A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Para uma explicação pessoal. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Presidente, eu serei breve.

    Apenas, Sr. Presidente, entendo ser minha obrigação repor algumas questões que foram colocadas aqui pelo nobre Senador que fez a intervenção e falou em relação à CPI. Primeiro, dizer que a Comissão Parlamentar de Inquérito, o requerimento obteve 29 assinaturas de Senadoras e de Senadores, e o texto do requerimento é muito claro, o objetivo é muito claro: nós estamos solicitando a abertura de uma CPI, Sr. Presidente, e é uma CPI para investigar tão somente a política de preços dos combustíveis no Brasil. Nós não temos objetivo de fazer nada além disto: investigar a política de preços dos combustíveis no Brasil.

    Essa CPI não vai investigar tudo o que aconteceu de errado ou de certo na Petrobras; ela tem apenas esse objetivo. Exatamente por essa razão, é uma CPI que difere das outras, é uma CPI que não tem caráter político, ela tem caráter estritamente investigativo do ponto dos dados. E por que uma CPI, Sr. Presidente? Porque todos aqui falam da necessidade, diante do problema que o Brasil vive, diante do fato de o Governo ter determinado um rebaixamento, uma diminuição no valor do diesel de 46 centavos, mas estar colocando esses 46 centavos para serem pagos pela população brasileira; diante disso, todos aqui dizem que é necessário conhecer a caixa-preta da Petrobras, ou seja, a real situação econômica e financeira da Petrobras. E não só da Petrobras; de outras empresas também que importam diesel para o Brasil.

    Diante desse fato, Sr. Presidente, não há outra forma, não há outro mecanismo de nós acessarmos dados – que são dados protegidos, que são dados sigilosos – se não for através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Então, essa Comissão Parlamentar de Inquérito, repito, Presidente, que obteve um forte apoio nesta Casa, tem este objetivo: fazer um estudo técnico, um levantamento técnico. Talvez seja a única CPI que não terá necessidade de convocar ninguém, apenas levantar os dados e estudar os dados. Para quê? Para dar condições ao Senado Federal de votar o que nós temos que votar mais lá adiante, um conjunto de medidas provisórias, um conjunto de projetos estabelecidos pelo Governo que jogam para a população brasileira pagar a conta dos 46 centavos pelo litro do diesel, porque o que se diz é que a Petrobras não suporta arcar com esses custos, mas a população brasileira deveria suportar. 

    Então, para que a gente vote, Sr. Presidente, com conhecimento de causa, para que a gente não vote no escuro, para que a gente conheça a real situação da Petrobras e da política de preços por ela praticada, nós precisamos acessar os dados. Nós precisamos, como dizem, abrir a caixa-preta. Então, nós temos que ter responsabilidade.

    Aqui do meu lado, eu estou ouvindo o seguinte: "Vai dar confusão". Depende, depende...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... porque eu acredito que aqui nós todos somos Senadores e Senadoras com muita responsabilidade para com o nosso País. Vai dar confusão se nós votarmos no escuro.

    Então, Presidente, eu quero repor o que aqui foi dito: a CPI não tem objetivo de convocar ninguém. Está claro lá no requerimento e está claro na justificativa. A CPI tem um único objetivo: levantar dados que são protegidos pelo sigilo empresarial, para que, a partir do conhecimento desses dados, a gente possa contribuir com a Nação brasileira apontando outra saída que não seja essa que o Governo está impondo – impondo que o povo brasileiro pague por esses 46 centavos, ou seja, quer impor a transferência de recursos públicos para empresas estatais ou empresas privadas.

    Veja, a Medida Provisória 838 é clara no seu art. 1º: haverá uma subvenção, ou seja, um subsídio dos recursos do povo brasileiro, do Orçamento da União, que serão repassados para as importadoras de diesel, empresas privadas...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... como Shell, como Ipiranga, entre tantas outras, e também à empresa estatal, a Petrobras. Quem ganhará com isso serão seus acionistas minoritários, a maior parte deles localizada nos Estados Unidos. Então, não é uma CPI política; é uma CPI investigativa, que deverá e vai fazer um trabalho sério de levantamento de números – números aos quais nós não temos acesso.

    Obrigada, Presidente.