Discurso durante a 86ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Destaque à necessidade de ações governamentais capazes de utilizar os recursos hídricos do estado do Piauí (PI) e impulsionar o desenvolvimento econômico e o bem-estar da população.

Autor
Elmano Férrer (PODE - Podemos/PI)
Nome completo: Elmano Férrer de Almeida
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DESENVOLVIMENTO REGIONAL:
  • Destaque à necessidade de ações governamentais capazes de utilizar os recursos hídricos do estado do Piauí (PI) e impulsionar o desenvolvimento econômico e o bem-estar da população.
Publicação
Publicação no DSF de 06/06/2018 - Página 96
Assunto
Outros > DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Indexação
  • COMENTARIO, ASSUNTO, NECESSIDADE, INVESTIMENTO, RECURSOS HIDRICOS, LOCAL, ESTADO DO PIAUI (PI), OBJETIVO, COMBATE, SECA, DESENVOLVIMENTO, ECONOMIA, ESTADO, RESULTADO, MELHORIA, BEM ESTAR SOCIAL, POPULAÇÃO.

    O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho hoje a esta tribuna para fazer uma reflexão sobre fatos que, de tão rotineiros, assumem contornos de normalidade no meu Estado, o Piauí.

    Já destaquei, Sr. Presidente, em outras ocasiões que, há muito tempo, o Piauí é visto como um Estado de enormes potencialidades, mas, na prática, pouco se tem feito para mudar a dura realidade vivenciada por uma enorme parcela de sua população. A verdade é cruel: somos um Estado rico, mas nosso povo é pobre.

    Digo isso, Sr. Presidente, porque hoje quero expor o drama injustificável enfrentando por tantas pessoas do interior do Piauí, sem acesso ao bem mais preciso e essencial para a dignidade humana, que é a água.

    Temos o segundo mais importante rio do Nordeste; temos lençóis subterrâneos, que são um verdadeiro mar de água doce inexplorado. Enquanto isso, homens, mulheres e crianças, vítimas do abandono do Poder Público, experimentam o lado mais perverso da seca e dependem de carros-pipas ou de caminhadas quilométricas a cada período de estiagem para simplesmente sobreviver.

    Nós temos, nobre Presidente, água para saciar a sede do nosso povo, mas continuamos de costas para esse drama secular. E por que isso? Porque ao longo de décadas, os governantes não deram a devida importância ao tema, e assim fortaleceram a indústria da seca e contrariaram o interesse público.

    As desculpas para a perpetuação do déficit hídrico no Semiárido são sempre as mesmas: adversidades climáticas, baixos índices de pluviosidade, escassez de recursos. Estas justificativas, Sr. Presidente, são meros disfarces à inoperância do Poder Público.

    No Brasil e no mundo, temos incontáveis exemplos de convivência exitosa com o Semiárido e até com o deserto, o que põe por terra a falácia de vincular pobreza a adversidades climáticas. Basta olharmos para o vizinho Estado do Ceará, onde as condições naturais são piores que as do Piauí, mas gestões sérias e competentes colocaram-no na vanguarda da segurança hídrica, anos-luz à frente do nosso Estado.

    A insensibilidade, a má gestão e a falta de compromisso respondem muito mais por nosso atraso do que os fenômenos da natureza. A transformação dessa realidade só virá com a vontade política e o planejamento.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Piauí tem uma disponibilidade hídrica da ordem de 9 mil metros cúbicos por ano por habitante – 9 mil metros cúbicos por ano por habitante! É o Estado nordestino, no domínio do Semiárido, com maior potencial hídrico. Temos mais do que o triplo da disponibilidade per capita da Bahia, o segundo colocado; e mais de sete vezes a do Estado de Pernambuco.

    É um paradoxo absurdo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

    Se não pelas políticas hídricas equivocadas e pela continuada omissão do Poder Público, como explicar a pobreza de uma região detentora de riquíssimas potencialidades hídricas e em energia solar e eólica?

    Sr. Presidente, recentemente, visitei sete importantes barragens do nosso Estado e, após sete anos de invernos decepcionantes, a situação era desesperadora: barragens secas ou com níveis críticos, abaixo do volume morto; populações inteiras de Municípios vizinhos à míngua, enfrentando rigorosos racionamentos ou, pior, dependentes dos carros-pipa, que nem sempre chegam. Enquanto isso, a poucos quilômetros, um mar de água doce inaproveitado: trata-se do Vale do Gurgueia.

    Após tantos anos de chuvas fracas, tivemos um período com boa precipitação pluviométrica. Mas qual não foi a surpresa: o que deveria ser razão de comemoração, tornou-se um novo drama!

