O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, eu queira fazer referência às notícias, que o noticiário brasileiro traz hoje, de conclusão de estudos sobre a violência no Brasil.

    A grande imprensa divulga os dados e diz que o Brasil chega à taxa de 30 assassinatos para cada grupo de 100 mil habitantes em 2016. Muito provavelmente, os números de 2017 são ainda maiores. Os números que o Brasil agora conhece expressam apenas o sofrimento, a dor, o medo, o pavor que a população brasileira vive.

    Esses números são 30 vezes maiores, equivalem a 30 vezes o número da Europa, segundo o Atlas da Violência.

    Eu moro num Estado, o Estado do Acre, represento a população do Estado, e venho, aqui, à tribuna, de forma tranquila, serena, mas com muita preocupação com a situação que tomou conta do Brasil, incluindo o meu Estado do Acre.

    Fui Governador, Sr. Presidente, de 1999 até 2007. Quando assumi o Governo, o nosso Estado do Acre estava nas páginas policiais diariamente. Era uma história de cadáver encontrado nas ruas, nas estradas, que chamavam – e aí é um termo pejorativo – de presunto. A polícia morrendo, a polícia matando, as famílias sendo diminuídas pela violência.

    Assumimos o governo e conseguimos – conseguimos –, com a ajuda da população, com a ajuda dos bons policiais militares, com a ajuda dos bons policiais civis, com a ajuda de todos os colaboradores que me ajudaram, seja o Comandante da PM, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil... E, na Secretaria de Segurança, lembro ainda a memória da Drª Salete Maia.

    Nós fomos de instituição a instituição: ao Ministério Público do Estado, à Justiça do Estado, ao Tribunal de Justiça, aos juízes. Nós fomos também atrás das instituições federais: Ministério Público Federal. A Drª Raquel Dodge foi nos ajudar lá no Acre, na época. Fomos à Justiça Federal. Viemos aqui, com o Presidente Fernando Henrique; fomos ao Ministério da Justiça. Fomos ao Supremo Tribunal Federal. Tivemos ajuda, naquela época, do então Senador Tião Viana e da Senadora Marina.

    E no Acre estava implantado o crime organizado. E os índices de violência de Rio Branco eram maiores do que os de hoje. E hoje são alarmantes. Mas o que estamos vendo hoje é, talvez, a necessidade de fazermos aquilo que conseguimos, graças a Deus, fazer, quando estávamos no Governo do Acre.

    O Governador Tião Viana, em outubro do ano passado, convocou uma reunião. Ele teve a grandeza até de convidar o Presidente da República. Não estou aqui fazendo nada de soberba: grandeza, porque ele separou esta história de ser do PT, de PMDB, de impeachment. Ele falou: "A população está com medo, a população está sofrendo." E marcou uma reunião lá. Chamou os Ministros do Governo Temer, convidou o Presidente Temer, chamou os comandantes das Forças Armadas, chamou os seus colegas governadores, e a reunião aconteceu. Eu estava lá. Lamentavelmente, o Presidente não foi. E lá estava sendo dado o grito pelo Governador Tião Viana, dizendo: "Olha, a situação está fora de controle. Não há como os governadores seguirem em frente, especialmente nas áreas de fronteira. Não há como!"

    Essa semana passada, domingo agora, passou uma reportagem no Fantástico. É chocante. A gente vê que nós estamos morando ali no Acre, um lugar que era tranquilo, que vivia na paz, ao lado dos países que são os grandes produtores de cocaína e derivados; e grupos armados mobilizados pelo tráfico, pelas facções, as organizações criminosas, ficam rindo. Foi chocante aquilo. Eu não posso começar a minha semana aqui sem fazer referência. E vai haver outra segunda reportagem.

    Eu queria dizer, Sr. Presidente, que os números passaram de qualquer limite. A população está com medo e está morrendo, as famílias estão se desinteirando. A maioria da população é jovem, pessoas pobres, pessoas que moram nas periferias, pessoas de cor. Sr. Presidente, de 2001 a 2015, foram 786 mil assassinatos no Brasil, Senadora Simone Tebet, que trabalha com a gente, sempre batalhando para ver se a gente mude essa situação. Há um homicídio a cada dez minutos no nosso País desde 2001, Senador Dário, 15 anos.

