Pronunciamento de Paulo Paim em 06/06/2018
Discurso durante a 87ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Leitura de documento da Federação das indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (RS), encaminhada ao Ministro Eliseu Padilha, solicitando a suspensão da Tabela de Preços Mínimos de Fretes editada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
- Autor
- Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
- Nome completo: Paulo Renato Paim
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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ECONOMIA:
- Leitura de documento da Federação das indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (RS), encaminhada ao Ministro Eliseu Padilha, solicitando a suspensão da Tabela de Preços Mínimos de Fretes editada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
- Publicação
- Publicação no DSF de 07/06/2018 - Página 49
- Assunto
- Outros > ECONOMIA
- Indexação
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- LEITURA, DOCUMENTO, AUTORIA, FEDERAÇÃO, INDUSTRIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), REMESSA, DESTINATARIO, ELISEU PADILHA, MINISTRO, CASA CIVIL, ASSUNTO, SOLICITAÇÃO, SUSPENSÃO, RELAÇÃO, PREÇO MINIMO, FRETE, DEFESA, NECESSIDADE, NEGOCIAÇÃO.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem revisão do orador.) – Senadora Lídice da Mata, como dever de ofício... Chegou agora ao meu gabinete documento no mesmo sentido do imbróglio todo da paralisação, da negociação do preço do combustível. Olha o que eu recebi agora. E, claro, este documento está sendo remetido a todos os Parlamentares gaúchos.
Aos Parlamentares do Rio Grande do Sul
As indústrias gaúchas estão prestes a paralisar a produção como decorrência da desastrosa Tabela de Preços Mínimos de Fretes editada pela ANTT.
No anexo, que eu vou ler aqui – é bem breve – está a carta que enviaram ao Ministro Eliseu Padilha solicitando que suspenda essa forma de montar a tabela e inicie uma nova negociação, para encontrar uma solução viável, aceitável. E dizem contar conosco para que, no Senado, falemos sobre esse tema.
Aqui – é bem curtinha – eu vou ler a carta que me foi encaminhada e foi encaminhada ao Governo:
[Fiergs] Porto Alegre, 6 de junho de 2018.
Exmo Sr. Eliseu Padilha
Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República
Senhor Ministro:
O setor industrial está na iminência de paralisar a produção. Não se trata de uma nova greve do transporte rodoviário, mas sim como decorrência da edição pela ANTT da Tabela de Preços Mínimos de Frete que traz enormes distorções nos custos de logística das fábricas [das empresas].
Além dos valores exorbitantes comparativamente aos que vinham sendo praticados – há registros de elevações superiores a 150% – o tabelamento é uma desastrosa intervenção na economia do País.
Diante dessa nova crise que se abre no Brasil [eles não estão com uma postura radical contra ninguém. Por isso, faço aqui a leitura], propomos a imediata suspensão da Tabela de Fretes [mas que haja um momento de diálogo, de entendimento para que se chegue a um acordo que seja legal, seja conciliador e seja de entendimento]. Após esta urgente decisão, sugerimos que o Governo Federal e a ANTT convoquem as entidades [todas, de todos os setores] da indústria e dos demais setores [envolvidos nessa questão] para debater uma solução viável e realista.
O momento é crítico e confiamos na ação rápida de V. Exª para que se estabeleça novamente a normalidade das relações econômicas no País.
Atenciosamente,
Cezar Luiz Müller, [...] [Presidente da Fiergs]
O que eles estão dizendo – não é contra caminhoneiro e não é contra ninguém – é que a tabela foi muito mal formulada e há ali valores absurdos. Há casos, como eles dizem aqui, que viraram 150% do valor original, e há outros que não dá para comparar. O que eles estão pedindo é que a revisem e chamem todos os segmentos para o diálogo, para a conversação e que evitem uma paralisação – como aquela que aconteceu, porque o Governo não ouviu as partes envolvidas.
Ao fazer a tabela, o Governo tinha que chamar todos. Eu cheguei a falar da tribuna. E não só eu; eu sei que todos aqui falaram. "Ah, mas a greve é também de empregador." Chama todo mundo, chama empregador, chama trabalhador, chama Governo, chama todas as partes envolvidas e vamos para a construção coletiva. Construíram uma tabela sem envolverem as partes que estariam ali dispostas a construírem um entendimento e deu no que deu.
A situação, segundo eles me dizem aqui no documento, é desesperadora. E continua o conflito, infelizmente, acontecendo.
Por isso, eu faço um apelo à Presidência do Senado, à Mesa do Senado, que se manifestou firmemente no momento necessário de fazer uma conciliação, que também participe dessa busca de entendimento, para evitar alguns valores absurdos e outros bem aquém daquilo que seria o razoável.
É isso, Presidenta Lídice da Mata.
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Sem dúvida nenhuma, V. Exª também faz uma importante comunicação a esta Casa, na mesma direção de todos os que se pronunciaram nesta tarde, destacando a crise do combustível e a ideia de que o povo brasileiro não pode pagar essa conta sozinho.
E V. Exª agora encaminha uma carta dos industriais, da indústria ...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Da Fiergs, do Rio Grande do Sul.
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Da Fiergs.
Nesse sentido, V. Exª deve encaminhar essa carta à Mesa para que o Presidente possa tomar medidas no sentido de acompanhar essa negociação e de haver a participação de forma destacada do Senado nesse momento.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigada, Presidenta.
Esse é o encaminhamento que eu esperava de V. Exª.