A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador João Alberto.

    Srªs Senadoras, Srs. Senadores.

    Sr. Presidente, no dia de hoje foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.647, de 2018.

    Essa lei, Senadora Fátima, é resultado de uma medida provisória, um PLV que nós aprovamos aqui, no Congresso Nacional. Aliás, aprovamos por unanimidade, em decorrência de ser uma medida provisória positiva para o Brasil, sobretudo para a ciência e tecnologia.

    Essa medida provisória autoriza que as empresas brasileiras de tecnologia da informação que são beneficiadas com incentivos fiscais reinvistam, no prazo de 48 meses, parte do seu faturamento bruto em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

    E por que isso? Porque, na realidade, nesses últimos anos, o que nós tivemos foram muitas glosas. As empresas investiam em ciência e tecnologia, conforme determinava ou determina a Lei de Informática, entretanto, e posteriormente, apenas muito tempo depois, o Poder Público detectou inúmeras irregularidades. Glosas foram estabelecidas, ou seja, recursos que pelas empresas foram registrados como gastos em ciência e tecnologia não foram acatados pelo Governo Federal. Repito: isso foi feito de forma muito tardia pelos órgãos da Administração Pública.

    Então, no nosso entendimento, essa medida foi necessária, para que os recursos voltassem a ser aplicados em ciência e tecnologia.

    Em todo o País, estima-se que em torno de R$6 bilhões devam ser aplicados em ciência e tecnologia. E, para o Polo Industrial de Manaus, desses R$6 bilhões, certamente ou no mínimo R$1 bilhão deverá ser reaplicado no desenvolvimento tecnológico, não apenas na área de informática, mas em outras áreas também, como o próprio meio ambiente.

    Não há dúvida, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que essa nova lei traz uma maior segurança jurídica e abre uma ampla perspectiva de reinvestimento dos recursos na ciência, na tecnologia, principalmente na Região Norte.

    E, nesse caso, eu gostaria de destacar que apresentei uma emenda. E não apenas apresentei uma emenda, mas tivemos uma participação significativa junto à relatoria da matéria, junto às empresas e às instituições públicas de ensino, principalmente na busca de um acordo que foi efetivamente encontrado, um acordo que garantiu, Senadora Fátima, a ampliação dos recursos destinados à ciência e tecnologia para as instituições públicas – para as instituições públicas.

    Somente na Amazônia Ocidental, o percentual será no mínimo ou superior a 0,4%. Isso representa em torno de R$50 milhões por ano a mais nas instituições, como a Universidade Federal do Amazonas, a Universidade Estadual do Amazonas e outras instituições públicas que também desenvolvam o trabalho de pesquisa.

    A aplicação nas empresas, portanto, deixa de ser opcional nas instituições públicas e passa a ser obrigatória. É imperioso, entretanto, reconhecer que nós tivemos uma grande vitória – as universidades e as instituições públicas. Esses incentivos fiscais para essas instituições tão carentes de recursos públicos podem representar algo extraordinário, algo que garanta a continuidade da pesquisa, do desenvolvimento da ciência nessas instituições.

    E eu aqui quero dizer que 1%, que é o que basicamente as instituições deverão receber, representa em torno de R$112 milhões. Portanto, mais uma vez, registro aqui o ganho significativo com a aprovação dessa lei.

    Mas quero chamar a atenção, Sr. Presidente, para o fato de que é lamentável ao que estamos assistindo no Brasil: o Governo cortando recursos de atividades essenciais, como atividades da educação, atividades na área da saúde, e isso não apenas por conta da crise econômica que se abate no Brasil, mas, sem dúvida nenhuma, por conta daquela emenda constitucional que estabeleceu o teto.

    E, Senadora Fátima, eu tenho visto, da forma, assim, mais descarada... Eu vejo, lá pelo meu Estado do Amazonas, Parlamentares que dão apoio, que dão sustentação a essa política de Michel Temer. Parlamentares que foram os responsáveis, Senador Valadares, pela aprovação dessa PEC que determina o teto nos gastos públicos, chegam às cidades prometendo mundos e fundos: mais escolas de tempo integral, mais recursos para a educação, creches, enfim... De onde eles vão tirar dinheiro? Porque, para que a gente possa voltar a investir esses recursos na saúde e educação, é preciso, antes de mais nada, revogar – revogar – essa emenda constitucional que estipula o teto dos gastos públicos.

    E, aí, Sr. Presidente, eu quero ligar esse assunto, essa minha observação, com a pesquisa que foi divulgada nesse último final de semana pelo instituto Datafolha. Uma pesquisa que deve ser vista e deve ser lida por todos os brasileiros e brasileiras, que mostra a realidade que nós estamos vivendo no dia de hoje.