    Aí vem alguém, neste ambiente de intolerância: "Então, a culpa é do PT, a culpa é do PMDB, a culpa é do católico, do evangélico". A culpa é nossa. A nossa sociedade está doente, está se matando. Não é a pobreza que mata, é a intolerância, é o ilegal, é todo mundo querer ganhar vantagem, ser maior que o outro. A sociedade brasileira está doente. E, lamentavelmente, por mais que tenha havido tentativas – e aí eu não quero menosprezar – de todos, muita gente tentou fazer alguma coisa, as igrejas, os governos, o Congresso, mas tudo o que foi tentado deu errado, não deu certo. O crime aumentou, a violência aumentou.

    Sr. Presidente, o Brasil matou mais! Nós estamos falando de algo que se aproxima a um milhão de assassinatos. É uma guerra, e tem que ser declarada. O Congresso deveria declarar que o brasileiro entrou uma guerra contra si mesmo. Não é possível. O que é que nós queríamos que tivesse sido feito no ano passado, o Governador Tião Viana queria? Que o Presidente da República fosse. Ele teve um problema de saúde e não pôde ir. Estavam lá quatro ministros: das Relações Exteriores, da Defesa e os comandantes das Forças. Nós queríamos parar este País como os caminhoneiros pararam, mas não é para discutir o preço do diesel – uma causa nobre –, ou o preço da gasolina, é para discutir se a gente vai aceitar essa guerra, seguir em frente. Quanto custa uma vida?

    A paralisação dos caminhoneiros deu prejuízo de bilhões. O Governo está pondo agora R$10 bilhões para corrigir um gravíssimo erro do Governo de aumentar 230 vezes o óleo diesel, em dois anos; a gasolina, 225; quando, no governo anterior do Presidente Lula, em oito anos, houve oito aumentos.

    Eu fui Governador e reduzi o preço do diesel. Gente aí tentou falar que eu tinha aumentado. Quando eu assumi, em 1999, já tinham aumentado o diesel, a gasolina, o etanol e o gás de cozinha, em 1997 – não estou aqui para ficar olhando para trás –, e eu pude reduzir, em 2003, para 17% o ICMS do óleo diesel, no Acre.

    Mas eu me pergunto se as guerras do Iraque, o terrorismo, matam menos do que essa guerra que nós estamos vendo de brasileiro contra brasileiro. E sabe o que está acontecendo?

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Há gente que acha que a solução é distribuir armas para o povo. Meu Deus!

    Nós tínhamos que parar este País, parar o Congresso, parar o Supremo, parar o Executivo, fazer um encontro e dizer: "Quanto custa combater o crime organizado, os bandidos? Quanto custa a gente começar a trabalhar, todo mundo junto, para trazer a paz de volta para o nosso povo?"

    O medo está em todo canto. Eu tenho andado em todos os lugares do Acre, até nos lugares mais distantes. Em todo canto, o medo está presente. Encontro com taxistas e eles dizem: "Senador, o nosso local de trabalho é o nosso carro." Encontro com mototaxista: "Eu trabalho na moto", e, de vez em quando, um é morto, trabalhando.

    Não é possível que a gente fique convivendo aqui no Congresso com um Código Penal dos anos 40 e...

(Interrupção do som.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... e ninguém tem coragem de fazer nada! (Fora do microfone.)

    Não é possível que a gente não deixe de lado – Sr. Presidente, eu queria um tempinho, porque não havia nem orador e eu era o 15º inscrito – as diferenças de questões que são importantes, que precisam ser debatidas, mas não podem impedir de a gente discutir o sistema prisional brasileiro, que faliu – são quase 600 mil pessoas presas –, mas há jeito.

