O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, quero agradecer a V. Exª, às Srªs Senadoras e aos Srs. Senadores. Antes de entrar no tema, eu queria fazer uma homenagem à Maria Rita Lopes Pontes, que substituiu, no Hospital Santo Antônio, das Obras Sociais Irmã Dulce, a nossa saudosa e querida Irmã Dulce. Maria Rita está ali conosco e faz um trabalho humanitário muito bom.

    O Hospital Santo Antônio hoje faz 10 mil cirurgias por ano; são 950 leitos para pessoas humildes, pessoas carentes. Esse sentimento humanitário emociona todos os baianos e, sobretudo, me emocionou muito, porque passei um tempo da minha vida médica trabalhando também e ajudando naquilo que foi possível. A Irmã Dulce é um exemplo de superação e de determinação a favor das pessoas mais humildes do nosso Estado e também de várias outras regiões que procuram aquele hospital.

    Portanto, eu quero homenagear Maria Rita, que está ali ao lado do Deputado Federal Antonio Brito, que também é da área de saúde e tem contribuído muito para o Estado da Bahia. Ele é um Deputado dedicado a essa área e um trabalhador que permanentemente tem ajudado o povo baiano, sobretudo o povo que não dispõe dos recursos para ir a um hospital privado.

    É a minha homenagem, o meu aplauso a você, Maria Rita, pela sua determinação em se dedicar de corpo e alma à causa do Hospital Santo Antônio, das Obras Sociais Irmã Dulce, que envolve também, Sr. Presidente, uma escola no Município de Simões Filho, com 750 alunos para o ensino fundamental. As Obras Sociais precisam do apoio do Estado. Nós temos colaborado aqui do Senado Federal pessoalmente e vamos ajudar mais ainda.

    Deixo esse registro positivo aqui, para entrar no registro negativo, infelizmente, voltando ao assunto do Governo Michel Temer e à crise da Petrobras. Não pode, Senador Lindbergh – e sei que V. Exª concorda comigo –, o Sr. Pedro Parente, por renunciar, sair incólume, sem nenhuma satisfação a dar ao Governo Federal e ao povo brasileiro. Deixar a presidência da Petrobras, renunciar e sair com as mazelas que foram praticadas dentro da Petrobras eu considero não ser uma coisa justa. Dessa forma, as 29 assinaturas para a abertura da CPI, que tem a minha assinatura... Eu espero que o Presidente da Casa, Eunício Oliveira, não engavete a CPI da Petrobras para apurar os desmandos que foram realizados na Petrobras pelo Sr. Pedro Parente.

    Aliás, lá atrás, no governo Fernando Henrique, houve coisa parecida. Quem não se lembra da maxidesvalorização do real àquela época, patrocinada pelo Sr. Chico Lopes, então Presidente do Banco Central? E ele era o Chefe da Casa Civil.

    Nesse caso aqui da Petrobras, fizemos um levantamento, e aquela história de dizer que houve a redução do endividamento, essa redução aconteceu pela venda de alguns ativos da Petrobras.

    No caso, por exemplo, do refino, a estratégia liderada pela Petrobras de reduzir a participação no mercado, conforme foi explicitado no Plano de Negócios de Gestão (PNG) 2017/2022, tem sido implementada com a política de preços de derivados de paridade com os preços internacionais e pelo modelo de parcerias recém divulgado pela empresa, que tem como objetivo transferir 25% do mercado de refino para outras empresas privadas e estrangeiras.

    Desse modo, gera-se tanto a expansão das importações de derivados, que vem suprindo o aumento do crescimento da demanda, assim como abre espaço para outras empresas ocuparem o lugar da Petrobras no segmento de refino.

    Detalhe: o principal alvo das parcerias é a Região Nordeste, até porque a nossa refinaria, RLAM, que fica em Mataripe, está com 50% da sua capacidade ociosa, o que é uma coisa criminosa contra os interesses da Petrobras, gerando desemprego. Só 50% da nossa refinaria está em atividade.

    A consequência disso é que já há um deslocamento no mercado, que a Petrobras supria, principalmente para importadores e derivados, implicando uma excessiva queda no nível de utilização das suas refinarias em torno de 70%, sendo que algumas delas estão operando com uma capacidade próxima a 50% ou a menos de 50% da sua capacidade instalada.

    Ou seja, é a política para desativar a produção e o refino no Brasil, para, depois, privatizar e vender a preço de banana os ativos da Petrobras, como, no passado, o Governo Fernando Henrique Cardoso vendeu a preço de banana a Companhia Siderúrgica Nacional, o que foi levado em consideração por todo o País, foi de conhecimento de todo o País.

    Além disso, a empresa sinaliza vender todas as suas 15 refinarias e 48 terminais de oleodutos. Ou seja, o projeto era para deixar a Petrobras apenas na prospecção do petróleo, do óleo cru, e a venda do óleo cru, e sair completamente do refino e da produção de todos os derivados do petróleo.

    Segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, as importações brasileiras de derivados cresceram 28,5% entre 2016 e 2017, saltando de algo próximo a 430 mil barris equivalentes de petróleo por dia para 560 barris equivalentes de petróleo por dia, ao passo que as importações da Petrobras caíram 24,2%. Esses dados revelam que há uma clara redução da Petrobras no fornecimento de derivados, ou seja, menor utilização das suas próprias refinarias e o aumento das importações e revenda de combustíveis.

