A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quero registrar inicialmente, com muita alegria, a presença do nosso amigo lá de Roraima William Bigstar e da Profª Rosemeire Cabral, que, se Deus quiser, serão beneficiados pelo enquadramento na União, com a aprovação da MP 817. E estamos aqui cobrando do Presidente Temer que a sancione logo, e, assim, a gente possa avançar, para que vocês sejam enquadrados na União.

    Queria aqui, Sr. Presidente, registrar, como muitos outros Senadores já fizeram, a comemoração hoje do Dia Mundial do Meio Ambiente. A data, em todo o mundo, tem muitas comemorações, muitas atividades para conscientizar as pessoas sobre a importância da preservação ambiental.

    Em meu Estado, Roraima, está sendo realizada a V Conferência Estadual Infantojuvenil pelo Meio Ambiente. Organizada pela Secretaria Estadual de Educação e Desporto, a conferência tem como objetivo promover entre os jovens o debate e a reflexão sobre as questões sociais e ambientais. Este ano o tema é "Vamos Cuidar de Roraima, Cuidando das Águas". Os estudantes de Roraima vão apresentar projetos que tratam da preservação de nossos rios e nossos igarapés. São alunos das escolas públicas e particulares, das escolas indígenas, das escolas dos projetos de assentamento, e um deles será escolhido para representar o nosso Estado aqui em Brasília, na V Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente, prevista para acontecer entre os dias 15 e 19 deste mês. Quero desejar a todos os estudantes de Roraima boa sorte.

    Sr. Presidente, eu queria também dizer que este Dia Mundial do Meio Ambiente é uma oportunidade que nós temos de discutir a política ambiental do Governo ilegítimo de Michel Temer. Queria trazer a este Plenário uma preocupação, uma inquietação daqueles que defendem o meio ambiente, porque estão preocupados com uma possível indicação política para a presidência do ICMBio, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Em carta aberta à sociedade brasileira, representantes dos servidores do ICMBio denunciam que a indicação do Sr. Cairo Tavares destina-se apenas a atender a interesse político-partidário, sem levar em conta as qualificações técnicas que o cargo exige.

    Defendo a competência como critério para as indicações para órgãos públicos. Mesmo reconhecendo que é possível que indicados políticos tenham competência técnica, fui informada de que, no caso em questão, o possível indicado não tem experiência na área ambiental. O Sr. Tavares é formado em ciência política e é sócio de uma empresa de varejo de bebidas.

    Se a premissa para a indicação for o mero interesse político-partidário, quem sairá perdendo certamente serão os brasileiros. O ICMBio precisa ser comandado por quem estiver mais capacitado a garantir que o instituto desempenhe sua importante função, com a maior eficiência possível.

    O ICMBio é responsável por 333 unidades de conservação, o que corresponde a pelo menos 9% do território continental e a 24% do território marinho do Brasil. É, por excelência, o órgão que coordena e implementa estratégias de defesa das espécies ameaçadas de extinção. Compete ao presidente do ICMBio cuidar da criação e gestão de unidades de conservação federais, bem como da conservação de espécies ameaçadas de extinção.

    Não se pode atrelar a indicação a um cargo tão importante a barganhas de votos no Congresso em favor de um governo ilegítimo em fim de mandato e sem credibilidade, como ficou demonstrado na recente crise dos caminhoneiros.

    É justamente neste ponto que reside a inquietação dos servidores do instituto. Eles questionam: por que, em vez de colocar um político no cargo, não se privilegia um técnico com experiência em questões socioambientais e com reputação ilibada?

    Mas, convenhamos, não podemos esperar outra coisa deste Governo. Ele já restringiu os investimentos em saúde, em educação, em assistência social, em segurança pública; acabou com os direitos históricos dos trabalhadores; ameaça acabar com a aposentadoria, e só não conseguiu porque houve uma grande pressão popular.

    Em meio a tantos retrocessos, não há dúvidas, portanto, de que a indicação de uma pessoa sem experiência socioambiental para presidir o ICMBio é a demonstração do descompromisso deste Governo com o meio ambiente. Por fim, Sr. Presidente, é a confirmação de que neste Governo o apadrinhamento político é a regra e não, a exceção.

    Quero lamentar aqui, a pedido dos servidores do ICMBio que me procuraram e que, neste Dia Mundial do Meio Ambiente, estão preocupados com a administração, com a gestão do ICMBio.

    Queria também, Sr. Presidente, aproveitar a oportunidade e registrar a presença, com muita alegria, do nosso Senador Rudson Leite, que hoje será empossado aqui, no Senado Federal, representando o meu Estado de Roraima.

    Rudson Leite substituirá temporariamente o nosso Senador Telmário Mota. Uma das bandeiras de luta do nosso Senador Rudson Leite será o combate à corrupção. E parabéns por isso, Senador Rudson Leite, porque é um anseio da sociedade brasileira a sua bandeira de luta, a nossa bandeira de luta!

    Quero lhe desejar aqui boa sorte. E tenho absoluta certeza de que V. Exª irá contribuir imensamente com bons projetos, com uma atividade parlamentar comprometida com o Brasil e com o nosso Estado de Roraima, que neste momento passa por extrema dificuldade em função do intenso fluxo migratório que vivenciamos. Lamentavelmente, não temos tido o apoio necessário do Governo Federal para que o Governo do Estado, para que as Prefeituras envolvidas possam administrar esse intenso fluxo de imigrantes.

    Nossa população de Roraima aumentou em 10%; o Governo Federal tem a contribuição a dar para o nosso Estado; o Governo Federal tem a obrigação constitucional de ajudar Roraima a administrar, de dar recursos necessários para que o Governo possa cuidar da nossa saúde. Os nossos hospitais, os nossos postos de saúde estão precisando de mais recursos para atender à grande demanda que nós temos. As nossas escolas aumentaram consideravelmente o número de vagas, e é necessário o Governo Federal considerar isso e ajudar na implementação. Não basta apenas, Senador Rudson Leite, cuidar dos abrigos. Não basta apenas cuidar dos abrigos, porque os venezuelanos que estão abrigados precisam de saúde, de educação, de assistência. Eles precisam ter uma vida comum e normal. E quem é que vai bancar essa vida deles? Quem é que vai sustentar a condição deles de moradores de Roraima na segurança pública, que foi duramente afetada, nas escolas ou nos hospitais?

    Então é necessário que o Governo ilegítimo de Michel Temer olhe para Roraima e ajude o Governo estadual, e mande recursos para que a gente possa atender bem os roraimenses e os venezuelanos que estão lá abrigados, coordenados pelo Exército.

    Senador Rudson, a maioria dos recursos foram para o Exército brasileiro, para cuidar dos abrigos, mas quando essas pessoas saem dos abrigos eles precisam trabalhar, eles precisam de saúde, precisam de segurança pública, precisam de escolas para os seus filhos.

(Soa a campainha.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – E aí é necessária a responsabilização do Governo Federal, que tem demonstrado insensibilidade com o nosso Estado de Roraima.

    Por isso eu quero aqui registrar, com muita alegria, a posse hoje do nosso Senador Rudson Leite, que é Presidente Regional do Partido Verde em Roraima.

    Parabéns Senador! Seja muito bem vindo!

    Muito obrigada a todos.