    Primeiro, eu quero começar falando da opinião da população brasileira em relação ao Governo Michel Temer. E veja: no caso do Presidente Michel Temer, a rejeição, que já era a mais alta entre todos os consultados nas últimas pesquisas, nessa pesquisa, aumentou. Em abril deste ano, por exemplo, 86% da população brasileira rejeitavam Michel Temer ou um candidato apoiado por Michel Temer; agora, Senadora Gleisi, são 92% da população brasileira. Até dizem... Ah, eu tenho recebido muito algumas mensagens, dizendo o seguinte, que é preciso abrir uma CPI, para descobrir quem são esses 8% que ainda apoiam Michel Temer. Onde estão essas pessoas? Que grupos econômicos essas pessoas representam? Vejam: 92% rejeitam Michel Temer.

    Enquanto o Presidente Lula, que está preso ilegalmente, injustamente, a mais de dois meses, segue sendo não só a primeira opção dos brasileiros e brasileiras, no primeiro turno, mas também a primeira opção, a mais destacada de todas, no segundo turno. Isso mostra o quê? Que a população brasileira quer a volta do País ao desenvolvimento, mas não é o desenvolvimento econômico que apenas aumente a riqueza de alguns poucos; a população brasileira quer a volta do desenvolvimento que promova a distribuição de renda. Quer a volta do desenvolvimento que coloque efetivamente as necessidades da população brasileira como questões essenciais.

    E, aí, o que teme a população brasileira é exatamente o que está acontecendo: o fim de programas como o Minha Casa, Minha Vida; o fim de programas como o Mais Médicos; o fim de programas como o Farmácia Popular, que é aquele que garantia, gratuitamente, o acesso da população a medicamentos que representam mais de 95% das enfermidades.

    E vejam as senhoras e os senhores, Senador Valadares: enquanto o Governo diz não ter dinheiro para nada... Inclusive, está impondo um maior sacrifício à população brasileira, porque é esta que ele quer que pague a conta do acordo que fez com os caminhoneiros, para baixar em R$0,46 o valor do litro do diesel. Quem vai pagar é a população brasileira; não são as grandes empresas multinacionais.

    E logo estará sendo votada aqui, nesta Casa...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... a Medida Provisória 838, que é a medida provisória que promove o subvencionamento, ou seja, a transferência do dinheiro público do Orçamento da União para as grandes petroleiras estrangeiras ou para os acionistas minoritários privados da Petrobras.

    Mas, enquanto isso acontece, olha o que é que há em todos os jornais do Brasil, uma matéria, Senador – eu chamo a atenção de V. Exª –, uma matéria enorme, página inteira. Aqui, olha, um trabalhador, é um ator se fazendo passar por trabalhador, com o símbolo do v, que é da vitória, na palavra que eles constroem "avançamos" – "avançamos" –, uma propaganda oficial de Michel Temer.

    Para quê? Ele acha que com essas propagandas ele vai fazer frente a esse alto índice de reprovação que ele tem? E veja o que é que ele diz como avanço, o que é que ele considera como avanço, Sr. Presidente.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – O que é que ele considera como avanço é a aprovação da reforma trabalhista. A aprovação da reforma trabalhista ele considera como avanço. Todos, todos, todos os institutos de pesquisa, todos os especialistas no mundo do trabalho têm levantado que a reforma trabalhista piorou a situação dos brasileiros e das brasileiras, não só no que diz respeito a precariedade da mão de obra. Não só no que diz respeito a isso, mas no que diz respeito também ao volume salarial, que tem diminuído significativamente o valor do salário que os trabalhadores e trabalhadoras recebem no Brasil. Mas, o pior, tem diminuído a produtividade do Brasil. E ele coloca, pagando com o dinheiro do povo, essas publicidades falaciosas – falaciosas.

    Seria importante que a Bancada que concede o apoio a Michel Temer, que empresta o seu apoio...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Aliás, é bom que se diga, Michel Temer não faz nada sozinho, nada. Tudo que ele faz – e eu concluo nesse minuto, Senador João Alberto – tem o apoio da maioria dos Deputados e dos Senadores, a maioria, porque, se ele não tivesse, ele não teria aprovado a reforma trabalhista. Se ele não tivesse o apoio do Parlamento, ele não teria aprovado a Emenda Constitucional do teto, ele não estaria investindo tanto contra a população brasileira como está.

    Então, é bom que fique claro, porque eu vejo muita gente dizer "eu não tenho nada a ver com Michel Temer". Não? Como não? Primeiro, foi a maioria parlamentar que o colocou no Governo, e, segundo, a maioria dos Deputados que o manteve, por duas vezes, no poder, e, terceiro, a maioria dos Parlamentares que apoiam todas as medidas impopulares, as medidas danosas não só ao povo, mas também a nossa economia, que o Congresso vem votando.

    Então, eu lamento, Sr. Presidente, mas, por outro lado, a população sabe de quem é a favor e quem é contra.

    Obrigada.