A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores.

    Sr. Presidente, o que me traz à tribuna, mais uma vez, é a necessidade que nós temos de continuar a análise que fazemos acerca das medidas que Michel Temer vem adotando, no sentido de garantir o cumprimento do acordo estabelecido com os caminhoneiros do Brasil.

    Antes de mais nada, eu volto a registrar, para que a população brasileira fique ciente do que está acontecendo.

    O Governo brasileiro acenou, Senador Paim, com a diminuição no valor do litro do óleo diesel em R$0,46. Entretanto, o Governo brasileiro está impondo que o ônus desses R$0,46 seja pago pela população brasileira – pela população brasileira.

    Michel Temer assinou um conjunto de medidas, entre decretos e medidas provisórias, em que ele não apenas diminui o valor de alguns tributos, mas corta valores do Orçamento da União. E que valores seriam estes? Ligados a que setores? Ao setor de saúde, de educação e de segurança.

    Vejam as senhoras e os senhores. Ontem, o Brasil, ontem, tomou conhecimento do Atlas da Violência do Brasil, mostrando que todo tipo de violência vem crescendo. Aliás, nem precisaríamos de atlas sobre violência para sabermos o quanto a violência, infelizmente, é crescente em nosso País.

    Enfim, o Governo de Michel Temer, esse ilegítimo, está exigindo que a população brasileira pague pelo acordo que ele fez – pague – e está preservando as grandes petroleiras.

    Veja, Sr. Presidente, o que diz a Medida Provisória 838, no seu art. 1º:"Fica concedida, pela União, subvenção econômica na comercialização de óleo diesel no território nacional, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitos os produtores e os importadores de óleo diesel". Ou seja, ele está tirando dinheiro do povo, Senadores, dinheiro da população brasileira, dinheiro da saúde, dinheiro da educação para transferir para as importadoras de diesel, grandes petroleiras multinacionais, como a Shell, a Ipiranga, os acionistas privados da Petrobras.

    Mas não parou aí Michel Temer. Ele assinou um decreto, o Decreto 9.394, que retira vantagens comparativas do setor de bebidas instalado na Zona Franca de Manaus – a Zona Franca de Manaus, no Estado do Amazonas, que até um dia desses era o primeiro colocado em número de desempregados no Brasil e que, recentemente passou à segunda colocação.

    Michel Temer gosta tanto do meu Estado, gosta tanto do Amazonas que quer recolocar o nosso Estado como aquele que tem o maior número de desempregados do Brasil. Só pode ser. Assinar essa medida provisória que ele sabe que vai causar desemprego na Zona Franca de Manaus, que vai causar transtornos seriíssimos para a arrecadação estadual e de todos os nossos 62 Municípios... Mas como ele só enxerga à sua frente os pobres, ele mirou o povo pobre do Brasil e mirou a Região mais pobre, que é a Região Norte e, no Estado do Amazonas, a Zona Franca de Manaus.

    Depois de ter a Bancada inteira uma conversa com ele por telefone semana passada, ontem, tiveram a Bancada inteira do Amazonas e mais o governador do Estado uma reunião com o Ministro da Fazenda, Guardia. E lá nós esperávamos que nos fosse anunciada a solução, porque isso foi prometido para a Bancada. E, para a nossa surpresa, chegando lá, não havia nem sequer uma proposta por parte do Governo Federal, que mantinha a sua decisão de atacar a Zona Franca de Manaus. Manteve. O debate foi muito duro tanto da parte do governador como de todos os membros da Bancada. E eu, inclusive, tive condições de me pronunciar, mostrando a ele o quanto ele ataca algo que tem sido o espelho e tem sido o cartão de visitas do Brasil no exterior.

    O Brasil responde perante a Organização Mundial do Comércio por vários incentivos e benefícios fiscais que concede, mas nenhum deles por conta da Zona Franca de Manaus. Pelo contrário, a Zona Franca de Manaus é reconhecida e respeitada em todo o território mundial, por quê? Porque, além do desenvolvimento, ela gera uma preservação da Floresta Amazônica.

    Pois bem, a nós restam três caminhos:

    1) que o Governo ainda acene com uma negociação;

    2) entrarmos na Justiça contra esse decreto, que é ilegal, porque a Zona Franca de Manaus tem um direito e uma existência prevista na Constituição brasileira;

    3) aprovar um decreto legislativo, que eu apresentei ainda na segunda-feira – um decreto legislativo sustando o Decreto Presidencial 9.394 pela sua ilegalidade, pela sua inconstitucionalidade.

