A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/MDB - MS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Presidente Paulo.

    Pergunto antes, para poder programar a minha fala, se eu teria cinco ou dez minutos para fazer o meu pronunciamento. Aqui está registrando cinco minutos, eu pergunto se são cinco ou se são dez.

    É não deliberativa, nós não teremos hoje pauta, por isso que eu pergunto.

    Enfim, pediria ao Presidente, se puder, que me dê dez minutos. E eu serei rigorosa no tempo para que a gente possa ouvir também os colegas.

    O assunto que me traz a esta tribuna, Sr. Presidente, e que não é diferente do assunto que pautou esta semana no Senado Federal, é da mais alta relevância, talvez, diria, esteja na prioridade não só do Congresso Nacional, mas na prioridade da agenda, da mente e dos corações de todos os brasileiros. Eu me refiro a essa escalada de violência que assola o País, Senador Jorge Viana, que já tive o privilégio de ouvi-lo aqui, nesta tribuna, mais de uma vez, tratando dessa questão.

    Pois bem, na tarde de segunda-feira, minha cidade natal, uma cidade de porte médio, de cem mil habitantes, saiu nas páginas, nas manchetes dos grandes jornais do meu Estado por conta de uma grande operação da Polícia Rodoviária Federal, aliás, uma operação comum da Polícia Rodoviária Federal, que apreendeu, entre tantas armas e munições, no meu Município, uma metralhadora calibre .50.

    Poderia ser mais uma das inúmeras apreensões que ocorrem na BR-262, que corta o Estado de Mato Grosso do Sul, não fosse o potencial bélico, ou melhor, o potencial balístico e bélico desse armamento, capaz, segundo os especialistas, de derrubar uma aeronave de grande porte. A operação foi não só na segunda, mas na terça e na quarta.

    Também nesta semana tivemos a divulgação oficial de dados do Ipea, dados assustadores, que mostram resumidamente, de uma forma muito sucinta, que o Brasil, há muito tempo, está em guerra. Essa guerra não é uma guerra civil oficial, mas uma guerra civil não declarada. O País, considerado um País pacífico, o País do Carnaval, o País do Futebol, o País do Samba, o País que sempre se vangloriou e sempre teve orgulho de dizer que tem um povo pacífico e que nunca precisou pegar em armas, hoje vive uma guerra civil não declarada, que mata mais do que as guerras declaradas.

    Só um dado para rechear esta minha fala: em dez anos, o Brasil matou mais jovens que todos os dez anos da Guerra do Vietnã. Esse assunto é um assunto que precisa ser tratado com responsabilidade não só pelo poder público, não só pelo Executivo, mas também por esta Casa e pelo Congresso Nacional. Deparamo-nos hoje com um cenário realmente inacreditável. Nós temos hoje a guerra na porta das nossas casas, nas telas da televisão. Ela não só chega até a soleira da nossa porta; ela entra sem pedir permissão e deixa um lastro de dor, um lastro de morte, que atinge o coração de todos os cidadãos brasileiros.

    Pior ainda é que esses números mostram que não há vencedores; somos todos perdedores. Os números do Ipea, vou deixá-los aqui registrados, porque não vou aqui generalizar, vou aqui deixar números específicos, porque cada morte, cada número é um cidadão, é uma morte, e, para aquela mãe, para aquele pai, para aquele filho que perdeu esse ente querido, esse número é absoluto.

    Em 2016, foram 62.517 homicídios no Brasil. Pela primeira vez ultrapassamos a marca de 30 homicídios para cada 100 mil habitantes. Esse número é trinta vezes maior do que a média de homicídios e assassinatos na Europa. Pior ainda é sabermos que nos Estados do Nordeste, em pelo menos cinco, e em um Estado do Norte do País, esse número chega a 100 mortes, 100 assassinatos, 100 homicídios para cada 100 mil habitantes. A pergunta que tem que ficar aqui é o porquê ou os porquês. Quais são as causas? Qual é a causa ou quais são as causas dessa guerra, dessa violência que assola o País? Se nós pudéssemos aqui ficar em apenas uma, eu ficaria na falta de responsabilidade com que, durante muitos anos, se investiu e se investe em segurança pública no País, porque se investe na consequência e se esquece da causa ou das causas.

    Por muitos anos – e continuamos assim –, nós investimos recursos, capital, recurso financeiro e humano nas consequências. Nós temos polícia e policiamento nas estradas e nos grandes centros, e esquecemos da nossa fronteira aberta, de onde vem a munição, de onde vem o armamento, de onde vem o tráfico de drogas, que, por onde passa, deixa um lastro de violência até chegar nos grandes centros, nas grandes metrópoles, deixando registrado esse número avassalador.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Senadora Simone, a senhora me permite um aparte?

