O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu, na verdade, vou falar...

    Doze de junho, além de ser o Dia dos Namorados, é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. É esse o tema que vou falar.

    Mas eu queria dar prosseguimento, por uns dois minutos, a essa questão que o Senador Lindbergh levantou aqui.

    Primeiro, já ficou claro que o golpe parlamentar, o impeachment da Presidenta Dilma, foi para destruir o Estado social que nós estávamos construindo e para voltar de novo a implementar as políticas neoliberais no nosso País.

    E o Temer está aplicando exatamente, estritamente, a cartilha neoliberal: corte no Orçamento, redução do Estado, avanços sobre os direitos dos trabalhadores. Tudo isso são princípios fundamentais do projeto neoliberal no nosso País.

    E mais: eles cometem o erro maior, porque submetem a nossa possibilidade de desenvolvimento a partir do capital nacional, submetem à nossa economia aos interesses dos bancos internacionais, o que leva a esta situação que vive o nosso País hoje. Uma economia indo para o ralo e, cada vez mais, acumulando riqueza na mão dos banqueiros internacionais. Isso é grave para o nosso País e está trazendo essas consequências e verdadeiros retrocessos que nós estamos vendo no nosso País.

    Portanto, a data de hoje é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Essa data foi criada por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho, vinculada à ONU, com o objetivo de alertar a comunidade em geral e os diferentes níveis de governo sobre a realidade do trabalho infantil, uma prática que se mantém corriqueira em diversas regiões do Brasil e do mundo.

    Centenas de milhões de crianças estão neste momento trabalhando, deixando de usufruir os seus direitos à educação, à saúde, ao lazer, ficando para trás a possibilidade de uma infância sadia e feliz.

    Todos sabemos que, para o ser humano desenvolver suas potencialidades, ele precisa efetivamente, na primeira fase de sua vida, ter as condições básicas garantidas pelo Estado e pela sua família, pois assim se tornará um ser humano essencial na construção de um Planeta melhor.

    O que leva uma criança ou um adolescente a trabalhar? A entrada de uma criança no mercado de trabalho é motivada por diferentes fatores. A maioria deles se relaciona diretamente à situação econômica e financeira. A pobreza, a falta de perspectivas, levam ao uso da mão de obra infantil.

    Diante de tamanha dificuldade, a criança encontra também a realidade de uma educação de baixa qualidade. Tudo isso fecha as portas definitivamente para o seu desenvolvimento. É óbvio: com poucos recursos econômicos e sem escola de qualidade, os pais, sem alternativa de sobrevivência, tiram os seus filhos da escola, levando-os assim à grande evasão escolar, e as crianças ingressam no mercado de trabalho precocemente.

    Em 2014, o indiano Kailash Satyarthi recebeu o Prêmio Nobel da Paz por sua luta contra o trabalho infantil e o trabalho escravo. Há um ano, ele veio aqui a Brasília, neste Congresso Nacional, lançar a campanha "100 Milhões por 100 Milhões", cujo objetivo é mobilizar 100 milhões de pessoas, principalmente jovens, para lutar pelos direitos de 100 milhões de crianças que vivem na extrema pobreza, trabalhando e sem acesso à educação.

    Pois bem: em todo o mundo, são 152 milhões de crianças trabalhando; e, desse número, 60 milhões estão fora da escola.

    Nas últimas três décadas, a organização criada por Kailash já resgatou mais de 80 mil crianças. Nesta semana, ele está de novo no Brasil, denunciando esta vergonha e alertando que as crianças continuam sendo facilmente exploradas no nosso País.

    Srªs e Srs. Senadores, segundo a OIT, 20 em cada cem crianças começam a trabalhar antes dos 15 anos no mundo. No Brasil, 1,8 milhão de crianças e adolescentes começam a trabalhar entre cinco e 17 anos. É um dado preocupante.

    O Fórum Nacional de Previdência e Erradicação do Trabalho Infantil tem afirmado que a conta não inclui o trabalho de subsistência e, portanto, o número deveria ser de 2,5 milhões de crianças. A diferença envolveria uma grande incidência de pessoas com menos de 13 anos.

    Foi no governo Lula e Dilma que mais se combateu o trabalho infantil. O Bolsa Família deu condições para auxiliar, em muito, na renda familiar dos que mais precisavam. Aliás, um dos pré-requisitos do programa era manter os filhos na escola para receber este benefício. Neste atual Governo, com o corte no Orçamento para as políticas públicas sociais, o que mais se vê são milhões de adultos sem emprego e crianças trabalhando, seja no sinal, vendendo balas, seja nos estacionamentos, trabalhando como flanelinhas, em lares, nos serviços domésticos, e também no campo brasileiro. Ainda, pasmem, senhoras e senhores, crianças são usadas cotidianamente como aviões do narcotráfico nos morros do Brasil.

