O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Valadares, obrigado; Senador que preside agora. Parece-me que é a nossa Senadora que vai presidir. Cumprimento todos que acompanham agora esta sessão, seja pela TV Senado, pela Rádio Senado ou pelas redes sociais.

    Eu gostaria aqui de registrar que hoje nós, na CCJ, na Comissão de Constituição e Justiça, tivemos duas votações importantes dentro do assunto que envolve a segurança pública. Nós votamos hoje dois projetos, como falei, duas proposições importantíssimas.

    O primeiro deles é o PLS que altera a Lei de Execução Penal, para prever que o preso deverá ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção no estabelecimento prisional. É aquilo que nós ouvimos tanto na sociedade, que reclama de um preso custar mais do que um professor para o Estado.

    Segundo números que foram apresentados, um preso custa em torno de R$2,5 mil/mês para o Estado. Às vezes, ele permanece o tempo preso sem nenhuma atividade e, às vezes, no próprio presídio, comandando o crime fora do presídio, como é fato. Então, nada mais justo do que o preso trabalhar para ressarcir ao Estado aquilo que ele está tomando do Estado.

    Na verdade, o Estado, ao mesmo tempo em que é vítima, ele passa a ser também o responsável pelo preso e quem paga, sem dúvida, é a sociedade. Então, nós aprovamos esse projeto. Inclusive quero cumprimentar e parabenizar o autor do projeto, que foi o Senador Waldemir Moka, e o seu Relator, que foi o Senador Caiado. Então, parabenizo tanto o Senador Moka pelo projeto, como o Senador Caiado pela relatoria.

    De que forma será isso? O preso, se não possuir recursos próprios para restituir o Estado, vai se valer do trabalho, ele vai poder trabalhar para fazer esse ressarcimento, que será obrigatório e, independentemente das circunstâncias, será dever do preso. Então, é um projeto importante pelo qual lutamos.

    O segundo projeto que também foi votado na CCJ, que, na verdade, até linca com esse projeto também, define e estabelece que a União repassará, mediante convênio, recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos Estados para que se construam, em Municípios com mais de 500 mil habitantes, colônias agrícolas, industriais ou similares para que o preso possa, então, trabalhar. As instituições serão destinadas exclusivamente para o cumprimento de pena privativa de liberdade no regime semiaberto por condenados por crime cometido sem violência ou grave ameaça. A estimativa é que, com a aprovação do projeto, sejam criadas 62,6 mil vagas no sistema prisional.

    São duas medidas extremamente importantes diante da grave crise de segurança pública que estamos vivendo no nosso País.

    Outro assunto que eu não poderia deixar de registrar aqui é a criação hoje da Frente Parlamentar Mista Brasil 200, da qual sou o Vice-Presidente. Temos como Presidente o Deputado Jerônimo e, como 1º Secretário, o Deputado Federal Indio da Costa. Essa Frente Parlamentar se organiza diante dos princípios estabelecidos pelo movimento Brasil 200, fundado pelo empresário e hoje presidenciável Flávio Rocha, do PRB - Flávio Rocha é o dono da Riachuelo. O objetivo é devolver o Estado brasileiro ao seu real dono, que é o povo brasileiro, que é quem paga a conta e precisa de saúde de qualidade, educação que prepare para o mercado de trabalho e de saúde pública.

    Eu registrei a alegria da instalação dessa frente parlamentar porque nós temos que, realmente, pensar e repensar o Brasil para o nosso futuro, o Brasil que nós queremos para o nosso futuro.

    E a pergunta é: qual o tamanho que o Estado tem que ter? O Estado deve ser mínimo ou o Estado deve ser máximo? E eu ouvi uma frase interessante: "O Estado não tem que ser nem máximo nem mínimo. O Estado tem que ser eficiente." É isso que o Estado tem que ser. Onde ele tem que estar presente, que faz parte da política pública, da política de Governo, ele tem que ser eficiente. Onde ele não tem que estar presente, deixa o mercado se regular, deixa o mercado, deixa o empreendedorismo trabalhar. É isso que nós pensamos e defendemos. Esse pensamento está totalmente de acordo com o pensamento do nosso presidenciável Flávio Rocha.

    Buscamos a reestruturação do Estado brasileiro mediante o enxugamento da máquina pública e consequentes cortes de impostos, além de reorganização dos sistemas de segurança, defesa, educação e saúde pública. Os setores produtivos cortam gastos, as famílias fazem sacrifícios diversos para adequar seus orçamentos, mas a classe política e os altos escalões do serviço público agem como se tudo estivesse bem. A conta precisa ser dividida entre todos.

    Por isso precisamos cortar na nossa própria carne e propor uma reforma que seja boa para todos nós. Então, nós defendemos algumas reformas que eu considero não somente importantes, mas necessárias.

    Sobre a reforma tributária, nós temos que pensar na questão desse peso tributário que nós enfrentamos. Eu já disse aqui e me manifesto mais uma vez: eu acho uma grande covardia o imposto sobre o salário, vamos assim dizer. Porque imagine: acima de R$4 mil, já se paga 27,5% de imposto retido na fonte. Abaixo disso nós temos uma tabela de 15%. Quer dizer, eu trabalho, e o Governo já fica com quase 30% do fruto do meu trabalho retido na fonte, imposto que não é sonegável. Salário não é renda, eu acho que não deveria nem ser tributado. Na minha opinião.

    Nós temos que pensar nisso, porque se fossem só os 30% em cima do meu salário, mas depois eu tenho 70% que eu pago na gasolina, no total; eu tenho mais 30% que eu pago num produto aqui, mais 50% na bebida ali, mais não sei o que, não sei o que lá. Então, essa carga tributária é um absurdo, passando de 35%, fora o efeito cascata.

    Nós temos que pensar na reforma tributária, nós temos que pensar na reforma política, sim, na reforma da previdência. Nós temos que defender dias melhores para o nosso Brasil e para o nosso povo brasileiro.

    Então, com muita alegria, eu registro aqui a instalação... E eu disse que não será uma frente apenas instalada; não, eu quero que realmente ela funcione. Eu sou vice-presidente dessa frente. Inclusive eu quero aqui cumprimentar e agradecer a adesão dos Senadores que assinaram aqui. Eu colhi as assinaturas aqui no Senado. E foram trinta Senadores que assinaram, defendendo e também apoiando...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) - ... essa Frente Parlamentar Brasil 200. Na Câmara foram mais de 230 Deputados. Quer dizer, é uma frente que começa forte. Por quê? Porque é imperativo que nós venhamos a pensar e repensar o nosso Brasil.

    E fica aqui o meu registro específico: eu quero que nós venhamos a discutir e repensar o pacto federativo no Brasil e vamos repensar também essa carga tributária. E como defende o nosso presidenciável, vamos trabalhar defendendo o imposto único. E olha, eu digo "não" ao imposto de renda retido na fonte sobre o salário. Eu não concordo com esse imposto, que eu acho realmente uma covardia contra o trabalhador brasileiro.

    Obrigado, Srª Presidente.