    A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/MDB - MS) – Com prazer. Com prazer, Senador Jorge Viana.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu cumprimento V. Exª e agradeço o aparte que V. Exª fez. Como disse no início, todos nós estamos chocados com a realidade e, claro, agora com os dados oficiais que saíram no Atlas da Violência, nesta semana, sobre os dados de 2016. Provavelmente – e não estou aqui torcendo, torço contra –, os de 2017 serão números piores ainda. Então, estamos vivendo uma verdadeira guerra entre brasileiros. A senhora mora num Estado e defende as melhores políticas para o seu Estado, que é um Estado de fronteira. O meu, também. O seu, com o Paraguai; o meu, com a Bolívia e o Peru.

    A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/MDB - MS) – Paraguai e Bolívia também.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Desculpe-me, Paraguai e Bolívia; e o meu, com Bolívia e Peru. São países irmãos, mas nesses países há grande parte da produção de drogas, e isso passa também pelo Território brasileiro. Ou seja, é uma situação – também há o tráfico de armas – que nos impõe algumas medidas. Primeiro, somos legisladores e temos que rever, do ponto de vista da lei, o que podemos fazer. Já, já vou falar disso. Mas, do ponto de vista das políticas, nós vamos esperar até quando? Eu ontem propus, anteontem, que parássemos tudo – são 62 mil assassinatos! – e reuníssemos o Judiciário, o Executivo, o Legislativo, a sociedade, as igrejas, para discutir e gastar o que for necessário, para não ficarmos contando 62 mil mortes que já, já vão virar 70 mil – mortes especialmente de jovens, porque é de 29 anos para baixo a maioria dos mortos, das vítimas –, e as famílias se desinteirando, a situação se agravando. Então, parabenizo V. Exª. Vou falar também do mesmo tema, daqui a pouco, porque assumi um compromisso comigo: toda semana vou falar, uma, duas, três vezes, sobre a questão da violência, porque acho que nada é mais importante do que a vida, e o medo tomou conta de cada cidade, de cada casa do nosso País. E não há culpados. Essa situação se agravou de 2013 e 2014 para cá: é só olhar os números; não é uma coisa que era endêmica, mas que ficou endêmica. São mais de 30 mortes para cada 100 mil no Brasil. Mas, nos Estados do Norte e Nordeste, a situação chegou a um ponto absolutamente insustentável. Então, parabenizo V. Exª e acho que aqui, em vez de achar culpados, nós temos que, pelo amor de Deus, nos juntarmos todos e tentarmos fazer algo juntos pelo nosso País, especialmente pela população deste Brasil. Parabenizo V. Exª, Senadora Simone.

    A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/MDB - MS) – Eu é que agradeço, Senador Jorge Viana.

    Comungo do pensamento de V. Exª: não é hora de apontar culpados, até porque culpados somos todos nós – culpados no sentido de responsabilidade. Nós somos responsáveis.

    A nossa política de segurança pública se esgotou, e o sistema carcerário, a nossa política de sistema carcerário ultrapassou todos os limites, está falida. Ela ultrapassou a barreira da falência, já não existe mais.

    E aqui trago um exemplo e um dado, e V. Exª pode até me ajudar nesses números.

    O Brasil prende muito e prende mal, é verdade. E aí todo mundo diz o seguinte: "Ah, mas falta dinheiro para construir presídios; falta dinheiro para dar armamento para o policial; falta dinheiro para aumentar o efetivo da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária; falta dinheiro para fazer um plano nacional de segurança pública realmente eficiente e para implementar esse plano; falta dinheiro para o Sisfron ir controlar as nossas fronteiras. É verdade, mas será que nós não estamos sendo ineficientes nessa conta? Se o dinheiro é pouco, como toda dona de casa, ela corta o supérfluo, diminui naquilo em que pode diminuir, deixa de comprar uma camiseta e compra o sapato para o outro filho que está precisando mais. É assim que se faz.

    Então, eu trouxe um número aqui – V. Exª, de repente, pode me ajudar – em relação ao sistema carcerário: nós temos mais de 700 mil presos no Brasil, ou, pelo menos, condenados e respondendo a processo.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – São 740 mil.

    A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/MDB - MS) – São 740 mil.

    Então, eu vou trabalhar em cima de números oficiais que eu tenho também aqui. Desses, 148 mil respondem em regime domiciliar, o custo dele é muito menor – ótimo! –, não são pessoas perigosas, são primários, com bons antecedentes, não cometeram crime com violência à sociedade. Muitas vezes, é a mulher que furtou lá um xampu no supermercado.

