O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Senadora Lídice da Mata, eu conversava com V. Exª há pouco, lá, com o Presidente, sobre a questão dos combustíveis, a nossa luta aqui. E V. Exª foi signatária da CPI da Petrobras, que eu acho que é uma coisa imperiosa, necessária, que se faz.

    Mas, conversando com representantes do setor que hoje comanda a distribuição nos postos de combustíveis, nós identificamos que, na verdade, o atravessador continua ganhando milhões e milhões de reais ou bilhões de reais e prejudicando os consumidores. É o caso que nós identificamos aqui, e eu apresentei um projeto agora, do art. 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional do Petróleo. Então, o que é que a Agência Nacional do Petróleo diz nesse artigo, nessa resolução? Que os produtores do álcool utilizado para a movimentação dos veículos não podem vender esse álcool diretamente aos postos de combustíveis; há um intermediário no meio. Quem é o intermediário? A Petrobras – intermediária – a Ipiranga, a Shell, três ou quatro que são responsáveis por pegar esse combustível, o álcool, e, a partir daí, estabelecer o lucro nessa venda, intermediar essa venda, e chegar a 30% mais caro na bomba do consumidor.

    Então, hoje, se o Governo Federal, se a Agência Nacional do Petróleo desejar modificar, ou se o Congresso Nacional aprovar a supressão do art. 6º dessa resolução, nós vamos ter a venda direta do produtor de álcool para o posto de combustível. E, pelos cálculos que foram feitos por aqueles que comercializam álcool na bomba, pode-se chegar de 20% a 30% a menos no preço do álcool. Consequentemente, ao baixar o álcool, vai ter que baixar a gasolina, porque o consumidor vai abastecer no seu automóvel com o álcool, e a gasolina, consequentemente, vai ter que baixar. Este é o Brasil do atravessador, da bolsa de valores, do mercado... Todos esses ganhando rios e bilhões de reais, e a população sofrendo.

    Fácil, fácil de resolver. É só o Presidente da República chamar o atual Diretor-Presidente da Agência Nacional do Petróleo e dizer assim: "Nós vamos modificar esse artigo aqui." Todos os postos poderão comprar na mão do produtor – aquele que está lá, pagando impostos, que está empregando milhões e milhares de pessoas para a produção do álcool. Resolve-se na hora.

    Então, esse é um quadro que temos a responsabilidade de modificar aqui no Congresso Nacional. Eu vejo o compromisso da Senadora Lídice e de nós todos que estamos aqui, mas é importante que se possa modificar isso.

    Como há pouco eu falei, quem paga a conta mesmo é o consumidor. O produtor também paga a conta, porque ele produz, e o atravessador... O Brasil é o país dos atravessadores, dos ganhadores de dinheiro fácil, como aconteceu agora nessa questão da Petrobras, quando, na elevação do valor das ações da Petrobras, os que ganharam milhões e bilhões de reais foram os bancos: o J.P. Morgan, o Banco Safra, o Pactual, todos eles que trabalham no mercado. E há esse escândalo maior ainda do Pedro Parente, de ter levado para o Conselho Administrativo da Petrobras quatro executivos da Bolsa de Valores, da Bovespa.

    Então, como falei há pouco – eu sei também da luta de V. Exª –, apresentei esse projeto e espero que eu possa conseguir as assinaturas para o requerimento, para que ele possa tramitar em regime de urgência e suprimir da Resolução 43, de 22 de dezembro de 2009, esse artigo que está patrocinado pela Agência Nacional de Petróleo.