A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, caro Presidente desta sessão, Senador João Alberto, caras colegas Senadoras, Senadores e nossos telespectadores da TV Senado.

    Tenho apenas cinco minutos nesta comunicação, mas não poderia deixar de ocupar a tribuna porque nós estamos agora diante de um dilema de concluir aqueles compromissos que foram acertados entre Poder Executivo e caminhoneiros, que estão apreensivos, evidentemente. Não há nenhuma surpresa com relação a isso, porque é preciso cumprir com a palavra empenhada. Mas eu venho aqui trazer de novo aquilo que nesta tribuna eu falei insistentemente, sobre previsibilidade.

    Hoje o que nós estamos vendo? Nós estamos vendo que o trabalhador brasileiro, que o prestador de serviços brasileiro recebe em reais o seu salário e tem os preços de um dos insumos mais importantes da economia, que são os combustíveis, precificados em dólar. Eu queria que fosse o inverso, Senadora Lídice da Mata, que o salário fosse em dólar e os preços em reais, mas não é, não é dessa forma.

    Então, exatamente essa distorção entre a renda do trabalhador, a renda do prestador de serviços – seja de uma diarista, seja de uma manicure, seja de um motoboy que faz o serviço de entregas –, de qualquer pequeno e médio empresário é em reais, porque ele trabalha e recebe pelos serviços em reais, mas os combustíveis seguem uma linha e uma lógica de mercado internacional, que são produtos precificados em dólar. E aí vem a imprevisibilidade em relação a reajustes praticamente diários.

    Depois de uma fase em que os subsídios pesados concedidos à Petrobras no Governo passado chegaram à bagatela de, entre 2011 a 2014, de R$89,5 bilhões. Vou repetir: R$89,5 bilhões foram os subsídios dados no período de 2011 a 2014 à Petrobras. Isso foi imposto à companhia. Mas foi pago por quem? Agora, pelos caminhoneiros, pelo cidadão, por toda a sociedade brasileira.

    E veja só: para se ter uma ideia, na média a Petrobras queimou R$22,3 bilhões por ano, no seu caixa, com esses subsídios. Para se ter uma ideia comparativa do que significou esse valor, foi quase o mesmo valor pago pelo Bolsa Família, o principal programa social do Governo, que era de R$24 bilhões por ano – simples assim.

    Portanto, também nessa política de imprevisibilidade, com reajustes diários dos preços dos combustíveis – agora apenas para a gasolina, porque para o diesel está havendo a previsibilidade de um espaço maior para reajustes – é exatamente para lembrar que, lá em Porto Alegre, Senador Lasier Martins, a nossa capital, bonita, querida e amada, a gasolina subiu 17 vezes a inflação de maio – 17 vezes a inflação de maio.

    Em Porto Alegre, o IPCS até desacelerou, puxado por energia e alimento, no entanto a gasolina liderou o ranking de pressões de alta, com elevação de 2,65%. O aumento ficou bem acima da média nacional e quase 17 vezes a inflação do período na capital gaúcha, que foi de 0,16 pontos percentuais. É exatamente essa imprevisibilidade no preço.

    Não precisamos mudar a política de preços, Senador João Alberto, mas não aumentar todo dia, porque o caminhoneiro sai – ou o prestador de serviços –, enchendo o tanque a um preço. Ele caminha ou anda um dia, um dia e meio, para no posto: novo reajuste. Mas ele já recebeu uma parte do frete, porque fez um contrato. E que previsibilidade é essa para quem vai pagar a conta e que vai receber em reais o seu serviço, se o preço está cotado em dólar?

    É exatamente por isso e pela carga tributária que há na área dos impostos que o preço do combustível da Petrobras no Paraguai é mais barato do que aqui: é porque lá não há imposto. Lá não há imposto, não há ICMS, que, sobre o diesel no Rio Grande do Sul, é 17% e, sobre a gasolina, é quase 30%. Isso só o percentual de imposto que entra nessa situação.

    Então, quero reafirmar aqui a necessidade de uma previsibilidade, para que a sociedade esteja pagando um alto subsídio, que, para os caminhoneiros, é altamente merecido. Eles trabalham com o óleo diesel. Mas aí também vem outra contradição.

    Hoje o comentarista Hélio Schwartsman lembra muito bem: lá no período de 2015, houve um subsídio para a compra de caminhões. Veja que ironia do destino: para a compra de caminhões. O subsídio total foi de R$34 bilhões. Então, houve uma superoferta de caminhões, e há hoje caminhoneiro, claro, por conta da defasagem dos preços, vendendo o caminhão, porque já não consegue mais trabalhar.

    Um caminhoneiro de Luziânia foi ao meu gabinete. Ele tinha três caminhões e empregava três motoristas, aliás, dois, porque trabalhava em um. Ele teve que vender os dois caminhões, e dois motoristas ficaram sem emprego. Ele teve que trabalhar com o único caminhão que lhe restava.

    Então, quero trazer esses temas aqui, para saber que nós temos que... A sociedade precisa discutir urgentemente a questão dos subsídios a alguns setores, que são privilegiados, e a responsabilidade governamental. Por isso apoiei aqui, Senador – já lhe agradeço –, a PEC do teto. O que foi a PEC do teto senão um freio numa gastança irresponsável que tivemos ao longo do tempo? Com subsídios que chegaram aqui, nesse cálculo do prezado Hélio Schwartsman, em 15 anos, sabe quanto chegou o total de subsídios em vários setores? Foram R$4 trilhões! Quatro trilhões de reais foi o montante de subsídios concedidos em sucessivos governos, em 15 anos, pela sociedade brasileira, que paga essa conta, o que dá em torno de 60% do Produto Interno Bruto em subsídios. A sociedade cansou de pagar a conta. E, especialmente, Senadora Lídice, é a classe assalariada que sustenta a classe privilegiada.

    Essa distorção grave social e econômica do nosso País precisa ser enfrentada de uma vez por todas. E eu acho que a hora disso é a eleição deste ano, não há outro caminho.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – A democracia, Senador João Alberto, pressupõe que a decisão vai ser a eleição. Por isso o eleitor tem a consciência de fazer escolhas para que não se tenha mais a sociedade pagando uma conta tão salgada. E que o trabalhador brasileiro continue recebendo em reais, mas também que os preços sejam precificados em reais e não em dólar, como é hoje, cometendo uma injustiça social, uma injustiça econômica e, também, uma grave distorção numa economia paternalista demais como é a nossa.

    O Estado inchou demais e a sociedade cansou de pagar pesada carga tributária e receber de volta péssimos serviços ou não receber o serviço. Basta ver a área da saúde e área da segurança.

    Muito obrigada, Presidente.