    Mas nós temos 240 mil que são presos provisórios. Vamos explicar o que é isso para quem possa estar muitas vezes nos ouvindo.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Quarenta por cento.

    A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/MDB - MS) – Quarenta por cento dos presos estão presos respondendo a processo. Eles ainda não foram condenados, eles podem até ser absolvidos por falta de prova, pela inocência. Eu não estou dizendo para desencarcerar 240 mil, muitos desses são reincidentes, muitos deles são perigosos à sociedade, muitas desses cometeram crimes com violência. Mas, hipoteticamente – eu acredito que esse número é bem maior, Presidente Paulo –, 30% dos provisórios são primários, com bons antecedentes e não cometeram crime com violência, ou seja, não são nocivos à sociedade. Só vou ficar em cima de 30%, acho que é mais.

    Então, se nós calcularmos o preço, o custo desse preso – segundo a Ministra do Supremo Tribunal Federal, custa R$2,5 mil por mês, que é mais do que um aluno no ensino médio custa por ano –, se nós ficarmos em R$2,5 mil, que é o custo de um provisório, tirando 30% desse provisório e colocando uma tornozeleira ou dizendo que ele vai responder ao processo aguardando em casa, para que o contribuinte, o povo brasileiro não pague essa conta, eu cheguei aqui a um número – V. Exª pode me ajudar –: o custo total dos presos hoje é de R$7 bilhões por ano – R$7 bilhões. Se eu disser que 30% são primários, que não cometeram crimes considerados nocivos à sociedade, no sentido de periculosidade, que poderiam estar respondendo em liberdade ou dentro de casa, 30%, eu estou falando que, primeiro, eu estaria abrindo 70 mil novas vagas para que se possa colocar na cadeia, aí sim, o marginal, o chefe de facções, aqueles que realmente são nocivos à sociedade e que hoje estão contribuindo para aumentar essas estatísticas vergonhosas no Brasil.

(Soa a campainha.)

    A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/MDB - MS) – E, mais do que isso – ou se eu quiser trocar por estudantes –, eu estou abrindo a possibilidade para 1 milhão de novos jovens estarem no ensino médio, sem com isso aumentar um centavo a conta da educação, a conta do Ministério da Educação, a conta dos recursos da União.

    Então, são essas coisas que em princípio parecem ser simples, mas que podem ser resolvidas pelo Congresso Nacional. Quando eu venho a esta tribuna hoje, eu não venho apenas para denunciar, eu não venho apenas para anunciar, eu não venho apenas para dizer aquilo que a sociedade já sabe, porque sente na pele ou assiste na televisão ou, muitas vezes, lê no jornal e nas redes sociais, eu venho aqui para tentar, junto com os senhores e as senhoras, encontrar uma solução.

    E por isso eu quero enfatizar que ontem nós demos um grande passo, Senador Lasier, na Comissão de Constituição e Justiça: nós aprovamos dois projetos da mais alta relevância. Um do meu colega, amigo –, tenho orgulho de ele ser meu companheiro não só de Partido, mas de Bancada por Mato Grosso do Sul –, Senador Waldemir Moka. Ele apresentou um projeto que em princípio parece simples, mas que vai causar, vai gerar uma economia para os cofres públicos para ser investido em mais segurança pública. A partir da aprovação desse projeto, que já vai para a Câmara dos Deputados e para o qual nós vamos pedir urgência lá, todo preso vai ter que pagar, vai ter que custear a sua despesa. Ele entra com o que já está estabelecido no art. 29 da Lei de Execução Penal. Ou seja, ele vai trabalhar, o Estado vai dar oportunidade para ele trabalhar. Ele vai tirar uma parte, que é para o sustento da sua família, e o restante vai ser para custear o gasto que ele tem dentro do presídio.

    Mas o mais importante é que o projeto dele é um projeto que visa à igualdade também social, porque é o seguinte: não é justo que aquele que é preso e tem condições financeiras, ou seja, o que é rico ou o que é de classe média e tem condições de pagar R$ 2,5 mil para ficar preso, fique preso às custas da sociedade.

    E mais: nós não podemos obrigar esse indivíduo a pagar. Se ele não pagar – aí é uma emenda que eu apresentei –, ele vai ser responsável com os seus bens. Os seus bens (e ele) vão entrar na dívida ativa da Fazenda Pública, e ele vai ter que ressarcir, quando sair do presídio, o ônus, o custo que a União, o Estado teve com a sua prisão.