    Em relação ao segmento de exploração e produção de petróleo, salta aos olhos a opção de a Petrobras reforçar a sua posição de exportadora de petróleo cru. Entre 2016 e 2017, as exportações de petróleo cru da Petrobras expandiram 32,3%, saindo de 387 mbep para 512, com o intuito claro de reforçar o caixa. Ou seja, vende, reforça o caixa, vende os ativos, reforça o caixa, mas gera desemprego, e vamos aumentar as importações de todos os produtos.

    A Agência Nacional do Petróleo tem cadastradas, Sr. Presidente, 379 empresas autorizadas a realizar a importação de derivados para o Brasil, tais como nafta, solventes, gasolina, asfalto, óleo diesel, biodiesel, óleo combustível, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação, além do próprio petróleo.

    Desse total de licenças, 116 – ou seja, 30% – foram cadastradas na gestão do Sr. Pedro Parente. Ou seja, na gestão do Sr. Pedro Parente foram cadastradas 116 novas importadoras de produtos derivados do petróleo.

    O crescimento no número de importadoras de derivados revela, do ponto de vista macroeconômico, a diminuição da capacidade de autossuficiência e de abastecimento do mercado nacional e deixa claro, do ponto de vista microeconômico, a intensificação da abertura econômica...

(Soa a campainha.)

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – ... desse setor para outros players, de fora do País.

    Mas o mais grave, Sr. Presidente, é que o Sr. Pedro Parente, que foi indicado para a Petrobras com carta branca pelo Presidente atual, pelo Presidente Michel Temer, levou para o seu conselho administrativo pessoas ligadas ao mercado de capitais. Então, ele foi e ainda reforçou todo o conselho administrativo da empresa com quatro executivos que são ligados à BM&FBovespa, ou seja, mercado de capitais.

    Ele levou para lá o Sr. Luís Nelson Guedes de Carvalho, Durval José Soledade Santos, que trabalham também na bolsa, onde ele também fazia parte do Conselho. Levou o Sr. Francisco, presidente da Associação Brasileira de Mercado de Capitais; o Sr. Marcelo Mesquita, que trabalhou nos bancos Garantia e BTG Pactual. E, em todos os casos, observa-se uma intensa presença de interesses financeiros na órbita da Petrobras.

    Mas o caso mais emblemático, Sr. Presidente, e isso é vergonhoso e deve ser investigado, é que o próprio Presidente da Petrobras, o Sr. Pedro Parente, mantém o seu posto de Presidente do Conselho Administrativo da BM&FBovespa, justamente no momento em que a companhia realiza desinvestimentos e aberturas de capitais de algumas de suas subsidiárias, além de ter atuado como senhor da Bunge, grande interessada na área de atuação da Petrobras Biocombustíveis, também privatizada.

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Concluindo, Senador.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Ele é proprietário de uma empresa especializada em gestão financeira de ativos de famílias milionárias ou bilionárias, a Prada Ltda., onde tem como sócia sua esposa, oriunda e funcionária do Banco JP Morgan e do Credit Suisse, além de uma gestora egressa do sistema financeiro.

    E, nesse caso do banco GP Morgan, o Sr. Pedro Parente antecipou em cinco anos o pagamento de R$2 bilhões. Portanto, não há como não se fazer a investigação.

    Eu aprovei aqui o requerimento para o Tribunal de Contas da União investigar o pagamento de R$3 bilhões aos investidores americanos, sem conhecimento do Tribunal de Contas da União, sem satisfação ao Governo Federal e a nenhum órgão de controle do Brasil. E vou cobrar permanentemente.

(Interrupção do som.)

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Por isso, Sr. Presidente, é que eu acho que os Líderes aqui, do Governo, da oposição, não podem deixar de investigar essa situação que lesou a Petrobras e deixou o Brasil na pior situação de toda a história que eu conheço, naquela crise dos combustíveis.

    Portanto, já se repetiu isso no governo Fernando Henrique Cardoso, com aquela máxima valorização do real, que todos ficaram milionários, em que ganhou dinheiro a Avenida Paulista, em que tornaram a ganhar dinheiro agora os milionários, os bilionários da Avenida Paulista, os amigos do Pedro Parente, bancários...

    E hoje eu posso dizer que o Brasil tem uma fotografia que eu não imaginava ter, que é a fotografia do centro financeiro do Brasil, na Avenida Paulista, e distante desse centro financeiro cair um prédio, com 346 pessoas pobres e humildes...

(Interrupção do som.)

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Esse é o retrato do Brasil, Sr. Presidente. Não há como...

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Senador, V. Exª tinha cinco minutos e está com 15.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Uma minoria ganhando dinheiro às custas de um Governo que está comprometido...

(Soa a campainha.)

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – ... com a improbidade administrativa e com a corrupção, e as pessoas passando dificuldades no fundão do Brasil e próximo à Avenida Paulista, ali, onde desabou o prédio com aquelas pessoas pobres e humildes.