O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente Garibaldi.

    Cumprimento também aqui o nosso Senador Cristovam Buarque.

    Mas, falando aí de velhos e sempre mesmos problemas, não é novidade nenhuma que estamos vivendo uma crise também na área de segurança. No Rio de Janeiro, diante da grave situação vivida pela população, foram necessárias atitudes contundentes por parte do Poder Público.

    Desde fevereiro, a segurança pública do Estado do Rio de Janeiro está sob intervenção federal. O Rio não dispunha mais de condições para enfrentar a crescente criminalidade, que, cada vez mais, cooptava funcionários públicos, saqueava a população e assassinava centenas de trabalhadores e crianças inocentes.

    O problema é que até o momento não obtivemos resultados esperados. Sem recursos, o gabinete da intervenção vinha se mantendo com doações de empresários, além de treinamento e equipamentos cedidos pelas Forças Armadas.

    O valor de 1,2 bilhão, destinado pelo Governo Federal para a segurança pública no Rio de Janeiro, ainda não foi utilizado, já que a burocracia obrigou o gabinete a criar uma secretaria administrativa na estrutura da intervenção para gerenciar a verba. Enquanto atuam sem dinheiro, os índices de violência só aumentam no Estado. Onze índices de criminalidade cresceram nesse trimestre – fevereiro, março e abril – em comparação com o mesmo período de 2017.

    Mas, infelizmente, Sr. Presidente, Senadores e todos que nos acompanham agora, seja pela TV Senado, pela Rádio Senado ou pelas redes sociais, infelizmente, como muitos colegas já haviam falado, o problema da violência não se restringe ao Rio de Janeiro. Daqui a pouco vou falar alguma coisa sobre o Atlas da Violência, que foi publicado ontem.

    Antes disso, eu quero complementar aqui – inclusive, encontrei a Deputada Laura Carneiro na semana passada, retornando para o Rio de Janeiro, ela foi a relatora do decreto da intervenção federal na segurança pública do Rio na Câmara, e eu fui o relator aqui no Senado Federal –, a MP, como já falei aqui, demorou para ser editada, por isso os recursos não chegaram ao gabinete interventor. Sessenta e três operações foram suspensas. Eu já cobrei aqui a responsabilidade disso, mas a Deputada Laura Carneiro me falou... Nós participamos... Inclusive, depois de vários pronunciamentos aqui na tribuna foi que realmente o Governo se moveu para indicar, depois de mais de 40 dias, o Presidente da Comissão da MP, que foi o Senador Raupp, e a Relatora da MP, a própria Deputada Laura Carneiro.

    Nós aprovamos a MP há duas semanas e, em acordo com a própria Comissão, aprovamos primeiro, mas já ficou o convite, Presidente Garibaldi, para que o Gen. Braga Netto viesse participar de uma audiência pública nessa Comissão que aprovou a MP. Ele não veio, não atendeu o convite, parece-me que não deu respostas. A Deputada Laura Carneiro, quando eu a encontrei no aeroporto quarta-feira passada, estava até um pouco chateada com isso. Eu aproveitei e disse também para ela que há dois ofícios meus, do gabinete, que foram enviados ao Gen. Braga Netto, ao general interventor, e até hoje eu não tive resposta nenhuma aos ofícios que eu mandei via meu gabinete.

    Como Senador do Rio de Janeiro, como relator do decreto, membro da Comissão Externa do Senado... Inclusive aproveito para aqui fazer também a minha crítica pessoal, porque a Comissão demorou para ser instalada e, uma vez instalada, agora não vejo movimento nenhum dos Senadores, eu não tenho visto interesse nenhum dos Senadores em acompanhar, instalar essa Comissão, definir quem vai ser o responsável por ela.

    Então, eu vou tomar uma atitude de livre e espontânea vontade, como Senador do Rio, como Relator e como membro da Comissão, eu vou, então, agir em nome da Comissão, porque o que eu não posso aceitar é continuar do jeito que está. Na verdade, hoje, na mente da população do Rio de Janeiro, já nem se fala mais em intervenção, já se esqueceu disso, porque você não vê nada. Pelo menos – inclusive, eu acho que corretamente –, a imprensa falou de falar. A intervenção não ocupa mais lugar de destaque na imprensa. Por quê? Porque não se vê nada, não existe nada.

