O SR. WILDER MORAIS (Bloco Social Democrata/DEM - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje foi apresentado o Atlas da Violência 2018, um trabalho muito sério e profundo do Ipea com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

    A cada ano, o quadro é mais trágico, mais desesperador. Em 2016, batemos a marca de 62,5 mil homicídios, superando o nível de 30 assassinatos a cada 100 mil habitantes, uma guerra civil que destruiu 500 mil vidas, mais do que a guerra da Síria no mesmo período.

    Em alguns Estados, a situação é ainda mais grave. No Estado de Goiás, o meu Estado, os índices de homicídios subiram mais de 70% nos últimos dez anos. O Estado tem a oitava maior taxa de mortes de jovens – matar a juventude é matar o nosso futuro – e tem a terceira maior taxa de assassinatos de mulheres, perdendo apenas para Roraima e empatando com o Pará. Como um Estado com tanta riqueza, com tanto potencial, de um povo pacífico e trabalhador, chegou a esse ponto? Como o nosso País atolou-se na lama da violência?

    Fui Relator da Política Nacional de Segurança Pública na CCJ desta Casa e analisei vários erros fatais que contribuíram para que o quadro chegasse a esse ponto.

    Primeiro, é a impunidade. O crime parece compensar no Brasil. Menos de 10% dos homicídios são esclarecidos; em roubos e furtos, esse número ainda é muito menor. O criminoso que der o azar de ser investigado ainda terá um longo processo penal a seu dispor, muitas vezes contando com a prescrição para não cumprir a pena. Se for preso, aí irá para uma escola de curso superior do crime. Os presídios são controlados pelo crime organizado, dividindo-se as alas pelas facções. Nós vimos no ano passado o número de rebeliões no Brasil afora, em vários Estados. Isso também acontece, porque o preso não trabalha, não tem disciplina. Para um condenado, vale mais a pena obedecer ao chefe da sua máfia do que ao diretor do presídio. Ele sabe que terá direito aos saidões e às saidinhas nos feriados, que terá redução de pena, indulto de Natal, visita íntima, ainda que não respeite as regras.

    Por isso, eu apresentei, Sr. Presidente, o Projeto de Lei 141, de 2018, que acaba com essas regalias e bota ordem nas cadeias, endurecendo as penas. Por esse projeto, o preso terá que trabalhar, provar bom comportamento e recuperação, para poder sair do presídio; e, com esse trabalho, vai indenizar as vítimas pelos danos que causou e a sociedade pelos seus custos. Hoje, um preso, em média, custa R$3,2 mil por mês, mais do que uma criança custa por ano na escola.

    Precisamos trazer ordem e prioridades ao nosso País. Como disse Rui Barbosa, de tanto ver o mal triunfar, o cidadão de bem se envergonha e para de acreditar na virtude, mas isso precisa mudar.

    Também devemos reforçar as nossas fronteiras com urgência. Ontem, a Polícia Rodoviária apreendeu uma metralhadora antiaérea ponto 50, dois fuzis 762 e muita munição, tudo isso em um carro em Mato Grosso, chegando a São Paulo. A carga já havia percorrido centenas de quilômetros dentro do Brasil. Quantos assaltos a bancos, sequestros e assassinatos seriam evitados se o Brasil tivesse o controle das nossas fronteiras?

    Por isso, também apresentei a PEC 03, de 2018, para criamos a polícia nacional de fronteira, um órgão moderno e especializado para enfrentar o crime na sua raiz.

    Hoje os bandidos estão muito mais armados, e as polícias estão sempre ficando para trás. A ONU indica um policial para cada 300 habitantes, mas o Brasil não consegue cumprir essa meta. Em Goiás, para se ter uma ideia, há hoje mais ou menos 8,5 mil policiais e deveria haver 30 mil, faltando quase 20 mil policiais. Além disso, a Polícia Civil tem o pior salário inicial do País.