    Ontem, eu fiz uma reunião tão bonita na Coopserge, lá no bairro Vitória, em Rio Branco. O Arthur, chorando, falou: "Olha, eu era a pior pessoa da minha família, porque eu estava no mundo do crime, da droga, assaltava." É um jovem. Hoje, ele é do setor financeiro da cooperativa. "Ninguém da minha família acreditava em mim. Hoje, eu tenho quatro filhos. Hoje, eu sou uma pessoa que, quando a minha mãe reúne a família e ela quer que alguém fale, ela diz: 'Você, que é o mais novo, mas é o líder da família hoje'...

(Interrupção do som.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... porque ele se reintegrou. São pessoas de quem a sociedade não pode se esquecer. (Fora do microfone.)

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Vamos estabelecer um regime de prisão que separe essas pessoas daqueles outros que têm apenas que acertar uma conta com a sociedade.

    Sr. Presidente, eu vou passar esta semana inteira aqui em Brasília e, todos os dias, eu vou vir aqui falar da questão da violência.

    Senadora Simone, a senhora batalha também na Comissão. Não é possível... Como houve a greve dos caminhoneiros, nós deveríamos parar o País. Eu faço um apelo à Drª Raquel Dodge, eu faço um apelo à Presidente do Supremo: parem de julgar o que estão julgando! Eu faço um apelo ao Presidente do Congresso: pare o Congresso! Vamos parar! Aí, todos juntos, independente das posições, de calendário eleitoral, tomamos uma decisão: quanto custa nós nos unirmos para enfrentar a violência no Brasil? Nós só vamos vencer o crime organizado, essa...

(Interrupção do som.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... matança, se estivermos todos juntos.

    Ouço a Senadora Simone e encerro. (Fora do microfone.)

(Soa a campainha.)

    A Srª Simone Tebet (Bloco Maioria/MDB - MS) – Obrigada, Sr. Presidente, pela deferência. Quero apenas parabenizar o Senador Jorge Viana, que está sempre não só no seu tempo, mas também à frente do seu tempo. Não é de hoje que fala da questão da violência no País. Eu cheguei recentemente a esta Casa e, de repente, deparei-me exatamente com dados oficiais que colocam, pela primeira vez, a população muito mais preocupada com o aumento da violência que mata – e mata mais do que as grandes guerras mundiais, as grandes guerras que hoje assolam o País – do que com a questão da saúde pública. Vejam, nós já fizemos quantas campanhas? Quando íamos às ruas falar com a população, ver e ouvir suas reivindicações, a primeira coisa que um cidadão falava quando já tinha sua casa própria ou seu emprego era: "Ah, o nosso problema é saúde pública". Hoje, não; hoje, isso se inverteu. Na ordem, na pirâmide de prioridade da população brasileira, a cada dez pessoas...

(Soa a campainha.)

    A Srª Simone Tebet (Bloco Maioria/MDB - MS) – ... provavelmente nove dirão, se já tiverem sua casa própria: "O problema hoje maior que assola a população brasileira, a minha vida, a vida da minha família e que me preocupa é a violência." E não é a violência só nos grandes centros, mas também nas médias e nas pequenas cidades. Por isso, V. Exª tem inteira razão. Parabenizo V. Exª pela coragem. Não é um assunto fácil. O Presidente desta Casa mesmo, há mais de ano, determinou uma pauta prioritária da segurança pública, mas nós temos que ir mais adiante. Talvez instalar uma comissão permanente nesta Casa só para tratar do assunto, porque, na realidade, nós temos, dentro desse espectro, uma série de facetas. Nós temos que discutir realmente a legislação ultrapassada, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, o sistema presidiário. Infelizmente, quando depara com algum crime que choca a sociedade, a primeira coisa que um Parlamentar faz é querer aumentar a pena, como se aumento de pena resolvesse...

(Soa a campainha.)

    A Srª Simone Tebet (Bloco Maioria/MDB - MS) – ... o problema. O problema está dentro do sistema carcerário. O problema é que o Brasil encarcera demais, mas encarcera mal; prende muito, e prende mal. Os grandes chefes de organização, os grandes criminosos estão soltos, enquanto um cidadão comum que, por um erro qualquer, primário, que não causaria prejuízo nenhum à sociedade, poderia estar respondendo em liberdade, está num presídio, está num sistema prisional ainda como preso provisório. Dos mais de 600 mil presos, nós sabemos que 40% ainda aguardam sentença.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Exatamente.