    Então, eu sou Relator do decreto, mas eu tenho que cobrar, porque a violência continua crescendo, a violência continua avançando. Ao convite da Comissão o General nem sequer responde, a dois ofícios do gabinete até hoje eu também não obtive resposta. Então, o que nós vamos fazer? Vamos convocar o General para comparecer na Comissão? É o que nós vamos ter que fazer. Agora, eu quero ouvir, eu quero saber a quantas anda essa intervenção, porque, no início, falavam: "Não, nós estamos agora com força total no serviço de inteligência, o serviço de inteligência está a todo o vapor". Agora, não ouvimos mais nada nem de inteligência, nem de ações. Há quanto não acontece nenhuma ação ligada à intervenção? Cadê o patrulhamento nas ruas? Cadê as forças nas ruas que não existem? O policiamento continua o mesmo no Rio de Janeiro, só dependendo da Polícia Militar.

    Então, eu quero aqui registrar isso e cito dois ofícios que foram enviados pelo meu gabinete ao Gen. Braga Netto; até hoje, não obtive nenhuma resposta. Então, eu estou aguardando a resposta do General aos ofícios que eu enviei via meu gabinete, como representante legítimo do Estado do Rio de Janeiro e como Relator do decreto da intervenção, porque eu não vou tolerar isso, não vou aceitar isso em relação ao meu Estado, em relação à violência do Rio de Janeiro.

    Eu vou começar a falar do Atlas e estou vendo aqui o nosso Senador Agripino. O senhor deseja um aparte, Sr. Senador? Não? (Pausa.)

    O.k.

    Mas estou vendo aqui o Senador Agripino, do Rio Grande do Norte, e também o nosso que preside agora, o Garibaldi. Dentro do Atlas, eu vou citar, mas já tinha de memória, o Rio Grande do Norte ocupando o terceiro lugar. O primeiro lugar é de Sergipe, o segundo lugar é de Alagoas e, bem colado ali, o Rio Grande do Norte é o terceiro no número de homicídios por 100 mil habitantes, se eu não engano cinquenta e três vírgula alguma coisa, Alagoas com 54 e Sergipe com 68. O Rio tem 36, o Rio tem 36,4, se eu não me engano, no número de homicídios por 100 mil habitantes. Então, vê-se que a situação realmente está grave.

    Mas, como eu dizia aqui, infelizmente, como muitos colegas já haviam falado, o problema da violência não se restringe só ao Rio de Janeiro. Já citei em outras oportunidades, o Rio de Janeiro tem uma peculiaridade, que é a geografia do próprio Estado, da própria cidade, e também a questão do domínio de território.

    Ontem, como eu disse, foi divulgado o Atlas da Violência 2018. Ele foi produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), com números assustadores.

    Em 2016, pela primeira vez na história, o número de homicídios no Brasil superou a casa de 60 mil em um ano. De acordo com o Atlas, o número de 62.517 assassinatos cometidos no País, em 2016, coloca o Brasil em um patamar 30 vezes maior do que o da Europa. Olha só, 30 vezes! Foram 62 mil assassinatos e, na Europa, em torno de 2 mil ou um pouco mais de 2 mil. Então, em 2016, o Brasil alcançou 30 vezes o número do que é na Europa.

    Só na última década, 553 mil brasileiros perderam a vida por morte violenta, ou seja, um total de 153 mortes por dia. Isso é maior do que em muitas guerras, ou talvez maior do que nas últimas guerras. Os homicídios, segundo o Ipea, equivalem à queda de um Boeing 737 lotado diariamente. Quer dizer, são números realmente impressionantes. Imaginem o número de assassinatos no Brasil ser correspondente a um Boeing 737 caindo por dia! E um Boeing 737 lotado! Representam quase 10% das mortes no País e atingem principalmente os homens jovens: 56,5% de óbitos dos brasileiros entre 15 e 19 anos foram mortes violentas.

    A maioria dessas mortes foi causada por arma de fogo. De 1980 até 2016, quase 1 milhão de brasileiros perderam a vida por conta de arma de fogo – quase 1 milhão de brasileiros, de 1980 até 2016! As 910 mil pessoas mortas por perfuração causadas por disparos são, segundo o Atlas da Violência, vítimas de uma questão central do País. O Rio, apesar de toda a dificuldade por que passa, teve uma redução na taxa de homicídio, na última década, em torno de 23,4%.

    Diante disso, gostaria de ler os trechos finais do Atlas da Violência 2018, abro aspas:

"Nossa Carta Magna diz que segurança é condição basilar para o exercício da cidadania (art. 5º) e é direito social universal de todos os brasileiros (art. 6º). Sendo assim, é em torno destes comandos que precisamos analisar o quadro das respostas públicas frente ao medo, à violência, ao crime e à garantia da cidadania.

Por esse conceito, percebemos que as instituições públicas responsáveis por prover justiça criminal e segurança, bem como garantir os direitos, trabalham muito, mas fazem isso quase sem nenhuma coordenação e articulação. Cada uma atua em uma direção e sem convergência de metas e de processos; sem que uma política criminal baseada nos comandos constitucionais citados seja efetivamente implementada.

