DISCURSOS ENCAMINHADOS À PUBLICAÇÃO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 203 DO REGIMENTO INTERNO.

    O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - PI. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, venho registrar, hoje, nesta tribuna, mais uma importante ação realizada pela Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) do Piauí, em parceria com a Apae de Teresina. Hoje, 6 de junho, acontece a XII Olimpíada das Apaes do Estado, evento digno de registro porque, muito mais que uma disputa esportiva, trata-se de uma oportunidade de inclusão e socialização entre participantes, familiares e população. E sabemos que uma competição dessa natureza tem um único vencedor: a sociedade.

    Trata-se de um esforço louvável reunir 187 atletas, das Apaes de Campo Maior, Esperantina, Floriano, José de Freitas, Pedro II, Piripiri, Passagem Franca, Picos, Parnaíba, União e Teresina, que é a anfitriã deste mais que especial evento esportivo, que é também uma seletiva para os jogos nacionais das Associações.

    A realização dos jogos evidencia ainda a importância do esporte na vida de crianças e adolescentes atendidos pelas Apaes no Piauí. Os jogos terão modalidades esportivas individuais, como o atletismo, a natação e a capoeira, e coletivas, como o basquete e o futsal.

    Fico feliz por registrar mais esse esforço das Apaes piauienses, lembrando ainda que não é de hoje que insistimos na importância de se fortalecer o trabalho dessas entidades, que são organizações sociais promotoras de atenção integral à pessoa com deficiência intelectual e múltipla.

    Sr. Presidente, as Apaes do Brasil existem há 63 anos e estão presentes em todos os estados e no Distrito Federal. As associações atendem diariamente cerca de 250 mil pessoas com deficiência intelectual e múltipla. É um trabalho de amor para melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão da pessoa com deficiência, que é acompanhada por toda a vida nas áreas de capacitação, educação, assistência social, proteção e saúde.

    No Piauí, a Apae está presente desde 1968, ano em que foi aberta a primeira unidade em Teresina, por iniciativa de pioneiros como o professor João Porfírio de Lima Cordão, que consolidou a entidade, sendo seu presidente por longa data.

    Atualmente, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais atua de modo decisivo em dezenas de municípios do estado. Há 35 estabelecimentos com atendimento em saúde, mas apenas cinco deles recebem financiamento direto do Ministério da Saúde para custear esse serviço.

    Srªs Senadoras, Srs. Senadores, as Apaes estão passando por grandes dificuldades financeiras, pois os gastos com atendimento de saúde são altos, a demanda é grande e os recursos são insuficientes. A situação é preocupante, pois sabemos da importância do acompanhamento médico para o tratamento das pessoas atendidas pelas associações.

    Por essa razão, estive, recentemente, com o secretário de Estado da Saúde, Florentino Neto, para acompanhar a reunião com representantes das Apaes de todo o Piauí e os deputados estaduais Dr. Hélio Oliveira (PR) e Júlio Arcoverde (Progressistas), em que foi entregue ao secretário uma solicitação de aumento de recursos e ampliação de serviços para a rede de atenção da pessoa com deficiência.

    No encontro, me comprometi a levar o assunto ao ministro da Saúde, Gilberto Occhi, e estive com ele na semana passada para tratar disso. Nesse sentido, já enviei um pedido ao ministro no qual detalhamos as necessidades das Apaes no estado. A lista vai servir para que sejam avaliadas as possibilidades de aportes de recursos para as unidades.

    Os valores que estão sendo solicitados serão aplicados no fortalecimento da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência, por meio da ampliação do acesso aos diversos procedimentos oferecidos no âmbito do SUS.

    Entre as demandas enviadas ao ministério da Saúde estão o aumento do teto anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Piauí em R$7.200.000,00 (sendo o repasse mensal de R$600.000,00). Isto permitirá atender às Apaes de José de Freitas, Esperantina, Pedro II, Luís Correia, Oeiras, Luzilândia, União, Passagem Franca, Ilha Grande, Inhuma, Bertolínea e Piracuruca.

    Para Teresina, o aumento do teto anual de Média e Alta Complexidade pleiteado é de R$1.200.000,00 (sendo o repasse mensal de R$120.000,00). Também fazem parte da lista aumentos para os municípios de Parnaíba, Piripiri, Floriano e Picos.

    Ainda me propus a ajudar no cadastramento das Apaes que não estão inscritas na Secretaria de Saúde, para que sejam habilitadas junto ao ministério e possam receber esses recursos. Coloquei à disposição minha equipe e me ofereci para colaborar nesse cadastramento e buscar ajuda, seja nos municípios ou no estado, de modo que as Apaes continuem a prestar serviços tão importantes para as pessoas com deficiência e para a população.

    Sr. Presidente, a defesa de acesso pleno à cidadania para pessoas com deficiência sempre foi prioridade em meu mandato. Desde que cheguei ao Senado, apresentei 8 projetos para beneficiar essa parcela da população.

