A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador Paulo Rocha, Srs. Senadores, companheiras e companheiros que visitam o Senado Federal nesta manhã.

    Sr. Presidente, Senador Paulo Rocha, antes de iniciar a minha explanação em que voltarei a falar sobre a Petrobras, a política de preços da Petrobras e a necessidade de instalarmos aqui, no Senado Federal, Senador Paulo Rocha, com toda a responsabilidade que deve ser a marca de uma Casa de tamanha importância como o Senado Federal e com toda a maturidade, imediatamente, a CPI para analisar somente e tão somente a política de preços da Petrobras, antes de iniciar esse assunto, Senador Requião, eu quero dizer a V. Exª que fiquei sabendo do seu pronunciamento no dia de ontem. Fiz um grande esforço, porque aqui queria estar para aparteá-lo. Foi um pronunciamento que V. Exª fez em apoio, em solidariedade, em desagravo à Senadora Gleisi, mas, muito mais do que um pronunciamento, foi um verdadeiro testemunho de quem vem do Estado do Paraná, de quem por algumas vezes governou o Estado do Paraná e de quem, portanto, conhece muito a política daquele Estado. V. Exª, com muita firmeza – e eu não diria coragem, mas firmeza – e com muita tranquilidade, veio a esta tribuna falar a respeito da trajetória e da inocência da Senadora Gleisi Hoffmann. Isso é porque se aproxima o seu julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. Então, Senador Requião, apesar de não ter tido a oportunidade de aparteá-lo no dia de ontem, quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento e pedir licença a V. Exª para que eu possa assiná-lo junto com V. Exª, porque também me sinto na obrigação de vir aqui e também prestar o meu testemunho em relação à Senadora Gleisi Hoffmann.

    O que nós estamos vivendo no País é uma verdadeira caçada, caçada a um determinado grupo político, caçada a uma determinada posição política. O exemplo maior disso é a própria prisão, Senador Paulo Rocha, do Presidente Lula. O Presidente Lula foi processado, foi condenado sem que houvesse uma única prova contra ele.

    Um dia desses, Senador Paulo Rocha, saindo de uma reunião, eu peguei um táxi e, conversando com o motorista, perguntei se ele sabia as razões pelas quais o Presidente tinha sido preso. Ele disse: "Não exatamente." Eu disse: "Olha, segundo o processo, ele foi acusado de ser proprietário de um apartamento." Ele disse: "Ah, é, sim. Não, mas aquele apartamento do Guarujá não é mesmo do Presidente Lula, nunca foi, mas o Presidente Lula foi preso por outras coisas." Como pode!? O Presidente Lula foi julgado por aquilo. Sem prova, ele foi condenado e preso. Ele passou um mês sem o direito de receber visitas, apesar de a lei garantir-lhe esse direito.

    Assim, também, como fizeram o Senador Requião e tantos outros que por aqui passaram, eu quero registrar a minha solidariedade, o meu companheirismo à Senadora Gleisi Hoffmann.

    E digo o seguinte: há um velho ditado popular que diz que a justiça tarda, mas não falha. Obviamente, se a Justiça tarda, ela já está falhando, mas eu não tenho dúvida alguma de que o tempo será a razão da verdade. Eu não tenho dúvida nenhuma.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, as idas e vindas do Governo na questão das tabelas do frete, segundo noticiou a imprensa logo hoje cedo, em decorrência das inúmeras ações de inconstitucionalidade impetradas por várias entidades representativas dos setores produtivos no Brasil – e, em uma dessas ações, o Ministro Fux teria dado um prazo de 24 horas para o Governo Federal explicar sobre a medida provisória que promove o tabelamento no preço do frete –, em que tabelas foram desfeitas, feitas e desfeitas novamente, mostram o caos vivido há poucas semanas com a paralisação dos caminhoneiros e que a paralisação dos caminhoneiros não está superada.

    A paralisação não está superada, porque o cerne do problema, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, não foi atacado. O cerne do problema é a inacreditável política de preços praticada pela Petrobras, uma política de preços que não envolve apenas o óleo diesel, mas que envolve a gasolina e o gás de cozinha, ou seja, se o preço no mercado internacional aumentar todo dia, a Petrobras, segundo a atual política, aumentará todos os dias o valor do gás, o valor da gasolina e o valor do diesel.

    E, diga-se de passagem, o Governo foi obrigado a fazer um acordo com os caminhoneiros baixando em R$0,46 o valor por litro do óleo diesel. Entretanto, esses R$0,46, Senador Paulo Rocha, segundo o Governo, também deverão ser pagos com o sacrifício da população brasileira, com recursos da população brasileira, recursos extraídos diretamente do Orçamento da União ou recursos extraídos do fim de algumas e determinadas políticas de incentivos fiscais, entre elas, a do meu Estado do Amazonas, da Zona Franca de Manaus, o que é lamentável, tanto que votaremos em breve aqui, nesta Casa, um projeto de decreto legislativo de minha autoria que revoga o decreto presidencial que retira benefícios da Zona Franca pela sua inconstitucionalidade.

