O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - PI. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, por todos os anos, desde 1972, o mundo celebra, no dia 5 de junho, o “Dia Mundial do Meio Ambiente”. Instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), a data é oportunidade para uma reflexão mais consciente sobre as consequências da ação humana em seu entorno natural e a busca de melhores soluções para que nossa existência não resulte na inviabilização da vida no Planeta Terra.

    Em 2018, por acordo com a ONU Meio Ambiente, serão na Índia as celebrações do Dia Mundial do Meio Ambiente, cujo tema é “#AcabeComAPoluiçãoPlástica”.

    Srªs e Srs. Senadores, a presença danosa do plástico no meio ambiente tornou-se, de fato, um assunto fundamental para todos os seres humanos.

    Em qualquer país, os setores público e privado devem se irmanar ao conjunto de cidadãos, às sociedades protetoras da vida selvagem e marinha, bem como às comunidades diretamente ameaçadas pela poluição plástica, para que mudanças profundas em nosso modo de vida se construam, no tempo e no espaço.

    Necessitamos, urgentemente, consumir menos plástico; reciclar mais as embalagens; zelar pelo equilíbrio ambiental; abrir mão do conforto acrítico e imediatista que, ao longo dos anos, transformará o Planeta em uma imensa lata de lixo cósmica. Para além dos alarmismos infundados e das teorias conspiratórias, é isso o que está acontecendo, em nosso presente histórico.

    Segundo dados da própria ONU, apenas na última década, a produção humana de plástico superou a quantidade de plástico produzida em todo o Século 20.

    Os números planetários são mesmo de assustar: consumimos, a cada ano, entre 500 bilhões e um trilhão de sacolas plásticas e um milhão de garrafas desse material são comercializadas a cada minuto.

    Ainda segundo a ONU, oito milhões de toneladas de plástico adentram os oceanos a cada ano, ou seja, nada menos que 10% de todos os resíduos produzidos pelos seres humanos.

    Por isso, eu lhes digo: precisamos e devemos conter o consumo plástico. Não temos outra opção.

    De minha parte, a preservação do meio ambiente é um assunto que sempre me preocupou e faz parte da lista de prioridades do meu trabalho legislativo.

    No que diz respeito ao descarte do plástico no meio ambiente, apresentei, recentemente, um projeto (PLS 159 de 2018) para proibir o uso de microplásticos na produção de produtos tais como cremes, pasta de dentes, sabonetes e produtos de limpeza. 

    Sr. Presidente, essas substâncias minúsculas estão presentes nos resíduos que sobram quando usamos esses produtos e que são descartados nos ralos das pias, tanques, chuveiros e acabam caindo nos rios, lagos, no mar, ameaçando a vida de peixes, animais e até a saúde do homem. E por serem tão pequenos, não conseguem ser filtrados pelos sistemas de tratamento de esgotos convencionais. Outro problema é que não se desintegram facilmente - poluindo a natureza - e permanecendo depositados nas águas por anos e anos.

    Atualmente, existe uma crescente preocupação mundial com o impacto dessas micropartículas no meio ambiente a longo prazo e há estudos que avaliam prejuízos também para a saúde das pessoas. Nos Estados Unidos já existe a proibição do uso de microplásticos e países como Canadá, Irlanda, Reino Unido, Holanda e Nova Zelândia também desencadearam ações para coibir essa prática. Grandes empresas como a Unilever, a Colgate-Palmolive, a L'Oréal e Johnson & Johnson também anunciaram a intenção de suprimir as microesferas de plástico de seus produtos.

    Portanto, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, a proposta é colocar o assunto em discussão aqui no Brasil para que possamos acompanhar as mudanças que já estão ocorrendo em todo o mundo e equiparar nossas normas ao que há de mais atual sobre o tema. Acredito que o legislativo deve se adiantar para propor soluções e ações para essa ameaça ambiental que é o excesso de lixo plástico na natureza.

    Além das medidas legislativas, governos de países como a Índia organizam outras atividades como mutirões de limpeza pública em ambientes naturais para conscientizar e engajar a sociedade, que deve passar das palavras à ação no que tange à preservação ambiental.

    Esta é uma iniciativa merece ser reproduzida no Brasil, regularmente, inclusive para diminuirmos os problemas de enchentes, que resultam, em parte, do depósito irregular de lixo em canais e bueiros, em todas as cidades.

    Srªs e Srs. Senadores, neste ano de 2018, a ONU escolheu Lima, capital peruana, para as celebrações do Dia Mundial do Meio Ambiente na América Latina e no Caribe.

    Esta oportunidade de reflexão sobre a problemática da poluição plástica também envolve o nosso País, graças à nossa comunhão de esforços, liderados pela ONU Meio Ambiente Brasil.

    Uma dessas reflexões diz respeito à transformação cultural pela qual devemos trabalhar e que envolve o consumo consciente e muito menor de sacolas plásticas.