    Dois deles já foram aprovados por esta Casa e encaminhados para a Câmara dos Deputados. Tratam-se do PLS n° 361, de 2011 que estabelece a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre impressoras de caracteres Braille e do PLS 411 de 2015, que dispõe sobre a lei do cão-guia para garantir à pessoa com outras deficiências o direito de se fazer acompanhar pelo cão de assistência em veículos e locais de uso coletivo. Ambos são iniciativas para garantir mais cidadania aos que convivem com a deficiência.

    O primeiro porque a produção de documentos impressos pelo Sistema Braille beneficia milhares de brasileiros que sofrem de deficiência visual severa e fazem uso desse tipo de publicação para ter acesso à educação, lazer, trabalho, religião e saúde. O segundo por ampliar a abrangência de um benefício já concedido aos deficientes visuais e que será estendido a pessoas com os mais variados tipos de limitações.

    Srªs Senadoras, Srs. Senadores, as ações legislativas e as políticas públicas em favor dos direitos das pessoas com deficiência são caminhos para promovermos a efetiva inclusão social desses brasileiros, criando condições para que sejam atendidos em suas necessidades. É gratifícante observar que o Brasil está mudando e se tornando mais inclusivo em relação a essa parcela da sociedade.

    Cabe, agora, continuar aprimorando os instrumentos legislativos e amparando as devidas políticas e programas. Sabemos, todos, que ainda temos um longo caminho a percorrer nesse processo de construção de uma realidade mais inclusiva e mais justa para as pessoas com deficiência.

    Também não temos dúvidas quanto à importância das Apaes nesse imenso trabalho, que, certamente, tem em mim um aliado. Para encerrar, desejo um excelente torneio aos competidores da XII Olimpíada das Apaes do estado do Piauí e que vençam a integração, a solidariedade e a dignidade das pessoas com deficiência.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

    Obrigado.

    O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - PI. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, fim da greve dos caminhoneiros, várias incertezas ainda rondam nossa economia e eu venho a esta tribuna, hoje, compartilhar uma preocupação gerada a partir desse grande movimento que paralisou o País, cujas consequências continuam ameaçando os brasileiros.

    Refiro-me ao tabelamento dos preços de frete para o transporte rodoviário de cargas, que fez parte do acordo entre o governo federal e os representantes dos caminhoneiros.

    Pela Medida Provisória 832/2018, editada para buscar trazer o Brasil à normalidade, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recebeu prazo de cinco dias úteis para publicar uma tabela com os preços mínimos do frete referentes ao quilômetro rodado, por eixo carregado. As tabelas entraram em vigor com a publicação da edição extra do Diário Oficial da União - em 30/05/2018.

    Vejo essa decisão com bastante preocupação, especialmente porque a medida poderá e deverá encarecer centenas de produtos transportados em nossas rodovias, que vão desde medicamentos até roupas e alimentos.

    Como somos altamente dependentes do transporte rodoviário, não tenho dúvidas de que os valores de preços mínimos para o frete provocarão um impacto negativo na economia e na vida dos cidadãos.

    A Associação Brasileira de Indústrias de Suplementos Minerais (ASBRAM), por exemplo, afirmou que a nova medida da ANTT provocará um aumento médio estimado em 40%, e isso, em alguns fretes pontuais de seus fornecedores, deverá haver casos em que a elevação desse custo ultrapasse o patamar de 400%. E eu pergunto: como absorver esse impacto ou como repassá-lo para o mercado? Parece mesmo inviável.

    E devemos atentar que a indústria de suplementos minerais é parte estratégica da cadeia produtiva de carne bovina. O setor responde pela produção de quase três milhões de toneladas de suplementos minerais por mês, que compõem parte essencial da dieta do rebanho bovino brasileiro. Ou seja, os efeitos na produção da carne serão fatalmente sentidos pela pecuária e pela população.

    A Confederação Nacional da Indústria também vê essa medida com inquietação e nos alerta para as consequências da fixação de preços mínimos.

    Ontem, recebi uma ligação do presidente da Associação Industrial do Piauí, Gilberto Pedrosa, que me disse estar muito preocupado com o desdobramento dessa decisão para o transporte de cargas no estado. Segundo me informou, a indústria piauiense está apreensiva com a nova tabela de preços mínimos para os fretes porque ela não condiz com a realidade de valores praticados hoje nas regiões Norte e Nordeste e isso vai inviabilizar os negócios do setor.

    O que nos resta é buscar soluções efetivas e que não penalizem os brasileiros ainda mais. Por essa razão, estive ontem com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, para discutir essa questão. Destaquei a apreensão dos segmentos econômicos e estou empenhado em encontrar uma solução viável.

    Esperemos que o governo esteja sensível a esse apelo que apresento de rever os preços mínimos de frete para o transporte rodoviário, em nome de todos os que desejam o crescimento do nosso Brasil.

    Era o que eu tinha a dizer.

    Obrigado, Sr. Presidente.