    Sr. Presidente, eu e muitos temos vindo muito a esta tribuna – creio que este tenha sido o tema principal dos pronunciamentos da maioria dos meus colegas Senadoras e Senadores – para mostrar que não há nenhuma justificativa técnica para a atual política de preços da Petrobras. Para se justificar, a atual diretoria usa e abusa de informações incompletas, parciais e das chamadas pós-verdades, que, em português claro, são, pura e simplesmente, mentiras. Repito: para se justificar, a direção da Petrobras usa de informações incompletas e, muitas vezes, falseadas.

    Ao contrário do que se afirma, Sr. Presidente, tanto o governo do ex-Presidente Lula quanto o de Dilma fortaleceram muito a Petrobras. Para quem não se lembra, 2002 foi o ano em que o Presidente Lula venceu as eleições e, portanto, o último ano de mandato de Fernando Henrique Cardoso. Naquele período, a Petrobras tinha um patrimônio líquido, que é o que interessa – o que interessa não é valor do mercado, pois o valor do mercado hoje pode ser A mais A e amanhã pode ser A menos A, já que o valor do mercado varia de acordo com o humor do próprio mercado, e, então, o que vale, efetivamente, é o valor do patrimônio líquido das empresas –, no final de 2002, tinha um patrimônio de somente US$15,5 bilhões, ao passo que, no dia 31 de dezembro de 2014, o patrimônio da empresa era de quase R$117 bilhões. Repito: em 2002, o patrimônio líquido da Petrobras era de 15,5 bilhões; em 2014, 117 bilhões, ou seja, 7,5 vezes a mais.

    Como, Senador Paulo Rocha, há alguém que ainda consiga sustentar um discurso dizendo que Lula e Dilma quebraram a Petrobras? Foi exatamente o inverso. E os números são abertos. Eu desafio qualquer um a olhar os números, que são, todos eles, públicos, todos publicados.

    Mesmo com a grande queda do patrimônio líquido da Petrobras no ano de 2015, em função da diminuição brusca dos preços do petróleo com a crise e também por conta da crise provocada pela Lava Jato, mas, sobretudo, por conta da diminuição brusca do valor do petróleo – um barril que estava a US$140 caiu um pouco, num espaço muito curto, para pouco mais de US$30, e, obviamente, o patrimônio das empresas, não só da Petrobras, mas de todas as empresas do setor, também caiu significativamente –, mesmo assim, no ano de 2015, o patrimônio da Petrobras seguia em US$66 bilhões, ou seja, ainda quatro vezes maior do que no ano de 2002.

    Outra mentira reiteradamente repetida, que nós temos ouvido muito aqui, é a de que a crise ocorreu por os governos anteriores terem praticado preços muito baixos, que deram prejuízos à empresa. Isso não é verdade – não é verdade. Na realidade, os preços praticados sempre foram acima dos custos de produção e, na média, alinhados com o preço do mercado internacional.

    Segundo a Associação dos Engenheiros da Petrobras, Senador Paulo Rocha, entre 2011 e 2014, o preço do diesel aos produtores e importadores no Brasil oscilou entre 0,88 e 1,02 vez o preço do diesel no mercado internacional, ou seja, em determinado período, a Petrobras praticava um preço um pouquinho abaixo do preço internacional e, em outros períodos, um preço um pouquinho acima do preço praticado no mercado internacional, o que permitiu que ela fizesse um balanço, um acerto de contas. E, ao final de tudo, ela nunca perdeu, sempre saiu ganhando.

    Já na gestão de Parente e Ivan Monteiro – aliás, Senador Paulo, Senador Requião, Pedro Parente, que deixou a Petrobras, foi chamado perante a Comissão de Ética da Presidência da República por causa da sociedade que tem com a empresa J.P. Morgan, o que não havia sido declarado, e, então, ele, que já responde judicialmente, porque foi denunciado, terá que responder perante a Comissão de Ética da Presidência da República –, os preços do diesel ficaram muito acima do preço internacional. Em 2016, ele chegou a 1,67 vez acima do preço internacional, Senadores. Eu repito para quem nos está ouvindo: em 2016, o preço praticado pela Petrobras e por outras petroleiras no Brasil, importadoras, inclusive, estrangeiras, chegou a 1,67 vez acima do preço internacional. Entre janeiro e outubro de 2017, ficou 1,5 vez o preço praticado no Brasil acima do preço internacional, ou seja, o petróleo vendido no Brasil, comercializado pela Petrobras, era 1,5 vez superior ao valor comercializado internacionalmente.

