Pela ordem durante a 87ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentários sobre o arquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2018, que dispõe sobre o valor da remuneração do permissionário lotérico.

Autor
Hélio José (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/DF)
Nome completo: Hélio José da Silva Lima
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA:
  • Comentários sobre o arquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2018, que dispõe sobre o valor da remuneração do permissionário lotérico.
Publicação
Publicação no DSF de 07/06/2018 - Página 57
Assunto
Outros > ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
Indexação
  • COMENTARIO, IMPORTANCIA, ARQUIVAMENTO, PROJETO DE LEI, CAMARA DOS DEPUTADOS, OBJETO, CRIAÇÃO, TABELA, REMUNERAÇÃO, PERMISSIONARIA, LOTERIA.

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (Bloco Maioria/PROS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ontem o Senado referendou um grande e importante trabalho de mediação e apaziguamento conduzido de forma eloquente e certeira pelo nosso nobre Presidente, Senador Eunício Oliveira, com os representantes lotéricos brasileiros e a Caixa Econômica Federal, o que produziu o arquivamento do PLC 1, de 2018, e a formação de uma nova tabela remuneratória.

    Essa não é uma questão de simples disputa entre dois agentes econômicos; envolve relações de custos complexas no sistema da Caixa Econômica, no setor de telecom, com os milhares de permissionários lotéricos, que são, na realidade, os únicos bancos existentes em centenas de Municípios pequenos e distritos longínquos espalhados por este Brasil afora.

    A compressão dos valores repassados aos agentes lotéricos tem inviabilizado essa atividade e levado incertezas e dificuldades a milhares de famílias de funcionários dessas agências lotéricas.

    O Presidente do Senado conseguiu um acordo justo dentro das limitações existentes no quadro econômico atual. São alguns centavos a mais em algumas das operações realizadas. O acordo, assinado no gabinete da Presidência do Senado, beneficia 13 mil lotéricos, que atendem 120 milhões de usuários. O mês de julho passará a ser a referência para a correção dos contratos, outra reivindicação dos permissionários.

    Com essa importante iniciativa, Sr. Presidente, espero que tenhamos paz na família dos lotéricos e que se possa caminhar para um equilíbrio financeiro que mantenha empregos e garanta a sobrevivência das agências que tanto bem fazem aos pequenos Municípios e aos bairros periféricos das nossas cidades.

    Gostaria de homenagear o presidente dos lotéricos do Distrito Federal, o meu jovem Simoneto, e todos os lotéricos do DF por essa importante conquista. Gostaria, ainda, de parabenizar a nova diretoria do Sindicato das Empresas de Loterias, Comissários e Consignatários do Distrito Federal, que tomou posse, no último dia 26, para o quadriênio 2018/2022. Desejo muito sucesso e, mais uma vez, me coloco à disposição para o diálogo nesta Casa.

    Esse é um exemplo que o Senado Federal dá nestes tempos conturbados e de desesperança.

    Muito obrigado, Sr. Presidente. Parabéns a V. Exª pela atuação nesse importante acordo.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/06/2018 - Página 57