    A Srª Simone Tebet (Bloco Maioria/MDB - MS) – Desses 40%, a maioria é primário, muitos desses por crimes banais. Não estou falando de latrocínio, de homicídio, de roubo em que há requintes de violência; estou falando de um custo... Só para encerrar. Eu estou entrando...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Por gentileza, com a compreensão do Presidente.

    A Srª Simone Tebet (Bloco Maioria/MDB - MS) – ... no seu discurso, Senador Jorge Viana, mas eu fiquei...

(Interrupção do som.)

    A Srª Simone Tebet (Bloco Maioria/MDB - MS) – ... 60 dias me debruçando sobre quase 40 projetos na CCJ, e, na hora em que eu espremi esses projetos, quatro ou cinco eram realmente fundamentais, mas a maioria era para aumentar pena. Se me permitir, acho que uma comissão permanente é fundamental, mas uma comissão que, acima de tudo, saiba fazer conta. Os números não mentem e são simples. Enquanto um aluno, no ensino fundamental, custa R$2,5 mil por ano no Brasil, um preso custa R$2,5 mil por mês. Não é melhor colocar esse preso primário, que não causa dano à sociedade, com uma tornozeleira, dentro de casa, pegar o recurso desse gasto e investir em presídios? Se é presídio agrícola ou não, nós vamos discutir. É preciso fazer uma análise maior em relação à reestruturação da legislação, ouvindo a sociedade; investir no Sisfron, que é o Sistema de Fronteiras, cujos recursos, todos os anos – vem governo, passa governo –, são contingenciados.

(Soa a campainha.)

    A Srª Simone Tebet (Bloco Maioria/MDB - MS) – Então, dá para tirar o recurso sem comprometer outras fontes. É preciso boa vontade – V. Exª tem razão –, mas é preciso, acima de tudo, que a comissão permanente nesta Casa tenha a participação decisiva do Executivo e também do Judiciário, que, no Conselho Nacional de Justiça, tem grande parcela de responsabilidade em relação ao sistema prisional.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Muito obrigado. Eu agradeço muito a V. Exª, Senadora Simone, que tem uma contribuição sempre importante a dar nessa matéria, como colega na Comissão de Constituição e Justiça.

    Eu queria ter um tempinho para poder ler aqui, Sr. Presidente... O ranking que foi divulgado hoje envolve Sergipe. É o Estado mais violento do País hoje. No ano de 2016, são 64,7 mortes para cada grupo de 100 mil; depois Alagoas, com 54,2 mortes por cada grupo de 100 mil; depois, o Rio Grande do Norte, com 53,4 mortes para cada grupo de 100 mil num único ano.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu estou falando só o número percentual, mas foram milhares de assassinatos. O Pará, com 50,8 mortes para cada grupo de 100 mil; o Amapá, com 48,7 para cada grupo de 100 mil; Pernambuco, com 47,3 para cada grupo de 100 mil; a Bahia, com 47 mortes para cada grupo de 100 mil; depois o meu Estado, com 44 mortes para cada grupo de 100 mil; depois o Ceará, com 40 mortes para cada grupo de 100 mil, e Roraima, com 40 mortes para cada grupo de 100 mil.

    Quando eu saí do Governo, nós estávamos próximos de 20 mortes para cada grupo de 100 mil. Era alto, mas era abaixo da média nacional. A média nacional está em 30. E eu tenho muita fé que o bom senso... Quem sabe, aí sim, usarmos redes sociais, todos nós, juntos, para fazermos uma luta de irmãos, independentemente das diferenças, contra a violência, para que voltemos a ter paz, para que a vida tenha valor.