    Há ainda um projeto do Senador Eduardo Braga estabelecendo, Senador Jorge Viana, a possibilidade de construção de presídios agrícolas em Municípios acima de 500 mil habitantes. Para quê? Para aquele que está no semiaberto, porque aí o presídio é barato de se construir, pois você não precisa construir muros; basta uma cerca simples. Ele, que já está no semiaberto, vai trabalhar nas colônias agrícolas, nesse presídio agrícola; ele vai produzir; ele vai levar alimento para a sua casa; ao invés de estar causando despesa, ele vai estar gerando renda e, com isso, vai estar ajudando, inclusive, na sua ressocialização.

    Exemplos como esse ou – quem sabe? – como na fala do Senador Jorge Viana: num grande mutirão da Justiça, através do CNJ, com o Congresso Nacional e o Ministério da Justiça, por que não analisarmos caso a caso desses presos provisórios, primários, com bons antecedentes, que tenham cometido pequenos delitos? – principalmente no caso das mulheres, que poderiam estar respondendo a processo em regime domiciliar. Isso seria para abrirmos essas vagas para os verdadeiros bandidos que estão à solta, causando terror, não só hoje – e isto é importante dizer –, para a sociedade brasileira, e que já estão infiltrados nos órgãos, nas instituições, na política, em diversos segmentos.

    Nós estamos aí criando um quarto Poder e esse quarto Poder precisa ser combatido o mais rápido possível.

    Com o maior prazer, novamente, o Senador Jorge Viana.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Não querendo ser impertinente, mas é muito importante o que estamos debatendo, ainda mais V. Exª, Senadora Simone, trazendo aqui claramente que temos soluções, sim, para o sistema prisional, que imediatamente podem ser implementadas e que vão trazer resultados. Quando eu assumi o Governo do Acre, em 1999, o crime organizado estava instalado no Acre. Era uma situação de terror, de medo. Nós conseguimos vencê-la e reduzimos os índices de mortes violentas no Acre abaixo da média nacional, quando o Acre era um dos Estados mais violentos do Brasil, porque houve uma ação conjunta de todas as instituições. É mais ou menos essa a linha que eu defendo, que V. Exª defende. O que não dá para fazer é um olhar de paisagem ou que isso faça parte da paisagem do Brasil. O que nós estamos tendo é uma guerra, no Brasil, que mata mais do que a guerra do terror e mata mais do que a guerra da Síria; é de brasileiros contra brasileiros numa guerra não declarada. Mas eu queria, antes de a senhora concluir, só trazer um dado que me preocupa muito. A senhora representa o Estado do Mato Grosso do Sul, que tem fronteira com o Paraguai e com a Bolívia; eu, o Acre, com a Bolívia e o Peru. Veja só um dado feito no UOL, que vou apresentar no meu discurso, mas é só para a senhora ver a gravidade. Foi trazido pelo UOL. Então, não é denúncia de ninguém. Eles fizeram um estudo. No dia 5 de março deste ano, eles publicaram que houve um corte de 54% nos recursos do Sisfron. Agora, o recurso que seria destinado ao Sisfron pelo atual Governo... Eles fazem um paralelo entre 2016 e 2017: a verba que o Ministério do Exército tinha para o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) era de R$285 milhões, e cortaram para R$134 milhões; ou seja, o corte é de 54%. E para onde ia exatamente esse dinheiro? Para o monitoramento de 650km, em Mato Grosso do Sul, na fronteira com a Bolívia e com o Paraguai,...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... uma fronteira de 16 mil quilômetros. Então, dessa maneira não dá. Não é que o Governo não precisa de recursos e precisa fazer cortes. Nós temos que parar e ver onde nós devemos cortar, onde nós devemos aumentar os recursos e o Orçamento. É essa insensatez que está levando ao número cada vez maior de mortos. Lá, no Acre, nós botamos uma emenda de Bancada: o Governo não a libera, e o Governador Tião Viana não pode implementar algumas ações. Então, ou paramos todos e estabelecemos a prioridade em defesa da vida, de enfrentamento do crime organizado, ou vamos seguir contando os mortos. É lamentável, mas essa é a triste realidade brasileira!

    A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/MDB - MS) – Sem dúvida nenhuma, Senador Jorge Viana. V. Exª me permitiu, com esses números, até fazer um fecho, aqui, dessa parte da minha fala. Quando nós falamos que os presos provisórios custam R$7 bilhões e que, pelo menos, 30% poderiam estar respondendo a processo em casa, ainda que com tornozeleira eletrônica, nós estamos falando de uma possibilidade de economia de, pelo menos, R$2 bilhões por ano – é o dinheiro que falta para a nossa fronteira.