    Eu saio daqui, Srs. Senadores e Senador Presidente, e vou me dirigir ao gabinete do Coordenador da nossa Bancada, Senador Omar Aziz, onde novamente nós vamos discutir o que fazer. E, desde já, peço o apoio dos meus colegas para que a gente possa sustar essa barbaridade que afronta, que atinge diretamente os empregos gerados no Estado do Amazonas.

    Mas, Sr. Presidente, eu quero, neste tempo que me resta, falar de uma outra questão, que diz respeito à Petrobras, porque existe muita gente que diz que o Governo de Michel Temer é um Governo que já se acabou, é um Governo que está morto e é um Governo que, até as eleições, Senador Lindbergh não vai fazer nada.

    Lamentavelmente, não é essa a realidade. Apesar de ele não ter aprovação nenhuma da população, e toda a reprovação possível, Michel Temer, com a sua maioria parlamentar, porque é bom que se diga que o Presidente sozinho não faz nada, com a maioria dos Senadores, com a maioria dos Deputados, Michel Temer continua a patrocinar a destruição dos direitos do povo e do patrimônio do nosso País, do patrimônio público do povo brasileiro.

    Na tarde de ontem, nós, entretanto, tivemos uma excelente notícia. A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região julgou um agravo de instrumento contra mais uma negociata de Temer que iria prejudicar o Brasil e, particularmente, as populações do Norte e Nordeste. Por quê? Porque ele colocou à venda, Srs. Senadores, a TAG (Transportadora Associada de Gás), uma empresa que é de propriedade da Petrobras e que controla gasodutos, oleodutos numa extensão de aproximadamente 4,5 mil km, que percorrem todo o litoral brasileiro, principalmente a parte nordestina, e outro gasoduto que liga a Cidade de Coari, o campo de Urucu, até a cidade de Manaus.

    Pois bem, ele queria vender isso, mas ontem teve essa decisão barrada pelo Poder Judiciário, numa grande vitória do Brasil, numa grande vitória da população brasileira, porque, vejam, senhores, Pedro Parente, o ex-Presidente da Petrobras, juntamente com Ivan Monteiro, o atual Presidente, mas ex-Diretor Financeiro da Petrobras, colocaram à venda esta empresa TAG, com as seguintes descrições – está aqui, há um quadro que todos podem acessar, está na internet, em vários sítios da internet, que diz o seguinte: a Petrobras está executando o processo de alienação de 90% de participação na TAG, subsidiária integral da Petrobras.

    A TAG é uma empresa de comprovado histórico, que possui autorizações de longo prazo de gasodutos, de gás natural, totalizando, como eu disse aqui aproximadamente 4,5 mil km, localizados nas regiões Norte e Nordeste e que são totalmente contratados pela Petrobras em contratos Ship-or-Pay de longo prazo.

    E aí fala da lucratividade na peça publicitária que colocou à venda, fala da lucratividade da empresa, dizendo que são contratos Ship-or-Pay, predominantemente, atrelados ao real e reajustáveis anualmente e que tem altas e consistentes margens de lucro. Tem alta capacidade de alavancagem. Tem uma posição de liderança num segmento chave do mercado, porque tem, aproximadamente, 47% da extensão dos gasodutos do Brasil e, aproximadamente, 26% do total da capacidade de transporte de gás natural. E diz que tem uma alta rentabilidade e lucratividade por conta de ser um ativo novo – um ativo novo.

    De fato, é. Esses gasodutos são novos, portanto são gasodutos que requerem pouco investimento para a sua manutenção.

    Pois bem, no dia 7 de março deste ano, foi o jornal O Globo, o insuspeito jornal O Globo, que publicou o seguinte, abro aspas:

Com uma rede de cerca de 4,5 mil quilômetros de gasodutos que atravessam dez estados nas regiões Norte e Nordeste, a TAG é um negócio considerado de baixo risco e retorno garantido com base nos contratos existentes que são de longo prazo [...].

    E aí há outras matérias, que dizem o seguinte: as condições propostas por Pedro Parente, por Ivan Monteiro são escandalosas.