    Eu apresentei, Sr. Presidente, dez projetos...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... desde que cheguei aqui – dez projetos –, todos vinculados à ideia de a gente aperfeiçoar a legislação e fazer o combate à violência. Eu penso que essa tem que ser a maior prioridade. Eu não posso pensar que há alguma coisa mais importante que a vida. Quanto custa? Aí, vem dizer que não tem 1 bilhão, não tem 2 bilhões. Tem 10 para pagar o diesel! Não adianta ter o diesel, e o caminhoneiro ser morto, o freteiro ser morto, o taxista ser morto.

    Então, eu faço um apelo: vamos acender a luz vermelha, vamos parar o País, para discutir – o Governo Federal, os órgãos de Justiça, o Congresso – e socorrer a população, que está morrendo e pedindo socorro por conta da violência. Não é só no meu Estado. Eu estou falando aqui porque sou Senador de mais de 800 mil pessoas do Acre. E não adianta um ficar jogando pedra no outro.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Vamos nos juntar.

    Eu já concluí, mas seria bom se o Senador Raimundo Lira pudesse dar uma palavrinha, Sr. Presidente. Só temos poucos aqui no plenário. Eu agradeço muito poder ouvir o Senador Raimundo Lira.

    O Sr. Raimundo Lira (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - PB) – Senador Jorge Viana, no ano de 2002, quando o Brasil participou da Copa do Mundo, no Japão e na Coreia, o primeiro jogo que ele fez foi numa cidade com 1 milhão de habitantes, que era a capital industrial do país. E, naquela cidade, uma pessoa era assassinada por ano e, no outro ano, nenhuma. Então, dava uma média de 0,5 pessoa por um milhão de habitantes.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Raimundo Lira (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - PB) – E o Brasil não fez nada. Soube o que estava acontecendo e não o fez. E o que nós precisávamos no passado, mais do que atualmente, era exatamente de leis rigorosas. Se tivesse feito isso no passado, com certeza nós teríamos 30%, 40% ou 50% a menos do que temos hoje da nossa população carcerária.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Sem dúvida.

    O Sr. Raimundo Lira (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - PB) – E é exatamente nos países latinos onde existe um grande número de mortandade por habitantes. Nesses países, as leis, os regulamentos, são muito parecidos entre si. E nós...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Raimundo Lira (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - PB) – ... verificamos exatamente isto: nos países onde as leis são frágeis, os procedimentos são frágeis, então a violência é muito maior, Sr. Presidente. O que houve aqui no Brasil, no passado, 25, 30 anos atrás, foi uma parceria entre a ganância e aqueles que não queriam leis rigorosas no País. Então, é isto que eu prego, é isto que eu venho defendendo: que se criem leis rigorosas, para que...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Raimundo Lira (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - PB) – ... o Brasil fique acobertado pelas leis criminais, por leis que, naturalmente, vão atender melhor à população brasileira. Era isso, Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, que eu queria falar. Não queria me elastecer muito nesse assunto...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Obrigado.

    O Sr. Raimundo Lira (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - PB) – ... mas é exatamente disto que precisamos: leis rigorosas. No começo, essas leis vão criar alguns tipos de problemas, porque vão dar a entender que vai aumentar o número da população carcerária, mas, com o tempo, ele vai diminuir.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Sem dúvida.

    O Sr. Raimundo Lira (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - PB) – É disso que nós precisamos, Sr. Senador. Muito obrigado.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Muito obrigado, Sr. Raimundo Lira, Senador.

    E, aí, nós não podemos ficar num extremo. Há pessoas que querem apagar fogo com gasolina, dizendo: "Distribuam armas para as pessoas, que vai diminuir a violência." Isso é um desastre!

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Sou favorável a que haja uma lei mais rígida, porque é fato que, com a lei mais rígida, quem comete um crime vai pensar uma, duas, três, quatro, cinco vezes. Hoje, uma pessoa, para ficar presa por dez anos, tem que matar quatro, Presidente. Matar quatro pessoas. Aí, ela fica presa por dez anos.

    Então, eu queria agradecer...

    Por gentileza, Presidente. É uma honra poder ouvi-lo.

