O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região desarmou mais uma armadilha proporcionada por este Governo contra a soberania do povo brasileiro. O Colegiado suspendeu, por maioria, a venda sem licitação da subsidiária da Petrobras, a Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG), para a empresa francesa Engie.

    Em outras palavras, a Petrobras planeja privatizar 4,5 mil quilômetros de gasodutos, responsáveis fornecimento de gás natural para o Norte e o Nordeste. Um negócio estimado em US$7 bilhões.

    O gás natural é muito usado como fonte de energia combustível nas indústrias, nas residências e nos veículos que utilizam o Gás Natural Veicular.

    A Petrobras já está abrindo mão do pré-sal e de outros ativos. Agora, a ideia é ficarmos à mercê de multinacionais também no que se refere ao transporte do gás natural. Isso nos torna mais frágeis como Nação.

    A venda das ações da TAG foi capitaneada pelo então Presidente da Petrobras Pedro Parente, que deixou o cargo, rejeitado por conta da destrutiva política de preços de combustíveis e derivados que esfolam o consumidor. Felizmente, foi este Governo impedido de mais essa lapidação do nosso patrimônio pela 4ª Turma do TRF da 5ª Região, que concedeu medida liminar aos petroleiros contra a alienação, sem licitação, de 90% das ações da subsidiária TAG.

    Para o relator do agravo de instrumento, o Desembargador Federal Edilson Nobre, apesar do entendimento do Tribunal de Contas da União, que teria chancelado a sistemática de desinvestimentos para a venda de ativos da Petrobras, não haveria justificativa para deixar de realizar o procedimento licitatório previsto na lei da Política Nacional de Desestatização.

    É preciso ressaltar, contudo, que a 4ª Turma deixou espaço para a continuidade da alienação da empresa, desde que precedida de licitação. E a Petrobras, não obstante a mudança de comando, deverá insistir na venda desse ativo. A empresa divulgou comunicado, logo após a decisão liminar, para dizer que vai "tomar as medidas judiciais cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores".

    Não poderíamos esperar outra coisa deste Governo. Sob a justificativa de recuperação, a Petrobras age como empresa privada, visando o lucro e os benefícios de seus acionistas. Aí está a venda da Fafen de Sergipe e da Bahia.

    Já o povo... Ora, "às favas com o povo", que, diga-se, é o verdadeiro dono da Petrobras.

    Tive a curiosidade de olhar o site da subsidiária e lá vi que a TAG figurou entre os vencedores do prêmio Empresas Mais, promovido por O Estado de S. Paulo, na categoria transporte e logística. Assim como, em 2015, a empresa alcançou o 3º lugar na premiação; tendo concorrido, em 2016, com...

(Soa a campainha.)

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – ... mais de 125 empresas que atuam em áreas diversas dentro dessa mesma categoria.

    Por que vender, então, uma empresa premiada por seu trabalho? Ao que tudo indica, a TAG não se incluiria no critério de empresa deficitária, usado pela Petrobras para vender, por exemplo, as fábricas de fertilizantes a que me referi. Fato que, aliás, faz perder terreno para os países mais desenvolvidos, que optaram pelo caminho contrário; estão montando suas plantas, porque sabem da importância do insumo na produção de alimentos.

    Temos de nos manter atentos para o caso, já que poderá haver necessidade de novas ações judiciais, tudo na tentativa de impedir essa política entreguista de um Governo que está se acabando, inclusive com a possibilidade de uma terceira...

(Soa a campainha.)

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – ... denúncia contra o Presidente mais impopular do nosso País. Não possuem, Temer e sua equipe, legitimidade para propor ações desse porte, ainda mais quando contrárias aos interesses do povo brasileiro.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.