    E V. Exª foi muito feliz em relação ao Sisfron. O Sisfron, que vem lá de muito tempo, há mais de dez anos, salvo engano no final do mandato do ex-Presidente Fernando Henrique, é um programa que, na teoria, visava realmente fechar a fronteira seca do País, e vem sofrendo cortes todos os anos. V. Exª falou em 54%. Eu, infelizmente, tenho que dizer que é muito maior, porque, na realidade, o Sisfron era para, em dez anos, estar pronto, com investimento de R$10 bi, ou seja, R$1 bi por ano. Todos os anos, todos os governos que passaram – e não há aqui a questão de apontar dedo e responsabilidade de ninguém –, todos os Presidentes da República que passaram e este também cortaram, antecipadamente, a projeção do projeto, e, quando ele vem para o Orçamento, vem apenas com 30% do valor total. Ou seja, era para ser R$1 bi no Orçamento. Nós, no Congresso Nacional, aprovamos, porque vem assim do Governo Federal, algo em torno de R$300 milhões; desses, normalmente, temos o corte, o contingenciamento de 50%. Então, o que era R$1 bi, que virariam R$300 milhões, viram R$150 milhões. Em vez de 10 anos, nós vamos precisar de 30 anos para fechar a fronteira. Se nós temos de onde tirar, com medidas eficientes, medidas como esta do desencarceramento de provisórios não perigosos para abrir vagas para os perigosos e gerar uma economia também aos cofres públicos...

    Eu finalizo, Sr. Presidente – agradecendo já a boa vontade de V. Exª e dos colegas Srs. Senadores e Srªs Senadoras que vão usar a palavra –, mas não sem antes deixar aqui o meu lamento final: a dor de, como mãe de duas adolescentes, saber que, nessa guerra em que não há vencedores – somos todos perdedores –, não perde apenas a mãe, o pai, o presente; nós estamos perdendo o futuro...

(Soa a campainha.)

    A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/MDB - MS) – ... porque os números mostram – os números estão aqui, os números redondos – que nós estamos colocando em risco o futuro do Brasil, pois a maior vítima dessa violência é o jovem: infelizmente o jovem negro, o jovem de baixa escolaridade, o jovem sem condição financeira. Afinal, nós temos 11 milhões de jovens que são "nem-nem" neste País, que nem estudam e nem trabalham. São 325 mil jovens assassinados nesses dez anos. São 32 mil só no ano de 2016. Este número – repito – de 325 mil jovens em dez anos corresponde a sete vezes o número de soldados dos Estados Unidos mortos na Guerra do Vietnã. Nos Estados do Nordeste e do Norte, essa taxa – eu falei no início da minha fala – é de cem jovens a cada 100 mil habitantes. Esse número é um número inconcebível.

(Soa a campainha.)

    A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/MDB - MS) – Então, a minha fala final é esta: nós precisamos institucionalizar o discurso e as ações do Congresso Nacional – institucionalizar significa oficializar – e termos foco e resultados. Se não conseguimos – e não conseguiremos – resolver todos os problemas, vamos focar no problema da causa, que é a fronteira, e num dos problemas da consequência, que é o sistema penitenciário, o sistema carcerário. Se nós conseguirmos avançar, pelo menos nisso, teremos recursos para investirmos tanto na fronteira quanto no caminho, no caminhar da segurança pública, no investimento em equipamentos, em tecnologia, em aperfeiçoamento daquele profissional da segurança pública, que vai garantir a segurança para todos nós.

    É este recado final que eu gostaria de deixar, Senador Paulo, agradecendo, mais uma vez, a gentileza do espaço: ou nós institucionalizamos o nosso discurso e a nossa ação, sejamos práticos, unidos no esforço, numa comunhão de vontades, ou quem vai se institucionalizar...

(Soa a campainha.)

    A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/MDB - MS) – ... estar no nosso lugar, nesta tribuna, falando para a sociedade brasileira, como Senador ou Senadora da República, ou na Câmara dos Deputados, ou na Presidência da República, pode ser muito bem, infelizmente, alguém financiado por essas organizações criminosas que hoje estão comandando e mandando não só nos grandes centros e nas grandes metrópoles, mas estão infiltradas em todos os segmentos, do menor ao maior Município.

    Muito obrigada, Presidente, pedindo a Deus que nos ilumine, porque, neste momento, é preciso realmente ter fé, além de esperança, para buscarmos uma solução para esse gravíssimo problema que hoje assola o País.

    Muito obrigada.