    Foi também durante o governo do PT que se criaram diversas campanhas e programas para erradicar o trabalho infantil, fortalecendo, inclusive, os auditores fiscais do Ministério Público do Trabalho. A principal arma contra o trabalho infantil é a intensa sensibilidade da sociedade contra essa exploração e a ação efetiva do Estado para proteger as suas futuras gerações.

    Meu Estado, o Pará, tem o maior percentual de crianças entre cinco e 9 anos trabalhando, o que corresponde a 14.992 crianças ocupadas nessa faixa etária.

    Além disso, de cada dez crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos, quatro desenvolvem atividades na agricultura.

    Outras grandes preocupações são a proteção do adolescente trabalhador e o combate à prostituição infantil que se acentua lá, no meu Estado do Pará, principalmente na região do Marajó. A situação é chocante e revela a ausência do Estado para combater os aliciadores de crianças e a falta de proteção às vítimas desse tipo de violência.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – As crianças cobram entre R$10 e R$15 por programa, e até mesmo se prostituem por troca de alimento. Vejam que quadro absurdo: a rota de maior intensidade de prostituição infantil ocorre em Municípios de Marajó e avança por toda a ilha, e a prostituição infantil não sofre nenhuma restrição, alastrando-se para o Macapá e indo até a fronteira de países vizinhos, como Guiana Francesa e Suriname.

    Esse quadro dramático do meu Estado exige do Governo do Estado e também do Governo Federal ações eficazes com instituições privadas e os movimentos sociais, para pôr fim a essa chaga que coloca o nosso País num patamar degradante, em termos de respeito aos direitos humanos.

    A minha luta para combater esse mal contra as nossas crianças começou há muito tempo, em 1997, quando era Deputado Federal. Naquela oportunidade, apresentei o Projeto de Lei nº 3.757, que já denunciava a situação das crianças trabalhando com foices, enxadas, facões, máquinas perigosas. Crianças mutiladas, perdendo braços, pernas, sofrendo queimaduras e intoxicações pelo uso dos agrotóxicos.

    Como Senador da República, apresentei, em 2016, o Projeto de Lei 237, já aprovado aqui no Senado e que está tramitando atualmente na Câmara dos Deputado, projeto que torna crime a exploração do trabalho infantil. Esse PL estabelece que quem for pego com trabalho infantil tem uma pena de reclusão de dois a quatro anos, além da multa de explorar de qualquer forma ou contratar, mesmo indiretamente, o trabalho de menor de 14 em atividade com fim econômico.

    Por fim, exigimos também do Executivo Federal e estadual a implantação de políticas públicas de inclusão social, de melhoria de distribuição de renda na área do emprego, no esporte, no lazer, políticas capazes de tirar a criança e o adolescente do alvo de aliciadores da prostituição, de empregadores inescrupulosos e dos narcotraficantes.

    Exigimos também investimentos pesados na área da tecnologia, para monitorar os agentes do crime no campo e na cidade, haja vista a extensão territorial do nosso Brasil, principalmente dos Estados onde há maior exploração, como Amazonas e Pará.

    Nas eleições que se aproximam, exigimos, portanto, que os programas daqueles que se propõem a governar o País tenham como prioridade essas questões que são uma verdadeira chaga. Por isso é que, para conquistar políticas e o Estado social que possam dar conta de todos esses problemas no Brasil, só com eleições que possam dar oportunidade ao povo de escolher governantes que estejam comprometidos com essas transformações e essas mudanças para o nosso País.

    É por isso que nós, do Partido dos Trabalhadores, colocamos de novo o companheiro Lula como o candidato a Presidente da República, porque ele foi o governante que deu conta dessas questões, dessas chagas, desses problemas, com políticas públicas voltadas para o combate a esse tipo de chaga em nosso País.

    Por isso é fundamental não só que a gente tenha as eleições, mas que se dê oportunidade para o povo escolher governantes comprometidos com essas transformações sociais. E nós, do Partido dos Trabalhadores, temos autoridade perante o País para exigir que a candidatura do Lula seja legalizada, porque tem legitimidade, e os direitos políticos do companheiro Lula estão assegurados na Constituição brasileira.

    Por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores e aqueles que nos ouvem pelo sistema de comunicação do Senado Federal, é fundamental que o povo se mobilize, pressione não só o Congresso Nacional, mas pressione também os governos e pressione principalmente o nosso Judiciário, pois eles estão usando estruturas e visões autoritárias para poder consolidar o golpe que se estabeleceu em nosso País. É fundamental que o povo se mobilize para resgatar a democracia.

    Que tenhamos eleições limpas para dar oportunidade ao povo de resgatar para si de novo a possibilidade de intervir nos destinos do nosso País. E só se intervém no destino do nosso País com governos populares, com governos comprometidos com o crescimento, com o desenvolvimento e também com os direitos humanos no nosso País.