    Para além das medidas individuais de defesa ambiental, o Brasil apresentou avanços, como o “Acordo Setorial de Logística Reversa de Embalagens” e a elaboração do “Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar”, na certeza de que os esforços só redundarão em êxito se envolverem todos os setores da sociedade brasileira.

    Ciente da importância do meio ambiente para nossa existência, apresentei vários Projetos de Lei nesta Casa em favor dessa relevantíssima causa comum da Humanidade.

    Um deles, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 304/2017, institui a política de substituição dos automóveis movidos a combustíveis fósseis e altera o Código de Trânsito Brasileiro para proibir a circulação de automóveis movidos a derivados de petróleo no Brasil, a partir de 2040. A proposta é proibir a venda de veículos novos movidos a gasolina ou diesel a partir de 2030 e, a partir de 2040, proibir a circulação de qualquer automóvel desse tipo.

    Essa é uma proposta que está sendo abraçada por países de todo o mundo. O Reino Unido e a França querem proibir a venda de veículos movidos a combustíveis fósseis a partir de 2040; a Índia, a partir de 2030 e a Noruega, já em 2025. Há, inclusive, montadoras que já anunciaram planos para fabricar exclusivamente veículos elétricos a partir de 2019.

    Os automóveis, em geral, são responsáveis por um sexto das emissões de dióxido de carbono na atmosfera, gás proveniente da queima de combustíveis fósseis e importante agente causador do efeito estufa, que leva ao aquecimento global.

    Portanto, banir esse tipo de veículo será positivo para o meio ambiente e vantajoso para o Brasil, que já faz uso intenso de biocombustíveis, como é o caso do etanol.

    Outra iniciativa é o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 94, de 2012, que tem por objetivo tornar requisito obrigatório em editais a inclusão, em todos os processos licitatórios para exploração de petróleo, gás natural ou outros hidrocarbonetos, a disposição acerca dos planos de emergência, para os casos de vazamento ou derramamento de óleo ou derivados.

    Além de ser obrigatória no edital, tal disposição converteu-se em critério de julgamento de licitação e condição contratual.

    O último projeto que gostaria de mencionar é o PLS nº 202, de 2013, que resultou na instituição da Política Nacional de Estímulo à Transição para a Economia Verde.

    Tal mudança visa, de acordo com a própria ementa do PLS em causa, promover, fomentar e fortalecer a produção e o consumo ambientalmente sustentáveis e socialmente responsáveis e inclusivos.

    Para tanto, o PLS nº 202 define Economia Verde como o conjunto de ações voltadas para a redução das emissões de carbono, o aumento da eficiência energética e do uso sustentável dos recursos naturais. O texto ainda dispõe que o conceito de Economia Verde configura-se um dos instrumentos para se alcançar o desenvolvimento sustentável que engloba os pilares econômico, ambiental e social. Enumera os instrumentos da Política Nacional de Estímulo à Transição para a Economia Verde e autoriza o Poder Executivo a baixar os regulamentos necessários à execução da lei.

    Srªs e Srs. Senadores, para além das iniciativas que apresentei no Senado, devemos ter em mente que é possível avançar ainda mais, inclusive com inspiração nos melhores exemplos internacionais.

    Miremo-nos na informação que nos chega do Reino Unido, país que irá banir, em 2019, a fabricação de produtos como canudinhos, cotonetes, colheres e demais embalagens.

    Embora muitas vezes nos passem despercebidos, os canudinhos plásticos, com vida útil média de 4 minutos, representam uma praga à boa saúde ambiental: poluem rios e mares; sufocam e matam animais aquáticos e, sem nenhuma utilidade prática real, emporcalham o meio ambiente.

    Nos Estados Unidos, 500 milhões de canudinhos enchem as lixeiras, cotidianamente e, no Reino Unido, o descarte diário de tamanha inutilidade industrial é de 100 milhões de unidades. E o plástico desnecessário, que o ser humano consumiu em meros 4 minutos, o meio ambiente leva 400 anos para decompor, na crosta terrestre.

    Acredito, portanto, que o Parlamento brasileiro pode, a exemplo do Reino Unido, abrir consulta pública para, nós também, eliminarmos os canudinhos, os cotonetes, os utensílios plásticos e demais itens dessa natureza, aqui no Brasil.

    Ainda, devemos nós mesmos abdicar de tantas inutilidades, aprendendo a viver uma vida mais simples, mais sã, mais limpa e menos consumista.

    Em tempos de afirmações apolíticas, no Brasil e no mundo, voltemo-nos todos para a Mãe Natureza, suas belezas indescritíveis e sua vitalidade para o ser humano.

    Se aprendermos a cuidar, com desvelo e respeito, da árvore, do rio, da mata, dos mares, das praias, das florestas, da qualidade do ar que respiramos, da água e da terra, em pouco tempo poderemos presenciar as mudanças positivas e transformar para melhor o meio ambiente. Acima de tudo, com essas mudanças garantiremos o futuro das próximas gerações e deste planeta tão maravilhoso que nos acolhe maternalmente.

    Era o que eu tinha a dizer.

    Muito obrigado.