    Pois bem, além dessas mentiras, estão surgindo outras informações muito preocupantes. No dia 25 de maio, o jornalista Filipe Coutinho publicou, na revista eletrônica Crusoé, o resultado de uma investigação que mostra – e aí eu já adiantei a informação – o relacionamento do ex-Presidente da Petrobras Pedro Parente com o Presidente da filial brasileira do Banco J.P. Morgan, José Berenguer. E qual o problema nesse relacionamento? Muitos poderiam perguntar isso. O problema é que, na gestão Parente e Ivan Monteiro, houve uma antecipação de pagamento de US$2 bilhões para o banco, dívida essa que só venceria, ou seja, só vencerá no ano de 2022, Senador Paulo Rocha. Isso é a grande corrupção, essa é a grande corrupção que tem que ser punida. E, na sequência, vou passar cópia do meu pronunciamento ao Senador Cristovam Buarque, que um dia veio a esta tribuna – eu aqui estava e tive a oportunidade de, da forma mais respeitosa, aparteá-lo – falar da capacidade e falar dos atributos de Pedro Parente. Eu dizia a ele que nem tanto – nem tanto.

    Está aqui, veja, ele antecipou o pagamento de uma dívida que só venceria no ano de 2022, uma dívida de R$2 bilhões ao Banco J.P. Morgan, que, segundo se descobriu, porque houve também uma publicação significativa, não nos grandes meios de comunicação... Aliás, eu gostaria muito de ler essa matéria na Folha de S.Paulo, no jornal O Globo, em O Estado de S. Paulo, mas essa reportagem que – repito – foi publicada em um meio de comunicação alternativo, e aqui eu leio, na revista eletrônica Crusoé, mostrou exatamente isso e com documentos. Essa reportagem foi publicada nesse veículo que tem um perfil ideológico muito distante do que o meu Partido e eu defendemos. Ela traz detalhes impactantes desse relacionamento. São tão preocupantes as informações, que elas embasaram uma ação pública movida pela Federação Única dos Petroleiros contra Pedro Parente, por ter violado, além dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, os deveres de imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições previstos na legislação brasileira.

    E, ontem, foi a própria agência de comunicação do Governo, a EBC (Empresa Brasileira de Comunicação), que informou que a Comissão de Ética Pública enviou ofício ao Sr. Pedro Parente cobrando explicações. E é por esses e outros motivos, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que este Senado não pode se esconder e deixar de contribuir para a superação da crise provocada pela atual gestão da Petrobras.

    A CPI dos preços dos combustíveis deve ser instalada o quanto antes. Torno a apelar a todos os meus colegas, Senadores e Senadoras, porque sei, Senador Paulo Rocha, que a grande maioria dos meus colegas defende a instalação dessa CPI. Portanto, apelo a todos os meus colegas, independentemente de partido político. Fomos 29 Senadores e Senadoras que assinamos a CPI; então, que também possamos fazer gestão junto ao Presidente da Casa, Eunício Oliveira, para que ele possa instalar essa CPI.

    Eu vi com muita estranheza, semana passada, um pronunciamento, pelo microfone de baixo, Senador Paulo Rocha, do Senador Magno Malta destacando a importância da CPI, solicitando que fizesse parte da CPI, porque ele queria investigar o Palocci, ele queria investigar os diretores, ele queria investigar tudo. Ou seja, numa ação clara e evidentemente encomendada. Alguém deve ter encomendado a ele esse tipo de discurso. Para quê? Para desviar a verdadeira razão dessa CPI.

    Eu sei o que o Governo teme. O Governo teme que os Senadores avancem para outras áreas, porque aqui no Senado, aliás, no Parlamento brasileiro, o que mais se diz é o seguinte: "Uma CPI, todos sabem como começa, mas não sabem como termina".

    Entretanto, essa CPI que nós queremos instalar é uma CPI diferenciada das demais, uma CPI que terá duração de 30 dias e que deverá ter um trabalho sigiloso – sigiloso –, de apenas coleta e estudo dos dados referentes à política de preços praticada no Brasil, a política de preços dos combustíveis.

    Portanto, fica esse meu apelo aqui para que a gente possa, Senador Paulo – quem sabe? –, quiçá na semana que vem, aprovar a CPI. Do contrário, não adianta nada os Senadores ficarem dizendo "temos que abrir a caixa-preta da Petrobras". Só há uma forma de abrir a caixa-preta da Petrobras: através de uma comissão parlamentar de inquérito, porque nenhuma outra comissão, nenhum outro dispositivo regimental, requerimento, seja o que for terá a possibilidade legal de acessar os reais dados da Petrobras e de quem mais seja necessário para que a gente possa estudar, para que a gente possa mostrar à população brasileira os dados reais e comprovar isto que os técnicos já dizem: é um abuso essa política de preços da Petrobras que, entre 2016 e 2017, ficou, em média, num valor 1,5 vez o valor praticado no mercado internacional.

    Muito obrigada pelo pronunciamento e espero que semana que vem, Senador Paulo, enfim, a gente possa instalar essa CPI.