    Estudo da Federação dos Petroleiros diz o seguinte: o comprador terá lucro garantido. Ele vai comprar, Srs. Senadores, por US$8 bilhões, valor equivalente a apenas quatro anos – quatro anos – de lucro da TAG, a maior malha de dutos do Brasil, recém-construída, como eu disse, e de alta lucratividade.

    E depois disso o que farão os empresários privados? Alugarão essa mesma malha de dutos para a Petrobras, por meio de contratos de longo prazo, ou seja, a Petrobras entrega por um preço de banana – de banana – e depois aluga. Aluga para fazer o transporte do gás natural que produz.

    E o mais chocante, Sr. Presidente, a Petrobras – isto, sim, é a grande corrupção no Brasil –, através desse Sr. Parente, que saiu da direção da Petrobras, mas que foi lá para a BRF, uma grande companhia privada do Brasil, anunciou: já está iniciando tratativas com uma empresa chamada Engie, uma empresa francesa, sem nenhum processo de licitação, para entregar o patrimônio público, como, aliás, Michel Temer queria fazer com o nosso satélite, Senador Paim.

    Esse Presidente irresponsável – além de ilegítimo, é irresponsável – chamou prefeitos do Brasil inteiro para anunciar a internet de graça, a internet mais barata, que está até hoje parada. Por quê? Porque ele queria entregar para uma empresa americana, a Viasat, todos os 70% da parte civil do satélite.

    Então, da mesma forma como ele fez com o satélite, querem fazer aqui com os gasodutos que cortam o Nordeste e o Norte brasileiro: entregar para uma empresa privada.

    Aí nós perguntamos: qual o motivo de a Petrobras escolher a Engie como compradora? Se é para vender, o que impede...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – O que impediria que a venda fosse feita mediante uma licitação, uma busca de melhor preço? Mas, não, nada disso foi feito, absolutamente nada.

    Mas eu repito: eu estou aqui não apenas para registrar mais esse entreguismo que Temer iria praticar, mas para registrar também que nós tivemos uma grande vitória no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que, no dia de ontem, embargou essa possibilidade, como, Senador João Alberto, também a Justiça trabalhista embargou a privatização das seis distribuidoras de energia elétrica – das seis distribuidoras.

    O Governo Michel Temer ainda não se deu por satisfeito; ele ainda está tentando, lutando para privatizar as distribuidoras e mandou um projeto de lei em regime de urgência, para ser aprovado no Congresso.

    E o jornal é claro: o projeto de lei é para ajeitar a situação econômico-financeira dessa...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Se V. Exª me permite, em dois minutinhos eu concluo.

    O projeto de lei é para ajeitar a situação financeira para que elas sejam privatizadas. E privatizadas por quanto? Por R$50 mil cada uma. Todas elas saneadas, sem nenhuma dívida. Mas o Governo diz: "Não, a obrigação que elas terão é de investir na Região Norte". Eu pergunto: qual é a empresa privada que vai investir recursos onde não tem retorno, onde não tem lucro? Que lucro dará um investimento para a cidade de Tabatinga, para a cidade de Coari, para a cidade de Tefé, de Alvarães? Nenhum, nenhum, Presidente.

    Então, é lamentável o momento em que nós estamos vivendo.

    Eu penso que, por conta disso, nós precisamos aqui instalar a CPI da Petrobras, que não é uma CPI política, é uma CPI técnica – neste minutinho, Presidente – que é fundamental. Nós já dissemos ao Presidente Eunício...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... da necessidade que nós temos dessa CPI, porque nós estamos sendo chamados a votar medidas provisórias, como esta 838, que tira dinheiro do povo, Senador João Alberto, e coloca nas importadoras.

    Como que nós vamos votar isso se nós não conhecemos a realidade dessas empresas? E nós precisamos conhecer a realidade. Que Parlamento é este? Um Parlamento que não cumpre as suas funções? Isso aqui não é puxadinho do Palácio do Planalto, isto é o Senado da República. E, como tal, nós temos que trabalhar como Senadores e Senadoras eleitos e representantes da população brasileira. É grave a situação.

    Aliás, agora são os ruralistas. O agronegócio está reclamando do frete, ou seja, o Governo, ao invés de resolver um problema, parece que aprofunda mais e cria outros problemas. Lamentável!

    Por isso o País precisa do Senado e o Senado precisa estar aberto a estudar para poder apresentar uma saída que contemple o povo.

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Fora do microfone.) – Obrigada, Presidente.