O SR. RUDSON LEITE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PV - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    É usar a crise como uma oportunidade – acho que essa deve ser a palavra de ordem.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, povo brasileiro, em especial, povo do meu Estado de Roraima, Estado onde nasci – tenho o maior orgulho de dizer que sou roraimense, que sou macuxi –, tem sido recorrente nesta tribuna os oradores falarem sobre a corrupção, sobre o combate à corrupção, ou seja, que é necessário combater a corrupção. Então, venho a esta tribuna para trazer à tona um assunto importantíssimo que onera muito os cofres do meu Estado.

    Na Assembleia Legislativa do meu Estado de Roraima e na Câmara de Vereadores, pelo menos, da capital, há a tentativa de perpetuação de pessoas no poder. Isso se dá através de uma conduta que confronta diretamente artigo da Carta Magna, o art. 57, §4º, que veda a membros das Mesas das Casas do Legislativo a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. Lá em Roraima, eles se elegem Deputados e, no dia em que fazem a eleição para Presidente e membros da Mesa, já fazem a reeleição. É assim que ocorre. Na Câmara dos Deputados e, aqui, no Senado, isso não ocorre, é vedada a recondução. E, lá no nosso Estado, eles fazem isso, fazem a reeleição, no mesmo dia, para a composição da Mesa Diretora. Isso, Srs. Senadores, dá margem muito grande à criação de grupos que se mantêm ad aeternum no poder.

    Só para vocês terem uma ideia do desequilíbrio que isso traz para o meu Estado, é só ver, Senador Wellington, que o orçamento da Assembleia Legislativa de Roraima e o orçamento do Tribunal de Contas ultrapassam R$300 milhões, em um orçamento de pouco mais de R$3,5 bilhões. Para o senhor ter ideia, o orçamento da Secretaria de Agricultura, que cuida de todos os agricultores do meu Estado, não ultrapassa R$90 milhões. Isso é para ver a discrepância. O orçamento da Secretaria do Índio, que cuida de milhares de índios, não chega a R$5 milhões; e o orçamento da Assembleia Legislativa ultrapassa, junto com o Tribunal de Contas, ultrapassa R$300 milhões, o que é um absurdo! É um absurdo que se deu por conta dessas reeleições seguidas da mesma Mesa Diretora, porque são eles que votam o orçamento.

    Em diversos Estados, podemos observar o controle restrito que determinados grupos detêm das câmaras e das Assembleias Legislativas. Uma variável em comum entre todos esses Estados em que o mesmo grupo se mantém durante muitos anos no poder é que a população é que sai prejudicada.

    Para vocês terem uma ideia, foi feita uma reforma na Assembleia Legislativa do meu Estado há alguns anos, em que foi gasto, em apenas uma reforma, R$23 milhões. Foi feita agora a ampliação do Hospital Geral de Roraima, um prédio que começou do zero, um prédio de mais de quatro andares, que custou R$28 milhões; o prédio do Hospital das Clínicas, que são dois blocos de mais ou menos quatro andares, custou R$17 milhões; e o prédio da Polícia Federal, que é o órgão nosso símbolo de combate à corrupção, de dois blocos de mais de quatro andares cada um, que começou do zero, custou R$28 milhões; enquanto a Assembleia Legislativa, em uma simples reforma, gastou mais de R$23 milhões, e isso já tem algum tempo.

    A população sai prejudicada por esses grupos que, invariavelmente, só buscam beneficiar seus pares e nunca o bem comum. Eles olham sempre para eles, para o umbigo deles.

    Temos que trazer à tona a necessidade de mudar o que vem acontecendo. Essa ação imoral deve ser freada e coibida, seja por meio de uma emenda à Constituição Estadual, seja por uma ação por descumprimento de preceito fundamental.

    Infelizmente, se dependermos de ação da Assembleia Legislativa no nosso Estado ou nos outros Estados, isso nunca vai mudar. Tenho certeza que os demais Estados sofrem com o mesmo problema e, por isso, se veem de mãos atadas quando na tentativa de mudar e melhorar a vida da população local.

    Srªs e Srs. Senadores, venho aqui a esta tribuna para dar visibilidade a esse problema e para chamar a atenção da população dos Estados que sofrem com essa prática, em especial o meu Estado, o Estado de Roraima, para que nós possamos nos unir e cobrar o fim das reeleições nas Assembleias Legislativas e nas câmaras dos vereadores para a mesma legislatura. Tal alteração ficaria de acordo com o exposto na Constituição Federal e ao menos dificultaria a perpetuação da corrupção no poder. Nós temos que combater a corrução em todas as suas faces, nós temos que combater a corrupção em todos os níveis, porque a corrupção está tirando o bem-estar das famílias brasileiras.

    Por todo o exposto, Sr. Presidente, informo que estou entrando no Tribunal Superior Federal com uma ação por descumprimento de preceito fundamental. Nós vamos atacar, de todas as formas, com o combate, a corrupção, para o bem de todos os brasileiros.

    Era o que eu tinha a dizer.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.