    Eu apresentei o PLS 391, de 2015, que reforça as polícias de todo o Brasil com um efetivo maior, presença nas ruas e treinamento periódico. Segurança se faz com seriedade.

    O Congresso aprovou também, há uma semana, a criação do Sistema Único de Segurança para que a União ajudasse a organizar e a financiar as políticas de segurança dos Estados. O Presidente precisa sancionar o projeto e tornar logo esse sistema realidade. O Brasil tem pressa, as famílias estão despedaçadas pela violência, pelas drogas, pelo medo e merecem nossas ações.

    A questão das drogas é central para enfrentar a violência em nosso País. Elas enriquecem o crime organizado que usa nossas fronteiras, pagam o fuzil e a munição e também pagam a corrupção. A Polícia Civil de São Paulo estima que o PCC fature mais de R$400 milhões por ano. Nós precisamos reduzir a demanda e o consumo para matar a renda das quadrilhas.

    Por isso, propus o Projeto de Lei 100, de 2013, para criar o programa nacional de combate à dependência química. Vencendo o vício, vamos enfraquecer também o crime!

    Precisamos tratar de mais um ponto, Sr. Presidente: a legítima defesa do cidadão, a última barreira, a sobrevivência, a vida ou morte de uma família. O Estado brasileiro falhou no seu dever de proteger o seu cidadão de bem. Em 2003, o cidadão de bem foi desarmado, na contramão do que a população expressou também no seu plebiscito, mas, como sabemos, bandidos não seguem as leis e continuaram a adquirir armas de qualquer tipo. Os homicídios, que recuaram um pouco até 2004, logo voltaram a crescer; em Goiás, quase dobraram entre 2003 e 2015. Apenas na zona rural goiana, foram 7 mil furtos e roubos em 2017. O crime venceu o Estado, o cidadão foi proibido de se defender. O Estatuto do Desarmamento...

(Soa a campainha.)

    O SR. WILDER MORAIS (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – ... apenas regulamentou a profissão de bandido no Brasil.

    Por isso, tenho projetos sobre essa questão também, Sr. Presidente. Um, que é mais pontual, simplifica a aquisição e posse de uma arma de fogo para o cidadão da zona rural. O campo está abandonado pelas polícias. Garantir alguma defesa ao agricultor é o mínimo que podemos fazer. Esse projeto foi aprovado na CCJ e espera revisão deste Plenário. Outra proposta, mais abrangente, pede a substituição do Estatuto do Desarmamento por uma legislação mais moderna, que dê o direito ao porte e à posse de armas para os cidadãos preparados tecnicamente, psicologicamente, com penas altas para o seu descumprimento. Ou, então, a proposta de um plebiscito...

(Soa a campainha.)

    O SR. WILDER MORAIS (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – É a hora de devolver ao povo brasileiro a decisão sobre o acesso à arma de fogo. O povo deve decidir qual o nível de liberdade que prefere dentro da sua realidade.

    Sr. Presidente, em resumo, para vencer a violência, precisamos de estratégias: fechar as fronteiras; combater o uso das drogas; estruturar as polícias; acabar com a impunidade e as regalias; e defender o respeito ao cidadão. Um Brasil forte será um Brasil desenvolvido e respeitado.

    Presidente, não pode hoje que as pessoas que vivem no campo não tenham direito a uma arma de fogo. Imagine que algumas propriedades ficam a quilômetros e quilômetros de uma ação que possa ser chamada e, na maioria das vezes, não têm nem telefone para que possam ter a atenção da polícia. Então, nós temos que devolver, sim, aos homens e às mulheres...

(Soa a campainha.)

    O SR. WILDER MORAIS (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – ... de bem o seu direito de defesa, para defenderem a sua propriedade, a sua integridade, o seu patrimônio, que hoje não estão sendo respeitados.

    Era isso, Presidente.

    Muito obrigado.