Na brecha deixada por essas instituições, o crime organizado ocupa os espaços e os territórios abandonados pelo Estado. Com isso, o medo passa a justificar discursos cada vez mais radicalizados e ideologizados, e assim a vida perde a importância.

Desse modo, se queremos modernizar a área da segurança pública brasileira e pacificar o Brasil, um sistema integrado e coordenado deve – se o objetivo é que ele seja efetivo na transformação do quadro de medo e violência –, criar mecanismos de governança capazes de articular União, estados, Distrito Federal e Municípios, mas, necessariamente, precisa criar condições para a coordenação de ações entre Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como entre Ministérios Públicos, Polícias Civil, Militar, Federal, Rodoviária Federal, Guardas Municipais, Forças Armadas, Tribunais de Conta e Sistema Prisional".

    Inclusive, quero aqui registrar também que hoje nós aprovamos dois projetos importantes na CCJ, duas proposições importantes, terminativas, lá na CCJ. Não sei se haverá assinaturas trazendo-as para o plenário. Acredito que não, mas foram dois projetos importantes no sentido de que, primeiro, o preso terá que restituir ao Estado a sua manutenção no sistema presidiário, seja através de recursos próprios ou através do trabalho. É aquela história que todo brasileiro costuma dizer: "Poxa, o sujeito vai preso, comete um crime contra a sociedade, a sociedade é vítima desse criminoso e, ao mesmo tempo, se torna depois responsável por ele". Isso porque ele, no presídio, custa mais caro do que um professor!

    Eu fico imaginando, por exemplo, um trabalhador que ganha um salário mínimo no Rio de Janeiro. Estou vendo aqui a Deputada Rosangela Gomes, conhecedora do que eu vou falar agora. Eu ia citar outro exemplo. Eu ia citar o exemplo de Campo Grande para o centro do Rio, mas, então, agora, em homenagem à Deputada Federal Rosangela Gomes, vamos citar Nova Iguaçu para quem trabalha no Rio. Perde-se quanto tempo para ir e quanto tempo para voltar? Quatro horas no mínimo?

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Seis horas?

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Três a quatro horas.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Então, três para ir e três para voltar. Então, vamos colocar seis horas.

    Quer dizer, um trabalhador, Presidente, que ganha o salário mínimo e mora em Nova Iguaçu, para ir trabalhar no Rio em serviços gerais, vamos dizer assim, gasta três horas para ir de ônibus, três horas para voltar. Ali, dá o seu expediente, leva a sua marmita, come comida fria muitas vezes, e às vezes a marmita é arroz e feijão e olhe lá; se não, é arroz, feijão e, quando muito, um ovo. E, no final do mês, ele ganha R$1 mil ou nem isso.

    Agora, um preso custa R$2,5 mil para o Estado, sem contar a bolsa reclusão, sem contar outras coisas. Então, nada mais justo do que aquele que está no sistema prisional trabalhar para pagar sua hospedagem no presídio, porque eles ficam lá sem trabalhar, com direito a banho de sol, para não fazer nada; para pensar apenas em coisa ruim e planejar coisas ruins também, quando não administram ou dirigem o lado de fora lá de dentro do presídio. E olha o custo para o Estado! Então, é justo! Nós aprovamos esse projeto que, como eu disse, foi terminativo na CCJ.

    E, somando-se a esse projeto, foi aprovada também a liberação do Fundo Nacional dos Presídios para que os Estados e os Municípios com mais de 500 mil habitantes construam colônias agrícolas, industriais ou similares, para que se possa, então, colocar esses presos para trabalharem. Só com essa ação, nós conseguiríamos aí um número de 62,2 mil vagas para que eles possam trabalhar. Então, eu acho que é justo, diante de tudo que nós vivemos.

    E, finalizando, quero mais uma vez aqui registrar, para quem não ouviu, que também aprovamos ontem, aqui, no Senado, um projeto importante também. Eu fui Relator da regulamentação do Uber aqui, no Senado, e, dentro do meu relatório, já estava previsto que as empresas teriam que pagar aos Municípios todos os impostos devidos, mas ontem nós aprovamos aqui que, para os transportes por aplicativos, o ISS seria recolhido onde a corrida fosse contratada. Isso é bom e passa também a ajudar os Municípios na arrecadação. Isso foi aprovado aqui, Senado, e, agora, foi para a Câmara. Então, já fica aí também, com a Rosangela, em primeira mão, ouvindo, para...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – ... que a Câmara também possa dar celeridade e aprovar esse projeto que é tão importante para os Municípios.

    Obrigado, Sr. Presidente.