    Sr. Presidente, até hoje nosso Estado não tem um plano efetivo de segurança hídrica. Logo, não há monitoramento das condições de nossas barragens, muito menos um programa de recuperação e manutenção delas. Resultado: barragens em situação de risco ou já com rompimentos, como a Barragem do Bezerro, em José de Freitas, que vistoriei recentemente. Como ela, essa barragem onde quase houve um desmoronamento, há várias outras no nosso Estado.

    E, Sr. Presidente, se, por um lado, há riscos de tragédias para a população no entorno das barragens danificadas, por outro lado, o drama da escassez se repete nas regiões onde as chuvas são insuficientes. É a crônica de uma tragédia anunciada.

    Quase todas as grandes barragens, digo melhor, obras hídricas do Estado do Piauí estão paralisadas ou nem foram iniciadas. São exemplos do que digo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: Barragem Tinguis, convênio de 2008, em Brasileira, paralisada; Barragem Atalaia, de 2010, em Corrente e Sebastião Barros, paralisada; Barragem de Castelo, de 2012, nem foi iniciada; Barragem e Adutora de Santa Cruz dos Milagres, de 2012, também nem sequer foi iniciada; Barragem Nova Algodões, em Cocal, não foi iniciada – aliás, essa barragem de Cocal, com um volume de 51 milhões de metros cúbicos, foi arrombada há dez anos, ou seja, em 2008, com danos fantásticos para a agricultura, a pecuária, a infraestrutura, bem como com quase dez mortes –; Adutora Padre Lira, de 2012, em Dom Inocêncio, também paralisada; Adutora do Litoral, Etapa 1, de 2012, em Parnaíba, outra obra paralisada; Adutora do Litoral, Etapa 2, de 2017, que atenderia Luís Correia, Cajueiro da Praia e Ilha Grande, também paralisada; Adutora Piaus II, de Bocaina, de 2012, que deve atender aos Municípios de Alagoinha, Bocaina, Francisco Santos, Monsenhor Hipólito, Picos, Santo Antônio de Lisboa e Sussuapara, também outra obra paralisada; Adutora do Sudeste, de 2013, para os Municípios de Alegrete, Belém do Piauí, Caldeirão Grande, Francisco Macedo, Jaicós, Marcolândia e Padre Marcos, também outra obra paralisada.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estes exemplos mostram o descaso do Governo do Estado com o abastecimento de água no Piauí. É inadmissível: barragens abandonadas, adutoras paradas, população desamparada.

    O relatório de 2017 da Agência Nacional de Águas informou que, de 39 bacias analisadas, digo melhor, de 39 barragens examinadas, analisadas e monitoradas, 31 estão em situação de risco de rompimento.

    Acabamos, Sr. Presidente, de sair do período chuvoso no Piauí, mas, há poucos dias, o Governador decretou situação de emergência em 33 Municípios por falta d'água, antes mesmo do período da seca chegar ao Semiárido piauiense.

    Sr. Presidente, o Piauí precisa de um plano de segurança hídrica. Nós vamos cuidar das adutoras e barragens que foram abandonadas nos últimos anos. Temos que oferecer soluções definitivas para que as populações desses Municípios não estejam, logo após o período chuvoso, à mercê de ações emergenciais para ter água. Vamos priorizar a política de segurança hídrica para que a água não seja motivo da preocupação dos piauienses.

    Infelizmente, os rumos e as prioridades do Governo são equivocados. Frente à grave crise econômica, política e moral por que passa o País nos últimos anos, ao invés de cortar na própria carne, o Governo fez o contrário: inchou a máquina pública como nunca antes na história do Piauí. Hoje são 69 órgãos públicos estaduais. No Ceará, por exemplo, Estado modelo em gestão hídrica, existe um único órgão que cuida de recursos hídricos; na ineficiente gestão hídrica do Piauí, existem seis órgãos cuidando do mesmo assunto, do mesmo tema.

    Desde o meu primeiro ano nesta Casa, Sr. Presidente, encampei a luta pela Adutora do Sertão, uma ideia nascida na CPRM, que pode representar o fim da sede no sertão piauiense, levando água para até 600 mil habitantes em 51 Municípios do Semiárido piauiense. Trabalhamos a ideia, Sr. Presidente. Conseguimos sua inclusão no Plano Plurianual, no PPA 2016-2019, e na Lei Orçamentária Anual de 2017 e de 2018. Ademais, Srªs e Srs. Senadores, seu Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e projeto básico encontram-se hoje em condições de serem realizados.

    Assim, Sr. Presidente, concluo minhas palavras, reforçando que os desafios que atravancam o crescimento do Piauí podem ser equacionados e resolvidos, bastando para tanto criatividade, planejamento e, sobretudo, vontade e determinação.

    Eram essas, Sr. Presidente, as palavras, o pronunciamento que tínhamos para fazer na noite desta terça-feira.

    Obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/06/2018 - Página 96