Discurso durante a 87ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Preocupação com as altas taxas de juros praticadas pelas administradoras de cartões de crédito no Brasil.

Autor
Dário Berger (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/SC)
Nome completo: Dário Elias Berger
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ECONOMIA:
  • Preocupação com as altas taxas de juros praticadas pelas administradoras de cartões de crédito no Brasil.
Aparteantes
Lindbergh Farias.
Publicação
Publicação no DSF de 07/06/2018 - Página 31
Assunto
Outros > ECONOMIA
Indexação
  • APREENSÃO, ORADOR, MOTIVO, AUMENTO, EXCESSO, VALOR, TAXA, JUROS, COBRANÇA, TRANSAÇÃO, CARTÃO DE CREDITO, COMERCIO, LOCAL, BRASIL.

    O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/MDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos nós sabemos e percebemos que o Brasil vive um momento particularmente delicado, sobretudo nas questões econômicas que vêm se agravando no presente momento.

    Diante disso, Sr. Presidente, e na condição de membro da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Cartões de Crédito, gostaria de mencionar que há muito tempo nos preocupa, em nosso País, as questões das taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras, especialmente as transações com cartões de crédito e o crédito rotativo. Trata-se de uma modalidade de empréstimo de emergência disponível tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas, com limites preestabelecidos, de acesso fácil e automático ao consumidor.

    Acontece, Sr. Presidente, que tais limites são decorrentes basicamente do histórico do cliente bom pagador. O mecanismo de crédito rotativo funciona de forma semelhante ao dos cheques especiais, modalidade oferecida pela grande maioria das instituições bancárias deste País. No entanto, o valor dos juros cobrados nessas modalidades de crédito não tem qualquer lógica econômica. Trata-se da mais aberta e abusiva prática já vista neste País.

    Segundo dados recolhidos junto ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, apresentados em reunião anterior à instalação da CPI da qual faço parte, a taxa de juros média do crédito rotativo dos cartões de crédito bateu nos 403,69% ao ano. Esse cálculo levou em conta 45 instituições na primeira quinzena do mês de abril de 2018. Traduzindo essa matemática, podemos chegar à seguinte conclusão: a situação é perversa para o cidadão brasileiro.

    Se o cidadão brasileiro, Senador Lindbergh, se V. Exª precisar de um crédito extra do cartão de crédito de R$1 mil, vai pagar de volta, ao longo de um ano, um total de aproximadamente R$5 mil. Ou seja, 36 vezes mais, o que, na minha opinião, trata-se de um absurdo que precisa ser corrigido.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – De R$1 mil?

    O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/MDB - SC) – Se pegar R$1 mil, você vai pagar cerca de cinco vezes aquilo que você usou em apenas um ano.

    Então, se você usou R$1 mil, em um ano você vai pagar R$5 mil.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Dário, isso é um assalto. Na verdade, os juros são superiores a 300%. É um assalto...

    O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/MDB - SC) – Juros...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – E o Banco Central tinha, na verdade, que fazer o seu papel de fiscalizar, de impor normas.

    Então, quero parabenizar o pronunciamento pela importância do tema.

    O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/MDB - SC) – Muito obrigado.

    O maior juro identificado pelo instituto, Senador Lindbergh, no levantamento, chegou a 1.035,76% ao ano. Esses não foram praticados pelas instituições bancárias, mas, sim, por organismos de créditos de financiamento de mercadorias, etc. e tal.

    Aliás, o estudo constatou também que os juros mais altos são praticados por empresas especializadas justamente em consumidores – por incrível que pareça – de baixa renda, que certamente não têm a consciência do que os juros do cartão de crédito, na ordem de 400%, possam representar ao longo do seu tempo.

    Quanto ao uso do cheque especial, considerando só instituições de maior porte, responsáveis por 80% do mercado, a taxa média saltou de 173% para 322%, nos últimos 10 anos.

    Novamente: se alguém precisar de um empréstimo, através do cartão de crédito, na ordem de R$1.000,00 você terá que pagar de volta R$4.220,00 em apenas um ano, o que representa quatro vezes mais do capital que você recebeu.

    Enquanto isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, lá nos Estados Unidos, a taxa anual do cartão de crédito não passou, em 2017, de 25%. São dados do site Brasil Econômico. Mas vamos ficar dentro apenas da América Latina. Vamos esquecer os Estados Unidos.

    Por aqui, depois do Brasil, os maiores juros são praticados na Argentina, que não passam de 48% ao ano. No Peru, são 44,1%; na Colômbia, 29%; na Venezuela, 29%; no México, 25%; e no Chile, 21%. Esses números deixam claro que algo está errado no Brasil. Nossos juros não são nada, nada, nada, absolutamente nada razoáveis. São absolutamente extorsivos. Essa é a grande realidade.

    A função, Sr. Presidente, da nossa CPI no Senado, é identificar a verdadeira razão dessa cobrança expressiva, excessiva, sendo verificada qualquer forma que possa efetivamente corrigir os rumos desse caminho que chamamos de abusivo.

    Participamos de várias audiências públicas, com entidades e especialistas que representaram os diversos setores envolvidos na questão. Já ouvimos também, até o momento, representantes dos usuários finais, consumidores, lojistas e também empresas credenciadoras de cartão de crédito.

