A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Senadora Lídice, Presidente desta sessão.

    Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste final de semana, andando pelas ruas de Boa Vista, nossa capital, constatei que a anunciada redução do preço do diesel não chegou ainda a todos os postos.

    Mais uma vez, o Governo Federal não cumpriu a sua palavra. Isso não chega a nos surpreender, Senadora Lídice. Além de ter um histórico de descumprimento de acordos, o Governo Temer parece não possuir mais força nenhuma para impor a sua vontade a ninguém, nem aos donos dos postos gasolina.

    Tenho defendido aqui que a redução dos preços não pode estar limitada ao óleo diesel. A botija de gás, o gás de cozinha e a gasolina continuam caríssimos, e o Governo não dá nenhum sinal de interesse em atacar de frente o problema; pelo contrário, ao invés de reduzir os preços do gás de cozinha e da gasolina, aumenta-os de novo. O Temer trocou o presidente da Petrobras. Ele chegou, nem tirou o paletó, e já foi aumentando a gasolina de novo.

    Por isso, assinei requerimento apresentado pela Senadora Vanessa Grazziotin com pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a política de formação de preços da Petrobras, que se revelou danosa para o País.

    Por onde ando, Senadora Lídice, os roraimenses reclamam. São pais e mães de família que, sem ter como comprar o botijão de gás, hoje variando entre R$80 e R$120, lamentavelmente, estão apelando para o carvão, para a lenha, o álcool e a vela. Olhem a que ponto chegamos!

    Talvez Temer esteja esperando que a população diga "basta!" e saia às ruas, como fizeram os caminhoneiros para defender os seus interesses. Foi a insensibilidade do Governo que levou à atual situação. Acreditando que a paciência da sociedade era infinita, esticou a corda até onde pôde, até arrebentar, e parece não ter aprendido a lição. Ainda há postos, repito aqui, vendendo diesel por R$4.

    Todos os dias surgem boatos de que os caminhoneiros continuam insatisfeitos e vão parar de novo. No noticiário, são cada vez maiores os sinais de que o Governo perdeu o controle sobre o País.

    Em Minas Gerais, há quatro dias se sucedem ataques de vândalos contra ônibus e prédios públicos.

    O dólar não para de subir, tendo atingido o patamar de R$3,80.

    Deste Governo que não escuta a população não se espera mais muita coisa. Só nos resta rezar, para que daqui até o dia 31 de dezembro ele tenha um mínimo de sensibilidade para evitar uma explosão social. Do contrário, o próximo governo, que sairá das urnas em outubro, terá diante de si uma tarefa das mais difíceis, que é tirar o País do caos absoluto.

    Não posso aqui deixar de falar também sobre o Atlas da Violência de 2018, publicado ontem. E vi até que a Senadora Lídice já fez referência a essa publicação. Traz números alarmantes, atualizado até 2016, confirmando que o Brasil se tornou, já há algum tempo, um dos países mais violentos do mundo. O Atlas mostra que ninguém escapa da alta taxa de homicídios no País, mas os jovens, os negros e as mulheres são as maiores vítimas.

    Eu gostaria de me deter, aqui, sobre as tristes estatísticas do meu Estado de Roraima. Somos de longe o Estado onde mais mulheres são assassinadas, proporcionalmente à população. Só em 2016, foram mortas 25 mulheres, em um Estado com um pouco mais de 500 mil habitantes. É um número elevadíssimo. Uma mulher é assassinada a cada duas semanas.

    Quanto ao assassinato de jovens, Sr. Presidente, Roraima também apresenta índices ruins, muito ruins. Foi o oitavo maior aumento, entre as unidades da Federação, na taxa de homicídios de jovens de 15 a 29 anos, entre 2015 e 2016. É assustador isso. O aumento foi de quase 20% em apenas um ano.

    A gravidade desses números só reforça a importância de todas as iniciativas desta Casa que combatam o feminicídio e a violência contra a mulher em geral. Fui relatora, na Comissão de Direitos Humanos, do Projeto de Resolução nº 7, de 2018, que cria o Diploma de Direitos Humanos Marielle Franco.

    Mulher, negra, mãe, representante das comunidades na Câmara dos Vereadores do Rio, Marielle foi barbaramente assassinada no dia 14 de março, juntamente com o motorista Anderson Gomes. Quase três meses depois do assassinato, ninguém foi punido por esse duplo crime.

    Infelizmente, o caso de Marielle não é o único. Mais de 4 mil mulheres são assassinadas todos os anos no País. Isso dá mais de dez homicídios por dia, em média. Imagine: mais de dez homicídios por dia, em média, no País.

    O caso de Marielle teve destaque devido à sua condição de representante eleita, mas todas as vidas perdidas têm a mesma importância, o mesmo valor. A vida de Marielle valia tanto quanto a da soldado Caroline Plerh, morta baleada em um assalto em março, em Natal; tanto quanto a da dona de casa Norma Souza, esfaqueada dentro da igreja que frequentava, no mês passado, em Boa Vista, a nossa capital.

    Conclamo todos nesta Casa à união, deixando de lado as ideologias, para buscarmos soluções efetivas para o gravíssimo problema da violência no País. Já tomamos algumas iniciativas, já avançamos em alguns projetos importantes.

    Srª Presidente, não existe bandido bom, nem morto nem vivo. O povo brasileiro é pacífico. Não quer arma na mão para fazer justiça com as próprias mãos. Quer, isto sim, polícia na rua, garantindo a nossa segurança. E é isso que todos nós, Senadores, de todos os partidos, temos que apoiar.

    Lamentavelmente, nós não podemos deixar de repercutir aqui, no plenário do Senado, como fez a Senadora Lídice, como fizeram outros Senadores, a divulgação desse Atlas da Violência em nosso País. É um tema importante, é um tema que merece toda a nossa atenção.

    Mas eu gostaria também, Senadora Lídice, com o tempo que nos resta, de cobrar mais uma vez do Presidente Temer a sanção da Medida Provisória 817, que regulamenta a Emenda Constitucional 98, que é aquela que permite a inclusão de servidores que prestaram serviços nos ex-Territórios de Roraima, de Rondônia e do Amapá, no período de 88 a 93, no período de transição, da formação, da criação dos três Estados.

    Pedimos pressa e urgência na sanção desta Medida Provisória, porque teremos ainda um prazo para a conclusão da análise da documentação que foi apresentada por esses servidores. E nós temos o prazo limite de 7 de julho...

(Soa a campainha.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – ... para que sejam publicados, no Diário Oficial da União, o nome das pessoas, dos servidores, que serão contemplados, que serão incluídos nos quadros da União, assim como fez aqui o nosso Senador Rudson Leite, que também cobra do Governo Federal a sanção rápida. E cobra do Ministério do Planejamento que também agilize a publicação, no Diário Oficial da União, dos servidores que serão enquadrados na União – que prestaram serviço de 88 a 93.

    Então, nós queremos aqui cobrar, a pedido desses servidores, porque existe uma expectativa muito forte em relação a essas pessoas, para que esse processo seja concluído ainda em 2018, para que os servidores possam ser enquadrados ainda em 2018.

    Quero agradecer o tempo que me concede, Senadora Lídice da Mata.

    Muito obrigada.