A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna hoje para me solidarizar com a família de Denise Ferreira – por coincidência, Presidente, é também uma mulher que foi assassinada no Estado de Goiás. Ela foi morta a tiros, em casa, na madrugada de ontem, em Goiânia, provavelmente na frente do filho de 6 anos. Ela tinha 34 anos e estava grávida de quatro meses. O suspeito da morte é o próprio marido.

    Denise passou a fazer parte de uma estatística trágica do Brasil, em que, a cada 2 minutos, uma mulher é morta por arma de fogo, segundo o Relógio da Violência do Instituto Maria da Penha, dado que coloca o Brasil na 7ª posição no ranking de 84 países, no registro de assassinatos de mulheres, de acordo com o Mapa da Violência, de 2015.

    Denise foi morta dentro de um condomínio fechado em Goiânia, e cito esse dado para reafirmar que a violência contra a mulher acontece a cada momento, em todas as classes sociais, em todos os lugares e com pessoas que, muitas vezes, estão próximas a nós. Em Goiânia, as mulheres estão mais sujeitas a esta violência. É a quinta capital mais violenta para as mulheres no Brasil, depois de Vitória, Maceió, João Pessoa e Fortaleza, de acordo com o Mapa da Violência. A taxa de homicídios em Goiânia é de 9,6 para cada 100 mil habitantes, um índice cinco vezes maior do que a média mundial, que é de 2 para cada 100 mil.

    Temos lutado para nos proteger dessa violência que, quando não mata, mutila psicológica e emocionalmente. Nos anos 70, foram criadas as Delegacias Especializadas no Atendimento às Mulheres; em 2006, vieram a Lei Maria da Penha e os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e, em 2015, a lei que tornou o feminicídio circunstância qualificadora do crime de homicídio.

    Tive a honra de ser a Relatora da Lei Maria da Penha e acredito que ela tenha mudado o destino de milhares de mulheres, ao criar punições ao agressor e estabelecer medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência. A Lei se mostrou uma ferramenta essencial para o enfrentamento da violência doméstica, apesar de os índices ainda serem alarmantes.

    Estamos aprimorando a lei para dar conta do enorme desafio que é enfrentar a violência doméstica, que passou a abranger, além da mulher, todas as pessoas em situação de vulnerabilidade dentro do ambiente doméstico. Em relação às medidas protetivas, a lei também sofreu alterações. O descumprimento delas, que não configurava crime de desobediência previsto no Código Penal, a partir de abril deste ano, passou a ser crime passível de detenção de três meses a dois anos.

    Há ainda outras mudanças tramitando aqui no Congresso, como a que determina prazo de cinco dias para que hospitais e profissionais de saúde informem à delegacia mais próxima casos de violência contra a mulher.

    Todavia, a trágica morte de Denise e de tantas outras mulheres em circunstancias tão parecidas nos mostra que a lei, por si só, não vai impedir o covarde assassinato de mulheres dentro de seus próprios lares, vítimas de seus próprios companheiros.

    De acordo com o último levantamento do Ipea, de 2015, a lei diminuiu em cerca de 10% a taxa de homicídios contra as mulheres dentro das residências.

    Precisamos discutir no Brasil a cultura machista, que permitiu, no passado, que a morte de mulheres fosse justificada como legítima defesa da honra.

    Avançamos ao criminalizarmos a violência e avançamos no atendimento da mulher vítima de agressão, mas caminhamos pouco para evitar os assassinatos de mulheres.

    O combate à violência contra a mulher dever ser uma causa de toda a sociedade, não apenas das mulheres.

    Portanto, deixo aqui os meus votos de pesar a toda a família de Denise e quero dizer da nossa tristeza em ver a nossa cidade, a cidade de Goiânia, disputar um dos primeiros lugares nessa violência contra as mulheres.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.