O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Eu queria aproveitar a muito oportuna intervenção do Senador Garibaldi para me referir ao tema da violência, da insegurança.

    A política – temos de nos lembrar neste momento tão crítico da vida nacional – tem um fim último, em última análise: garantir a vida. Podemos errar aqui e ali, mas não podemos comprometer esta finalidade última: a política só tem razão de ser se for capaz de garantir esse direito essencialíssimo que é a vida. Tudo mais é decorrência, tudo o mais é secundário.

    Na minha passagem pelo Ministério da Saúde, foi essa crença que me inspirou e que me deu forças para lutar incansavelmente contra interesses poderosos e preconceitos mal informados na preservação da vida. Foram muitas frentes de batalha: contra o vício do fumo, especialmente com a proibição da propaganda do cigarro; contra os monopólios da indústria farmacêutica no Brasil, com a regulamentação dos genéricos no Brasil; contra a discriminação e em favor das vítimas da Aids; contra a inércia burocrática e a falta de recursos, colocando de pé o SUS com a participação das três esferas da Federação.

    Há poucas semanas, publiquei uma espécie de manifesto em que analisei e saudei a criação, pelo Congresso, do Sistema Único de Segurança Pública. Nada é mais urgente no Brasil hoje, para a preservação da vida, do que colocarmos de pé o SUS da segurança pública.

    A imprensa repercute nesta semana a publicação do Atlas da Violência versão 2018 pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro da Segurança Pública. São dados realmente assombrosos, estarrecedores, que mostram um aumento intolerável do número de homicídios no Brasil, Senador Ferraço – sugiro que V. Exª veja isso hoje. Em 2016, tivemos 62.517 assassinatos, com uma taxa nacional de pouco mais de 30 homicídios por 100 mil habitantes, uma proporção que chega a ser 20, 30 vezes maior do que a de países desenvolvidos. Vejam que, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), o nível epidêmico em matéria de assassinatos, de violência já é atingido com uma taxa de 10 mortes por 100 mil habitantes. Temos três vezes esse nível epidêmico. Estamos três vezes superiores ao limite máximo, digamos assim, estabelecido pela OMS.

    Os dados trazem mais motivos ainda de inquietação. Em primeiro lugar, e gravíssimo, é o aumento acelerado da taxa de homicídios no Norte e no Nordeste do País, aumento que não ocorreu apenas no ano passado, mas que já pode ser visto como uma tendência de médio prazo. Com exceção do Piauí, todos os Estados do Nordeste apresentam taxa de homicídios superiores à média nacional. Na verdade, nesse grupo de oito Estados, apenas o Maranhão e a Paraíba têm taxas inferiores a 150 por 100 mil, o que equivale a 1 assassinato por 660 habitantes ao ano.

    Esse dado desmonta a associação ingênua e direta que se faz muitas vezes entre pobreza e violência. Na verdade, na última década, a posição relativa do Nordeste em relação ao resto do País no que diz respeito à renda por habitante melhorou – não piorou, melhorou. Portanto, as causas da violência vão muito além da pobreza – ela tem múltiplas e complexas causas.

    Outro dado preocupante: as maiores taxas recaem sobre os jovens entre 15 e 29 anos e, nesse grupo, com maior incidência, sobre os jovens negros. É um dado que desmonta outra falácia: a de que combater o crime seria, de alguma maneira, uma luta contra os pobres. Ninguém mais do que os pobres, especialmente os jovens e negros, seriam mais beneficiados por uma melhora na segurança pública. A violência no Brasil vitima, em especial, os mais pobres, os mais jovens e os negros.

    A demora do Estado, em todos os níveis, de agir contra a violência está insuflando sentimentos extremistas e fortalecendo discursos e práticas de cunho protofascista. Nós precisamos proteger a população se quisermos proteger a nossa democracia.

    A hidra da violência tem três cabeças mais visíveis: o tráfico de drogas, o crime organizado e a porosidade das nossas fronteiras, por onde passam tanto drogas quanto armas e mercadorias contrabandeadas. Eu acredito, Sr. Presidente e meus caros colegas, que a aprovação do Sistema Nacional de Segurança Pública foi um passo importante, mas ele terá de se materializar, com urgência, abordando especialmente esses três problemas.

    Por motivos históricos, nossos órgãos de repressão ao crime operam com baixa integração. Há nos Estados as polícias civis e militares, mas o crime se organizou e se disseminou nacionalmente. É preciso combatê-lo com dureza, sim, mas usando informação, inteligência e cooperação entre os diversos órgãos responsáveis pela segurança.

    Sr. Presidente, nós temos que nos mexer. Temos de fazer o sistema operar com eficiência, reduzindo drástica e rapidamente os índices de violência. Proponho aqui, Sr. Presidente, darmos início a uma mobilização dentro desta Casa, dentro do Congresso, no sentido de avançar no enfrentamento dessa questão, que é gravíssima do ponto de vista do Brasil de hoje, do nosso futuro e do ponto de vista da discriminação social: negros, jovens e pobres.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.