    E hoje, no dia de hoje, pela manhã, iniciando às 10 horas, ouvimos os representantes do Cade, que foi a Drª Cristiane Alkmin Schmidt, Conselheira do Conselho Administrativo da Defesa Econômica; o Dr. Otávio Ribeiro Damasco, Diretor de Regulação do Banco Central do Brasil; o Dr. Reinaldo Le Grazie, Diretor de Política Monetária do Banco Central; e também do Sr. João Manoel Pinho de Mello, Chefe da Assessoria Especial de Reformas Microeconômicas do Ministério da Fazenda. E travamos lá uma ampla e total discussão.

    Mas o problema certamente não é o de saúde financeira das entidades que operam o sistema, emissores ou credenciadoras de cartões. Visivelmente, vamos ter de agir para garantir que os princípios inscritos na Constituição Federal de 1988 e legislação posterior sejam efetivamente respeitados.

    Sabemos que foi um exagero o texto original da Constituição ter estabelecido, em seu art. 192, §3º, a limitação...

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/MDB - SC) – ... dos juros reais a 12% ao ano, algo que, posteriormente, foi até revogado pela Emenda Constitucional n° 40, de 2003.

    Sr. Presidente, vou pedir só mais dois minutos a V. Exª para eu terminar o meu breve pronunciamento.

    Vários especialistas, por outro lado, ressaltam que não houve modificação em direitos e garantias fundamentais que protegem o cidadão brasileiro.

    O tabelamento dos juros reais em 12% prejudicava, por sua rigidez, o desenvolvimento econômico, pois não levava em consideração o custo real e os riscos do capital em nosso País. No entanto, o patamar elevadíssimo que vem sendo praticado, chega mesmo a ofender princípios constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana e o da defesa do consumidor e sua proteção.

    Esse abuso dos juros tem disparado o processo de endividamento das pessoas e, sobretudo, das famílias brasileiras. Hoje, mais de 30 milhões de brasileiros estão atolados em dívidas impagáveis, segundo o Idec. É um processo irracional. No limite, essas taxas de juros podem até levar o sistema financeiro ao colapso.

    A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo mostrou que, no ano passado, 62,2% das famílias brasileiras fecharam o ano de 2017 com dívidas, 25,7% das quais estavam em atraso. Para 9,7% dessas famílias, a dívida já era considerada impagável.

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/MDB - SC) – O perfil dos endividados aponta para a necessidade de revisão do tema dos cartões de crédito: 76,7% das famílias tinham no cartão de crédito a sua principal forma de endividamento, seguido de 17,5% de carnês e 10,9% de financiamento de automóveis.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, sabemos que o consumidor brasileiro de baixa renda é vítima fácil de toda sorte de esquemas de endividamento, devido à sua baixa condição econômica e pouco acesso ao crédito, o que dificulta a compra de bens essenciais e acaba forçando a utilização desses financiamentos predatórios. Além disso, a pouca educação financeira do brasileiro médio não permite que ele reconheça como caras as armadilhas do crédito...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/MDB - SC) – Muita gente, Sr. Presidente, chega rapidamente a situações de superendividamento, muito acima de sua capacidade financeira.

    Entretanto, nós também sabemos que pouco resta ao cidadão brasileiro de baixa renda além da sua honestidade, de sua honra e do valor de sua palavra. Ele segue tentando pagar as suas dívidas, enquanto aguentar, cego às armadilhas financeiras.

    A inadimplência nunca vem na primeira prestação. De fato, é provável que os atuais inadimplentes já tenham pago pelo menos duas vezes o valor da dívida original, o que já garante o lucro espetacular do emprestador do recurso.

    Então, não podemos mais conviver com esse estado de situação. Cabe a nós, do Poder Legislativo, enquanto representantes da vontade de todos os cidadãos brasileiros, ...

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/MDB - SC) – ... tornar essas medidas efetivas e definitivas para libertar esses verdadeiros escravos modernos do sistema financeiro. São gente como nós, Sr. Presidente, nos dias de hoje, sendo extorquidos de maneira covarde.

    Portanto, temos que fazer o possível e o impossível para libertar essas pessoas que já trabalham muito para conseguir o que necessitam, e ainda têm de alimentar a ganância de rentistas que engordam à nossa custa, à custa do suor da Nação – as instituições financeiras.

    E, para concluir, Sr. Presidente, pois V. Exª já foi bastante tolerante, como mencionei – só mais um minuto, por favor –, a taxa do cartão de crédito é abusiva, mas, mesmo assim, os bancos oferecem...

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/MDB - SC) – ... cartão de crédito indiscriminadamente para todo mundo, até o recebemos em nosso próprio endereço.

    Bem, se é tão ruim, por que os bancos cismam em mandar isso sistematicamente para o contribuinte?

    Eu fiz esta proposta na CPI e vou fazer aqui: não seria interessante estabelecer um seguro para o cartão de crédito de acordo com o seu limite? Ou cobrar uma taxa? Ou cobrar um empréstimo compulsório, compatível com o valor que é utilizado no cartão de crédito e assim baixar os juros de maneira que possa haver, na garantia desses itens, a eliminação da inadimplência, que é o mais importante, que define sobretudo a taxa juros neste País?

    Era isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/06/2018 - Página 31