    O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Antes de V. Exª terminar o seu pronunciamento, eu gostaria de expressar a minha admiração e o meu respeito pela sua atuação, não só como Governador, mas também como Senador, preocupado sempre com o índice de criminalidade que acontece em nosso País. E, como V. Exª assinalou, o Estado de Sergipe, infelizmente, é o Estado mais violento do Brasil, apesar de ser o menor Estado da Federação.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – É uma tristeza.

    O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – E hoje mesmo eu vou entrar com um requerimento de pesar, aqui no Senado Federal, pela morte de uma militar, assassinada barbaramente por um menor de 16 anos, em Aracaju, nesse último final de semana. Era uma mãe de família, uma pessoa maravilhosa, uma sargenta da Corporação Militar do Estado de Sergipe. Abalou toda a sociedade essa morte violenta, desnecessária, pois se tirou a vida de uma mãe de família e uma militar exemplar.

    Este requerimento nós vamos apresentar dentro em pouco para votação no Senado Federal, manifestando o nosso pesar à sua família e também à Polícia Militar, pela perda de uma pessoa tão maravilhosa, uma profissional tão competente e cumpridora dos seus deveres.

    Ontem mesmo, lá em Sergipe, eu fiz uma reunião, Senador Jorge Viana, convocando e convidando para essa reunião a representação dos delegados de Sergipe, a Confederação Nacional dos Delegados, e também a Polícia Federal, a Polícia Civil do Estado de Sergipe, representações de todos os segmentos da segurança pública. Essa reunião foi para debatermos em conjunto um projeto do qual sou Relator, o PLS nº 190, de autoria do ex-Senador Marcelo Crivella, que trata do uso da força pelos militares.

    E uma das coisas a que os militares mais se referiram é que o bandido não tem mais respeito a ninguém. Antes de qualquer providência, antes de qualquer ato, até de aviso do policial militar que poderá usar a arma, o bandido já vem com a arma, atirando.

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Quer dizer, tornou-se uma verdadeira praga, uma verdadeira epidemia de crueldade, de violência...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – O País está doente.

    O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – ... algo inconcebível em nosso País. É como V. Exª falou: o País está enfermo. O País está doente. É necessário que algo seja feito em benefício da sociedade, para devolver a paz, o pacifismo, que sempre foi uma teoria que reinou no Brasil.

    Todo mundo sempre enalteceu o caráter de solidariedade da alma do brasileiro. E, hoje, o que estamos vendo? O Brasil é um dos países mais violentos do mundo. O Estado de Sergipe é o Estado mais violento do Brasil. E o país mais violento do mundo é...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Honduras.

    O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Honduras. Mas Sergipe é mais violento do que Honduras. Isso eu já tive oportunidade de falar aqui...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Em Honduras são 50 assassinatos para cada grupo de 100 mil.

    O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – E no nosso Sergipe são 64.

    Então, V. Exª tem toda a razão. Vamos fazer um mutirão aqui neste Senado. E eu me coloco à disposição nessa luta que está sendo desencadeada por V. Exª, pela Senadora Simone Tebet, que, também na Comissão de Justiça, tem sido uma lutadora, para reduzir os índices de criminalidade, sendo talvez a Relatora mor deste assunto, deste tema tão empolgante e tão importante para o nosso País, porque, na medida em que nós adotamos soluções...

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – ... que venham ao encontro da defesa da sociedade, nós estamos salvando vidas. V. Exª está certo.

    Conte com o meu apoio, com a minha solidariedade, com o meu entusiasmo e com o meu engajamento na sua luta.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Muito obrigado, então, Sr. Presidente.

    Eu queria concluir definitivamente, dizendo que eu não tenho dúvida: a sociedade brasileira está doente, as instituições estão em dívida e a população está com medo.

    E nós não podemos cair na armadilha dos falsos moralistas, de uns malucos pregando o armamento para todo mundo, porque, com isso, só teremos mais sangue, mais criminosos e mais vítimas.

    Eu acho que temos de fazer parecido com o que nós fizemos no Acre. Eu quero ajudar o Acre e o Brasil a superar essa página, porque nós temos que estar todos unidos, para derrotar o crime e trazer a paz de volta à população brasileira.

    Obrigado, Presidente.