, saibamos a quem recorrer. Isso é para que não aconteça o que acontece Brasil afora: onde há desastre natural, a empresa responsável não assume, o órgão licenciador não assume, e quem paga a conta é o meio ambiente, que ficou danificado, e as vítimas, as pessoas. Parabéns a V. Exª, Senador Raupp, pelo pronunciamento!

    O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/MDB - RO) – Obrigado a V. Exª pelas relatorias e pelo aparte ao nosso pronunciamento.

    Sr. Presidente, o segundo projeto, como já foi dito aqui pelo Senador Jorge Viana, foi a desafetação de uma área de 24 mil hectares na Reserva Rio Ouro Preto, entre Guajará-Mirim e Nova Mamoré, para um grupo de quase 300 produtores rurais que estão há mais de 30 anos nessa área. E foi criada uma reserva, inclusive maior, de 27 mil hectares, na reserva do Cuniã, entre Porto Velho e São Carlos, para poder compensar essa área que foi retirada de um seringal lá em Guajará-Mirim. Então, o povo de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, há muito tempo, ansiava por ver esse projeto aprovado aqui no Senado Federal.

    Sr. Presidente, Rondônia é um Estado onde não vou dizer que estão 100% resolvidas as questões ambientais, mas que caminha para a consciência ambiental, para o equilíbrio ambiental, até porque, quando Governador, há mais de 20 anos, elaboramos o Planaforo (Plano Agropecuário e Florestal do Estado Rondônia), que serviu como piloto para outros Estados da Amazônia. E esse projeto, que já está, acho, na sua terceira aproximação agora na Assembleia Legislativa, vai corrigir ainda algumas distorções. Mas Rondônia preserva aproximadamente 60% das suas florestas. Há lá muitos parques nacionais, muitas reservas indígenas, muitas reservas extrativistas, seringais. Enfim, é um Estado que está caminhando para sua consciência ambiental.

    Eu tenho perguntado para grupos de 300, 400 pessoas, sobretudo de produtores rurais, se eles ainda precisam fazer desmatamento. E onde há terras legalizadas, escrituradas não há mais necessidade de se fazer desmatamento. Então, Rondônia caminha, como já disse, para o seu equilíbrio ambiental.

    E a Amazônia Legal, Sr. Presidente, que é composta por nove Estados, Senadora Ana Amélia, preserva 87% das suas florestas – perdão, 83% das suas florestas. Apenas 17% da Amazônia Legal foram desmatados, que correspondem a 60% do Território Nacional. Olha, 60% do Brasil, onde vivem apenas 21 milhões de brasileiros, preservam 83% de suas florestas. Então, a Amazônia brasileira tem dado uma contribuição ao Brasil e ao mundo na sua preservação ambiental.

    Eu não sou ambientalista, como diz o ditado, de carteirinha, mas defendo o desenvolvimento da Amazônia com a preservação ambiental. Nós temos que ter esse equilíbrio do desenvolvimento, Senadora Ana Amélia – que já foi Presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária do Senado Federal, da qual hoje sou Vice-Presidente. Nós procuramos trabalhar na Amazônia com o equilíbrio do meio ambiente, das nossas águas, dos nossos rios, das nossas florestas, da nossa fauna e da nossa fauna.

    Concedo um aparte à Senadora Ana Amélia.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Parabéns, Senador Valdir Raupp! V. Exª já governou o Estado que V. Exª representa, já foi Prefeito, e conhece bem as demandas e as necessidades dessas unidades da Federação. Desde que o Código Florestal foi aprovado, equivocadamente houve a designação de que área de preservação às margens dos rios deveria obedecer a critérios idênticos, tanto na área rural como na urbana. Olha a contradição. Cidades que se consolidaram às margens dos rios, como Recife, às margens do Capiberibe, o que foi feito? Em Porto Alegre, às margens do Guaíba? Ji-Paraná?

    O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/MDB - RO) – Rio Guaíba, Rio Gravataí.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Rio Gravataí, Rio dos Sinos, também no Vale dos Sinos. Imagine lá em Ji-Paraná, em que eu estive e conheci, Senador Raupp, em eventos em que V. Exª e o Senador Ivo Cassol promoveram. A cidade é dividida por um rio, e também ali se consolidou uma posição de edificações: igrejas, museus, escolas, prédios públicos. No entanto, não se considera consolidação dessa situação diferenciada, que historicamente é diferenciada. Aliás, em Pernambuco, há igrejas de 200 anos naquela região até hoje. Eu fiz uma lei para regularizar essa situação consolidada na área urbana. Isso não significa nenhuma violação ou "violentação" ou agressão ao meio ambiente, porque aquilo já está consolidado como área urbana. Então, você considerar área urbana e área rural da mesma forma é misturar alhos com bugalhos. Então, parabéns pelo seu pronunciamento! Eu espero que a racionalidade se imponha e que também esse projeto seja aprovado, porque está aqui há muito tempo tramitando no Senado Federal. Muito obrigada. E parabéns, Senador Raupp!

    O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/MDB - RO) – Obrigado a V. Exª, Senadora Ana Amélia. V. Exª tem absoluta razão, porque as principais cidades do mundo, as cidades mais antigas do mundo inteiro, ou nasceram na beira do mar, ou na beira dos rios.

    Nós temos, lá em Rondônia, Costa Marques, que é na barranca do Rio Guaporé, temos Guajará–Mirim, que é na barranca do Rio Mamoré, que faz divisa com a Bolívia e do outro lado Guayaramerin, assim como Porto Velho também, que é nas barrancas do Rio Madeira, e assim temos Ji-Paraná, que é cortada pelo Rio Ji-Paraná, como V. Exª bem conhece, e tantas outras cidades como Cacoal, Pimenta Bueno e Jaru, que nasceram na beira dos rios. Então, não tem como mudar essa realidade hoje nas áreas urbanas.

    Vamos proteger onde podemos e temos condições ainda de proteger, que são as grandes reservas, os grandes parques as nossas florestas amazônicas...

(Soa a campainha.)

    O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/MDB - RO) – Como já disse, 83% da Amazônia Legal, que é 61% do Território nacional, nós estamos preservando. E precisamos preservar e produzir ao mesmo tempo compatibilizando o meio ambiente com a produção para sustentar as nossas famílias, o nosso povo que lá vive. Como já disse, 21 milhões de brasileiros hoje vivem na Amazônia. Mas é perfeitamente possível, Sr. Presidente, encerrando aqui a minha fala, produzir e preservar o meio ambiente ao mesmo tempo.

    A Amazônia é rica. A Amazônia brasileira é rica e poderá enriquecer também o seu povo com a preservação do nosso meio ambiente.

    Viva o meio ambiente do Brasil! Viva o meio ambiente da Amazônia! E vivam também os bravos produtores, moradores e produtores da Amazônia Legal, sobretudo do meu Estado, do Estado de Rondônia.

    Obrigado, Sr. Presidente.